Política

Relator dos casos Master e INSS no STF, o ministro André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (20/2), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI do INSS.   Na decisão, à qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Mendonça manda Davi Alcolumbre devolver todos os sigilos que estavam sob sua posse para a Polícia Federal (PF) e ordena que a corporação disponibilize os dados sigilosos à comissão.   “Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz Mendonça na decisão.   “Ato contínuo ao recebimento dos documentos acima mencionados, a Polícia Federal, que passará a manter a custódia do material para o prosseguimento de suas investigações, deverá compartilhar a documentação objeto desta decisão com a equipe da Polícia Federal que está diretamente investigando os fatos relacionados à ‘Operação Compliance Zero’ e com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, para que também permaneça sob sua guarda e utilização, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República”, emenda Mendonça.   O despacho do ministro atende a um pedido da presidência da CPMI, que havia pedido ao STF a devolução integral “dos elementos informativos oriundos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemática” de Vorcaro.     Reprodução: Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19) a instauração de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que passa à condição de réu sob acusação do crime de coação.   A medida decorre do acolhimento, em novembro do ano passado, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidiu pelo recebimento da acusação com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.   Segundo a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em setembro, Eduardo Bolsonaro teria atuado em conjunto com Paulo Figueiredo na ‘articulação’ de ações sucessivas com o objetivo de ‘interferir’ em processos judiciais.   A suposta estratégia buscaria favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e também o próprio Figueiredo.   O caso está inserido no inquérito em que o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal. Apesar disso, Gonet optou por não apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro neste processo específico, já que o ex-chefe do Executivo foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.   A abertura da ação penal segue o rito habitual após o recebimento da denúncia pelo Supremo. A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, que inclui a colheita de depoimentos dos investigados e de testemunhas de acusação e defesa. Concluída essa etapa, caberá aos ministros julgar o mérito e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.   Reprodução: CNN

A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile da Acadêmicos de Niterói dividiu opiniões e alimentou o debate sobre campanha antecipada. Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Real Time Big Data indica que a maioria dos eleitores interpretou o enredo como ação eleitoral fora do calendário oficial.   Segundo o levantamento, 62% afirmam que a apresentação configurou propaganda antecipada em favor do presidente. Outros 38% discordam dessa leitura.   O estudo também mediu a reação emocional ao desfile. Para 30% dos entrevistados, o sentimento predominante foi de raiva. Já 23% disseram ter sentido admiração. A maior parcela, 47%, declarou indiferença.   O enredo da escola de samba retratou a trajetória política de Lula, da saída de Garanhuns até a chegada ao Palácio do Planalto, em um desfile que ganhou repercussão nacional e provocou críticas de setores da oposição.   Antes mesmo de a escola entrar na avenida, partidos e parlamentares de oposição acionaram o TCU e o TSE para tentar barrar a apresentação, sob o argumento de que o desfile configuraria propaganda eleitoral antecipada.   Às vésperas do desfile, o TSE negou suspender previamente a apresentação, sob o entendimento de que a medida poderia caracterizar censura, mas manteve o processo aberto para análise posterior de eventuais irregularidades. Ministros registraram, no entanto, preocupação com excessos e que a decisão não representava um salvo-conduto.   Diante da controvérsia, a primeira-dama Janja da Silva decidiu não desfilar no último carro alegórico.   Após o desfile, a ofensiva política se ampliou. A oposição estruturou iniciativas em diferentes frentes, incluindo Justiça Eleitoral, Ministério Público e órgãos de controle.   A pesquisa ouviu 1.200 eleitores entre os dias 18 e 19 de fevereiro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.     Reprodução: Infomoney

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Rafael a nulidade de 83 contratos temporários firmados em 2025 sem a realização de processo seletivo simplificado. A medida visa garantir a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade e moralidade.   A 1ª Promotoria de Justiça de Assu instaurou um Inquérito Civil após receber denúncias e constatar que o Município publicou extratos de contratações temporárias para diversas funções — incluindo técnico de enfermagem, motorista, psicólogo, e médico plantonista. Os contratos foram formados sem o devido processo de seleção.   Em resposta ao MPRN, o Poder Executivo local confirmou as contratações precárias sem processo seletivo prévio, justificando a ação pela existência de “calamidade administrativa”. No entanto, o MPRN considerou a justificativa insuficiente para afastar a obrigatoriedade de a Administração Pública obedecer aos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.   Medidas e prazos O MPRN deu um prazo de 60 dias corridos para que a Prefeitura declare a nulidade de todos os 83 contratos temporários publicados. No caso de vínculos já encerrados, declare a nulidade daqueles que ainda estiverem vigentes, com a consequente extinção do vínculo-jurídico com o Município.   Ainda no mesmo prazo de 60 dias corridos, a Prefeitura deverá realizar, no interesse da administração, processo(s) seletivo(s) simplificado(s) para a contratação, por prazo determinado, das pessoas aprovadas, visando atender às necessidades temporárias do Poder Público municipal.   O não acatamento da medida, sem justificativa legal formalmente apresentada, poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MPRN. O Município tem até 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação.      

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, usou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao Rio de Janeiro (RJ) visitar o barracão da Acadêmicos de Niterói, escola que homenageou neste ano o presidente Lula (PT). A primeira-dama deslocou pelo menos seis assessores de Brasília ao Rio para a visita.   A visita de Janja à Acadêmicos de Niterói foi no dia 6 de outubro de 2025. Na tarde daquele dia, Janja participou de um evento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) no Rio, ao lado da ministra Luciana Santos, que estava com ela no voo da FAB.   “Ó, vou contar um segredo para você: meu marido (Lula) está apaixonado pelo samba (enredo). Aí, todo mundo que chega em casa, ele diz: ‘Bota o samba para a pessoa ouvir, bota o samba’.”   No vídeo, Janja aparece visitando o barracão, conversando com as costureiras e cumprimentando os dirigentes da agremiação. As ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Luciana Santos aparecem ao fundo.   A primeira-dama foi procurada por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) e de sua assessoria de imprensa, mas ainda não há resposta. O espaço segue aberto.   Estavam na aeronave com Janja a assessora de imprensa Taynara Pretto; o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos, o Claudinho; o militar Edson Antônio Moura Pinto, ajudante de ordens de Janja; e as assessoras Julia Camilo Fernandes Silva e Carla Costa Alves.   Todos eles estão lotados no Gabinete Pessoal do Presidente da República e receberam diárias pelo deslocamento.   A assessora Francine Ferraz Gunther, lotada no cerimonial da Presidência, tomou um voo comercial.       Reprodução: Metrópoles

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, afirmou ter identificado o que classificou como “oportunismo eleitoral” no impulsionamento pago de postagens críticas ao governo durante o desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela colunista Daniela Lima, no Canal UOL.   Segundo o ministro, conteúdos com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido patrocinados por adversários políticos para ampliar o alcance das publicações nas redes sociais em meio às apresentações do Carnaval carioca. Ainda de acordo com interlocutores do governo, Lula estaria “triste” com o teor das manifestações registradas durante o evento.     Reprodução: Bacci Notícias

A primeira-dama Janja teve uma discussão com a filha mais velha do presidente Lula, Lurian da Silva, no camarote da Marquês de Sapucaí em que a família acompanhou os desfiles das escolas de samba no Carnaval. A discussão, que aconteceu no domingo (15/2), foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pela coluna Igor Gadelha por pelo menos três aliados e auxiliares do presidente da República. Segundo relatos, as duas se desentenderam quando Lurian foi até a sala reservada onde Lula e Janja estavam dentro do camarote. O espaço tinha acesso restrito. Só entrava quem tinha autorização do presidente. Aliados de Lula relatam que, quando Lurian estava cumprimentando o pai, Janja afirmou que aquele momento não era para conversas mais alongadas e sugeriu que a filha do presidente desse um beijo e se retirasse. Lurian, então, reagiu e disse que queria conversar com o pai. Janja, por sua vez, retrucou e pediu que a primogênita de Lula deixasse a sala. Foi nesse momento, então, que o clima esquentou mais. De acordo com relatos, Lurian afirmou que Janja não sabe o que é uma estrutura familiar e não entende a relação entre pais e filhos. A atual primeira-dama do Brasil não tem filhos. Lula, segundo relatos de ao menos duas fontes, não se meteu na discussão entre Janja e Lurian. O presidente afirmou a aliados que conversaria com as duas posteriormente em particular.   A filha mais velha de Lula deixou a sala chorando. A discussão foi presenciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela mulher dele, Dona Lu Alckmin. Os dois estavam na sala com Lula.     Reprodução: Metrópoles   

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações à imprensa. O depoimento está marcado para sexta-feira (20), às 15h. Na quarta-feira (18), Cabral concedeu entrevistas, incluindo à CNN Brasil, afirmando não ver indícios de que o auditor alvo de Moraes na operação tivesse vazado dados. Em outras entrevistas, disse que investigar a facção criminosa PCC gera mais temor entre servidores da Receita do que o próprio STF. A Unafisco também divulgou nota crítica à operação, lembrando que o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas precisam ser respeitados.O texto recorda que, em 2019, no Inquérito das Fakenews, Moraes afastou dois auditores-fiscais acusados de vazamento de dados de parentes de ministros do STF, mas depois a acusação não teve provas e os servidores foram reintegrados. “Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”, disse a nota da entidade.   Reprodução: Blog do BG

🚨 CLIMÃO NO SAMBÓDROMO A primeira-dama Janja da Silva resolveu colocar ordem no camarote presidencial durante o desfile de domingo (15), no Rio. Segundo a Folha de SP, Lurian da Silva, filha mais velha de Lula, foi retirada da área reservada ao presidente no espaço da Prefeitura. O ambiente era de circulação restrita, liberado apenas com autorização direta do presidente e da primeira-dama. E, ao que tudo indica, Janja deixou claro quem manda no acesso. O constrangimento não ficou só na família. Ministros também teriam ficado de fora da sala exclusiva. Resumo da ópera: Janja assumiu de vez o papel de guardiã do camarote. No governo Lula, até para chegar perto do presidente, tem fila — e filtro. BLOG DO BAGADA

“Sou oposição ao governo de Fátima, mas não sou inimigo dela”, diz Nelter após foto polêmica O deputado estadual Nelter Queiroz virou alvo de críticas depois que circulou uma foto ao lado da governadora Fátima Bezerra e do pré-candidato Cadu Xavier. Os três aparecem de mãos dadas. O gesto gerou especulações e desconfiança. Pressionado por eleitores e internautas, Nelter reagiu: “Sou oposição ao governo de Fátima, mas não sou inimigo dela.” Em ano eleitoral, imagem fala alto. E no RN o cenário é ainda mais delicado, diante da possibilidade de eleição indireta para governador nos últimos oito meses de mandato.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, foi ao hospital após apresentar febre e mal-estar.   Ao ser atendido, foi constatada uma infecção intestinal. Paulinho foi hidratado, iniciou tratamento com antibiótico e, em seguida, recebeu alta. Em 2 dias está liberado até para comer buchada.     Reprodução: Blog do Gustavo Negreiros

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que apurava se a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) teria tentado obstruir a Justiça ao deixar o Brasil após ser condenada no caso da invasão aos sistemas do CNJ. A decisão foi tomada após manifestação da PGR, que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia. O inquérito investigava a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. A apuração começou depois que Zambelli deixou o país, em junho de 2025, logo após a condenação a dez anos de prisão pelo Supremo. Na ocasião, ela afirmou publicamente que buscaria apoio de autoridades estrangeiras para questionar decisões do STF. Ao se manifestar pelo arquivamento, a PGR avaliou que as condutas atribuídas à ex-deputada ficaram restritas ao campo retórico e não se materializaram em ações efetivas de obstrução.     Repeodução: STF; Estadão Conteúdo