Política

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24/2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo.   Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.   Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.   Hoje, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.   Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:   ▪️Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;▪️Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;▪️Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;▪️Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;▪️Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.     Reprodução: Metrópoles

O deputado federal Marcel Van-Hattem fez um discurso duro na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (23/02) e acusou o Governo do PT de não querer prorrogar os trabalhos da investigação, diante da aproximação com a figura de Lulinha, filho do presidente Lula. Assista no vídeo acima.   Com uma imagem de Lulinha nas mãos, o parlamentar afirmou que a CPMI do INSS estava chegando perto do “chefe da máfia”. Durante todo o discurso, inclusive, Marcel Van-Hattem detalhou as ações do PT para tentar prejudicar as investigações.     Reprodução: Blog do BG

Polêmica: jornal natalense acusa Natália Bonavides de censura O embate entre a deputada federal Natália Bonavides (PT) e o Diário do RN ganhou contornos judiciais. A parlamentar ingressou com ação na Justiça contra o veículo após reportagem que reproduziu declarações da vereadora Camila Araújo sobre emendas destinadas à CBTU. O processo tramita na 2ª Vara Cível de Brasília, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com pedido de direito de resposta, retratação e retirada da matéria do ar. O ponto central da polêmica não é o conteúdo das falas da vereadora, mas a decisão do jornal de publicá-las. Para o Diário, tratava-se de declaração pública feita por agente política em ambiente oficial. Para Natália, houve extrapolação do dever de informar. A pergunta que ecoa nos bastidores políticos é direta:👉 Noticiar uma fala pública agora depende de autorização prévia do citado?👉 Recorrer à Justiça contra o veículo é defesa de honra ou tentativa de intimidação? A deputada, que tem discurso histórico em defesa da democracia e da liberdade de expressão, agora aciona o Judiciário contra um jornal local por divulgar declarações feitas por outra parlamentar. Críticos enxergam contradição: quando a imprensa critica adversários, é liberdade. Quando atinge seu campo político, vira “excesso”? Outro ponto que chama atenção: as custas iniciais do processo, embora simbólicas (R$ 89,91), foram pagas pela Câmara dos Deputados — e não diretamente pela autora da ação. O fato levanta questionamentos políticos:👉 É adequado que recursos da estrutura da Câmara sejam utilizados em ação que envolve interesse pessoal e disputa com a imprensa? O caso reacende um debate sensível: qual é o limite entre direito de resposta e pressão judicial sobre veículos de comunicação? O Diário exagerou? Ou a deputada está tentando calar o jornal? O Judiciário vai decidir. Mas politicamente, o desgaste já está posto. BLOG DO BAGADA

Dois ex-integrantes do alto escalão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estariam em fase avançada de negociação de delação premiada e teriam citado o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de políticos, no âmbito das investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias. A apuração aponta que os relatos fazem parte do desdobramento da chamada “Farra do INSS”.   A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Os delatores seriam o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, presos desde 13 de novembro. Segundo as investigações da Polícia Federal, Virgílio é acusado de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades responsáveis pelos descontos indevidos, sendo R$ 7,5 milhões provenientes de firmas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Parte dos valores teria sido destinada a empresas e contas vinculadas à esposa do ex-procurador.   André Fidelis, por sua vez, teria recebido R$ 3,4 milhões entre 2023 e 2024, de acordo com investigadores. Ele ocupou a Diretoria de Benefícios do INSS e, segundo relatório citado na CPMI do caso, foi responsável por firmar 14 acordos de cooperação técnica com entidades que, juntas, descontaram R$ 1,6 bilhão de aposentados.   Entre os nomes mencionados pelos delatores estaria a ex-ministra Flávia Arruda, que chefiou a Secretaria de Relações Institucionais no governo de Jair Bolsonaro. Ela é casada com o economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro. Até o momento, as defesas negam irregularidades. A advogada de Virgílio afirma que não há delação formalizada, enquanto a defesa de André Fidelis ainda não se manifestou.   O caso ganhou novos contornos após a 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos automáticos em benefícios previdenciários. A expectativa agora gira em torno da eventual homologação das delações e dos possíveis desdobramentos políticos em Brasília.     Reprodução: Blog do BG

A nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta (25) mostra avanço de Flávio Bolsonaro (PL) e recuo de Lula (PT) nos principais cenários testados para 2026. Os números indicam empate técnico no segundo turno e redução consistente da vantagem que o presidente registrava no início do ano.   No primeiro turno, Flávio passou de 35% em janeiro para 37,9% agora. Lula recuou de 48,8% para 45% no mesmo período. A diferença entre os dois, que era de 13,8 pontos percentuais, caiu para 7,1 pontos, encurtando o cenário já na largada da disputa.   O movimento se intensifica no segundo turno. Em janeiro, Lula aparecia com 49,2% contra 44,9% do senador. Na rodada atual, Flávio alcança 46,3%, enquanto Lula registra 46,2%. A vantagem anterior do petista desaparece e o quadro passa a ser de empate numérico dentro da margem de erro.     Reprodução: InfoMoney

O brasileiro nunca pagou tanto imposto como agora. Sob o governo Lula 3, a arrecadação federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões em janeiro deste ano, informou a Receita Federal nesta terça-feira (24). O montante equivale a um aumento real de 3,56% na comparaçao com o mesmo mes do ano passado, quando o recolhimento atingiu R$ 314,54 bilhões, já corrigidos pela inflação.   Segundo o órgão, trata-se do maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado consolida o primeiro mês do ano como recorde absoluto em termos nominais e reais ao longo de 32 anos de acompanhamento estatístico. O desempenho ocorre em meio a um cenário de reforço da arrecadação federal e ampliação de medidas tributárias adotadas pelo Executivo.No mesmo dia da divulgação dos dados fiscais, foi destacada a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar o Imposto de Importação para 1.252 produtos dos setores de máquinas, equipamentos e tecnologia, incluindo computadores e smartphones. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) no início do mês e passa a valer em março. As aliquotas passam a variar entre 7,2% e 25%, com faixas intermediárias de 10%, 12,6%, 15% e 20%. O governo sustenta que a recomposição tarifária busca proteger a indústria nacional. No entanto, a decisão ocorre no momento em que o país registra recorde de arrecadação e amplia a carga tributária incidente sobre determinados segmentos.   A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP) avalia que a elevação das tarifas pode impactar preços e custos de produção. A entidade citou como exemplo o aumento da alíquota de smartphones, que passou de 16% para 20% em fevereiro de 2026. Segundo a associação, parte relevante dos produtos atingidos corresponde a bens intermediários e componentes utilizados na indústria nacional, o que pode afetar cadeias produtivas integradas e pressionar custos. A entidade também aponta que mudanças na estrutura tarifária interferem no planejamento industrial e nos prazos de abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados.     Reprodução: Conexão Política 

O ex-presidente Jair Bolsonaro escolheu a esposa, Michelle, e a deputada federal Bia Kicis, ambas do PL, como candidatas ao Senado pelo Distrito Federal nas eleições de 2026.   A informação foi divulgada inicialmente pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), após visitar Bolsonaro no sábado, e confirmada por Bia Kicis ao Metrópoles nessa segunda-feira (23/2).   A dupla do PL deve apoiar Celina Leão (PP) como candidata a governadora do DF. Celina também terá no palanque o atual governador Ibaneis Rocha (MDB), que mantém candidatura a senador.   Ibaneis disse que continuará articulando para haver apenas um palanque de centro-direita no DF. “Afinal, nossos inimigos são outros. Entendo a fidelidade dos Bolsonaros à Bia, afinal, ela é uma das maiores escudeira deles”, comentou o governador, que citou ter o apoio da maioria dos partidos dessa ala política.     Reprodução: Metrópoles

O ministro Gilmar Mendes determinou por meio de uma medida cautelar, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a paralisação, em 60 dias, de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, do Poder Judiciário e do Ministério Público fundadas em leis estaduais.   Além da interrupção, em 45 dias, de todos os pagamentos a partir de decisões administrativas e de atos normativos secundários.   “De forma clara: quaisquer parcelas indenizatórias (indenizações, gratificações, adicionais e outros congêneres) somente podem ser pagas se previstas em leis editadas pelo Congresso Nacional”, disse.   Ao defender a suspensão das verbas indenizatórias, Gilmar cita que há “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos, sobretudo, do Judiciário e do MP.   “Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, ressaltou.   Ele acentua que, diariamente, surgem verbas “travestidas” de caráter indenizatório com o objetivo de “escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal.”   Por fim, Gilmar Mendes ainda mencionou a diferença dos pagamentos aos juízes nos estados em relação aos juízes federais.   “Penso que se trata de um regime que não guarda compatibilidade com o caráter nacional do Poder Judiciário e com o princípio da isonomia, mostrando-se, portanto, inconstitucional”, escreveu o ministro.   Em contrapartida, o decano validou a regra de Minas Gerais que vincula automaticamente o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado a 90,25% do salário dos ministros do STF.   A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.   A ação foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra dispositivos de leis estaduais que estabeleceram que o subsídio dos desembargadores do TJ-MG corresponderia a 90,25% do subsídio dos ministros do STF e que o salário dos procuradores de Justiça do Ministério Público de Minas seguiria o mesmo percentual em relação ao subsídio do procurador-geral da República.   No voto, Gilmar afirmou que, no caso da magistratura, a própria Constituição estabelece um escalonamento nacional de subsídios.   “A Constituição de 1988, ao disciplinar o regime remuneratório da magistratura, estabeleceu um escalonamento vertical de subsídios, fixando o valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como teto e parâmetro para os demais membros da carreira”, escreveu.       Reprodução: CNN

  O Exército oficializou nessa sexta-feira (20) a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, a contar a partir de 2 de março.   A decisão foi autorizada pelo comando militar, após Cid solicitar a transferência para a reserva remunerada por meio da cota compulsória, um mecanismo que permite a aposentadoria antes do tempo estipulado.   A portaria em que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é transferido para a reserva foi assinada pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, atual diretor de Assistência ao Pessoal do Exército.   Com 46 anos de idade e 29 anos e 11 meses de serviços prestados, Cid teria direito à aposentadoria completa após 31 anos de carreira. Com a antecipação, a redução salarial na reserva será mínima, e ele manterá benefícios da ativa, recebendo aproximadamente R$ 16 mil mensais. Porém, o militar precisará deixar a casa funcional em Brasília em até 90 dias.   Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe, mas sua pena foi reduzida após acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A sentença mais branda permitiu que ele mantivesse o cargo no Exército, sem enfrentar processos na Justiça Militar.   Reprodução: CNN

A CPI do Crime Organizado no Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (25), uma série de requerimentos que colocam ministros do Supremo Tribunal Federal no centro das investigações sobre o Banco Master. Entre os pedidos estão convites para que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes prestem esclarecimentos sobre possíveis ligações com o conglomerado financeiro.   A comissão também analisa quebras de sigilo e convocações de sócios e executivos da instituição, incluindo o proprietário Daniel Vorcaro. Parlamentares da oposição ainda apresentaram requerimentos envolvendo familiares dos ministros, como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, citada em pedidos relacionados a contrato firmado entre o banco e seu escritório.   Outro ponto sensível envolve o resort Tayayá, anteriormente ligado a familiares de Toffoli e posteriormente vendido a fundo associado a Vorcaro. As conexões comerciais motivaram questionamentos e contribuíram para a substituição de Toffoli na relatoria do caso no STF, que passou ao ministro André Mendonça.   A pauta inclui ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecer a liquidação extrajudicial do banco e uma reunião fora da agenda entre Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria contado com a presença de Rui Costa e Guido Mantega.   Além dos requerimentos, a CPI deve ouvir o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. A comissão promete avançar sobre contratos, relações empresariais e possíveis desdobramentos políticos do caso.     Reprodução: CNN  

O amor venceu: Bolsonaro gastou R$ 27 milhões em 4 anos e Lula torrou R$ 1,8 bilhão no cartão corporativo Um levantamento recente mostra que, desde janeiro de 2023 até fevereiro de 2026, os gastos do governo Lula com cartão corporativo já ultrapassam R$ 1,8 bilhão. Só em 2025 foram mais de R$ 423 milhões. Os pagamentos incluem empresas de serviços, materiais de construção e até plataformas de alimentação como iFood. Tudo bancado com dinheiro público. Mais grave: segundo informações do Tribunal de Contas da União, mais de 99% dessas despesas seguem sob sigilo. Transparência? Só no discurso. O Palácio do Planalto afirma que os valores são destinados à segurança e à logística da Presidência e que os dados completos serão divulgados ao fim do mandato, conforme a legislação. Mas o fato é que, em pouco mais de dois anos, os gastos já superam todo o montante registrado no governo anterior. Para efeito de comparação, Jair Bolsonaro gastou cerca de R$ 27 milhões em quatro anos com cartão corporativo. A diferença é gritante. É muito dinheiro. É sigilo demais. E é pouco esclarecimento para quem paga a conta. O amor venceu. O contribuinte perdeu. BLOG DO BAGADA

Os gastos do governo Lula com cartão corporativo já superam R$ 1,4 bilhão no atual mandato. Em 2023, primeiro ano no Planalto, foram R$ 430 milhões; em 2024, a conta subiu para mais de R$ 584 milhões; e, em 2025, apesar de valores menores que nos anos anteriores, foram R$ 423 milhões, segundo dados oficiais do próprio governo.   No ano passado, as maiores despesas do governo petista foram registradas com empresas de pagamentos, fornecedores de materiais de construção e a plataforma iFood. Os dados constam nos registros oficiais de uso do cartão corporativo, mecanismo destinado a despesas administrativas da máquina pública.   Ainda em 2024, a revista VEJA mostrou que apenas a Presidência da República havia gasto R$ 55 milhões no cartão corporativo durante o atual mandato. O cartão é um instrumento legal, mas seu uso exige controle e transparência, especialmente em valores elevados.   Um processo de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que mais de 99% das despesas estão classificadas como sigilosas. Na prática, isso impede que o cidadão saiba detalhes sobre como o dinheiro público foi utilizado, mesmo com cifras que já ultrapassam a casa do bilhão de reais.     Reprodução: Blog do BG Foto: Antônio Lacerda/EFE