Política

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, parte da reforma do sistema juvenil, passou por 149 votos a 100 e segue ao Senado, antes de eventual sanção de Javier Milei. O governo defendia idade mínima de 13 anos, mas recuou após negociações. O debate ganhou força após um homicídio em Santa Fé envolvendo menores. O texto prevê que adolescentes cumpram medidas em locais separados de adultos e que prisão fechada seja aplicada apenas a crimes graves. O Senado analisa a matéria em 26 de fevereiro.     Reprodução: JP News

O ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) envie à Corte a totalidade dos dados extraídos de celulares e computadores apreendidos.   A decisão obriga a corporação a encaminhar o conteúdo integral das mídias, além de laudos periciais detalhados que incluam informações telemáticas, informáticas e telefônicas. Segundo o jornal O Globo, o magistrado também exigiu outros elementos de prova já documentados que ainda não constam no inquérito.   A determinação atende a um requerimento da defesa, que relatou dificuldades para obter cópias dos laudos eletrônicos. A PF havia alegado problemas técnicos e a necessidade de autorização judicial específica para liberar o grande volume de arquivos armazenados. O ministro ressaltou no despacho que o cumprimento da ordem deve ser imediato para assegurar o exercício pleno da defesa no processo.         Reprodução: Revista Oeste Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A deputada estadual Cristiane Dantas critica a Instrução Normativa nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), que determina o recolhimento do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) sobre o estoque de mercadorias consideradas supérfluas existente em 31 de janeiro de 2026.   A norma estabelece que os estabelecimentos devem levantar o estoque existente; acrescentar 40% de Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor de aquisição mais recente; aplicar, sobre esse valor já acrescido, a alíquota de 2% do FECOP; e recolher o imposto até 15 de fevereiro. Para a parlamentar, o impacto vai além do percentual anunciado.   “Não é apenas 2%. Primeiro se infla o valor da mercadoria em 40% e só depois se aplica o adicional. Na prática, o impacto é maior do que parece. Como um exemplo, se um pequeno distribuidor tiver R$ 100 mil em bebidas no estoque em 31 de janeiro, com a aplicação da MVA de 40%, o valor passa a ser considerado R$ 140 mil e sobre esse valor total incidem 2% de FECOP, sendo assim o imposto a recolher será de R$ 2.800. É uma carga pesada”, afirmou.   Ainda segundo a deputada, o problema é que essa cobrança ocorre antes mesmo da venda da mercadoria, atingindo diretamente o capital de giro das empresas. A medida atinge inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional quando atuam como substitutas tributárias como salões de beleza que trabalham com cosméticos; pequenos comércios de bairro; distribuidoras de bebidas; bares e restaurantes e pequenas indústrias do setor. “Muitos desses empreendedores já operam com margens apertadas. Se o custo aumenta antes da venda, o repasse ao consumidor se torna inevitável”, avalia.   Reflexo no Carnaval   A parlamentar lembra que a cobrança ocorre às vésperas do Carnaval, período de forte movimentação econômica no Estado. Com a incidência do adicional sobre bebidas alcoólicas, há expectativa de aumento nos preços praticados por bares, restaurantes e ambulantes. “A cerveja do Carnaval pode ficar mais cara. Isso afeta desde o pequeno ambulante até o consumidor final”, destacou Cristiane Dantas.   Embora o FECOP tenha como finalidade financiar políticas de combate à pobreza, a deputada defende que o Governo avalie os impactos indiretos da medida. “É preciso equilíbrio. Não podemos ampliar a arrecadação sufocando quem gera emprego e renda. O combate à pobreza não pode significar aumento generalizado de preços para a população”, declarou.    

Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal disseram que cresceu nas duas instituições a defesa de que o ministro Dias Toffoli se afaste do caso como forma de distensionar a pressão sobre os dois órgãos.   A notícia é da CNN Brasil. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é de que na reunião da tarde dessa quinta-feira (12) na corte Toffoli seja aconselhado a se afastar. Se ele rejeitar, fontes próximas a Gonet avaliam que ele já considera reverter sua posição até agora no caso de não se posicionar pelo seu afastamento.   Pela legislação, só o próprio Toffoli ou a PGR podem arguir a suspeição dele. Há uma terceira possibilidade de o presidente do STF admitir a suspeição e levar sua decisão para análise dos demais ministros. Essa hipótese até agora está descartada.   Gonet vem controlando a pressão interna e segurando os pedidos de parlamentares para que julguem Toffoli suspeito. Procuradores com que a CNN conversou nesta quinta-feira apontam que a ampla maioria da categoria defende o afastamento de Toffoli.     Reprodução: Blog do Gustavo Negreiros   

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10), em menos de 10 minutos, um projeto de lei que institui uma política nacional para facilitar o acesso de cidadãos à primeira arma de fogo.   O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado.⁣ ⁣O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A redação original da proposta criava o chamado “Programa Minha Primeira Arma”.⁣     Reprodução: Portal R7

  O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tem demonstrado insatisfação com as pressões para que abra espaço na chapa de Lula (PT) em 2026. Segundo apuração de Larissa Rodrigues, no CNN 360°, ele tem sido enfático com aliados: se não for para seguir como vice, prefere deixar a vida pública.   Em conversas recentes, Alckmin teria dito que quer “voltar para Pindamonhangaba” caso não permaneça no cargo, descartando disputar o Senado ou o governo de São Paulo, apesar de aparecer em pesquisas.   Interlocutores afirmam que ele se sente “escanteado” nas articulações para 2026. Embora o PT sustente publicamente que ele pode escolher seu caminho, há movimentos para abrir espaço na chapa a partidos de centro e ampliar a base de apoio de Lula.   A insatisfação ficou evidente após reunião entre Lula e o presidente do PSB, João Campos. Durante viagem a Goiânia — onde participaram da filiação da vereadora Aava Santiago ao PSB — Campos teria relatado a conversa, e Alckmin voltou a demonstrar incômodo.   Apesar das especulações, o vice mantém discrição em público, mas nos bastidores reforça que prefere continuar como vice-presidente ou retornar à vida privada.     Reprodução: CNN

  O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, foi recebido na sede do Ministério Público do Trabalho pela procuradora Andrea Gondim e pelo procurador-chefe Gleydson Gadelha, ocasião em que assinou o termo de adesão ao projeto Liberdade no Ar, iniciativa nacional coordenada pelo MPT voltada à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à escravidão.   O projeto está alinhado ao Protocolo de Palermo, ratificado pelo Estado Brasileiro, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e aos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A proposta é ampliar a conscientização da sociedade e capacitar trabalhadores e instituições para identificar situações de exploração, sempre com o cuidado de não estigmatizar viajantes em razão de raça, gênero ou condição migratória.   Inspirado em um caso real ocorrido durante um voo comercial, o projeto teve início no setor aeroportuário, com a adesão de órgãos como Infraero, ANAC e concessionárias de aeroportos em todo o país. Atualmente, a iniciativa avança para os setores rodoviário e aquaviário, ampliando seu alcance preventivo.   Com a adesão, a Câmara Municipal de Natal passa a integrar oficialmente o projeto, assumindo o compromisso de participar de ações educativas, capacitações, fóruns e campanhas de conscientização, além de divulgar conteúdos informativos em seus canais institucionais e aderir à campanha Coração Azul, promovida pelo UNODC.   Para Eriko Jácome, a iniciativa representa um passo importante no fortalecimento das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. “O tráfico humano e o trabalho escravo são crimes silenciosos, que muitas vezes passam despercebidos. Ao aderir ao Liberdade no Ar, a Câmara de Natal assume um compromisso institucional de ajudar a sociedade a reconhecer esses sinais, fortalecer a prevenção e proteger vidas. Essa é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.    

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, é sócio anônimo da empresa Maridt que é dirigida por seus dois irmãos e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundos de investimentos que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.   Por conta da participação na empresa, Toffoli recebeu dividendos. As transações financeiras da Maridt estão declaradas à Receita Federal. Essas informações foram confirmadas ao Estadão por duas fontes: uma do STF e outra por advogado que atuou junto ao resort no interior do Paraná.   A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, noticiou que a pessoas próximas, Toffoli tem admitido essa participação formal no negócio. O Estadão também conversou com uma pessoa que prestou serviços a uma das empresas que administram o resort. Ela tratou diretamente com o ministro sobre questões relacionadas ao empreendimento.   Nesta quarta-feira, 12, veio a público informação de que a Polícia Federal pediu a suspeição de Toffoli por conta de seu envolvimento com Vorcaro. Foram encontradas conversas entre o banqueiro e o ministro em celular apreendido pela PF. Também foram identificadas menções a Toffoli em troca de mensagens de Vorcaro com terceiros.   Em nota, o ministro diz que a PF parte de ilações e não tem poder legal para requisitar que o magistrado do STF se afaste de um caso. Toffoli é relator das investigações que envolvem o Banco Master. A defesa de Vorcaro reclamou de “vazamento seletivo de informações”.   O ministro já conversou sobre o assunto com o presidente da Corte, Edson Fachin, que recebeu o pedido de suspeição da PF. Toffoli admitiu para Fachin a participação na empresa, mas disse que não pretende abrir mão do caso Master. Argumentou que nada fez de errado.   Segundo integrante do STF, Toffoli sustenta que, quando o caso Master chegou para ele, a Maridt não fazia mais parte do Tayayá há muitos anos. Ele disse que a distribuição dos dividendos recebidos da empresa, com sede em Marília, no interior de São Paulo, foi declarada à Receita Federal e tudo foi aprovado. Para o ministro, a Polícia Federal quis criar uma armadilha.   O envolvimento de Toffoli com Vorcaro e sua ligação direta com a empresa dos irmãos podem reforçar as pressões para que o ministro deixe a relatoria do processo.   Foi o próprio ministro que atraiu para si a competência do inquérito após atender um pedido da defesa de Vorcaro. Na condução da investigação, tomou decisões pouco usuais para investigações penais. As principais delas diziam respeito ao celular de Vorcaro.   Primeiro, mandou lacrar o aparelho, e alijou a PF da análise de seu conteúdo. Depois, escolheu quatro peritos criminais federais para analisá-lo. A escolha de peritos pelo juiz apenas ocorre em ações de esfera civil, em que o magistrado escolhe profissionais de sua confiança para analisar provas. Em competência criminal, essa atribuição, por lei, é da PF.   O ministro também tem se esquivado de dar explicações. Desde a revelação do negócio entre a empresa dirigida por seus irmãos e o fundo ligado a Vorcaro, recusou-se a responder questionamentos dos Estadão sobre até onde ia sua relação com os resorts.   Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de “livro”, cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa.   A mesma pessoa da proximidade de Toffoli afirma que o ministro já vendeu sua participação no resort, embolsou cifras milionárias, e declarou tudo à Receita Federal.   A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli. Uma casa de 130 metros quadrados cuja pintura e o piso estão desgastados pelo tempo sem manutenção. Foi lá que a mulher de José Eugênio, Cássia Pires Toffoli, recebeu a reportagem do Estadão e disse: “Moço, dá uma olhada na minha casa. Você está vendo a situação da minha casa? Eu não tenho nem dinheiro para arrumar as coisas da minha casa!”. Ela negou saber qualquer informação da Maridt.   O outro irmão de Toffoli, também dirigente da Maridt, José Carlos, é padre em Marília. Vive em uma chácara na cidade. O salário na paróquia varia de R$ 3 mil a R$ 7 mil.   Em 2021, como revelou o Estadão, a Maridt já havia vendido fatias nas duas empresas do resort. Na época, o comprador foi o fundo Arleen, gerido pela Reag Investimentos e que pertence a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.   O Arleen Fundo de Investimentos, da Reag, chegou a investir R$ 20 milhões nas duas empresas dos familiares do ministro responsáveis pelo resort de 58 mil metros quadrados, como revelou a Folha de S. Paulo. O jornal mostrou que o Arleen investiu em outros fundos que estão sob suspeita pela Polícia Federal.   Atualmente, nem o Arleen nem os familiares de Toffoli permaneceram formalmente na sociedade. O fundo, o primo e os irmãos do ministro cederam suas cotas para Paulo Humberto Barbosa, atualmente único sócio das empresas do resort. Mesmo sem participação direta no resort, o ministro Dias Toffoli ainda frequenta o Tayayá.     Reprodução: Estadão  

A Polícia Federal (PF) apresentou arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF).   O documento com o material obtido a partir da extração dos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi entregue ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que tem a atribuição de analisar esse tipo de ação.   Segundo apurou a coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, no meio das conversas encontradas no aparelho de Vorcaro há menções ao nome do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.   Ao receber o documento, na última segunda-feira (9/2), Fachin mandou para Toffoli responder dentro do processo, que tramita em sigilo.   Interlocutores ouvidos pela coluna afirmaram que Toffoli está tranquilo e declarou que não tem nada dentro do processo que o relacione com Vorcaro.   O entendimento entre alguns integrantes da Corte é que a Arguição de Suspeição deveria ser de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a responsável por analisar os materiais apreendidos na operação Compliance Zero.   A relatoria de Toffoli no caso passou a ser questionada após divulgação de relação entre o resort Tayayá, vinculado ao magistrado, teve relações com fundos relacionados ao Master.       Reprodução: Metrópoles

Natália vai visitar? Parte do teto da UTI do Hospital Walfredo Gurgel desabou nesta quarta-feira (11). Sim, com paciente no local. Um risco grave. Um retrato claro do descaso. E não é caso isolado. A principal unidade hospitalar do Rio Grande do Norte enfrenta problemas estruturais há anos. A pergunta é simples: Natália sabe da situação? Vai aparecer por lá também? Porque, se não for, vai ficar parecendo que só visita quando a pauta ruim é do adversári. Aí vira politicagem. BLOG DO BAGADA

A regra é clara: choveu, Natália apareceu Natal amanheceu novamente debaixo de muita chuva nesta quarta-feira (11). E adivinha quem apareceu? Ela, Natália. A deputada foi até a lagoa de captação do Jardim Primavera denunciar o problema. Ano eleitoral, né? Agora fica a pergunta: quanto Natália destinou de emenda para obras de drenagem, saneamento, pavimentação ou melhorias em lagoas de captação em Natal? ZERO. Isso mesmo. Nenhum real. Mas quando a lagoa transborda, a câmera liga. A visita acontece. O discurso vem. Like garantido. A regra é clara: choveu, Natália apareceu. BLOG DO BAGADA

O deputado José Dias não aliviou na sessão de hoje da Assembleia Legislativa a respeito da mensagem lida por Fátima Bezerra ontem aos parlamentares.   “Não assisti. Tenho que evitar tortura, principalmente tortura mental”, ironizou.   Dias disse que se informou pela imprensa dos pontos abordados por Fátima e declarou que ela “veio prestar contas do que não fez”.   Após pontuar alguns assuntos apresentados pela governadora, o deputado afirmou que “essa fala apenas espelha o retrato da irresponsabilidade”.