Política

A deputada potiguar Natália Bonavides (PT) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados que quer estabelecer cota de 30% para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais. De acordo com o texto, qualquer evento com apresentação musical ao vivo que conte com, no mínimo, três artistas ou grupos na programação deve se enquadrar na reserva de vagas. A potiguar preparou um texto que prevê cota destinada tanto para mulheres que façam apresentação solo como para grupos musicais compostos integral ou parcialmente por mulheres. O texto determina ainda que, em caso de descumprimento da regra, o organizador deverá pagar uma multa equivalente a 6% de toda a receita gerada com a realização do evento. A multa será destinada ao Fundo Nacional de Cultura. No momento, a proposta aguarda designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. Moraes é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado. No âmbito desse inquérito, no dia 8 de fevereiro, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que Bolsonaro não deixasse o país. Poucos dias depois, entre 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro ficou hospedado na embaixada da Hungria. A informação de que Bolsonaro teve uma estadia de dois dias na embaixada foi publicada em reportagem do jornal The New York Times. A publicação revelou imagens das câmeras de segurança. Na prática, pelo direito internacional, como embaixadas são áreas invioláveis, Bolsonaro só poderia ser alcançado por agentes brasileiros, em caso de uma nova operação, com o consentimento do governo húngaro. G1  

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de atrapalhar as investigações. Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Murder, Inc. foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). O caso era investigado pela PF desde fevereiro do ano passado. Os presos seriam ouvidos na sede da PF no Rio e encaminhados para a Penitenciária Federal de Brasília. Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Chiquinho é deputado federal pelo União Brasil — e por isso tinha foro especial; Rivaldo era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje é coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Relembre aqui a trajetória dos três. Domingos foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018, e chegou a depor no caso 3 meses após o atentado. O g1 tenta contato com a defesa dos presos. Os Brazão sempre negaram envolvimento no crime. G1  

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 377/2023 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a vedação da concessão de títulos honoríficos, comendas, medalhas, honrarias e congêneres no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo Municipal a indivíduos com condenação criminal transitada em julgado. Os poderes possuem um rol de homenagens e honrarias as quais são concedidas a pessoas físicas que tenham se destacado pela prestação de relevantes serviços ao município em suas diversas áreas de atuação. No caso do título honorífico de cidadão natalense,a maior honraria concedida no âmbito da Câmara, exigirá certidão de antecedentes criminais da justiça federal e estadual, e, nos demais casos, por declaração de boa-fé emitida pela autoridade propositora da homenagem/honraria. “Dessa forma, o presente projeto de Lei, visa impedir que pessoas com sentença transitada em julgado na justiça criminal possam ser recebedoras de tais homenagens, que em regra, tem o condão de reconhecer o bom histórico do agraciado, o que não condiz com alguém que tenha sido condenado por crimes na esfera penal”, afirmou a vereadora Camila Araújo. Em seguida, mais três matérias receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 497/2021, do vereador Anderson Lopes (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município, PL 30/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a criação do Dia Municipal em memória das pessoas mortas e desaparecidas políticas, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de março, e o PL 251/2023, do Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui a campanha de conscientização sobre o Zóster, popularmente conhecido como “cobreiro” e se traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora. Por fim, o plenário derrubou quatro vetos do Executivo: aos Projetos de Lei nº 043/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que institui o evento ‘Virada Esportiva de Natal’, n° 308/2020, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município, nº 241/2022, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e nº 338/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que “Institui o programa Transporte Artesão para os artesãos no município. Foi mantido o veto ao PL 189/2022, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos.

Um ano e três meses após assumir a Presidência pela terceira vez, o presidente Lula (PT) vê sua aprovação empatar tecnicamente com a rejeição a seu governo. Consideram o trabalho do petista ótimo ou bom 35%, ante 33% que o avaliam como ruim ou péssimo e 30% como regular. A aferição foi feita pelo Datafolha nesta terça (19) e quarta-feira (20), com 2.002 entrevistas com eleitores de 147 cidades. Em relação à pesquisa anterior, feita no começo de dezembro para avaliar o conjunto do primeiro ano de Lula-3, as oscilações mostram um cenário negativo para o presidente. Folha

A voz de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aparece numa gravação em áudio realizada na semana passada. Nela, o tenente-coronel afirma que teria sido coagido a delatar seu ex-chefe. O tenente-coronel também critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF, dizendo que o magistrado tem poderes absolutos para mandar prender ou soltar alguém quando desejar. Os áudios foram divulgados pelo site da revista Veja, que não explica como os obteve nem se foram periciados. A gravação teria sido feita durante uma conversa entre Cid e um interlocutor em algum momento depois de 11 de março de 2024, quando o tenente-coronel deu um depoimento para a Polícia Federal. Não é revelado o nome do interlocutor. Os áudios, tal como apresentados pela Veja, dão a entender que Cid se sentiu pressionado a revelar como se deram reuniões e conversas no final de 2022 dentro do núcleo central do governo anterior. Em sua delação, há relatos de oficiais militares de alta patente tendo contato com Bolsonaro para discutir a possibilidade de baixar um decreto de estado de sítio. O resultado, segundo afirma a Polícia Federal, seria impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira, 20, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) “incorreu em falsa comunicação de furto” por ter acusado o ex-chefe do Executivo e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo “desaparecimento” de 261 objetos do Palácio da Alvorada. Os itens foram localizados pelo governo no ano passado, dentro do próprio imóvel. “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter). Durante a transição de governo, no final de 2022, Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reclamaram das condições da residência oficial, em Brasília, e apontaram que estavam faltando bens no local, após Bolsonaro e Michelle deixaram de usar o Alvorada. Além da mobília, também foram considerados desaparecidos utensílios domésticos, livros e obras de arte. Os itens foram localizados até setembro do ano passado, dez meses depois da primeira inspeção no local, que ocorreu em novembro de 2022. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que os objetos foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada. Ao ser questionada sobre quais seriam essas dependências, a pasta informou que os objetos estavam “espalhados” no imóvel, sem detalhar os locais. Foram necessárias três conferências para localizar os móveis, disse a pasta. A primeira inspeção, em novembro de 2022, atestou que 261 bens estavam desaparecidos. A segunda conferência ocorreu no início do ano passado e localizou 173 peças. A última foi feita em setembro e atestou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro. Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um “descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle. O suposto sumiço dos móveis foi um dos motivos para que Lula e Janja comprassem nova mobília. Em dezembro do ano passado, um levantamento feito pelo Estadão mostrou que o governo federal gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para os palácios presidenciais de Brasília em 2023. Na ocasião, Michelle havia usado das redes sociais para explicar onde poderia estar a mobília desaparecida. “Esses móveis estão ou no depósito 5 do Palácio da Alvorada ou no depósito da Presidência. Existe esse depósito com várias cadeiras, mesas, sofás, quadros, que você pode fazer esse rodízio. Quando a Marcela Temer me apresentou o Alvorada, em 2018, ela me falou dessa possibilidade e da possibilidade de trazer os meus móveis, da minha casa.”

Informações sobre o velório da promotora Engracia Guiomar, que morreu nesta quinta-feira (21) após passar mal em uma sessão do júri em Ipanguaçu. O velório começou a partir das 12h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús. Uma missa será celebrada às 18h e, em seguida, acontece o sepultamento. Blog do Gustavo Negreiros

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 342/2020, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a inserção no mercado de trabalho. A matéria segue agora para sanção do Executivo. O cadastro terá base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos que permitam a identificação de vagas para trabalhadores com deficiência. Toda pessoa com deficiência residente e domiciliada no município, poderá usufruir do cadastro ao candidatar-se a uma vaga de emprego, desde que inscrita regularmente. As pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação desses trabalhadores terão acesso às informações. “A dificuldade de contratação real das empresas está justamente na localização de profissionais, bem como na sua capacitação para atividades complexas ou técnicas. Atualmente percebemos grande número de trabalhadores PCD, com pouca ou nenhuma qualificação profissional, o que dificulta. O Poder Público deve ir ao encontro desses profissionais, junto a associações, institutos e fundações, cadastrando todos com intuito de proporcionar mais capacitação profissional e orientação para o mercado de trabalho”, explicou o vereador Preto Aquino. Em seguida, o plenário deu parecer favorável, também em segunda discussão, ao PL 403/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-Tratos, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas por violação aos direitos dos animais pelos órgãos ou entidades distritais com base nas leis de proteção e defesa dos animais. De acordo com Robson, o texto tem inspiração em outras iniciativas que utilizam a divulgação de penas impostas para, por meio de informação disponível a toda a sociedade, facilitar a fiscalização do cumprimento da pena, dar eficácia às sanções aplicadas e contribuir para inibir novos casos. “Assim, a divulgação de tais penalidades contribui diretamente para o trabalho dos abrigos e protetores, que poderão consultar cadastro unificado e evitar a doação de animais para essas pessoas”. Mais duas proposições foram aprovadas em segunda discussão: PL 713/2021, do vereador Aroldo Alves (União Brasil), sobre a criação do “Certificado de Impacto Social”, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e o PL 70/2023, do vereador Peixoto (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana do Desporto de Corrida de Orientação, a ser realizada, anualmente no mês de maio. Por fim, os parlamentares acataram, em discussão única, o Projeto de Resolução n° 19/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria a Comenda Heróis da Segurança Privada, destinada aos vigilantes e profissionais da segurança privada do Município de Natal.  

As frequentes viagens e falas polêmicas de Lula pelo mundo afora pioraram a percepção dos estrangeiros sobre o Brasil. Essa, pelo menos, é a opinião da maior parte dos 101 gestores, economistas, traders e “outros”, de 84 fundos de investimentos sediados em São Paulo e Rio de Janeiro, ouvidos pela Genial/Quaest entre os dias 14 e 15 de março deste ano. De acordo com o levantamento, desde que Lula tomou posse, a imagem do Brasil no exterior piorou para 45% dos entrevistados. Outros 31% entendem que não houve alteração na visão dos estrangeiros sobre o país, e 25% acreditam que melhorou. A percepção do mercado sobre as incursões internacionais do petista vinha se deteriorando desde, pelo menos, julho do ano passado, mas disparou desde novembro de 2023, quando apenas 28% dos entrevistados notava uma piora.

Em apenas 78 dias, desde o início de 2024, o Brasil atingiu um recorde histórico de dengue, com 1.889.206 casos prováveis da doença até os registros desta segunda-feira, 18. Os números são do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, pasta comandada pela socióloga e ex-presidente da Fiocruz, Nisia Trindade. De acordo com a plataforma que organiza os dados da doença no país, sob governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil já totaliza 561 mortos pela dengue; esse número equivale a 51,2% do total de óbitos registrados em todo o ano de 2023, que foi de 1.094. Outras 1.020 mortes ainda estão sendo investigadas pelo Ministério da Saúde. Em quase três meses, a situação atual é 11,8% maior do que o drama da dengue enfrentado pela população brasileira em 2015. Naquele ano, o Brasil teve o maior número de casos até então, 1.688.688. Era governo da petista Dilma Rousseff e houve troca de ministros na pasta da Saúde: Arthur Chioro deixou o cargo em outubro; Marcelo Castro assumiu em meio à crise.

A Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula e Bolsonaro. A disputa teve início durante a transição de governo, quando Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis estavam faltando. Essa ausência foi um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha. Uma nova conferência foi realizada no início de 2023, já durante a gestão de Lula, e esse número de bens desaparecidos diminuiu para 83. Com a conclusão dos trabalhos, em setembro do ano passado, constatou-se que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio da Alvorada estava extraviado. UOL