Política

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. O “zero quatro” foi investigado por supostamente usar um documento com informações falsas de sua empresa para obter um empréstimo bancário que não foi pago. De acordo com o inquérito da Polícia Civil, o alvo da suspeita era uma declaração de faturamento de R$ 4,6 milhões da Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com esses números falsos, Jair Renan e o sócio Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário. A empresa tinha como principal ramo de atuação fornecer “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. “Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, afirmaram os investigadores, no relatório final do caso. Ainda segundo as investigações, a dupla contraiu pelo menos três empréstimos no Banco Santander. Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil. Em depoimento, Jair Renan afirmou não reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas e negou ter requisitado empréstimos. Perito, testemunhas e até imagens de seu login no aplicativo bancário vão de encontro a tese apresentada por ele. Na ocasião do indiciamento, o advogado Admar Gonzaga, que representa Jair Renan, disse que não comentaria porque o caso é sigiloso. Já Pedrinho Villard, que defende Maciel Alves, afirmou que seu cliente “com certeza”seria absolvido.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que o Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de receita em porcentagem de despesas com pessoal entre todos os Estados do Brasil, com 74%. Os números foram disponibilizados pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) sobre o 6º bimestre do ano de 2023, na fase de despesas empenhadas. A composição mostra que o RN teve uma receita total de R$19,99 bilhões, sendo R$14,71 bilhões gastos em pessoal (74%), R$3,73 bilhões em custeio (19%), R$0,61 bilhão em invest (3%), e R$0,43 bilhão em serviço de dívida (2%). Em números totais, o gasto em pessoal é o 14º maior do país, ultrapassando Estados de maior dimensão territorial e populacional, como o Maranhão (R$12,57 bilhões). A despesa empenhada corresponde ao valor que a unidade federativa reservou para a realização de um pagamento planejado. O resultado orçamentário do Rio Grande do Norte no 6º bimestre foi um gasto de R$19,48 bilhões, com superávit de R$0,51 bilhão.  

Por proposição do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene, na noite desta segunda-feira (18), para entrega do título de Cidadãos Natalenses a Everardo Muniz e Dadá Figueiredo, atores cearenses que dão vida aos palhaços Bisteca e Bochechinha, respectivamente. A solenidade contou com a presença de autoridades, artistas e produtores culturais, além de familiares e amigos dos homenageados. A dupla Bisteca e Bochechinha surgiu no ano de 2003 com uma proposta inovadora: oferecer ao público infantil um espetáculo que preservasse a magia do circo reunindo brincadeiras, teatro de bonecos, mágica e muito bom humor, tudo isso num show saudável, dinâmico e interativo; adaptado ao entendimento dos pequeninos e agradando também adultos. “Estamos dando destaque a pessoas que contribuem muito com a nossa cidade. E a cultura é um dos elementos mais importantes para a sociedade, na formação cidadã e no desenvolvimento da economia. Os dois recebem o reconhecimento pelo talento, projetos sociais e divulgação que fazem da capital potiguar por todo Brasil. Artistas que se apresentam nos maiores palcos do país e atendem comunidades carentes de Natal. Me encantei quando conheci o trabalho desse brilhante casal. Portanto, tenho plena certeza da justiça dessa homenagem que a Câmara Municipal fez nesta noite”, comemorou o vereador Raniere Barbosa. O produtor cultural e jornalista Amaury Júnior disse que a homenagem ressalta o que tem de melhor na cultura circense e arte da palhaçaria na cidade. “Trata-se de artistas incríveis que merecem todo esse reconhecimento, haja vista que Natal e o Rio Grande do Norte já abraçaram eles há muito tempo. Então, esse momento é valoroso por tudo que eles representam para a arte natalense e potiguar”, avaliou. Dadá Figueiredo falou sobre o significado da capital potiguar para a dupla. “Natal significa família pra gente, pois foi aqui que construímos tudo. Até os personagens Bisteca e Bochechinha foram criados aqui. E apesar de termos nascido no Ceará, nos identificamos como natalenses em todos os shows pelo Brasil. Isso prova que já nos sentíamos filhos dessa terra que carregamos no coração. O título concedido pela Câmara Municipal oficializa esta linda história com Natal”. Ao fazer uso da palavra, Everardo Muniz declarou sua paixão por Natal. “Fortaleza nos deu ensinamentos artísticos, mas foi Natal que abriu as grandes oportunidades das nossas vidas. Foi a cidade que nos abraçou, que deu as condições para uma carreira de sucesso que já completou 20 anos. Minha maior alegria é poder chamar agora, de fato e de direito, todos os natalenses de conterrâneos”.

Julio César e Antônio Henrique cada vez mais afinados em Ceará Mirim Estive sexta-feira em Ceará Mirim, prestigiando um evento local, e pude observar de perto o alinhamento entre o atual prefeito Julio César e o seu pré-candidato Antônio Henrique. Os dois têm andado bastante pela cidade e escutam a opinião popular que, de acordo com as últimas pesquisas, tem demonstrado apoio e querem a continuidade do atual trabalho realizado. Antônio já está praticamente residindo na cidade quando encontra-se no RN, dividindo-se entre as atividades em Brasília e a disputa para as eleições. A aprovação de Julio em Ceará Mirim é de mais de 85% e será muito difícil a oposição mudar isso até outubro. Blog do Bagada

Opinião: o apoio do PDT à Natalia e a minha saída do partido. Desde o fim do ano passado tenho recebido convites para filiar-me a algum partido. Foi quando lembrei que ainda estou filiado ao PDT. O motivo? Um convite feito pelo prefeito Álvaro Dias em 2020, quando eu quase me candidatei a vereador em Natal. Como muitos sabem, recuperei meu juízo e retirei a candidatura. A verdade é que eu também não queria estar no PDT. Além de não me identificar com o partido, sabia que ali eu não teria nenhuma chance de eleição. Acabei deixando o assunto de lado, mas esqueci de me desfiliar. Hoje vejo a notícia de que o partido anunciou apoio à pré-candidatura de Natália Bonavides. Já estou entrando no site do TRE para sair com urgência do PDT. Não ficarei mais nenhum dia em nada que incentive o radicalismo aloprado, a invasão de terras e propriedades, a descriminalização das drogas, o desrespeito à família. Tô fora! Sei que não farei nenhuma falta, mas estarei de consciência limpa. Blog do Bagada

Opinião: a turma do MBL também errou! Muito temos falado, obviamente, sobre o comportamento de Mineiro e de Gleisi, que tentou arrancar o celular de um dos manifestantes. Mas precisamos falar sobre o comportamento inadequado e inoportuno da turma do MBL, que também busca uma brechinha nas próximas eleições. Uma coisa é entrevistar, cobrir um evento ou a chegada de autoridades. Outra coisa é importunar, provocar e tentar LACRAR. É o estilo “Mamãe Falei” de querer aparecer e tirar uma lasquinha política da situação. Não concordo com muito do que prega o PT e da da sua hipocrisia, mas não posso fechar os olhos para a turma da LACROLÂNDIA da extrema direita. Serei provavelmente criticado por esta posição, mas nunca poderia omitir a minha humilde opinião. Mineiro e Gleisi erraram e erraram feio, principalmente o deputado que nada faz pelo RN. Mas a conduta debochada e provocativa da turma do MBL também não é louvável. Blog do Bagada

Opinião: Mineiro foi Mineiro! Simples! Quem conhece minimamente a história da política potiguar conhece a história de Fernando Mineiro. O cidadão ganhou notoriedade em Natal depois de um protesto na reitoria da UFRN. Na ocasião chegaram a defecar na mesa do reitor. Adivinha quem foi. É, portanto, muito incoerente a nota do deputado quando ele diz “prezo pelo diálogo”. Que danado de diálogo é esse que agride? Que diálogo é esse que censura? Fernando Mineiro, petista, mostrou hoje quem realmente é. Absolutamente nada justifica a sua ridícula e agressiva atitude. Blog do Bagada de

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (MDB), recebeu a visita de uma comissão formada por procuradoras do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o colegiado solicitou ao Legislativo a derrubada do veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei n° 586/2023 que autoriza que motoboys e entregadores em geral deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios em Natal – sejam eles verticais (de apartamentos) ou horizontais (de casas). De autoria do vereador Daniel Valença (PT), o texto do projeto cita que o objetivo é eliminar o tempo de trabalho não pago aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria. A matéria cita ainda que entregadores e clientes podem acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta. A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, disse que o projeto, caso seja implementado, pode impactar de forma positiva na saúde pública da capital potiguar. “Estamos aqui para buscar um consenso. O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual entendem que houve um equívoco nesse veto porque não se trata de direito do trabalho ou de direito civil, mas de saúde e segurança do trabalhador e de segurança no trânsito. A saúde é um direito universal. E quem garante esse direito na prática? O Sistema Único de Saúde. Quem legisla sobre o SUS? União, estados e municípios. Então, o município pode legislar sobre questões relacionadas à saúde, sendo importante que Natal siga o exemplo de outras cidades como Fortaleza e João Pessoa, que já possuem leis que permitem ao entregador deixar as entregas na portaria”, pontuou. “Inclusive estamos às vésperas do Abril Verde, mês para se falar da prevenção de acidentes de trabalho, que não acontecem por acaso, mas porque algumas medidas de segurança são negligenciadas pelas pessoas e instituições públicas e privadas. Neste período chamamos toda a sociedade para a reflexão de que às vezes são medidas simples que evitam acidentes, medidas até de baixo custo. Porém, uma cultura negligente com a saúde e segurança terminam levando ao adoecimento. Importante lembrar que o Abril Verde surgiu em Natal através de uma lei municipal e se espraiou de Natal para outras capitais brasileiras, todas repetindo esse exemplo de consagrar um mês para a prevenção de acidentes de trabalho. Portanto, o PL 586/2023 tem tudo a ver com este movimento, haja vista que podemos reduzir o estresse dos entregadores”, completou. O presidente Eriko Jácome considerou a reunião produtiva e informou os próximos passos. “Abordamos a proposição do vereador Daniel Valença que pode, de fato, reduzir os acidentes de trabalho e salvar vidas na cidade. E eu, como autor do projeto de lei que instituiu o Abril Verde, farei tudo que for possível para convencer os parlamentares desta Casa a derrubarem o veto para termos esta lei importante em vigor. Foi dito aqui que acontecem, em média, 700 acidentes com entregadores só em Natal, e a gente precisa enfrentar este problema”, assegurou. “Marcamos uma nova reunião para o dia 25 de março, no qual as procuradoras apresentarão uma nota técnica com embasamento teórico robusto para apresentarmos à Procuradoria do Município”, concluiu. Por sua vez, o vereador Daniel Valença afirmou que a matéria se destina a lidar com um problemacrônico da vida laboral das trabalhadoras e dos trabalhadores por aplicativo. “Estamos falando de uma categoria de trabalhadores extremamente explorados. São pessoas que recebem R$3,00, R$5,00 para fazer uma entrega e ainda tem que arcar com os custos do seu labor. Se acontecer algum acidente com eles, não há nenhum apoio por parte da empresa de aplicativo porque não estão em momento de trabalho. O momento de trabalho termina na chegada ao endereço da entrega. A novidade de hoje que o Ministério Público trouxe, que nós não havíamos atentado, é que também há uma questão de saúde na questão. A partir de dados oficiais do Hospital Walfredo Gurgel e da Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público identificou que a maioria dos acidentes com complicações deriva de colisões com moto-entregadores. Claro que quanto mais rápido o trabalhador concluir as entregas, menor será a pressão do tempo e menos riscos de acidente teremos no trânsito”.

O deputado federal Robinson Faria apresentou projeto de lei para garantir o atendimento pelos planos de saúde privados aos tratamentos multidisciplinares para pessoas com espectro autistas. Entre as especialidades, estão musicoterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. O parlamentar propôs uma alteração da lei n° 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao garantir a cobertura integral, o projeto busca promover a igualdade de acesso a terapias e tratamentos que são fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA. Em discurso, o deputado defendeu a proposta: “esta é uma causa que me é profundamente significativa. Muitas famílias precisam entrar em disputas judiciais para acessar direitos fundamentais. Ao assegurar essa cobertura integral, não estamos apenas cumprindo com um mandato legal; estamos agindo de acordo com o que é moralmente correto”, disse. Robinson completou: “Ao assegurarmos uma cobertura abrangente para tratamentos essenciais ao TEA, estaremos tomando medidas concretas para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, de suas famílias e crescer enquanto sociedade”, finalizou o parlamentar.

Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para analisar e deliberar projetos de lei, além de debater assuntos importantes para a população natalense. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), presidente da comissão, Peixoto (PTB), Herberth Sena (PSDB) e Preto Aquino (PSD). Destaque para a aprovação de três matérias voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): PL 293/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui a utilização de sinais sonoros adequados às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Natal, PL 378/2023, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal, e o PL 285/2023, do vereador Dickson Nasser Júnior (PDT), que impõe atendimento psicossocial prioritário para às mães, pais e responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. O vereador Herberth Sena, que fez a relatoria das três proposições, falou sobre a importância das políticas públicas direcionadas para o TEA. Todo mundo sabe da defesa que faço dessa temática. E aqui apresentei pareceres para que todo esse processo possa andar com mais velocidade. Com diferentes graus de autismo, as pessoas que apresentam esse transtorno podem sofrer para se adaptar a uma vida autônoma em uma sociedade que não parece oferecer as adequadas ferramentas para atendimento e diálogo com esse segmento social. Portanto, qualquer iniciativa dos poderes públicos que venha para ajudar é bem-vinda”, defendeu ele. Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, falou sobre a visita fiscalizatória ao Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgele informou que um relatório foi feito e enviado à Secretaria de Saúde do Estado. “Todos os problemas encontrados pelo nosso colegiado foram colocados neste documento para que as autoridades estaduais busquem soluções. Enquanto isso, vamos continuar cumprindo nossa missão de fiscalizar os equipamentos de saúde existentes na capital potiguar e fornecer projetos que melhorem a vida das pessoas”, concluiu.  

O presidente Lula (PT) disse, em entrevista ao SBT News, que o governo ainda está “muito aquém” do que prometeu. Pesquisa Ipec divulgada na semana passada mostra que a avaliação do governo caiu para 33%, o pior índice registrado pelo instituto desde março do ano passado. Lula afirmou que não há motivo para receber “100% de popularidade”. “Eu tenho certeza absoluta que não tem nenhuma razão do povo brasileiro me dar 100% de popularidade porque ainda nós estamos muito aquém daquilo que prometemos”. O presidente ressaltou que ainda está começando o segundo ano de mandato. “Nós preparamos a terra, aramos a terra, adubamos a terra e colocamos a semente. Cobrimos a semente. Agora, este é o ano em que a gente vai começar a colher aquilo que nós plantamos”. Lula ainda classificou as pesquisas como “fotografia do momento”. “A gente tem de entendê-la como uma fotografia em função do momento em que você está vivendo e você utiliza a pesquisa não para ser contra ou para ficar feliz ou muito triste por causa da pesquisa. Você utiliza a pesquisa como instrumento de ação e de mudança da tua estratégia de governo”.

A PESQUISA BRÂMANE/ BG/ NATAL também perguntou aos entrevistados em quem não votariam de jeito nenhum. Natalia Bonavides é a mais rejeitada para 16,7%, seguida de Carlos Eduardo com 10,7%, Paulinho 5,3%, Joana Guerra 3,4%, Girão 3%, Rafael Motta 1,4%, Alvaro Dias 0,8% e Fernando Freire 0,1%. 40,6% não responderam e 18% branco ou nulo. A pesquisa ouviu 800 entrevistados entre os dias 29 de fevereiro e 01 de março, com margem de erro de 3,4% e registrada no TSE com o código RN-09709/2024.