Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu, nesta terça-feira (9), por 14 votos a 5, rejeitar o veto da governadora Fátima Bezerra ao trecho da LDO 2025 que estabelecia prazos para o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Com a medida, volta a vigorar a regra que obriga o Executivo a executar pelo menos 50% das emendas até junho de cada exercício.   Apesar de reconhecer as dificuldades do Governo para defender o veto a um dispositivo que favorece os próprios deputados, o líder governista Francisco do PT argumentou que a medida teria efeito meramente simbólico, já que o calendário de 2025 está praticamente encerrado e não há mais como cumprir os prazos que a própria LDO determina. Ainda assim, a Casa optou por derrubar o veto, com direito a voto declarado do presidente Ezequiel Ferreira favorável à rejeição.   Embora a discussão formal estivesse centrada na LDO 2025, o pano de fundo é a LDO de 2026, que também prevê datas para a execução das emendas — dispositivo igualmente vetado pelo Executivo e que deve seguir a mesma trilha de contestação.   O tema provocou atrito direto entre Legislativo e Governo desde a votação da LDO. A gestão estadual sustenta que a fixação de prazos para pagamento de emendas fere a prerrogativa constitucional do Executivo de administrar o fluxo orçamentário e financeiro do Estado. Os parlamentares, por sua vez, defendem que a inclusão das datas apenas garante previsibilidade e segurança jurídica para a execução das emendas, cujo caráter impositivo está previsto na Constituição Estadual.   A derrubada do veto tende a levar o impasse ao Judiciário. O próprio deputado Francisco do PT avaliou que o Governo deve ingressar com ação questionando a constitucionalidade do cronograma, sob o argumento de interferência do Legislativo na gestão financeira e potenciais riscos ao equilíbrio fiscal.   Na LDO 2026, os deputados repetiram a estratégia e reinseriram um calendário obrigatório para pagamento das emendas. O Governo novamente vetou o trecho, mantendo o conflito institucional aberto e projetando um cenário similar ao deste ano.   O prazo de junho é considerado crucial pelos parlamentares, pois antecipa a liberação dos recursos para antes do período eleitoral, quando diversas restrições legais passam a valer sobre repasses, convênios e transferências voluntárias. Na prática, isso significa assegurar que as emendas cheguem às bases políticas dos deputados a tempo de se converterem em obras, ações e serviços com impacto direto nas regiões onde têm maior atuação.   Com o veto derrubado, o Governo volta a ficar obrigado — ao menos até eventual decisão judicial — a cumprir o cronograma previsto. Porém, como o prazo já expirou, a execução torna-se inviável na prática. O Executivo ainda não confirmou se levará o caso à Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).   Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.   No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.   Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).   O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.   Antes disso, o Senado avaliava que o texto fosse apreciado diretamente pelo plenário da Casa, como indicou o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).   “Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou na terça-feira (9).     CNN Brasil  

Usuários do Instagram relataram nas redes sociais que diversos perfis de políticos, inclusive do presidente Lula, deixaram de aparecer na busca do Instagram na manhã desta quarta-feira (9).   O g1 buscou o perfil de diferentes políticos no Instagram por volta das 10h15. Além de Lula, vários nomes da esquerda e da direita não apareceram.   Ao mesmo tempo, nomes como Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Fernando Haddad estavam aparecendo normalmente na busca.   Em um novo teste feito pelo g1 às 11h30, os perfis dos políticos que haviam ‘desaparecido’ voltaram a ser exibidos na busca do Instagram.   O g1 questionou a Meta sobre o caso. Até a última atualização deste texto, a empresa não havia enviado um posicionamento.   Veja os políticos que ‘desapareceram’ momentaneamente da busca do Instagram:   presidente Lula (PT)Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federalGleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações InstitucionaisNikolas Ferreira (PL-MG), deputado federalEduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federalFlávio Bolsonaro (PL-RJ), senadorCarlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de JaneiroCaroline de Toni (PL-SC), deputada federalTarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo   Em nota, o PT criticou o Instagram e disse que a plataforma ‘escondeu’ o perfil de Lula e outros nomes da esquerda.   Reprodução: G1 Foto: REUTERS/Thomas White

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PL) repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que visa assegurar a estabilidade financeira dos municípios potiguares, garantindo o repasse imediato e constitucional de tributos estaduais. A iniciativa, que recebeu apelo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), foi apresentada em caráter de urgência e com a proposta de autoria coletiva da Casa.   O parlamentar destacou que a proposição, que não gera impacto financeiro, busca regulamentar a transferência direta e pontual de tributos como ICMS, IPVA e FUNDEB, que já são de direito dos entes municipais. Segundo Carvalho, o objetivo é “preservar os recursos que já obrigatoriamente deveriam chegar aos municípios de forma imediata”, prevenindo atrasos que, segundo ele, já começam a ser observados.   Gustavo Carvalho explicou a necessidade da matéria ao recordar problemas enfrentados no passado em outros estados, onde governadores desrespeitaram os repasses constitucionais. “Nós tivemos problemas no Brasil inteiro de governadores que, desrespeitando esse repasse constitucional, fizeram com que alguns prefeitos deixassem o cargo, alguns outros perdessem até as suas vidas por conta da insegurança financeira gerada com o não repasse desses tributos”, afirmou o legislador, mencionando o caso de Minas Gerais, onde o estado deixou de atender aos municípios por mais de um ano e três meses.   O deputado enfatizou que o atraso nos repasses penaliza diretamente os munícipes, resultando em serviços essenciais, como saúde e educação, e obras paralisadas. “Este projeto corrige totalmente e faz com que possa ter a segurança de que seu município vai receber na hora certa e no tempo certo o tributo devido pelo estado”, pontuou.   Carvalho fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia e ao colegiado de líderes pela celeridade na tramitação do projeto, ressaltando a sensibilidade do Poder Legislativo potiguar à causa municipalista. Ele também parabenizou a FEMURN e seu presidente, Babá Pereira, pela renovada atuação em defesa dos interesses das cidades, após, segundo o parlamentar, um período de menor engajamento da Federação. “Temos no amigo Babá uma pessoa que tem total sensibilidade, que tem liderança e que tem feito um trabalho incansável para que essa defesa, seja qual governador esteja no executivo, esteja acima de qualquer outro interesse”, declarou.   Ao final de seu pronunciamento, o representante propôs que a autoria do projeto fosse reconhecida como coletiva de toda a Casa Legislativa, sublinhando o espírito público e o consenso em torno da importância da matéria para a estabilidade e autonomia dos municípios do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.   Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.   A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.   Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.   Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.   Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios.   Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero.   Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 sobre a redução da jornada de trabalho semanal – atualmente de 6×1.   O texto sugere que a carga horária não possa ser superior a oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. As mudanças não implicam na redução de salário.   A proposta deverá ser analisada pelo plenário da Casa. Estabelece o “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.   A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   O item, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído extrapauta na sessão da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.   “Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.   A pauta também é debatida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano e vem sendo discutida por parlamentares na Comissão de Trabalho.   Reprodução: Metropoles Foto:Geraldo Magela/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (9) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja autorizado a realizar cirurgias no Hospital DF Star, em Brasília, e para que cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, após condenação por tentativa de golpe de Estado.   No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta crises persistentes de soluço e agravamento de uma hérnia inguinal, condições que, segundo eles, demandam intervenções cirúrgicas imediatas. A equipe médica sugeriu duas operações: um bloqueio anestésico do nervo frênico, para conter a hiperatividade diafragmática responsável pelas crises de soluço, e uma herniorrafia inguinal convencional.   Segundo laudo médico anexado ao pedido, Bolsonaro “tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços”. As intervenções exigiriam, de acordo com a equipe médica, internação hospitalar com duração estimada de cinco a sete dias sob anestesia geral.   A defesa também argumenta que o agravamento do quadro clínico torna incompatível a permanência do ex-presidente em ambiente prisional. Os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta comorbidades que elevam o risco cardiovascular e requerem monitoramento constante e atendimento imediato em caso de instabilidade.   Os representantes legais sustentam que a manutenção da prisão preventiva oferece “risco claro, imediato e concreto à vida” do ex-presidente. No mesmo pedido, rebatem os fundamentos utilizados anteriormente para converter o regime domiciliar em prisão preventiva, classificando como inexistente o risco de fuga. A defesa justifica o episódio da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com base em um suposto quadro de confusão mental.   Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e permanece detido preventivamente.   Reprodução: conexão política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas para os condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.   Motta anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.   Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.   A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.   Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.   Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.   Reprodução: kebecfotografo/Metrópoles

Câmara aprova PL que reduz penas de condenados por 8 de Janeiro; Bolsonaro será beneficiado A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela trama golpista de 2023. O placar foi de 291 votos a 148. Com a aprovação, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, também deverá ser beneficiado pelo novo cálculo de penas. Ele está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O projeto segue agora para o Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise só deve ocorrer em 2025. O PL é visto como uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla para Bolsonaro e demais condenados, mas recuou diante da falta de apoio. A estratégia passou a ser aprovar uma proposta que ao menos reduzisse as condenações. Flávio Bolsonaro, que anunciou sua pré-candidatura à Presidência, chegou a usar o tema como moeda política para tentar acelerar a votação. Com o projeto aprovado na Câmara, a expectativa é de que Bolsonaro e outros condenados cumpram menos tempo de prisão, caso o Senado também dê aval à mudança. BLOG DO BAGADA

Ao prender o dono do Master, Daniel Vorcaro, a Polícia Federal encontrou, no celular dele, cópia do contrato de prestação de serviços entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).   Essa informação foi divulgada no fim de semana pela imprensa. Agora, a coluna de Malu Gaspar, de O Globo, revela o valor do contrato: R$ 3,6 milhões por mês, durante 36 meses, que poderia alcançar o montante de R$ 129 milhões, se fosse cumprido integralmente.   Entretanto, como o banco foi dissolvido, não se sabe quanto efetivamente foi pago pelos serviços advocatícios do escritório de Viviane.     eprodução: Revista Oeste Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Flávio ou Michelle: quem da família Bolsonaro você prefere como candidato? A decisão do ex-presidente Bolsonaro ainda está rendendo muita polêmica. Muitos foram pegos de surpresa com a indicação do seu filho primogênito Flávio. Alguns esperavam que Michelle fosse a escolhida para receber o aval de Jair. E você, quem prefere?Michelle ou Flávio Bolsonaro? BLOG DO BAGADA

Mineiro menospreza Walter e Ezequiel e coloca Fátima em situação delicada O deputado Fernando Mineiro teria afirmado, em entrevista a uma rádio de Mossoró, que uma “eleição indireta” poderia resolver a situação do Governo do Estado caso Walter Alves, vice-governador, ou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, não queiram assumir o comando. A fala, porém, soou como um menosprezo aos dois principais aliados da governadora Fátima Bezerra. Mineiro tratou o assunto com uma simplicidade que beira o descaso, como se a solução fosse apenas “pular” dois nomes fundamentais para a estabilidade política da gestão. O recado involuntário foi claro: para o PT, não parece haver grande preocupação nem com quem lhe estendeu mão, nem com o próprio Rio Grande do Norte. O que dirá Fátima ao seu correligionário político? A governadora já admite a possibilidade do seu vice não querer assumir? Enquanto isso, Walter segue em silêncio sobre assumir — ou não — o Executivo estadual. BLOG DO BAGADA