Política

Vice-líder do governo Lula no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18/11).   A operação investiga a chamada “farra do INSS”, esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que foi revelado por uma série de reportagens do Metrópoles.   Segundo fontes da PF, Weverton é alvo de um mandado de busca e apreensão. Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva e outras medidascautelares.   As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.   Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador tem ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem Weverton compartilhou o uso de um jatinho.   Além de vice-líder de Lula no Senado, Weverton é relator de matérias importantes para o governo. Ele relata a indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, a uma vaga de ministro do STF.     Fonte: Metropoles  

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de cálculo de penas para condenados por atos golpistas. O texto passou pelo plenário com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter sido validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.   A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em (8 de dezembro) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os beneficiados pela mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, pelas novas regras, poderá solicitar progressão de regime após cerca de sete anos de cumprimento em regime fechado.   A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que a possível ida ao regime semiaberto ocorra em 23 de abril de 2033.   Reprodução: Jovempannews

O homem cujas imagens sentado na cadeira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) viralizaram durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foi condenado a 14 anos de cadeia. Em meio à invasão dos prédios dos Três Poderes, Aildo Francisco Lima fez uma transmissão ao vivo em que se filmava e exibia o móvel do plenário da Corte, que acabou depredado pelos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).   Aildo foi sentenciado pela Primeira Turma do STF, nesta terça, pelo cometimento de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.   A defesa de Aildo contestou a veracidade do vídeo usado como prova no processo e argumentou que não correspondia à versão original da gravação. O próprio Aildo, porém, reconheceu a autoria do material, embora tenha negado qualquer postagem dele na web.   — Aê, pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Por***, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c**** — disse ele, no vídeo.   Aildo foi preso preventivamente em setembro de 2023 pela participação nos atos que, segundo decisão anterior de Moraes, “buscava coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. A prisão foi mantida seis vezes até que, em abril, já encerrada a instrução processual, o ministro o permitiu ir para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais, entre outras medidas cautelares.   (Reprodução: O Globo)

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) voltou as atenções para o interior do Estado. Na última semana, ele apresentou requerimentos à mesa diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado, ações para os municípios de São José de Mipibu e Arez.   “A finalidade é sensibilizar a chefe do Poder Executivo e as autoridades competentes quanto à necessidade de providências urgentes”, justificou o deputado ao requerer reforço do efetivo da Central do Cidadão de São José, a fim de atender à crescente demanda da população. De acordo com o parlamentar, o déficit de pessoal vem prejudicando os serviços oferecidos pela Central, causando longas filas, tumultos e dificuldades para suprir as necessidades dos usuários. “Tal cenário compromete a eficiência do serviço e prejudica a população”, afirmou Kleber Rodrigues, que encaminhou o requerimento à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria de Administração.   Para o município de Arez, o deputado encaminhou solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicitando a limpeza do acostamento da RN-061, no trecho que liga o município ao acesso da BR-101. “Trata-se de uma via de grande relevância para a mobilidade regional”, justificou Kleber.   “A ausência de manutenção adequada dos acostamentos contribui significativamente para o aumento do risco de acidentes, especialmente em trechos de baixa visibilidade e em situações emergenciais que exijam manobras de parada ou desvio. Além disso, dificulta o tráfego de veículos de grande porte, escolares e ambulâncias, comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais”, concluiu Rodrigues.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi denunciada na Câmara Municipal de Natal (CMN), na sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (17), por agressão contra uma mulher em Tibau do Sul.   A denúncia foi levada à Câmara através do vereador Subtenente Eliabe. Conforme o parlamentar, há um Boletim de Ocorrência, registrado no dia 5 deste mês. A vítima seria Raquel de Carvalho Silva e foi à delegacia para denunciar o ato.   Eliabe aproveitou para pedir o recebimento da denúncia ao presidente da Casa, Ériko Jácome, a notificação da denúncia à Brisa e aplicação de sanções cabíveis no caso. Conforme o vereador, é uma ação que fere o decoro parlamentar.   Com informações da 96 FM  

A Polícia Federal (PF) tem em mãos a documentação que comprova uma das viagens de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Os dois viajaram de 1ª classe de Guarulhos (GRU) para Lisboa (LIS), no dia 8 de novembro do ano passado.   Os documentos da PF incluem até mesmo as poltronas usadas pelos dois. O Careca do INSS estava no assento 3A, enquanto Lulinha se encontrava mais atrás, no de número 6J. Ambos os assentos são na primeira classe, e ambos na janela.   O voo em questão é o Latam JJ–8148. A informação de que o Careca e Lulinha foram para Portugal foi revelada no depoimento de um ex-funcionário do Careca, Edson Claro. A lista de passageiros do voo JJ–8148 comprova a veracidade desse ponto do depoimento dele.   No começo do mês, a tropa de choque governista na CPMI do INSS conseguiu impedir a comissão de requisitar à Latam a lista de passageiros do voo JJ–8148. No entanto, a PF conseguiu a documentação de forma independente.   Segundo Edson Claro, essa foi apenas uma das viagens de Lulinha com o Careca — e quem pagava pelos passeios era o empresário.   No depoimento, Edson Claro também disse que Lulinha recebia uma “mesada” do Careca — de cerca de R$ 300 mil mensais. Segundo ele, o Careca também fez um pagamento de R$ 25 milhões para o filho do presidente da República.   Um voo nessa categoria, operado pela Latam, tem valores entre R$ 14 mil e R$ 25 mil. O serviço destaca-se pelas poltronas que reclinam 180°, transformando-se em camas, além de uma experiência personalizada que inclui uma carta de vinhos selecionados, com rótulos que custam até R$ 800.   Como mostrou a coluna, Lulinha mudou-se para Madri, capital da Espanha, em meados deste ano. A mudança repentina do filho do presidente gerou perplexidade entre os integrantes da oposição na CPMI do INSS. Esses congressistas querem saber se Lulinha teve acesso antecipado às investigações ou se decidiu sair no momento em que ficou claro que haveria uma CPMI para tratar do tema no Congresso.   Nesta segunda-feira (15/12), durante um café da manhã com jornalistas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que não poderia comentar as investigações sobre Lulinha no âmbito da Farra do INSS por estarem em sigilo. E completou: “infelizmente surgiu essa possibilidade”.   Lulinha e o Careca do INSS não comentam.   A coluna procurou as defesas de Antônio Carlos Camilo Antunes e de Lulinha. A defesa do Careca do INSS disse não ter tido ainda acesso às informações e que, por isso, não comentaria. Já Lulinha ainda não constituiu advogado.   Pessoas próximas a Lulinha, ouvidas pela coluna, disseram que ele vem ao Brasil no final do ano – e que pretende processar todos os que associaram seu nome ao escândalo da Farra do INSS. Segundo esses interlocutores, o mero fato de Lulinha estar no mesmo voo que o Careca do INSS não prova que eles viajaram juntos.    

O empresário Wesley Batista, do grupo J&F, afirmou que o Brasil tem a felicidade de ter o presidente Lula (PT) no comando do país e elogiou a abertura de mercados externos promovida pelo governo, especialmente para o agronegócio.   A declaração foi feita durante a inauguração da nova sede da Apex, nesta segunda (15), em Brasília.   Wesley disse que o trabalho de Lula tem sido um diferencial para o setor produtivo e destacou que a indústria de proteína animal vive um momento recorde de exportações, alcançando diversos mercados internacionais.   Segundo ele, o desempenho beneficia não apenas o agronegócio, mas também a indústria brasileira como um todo.       Reprodução: InfoMoney.Foto: Fernanda Luz/Reuters | Ricardo Stuckert/Presidência da República

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, revelou que o magistrado já deixou claro sua intenção em concorrer à Presidência da República em um futuro. Tagliaferro pontuou ainda que Moraes já exerce influencia política.   O ex-assessor ressaltou que ele não faz planos de concorrer nas eleições de 2026, mas avalia uma candidatura em 2030, quando deixar o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a informação foi repassada pela então chefe de gabinete do ministro. Tagliaferro descreveu o ministro como uma pessoa focada em alcançar ainda mais destaque no cenário político nacional.   “Ele já tem autoridade dentro do TSE, mas quer mais. Essa é a ambição dele”, afirmou o ex-assessor durante entrevista concedida ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo, no YouTube.     Foto: Antonio Augusto/STFReprodução: Bnews

A Câmara Municipal de Natal conquistou novamente reconhecimento pela qualidade da transparência pública, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).   No crivo do TCE-RN, a Casa Legislativa atingiu 92% de cumprimento dos mais de 130 requisitos avaliados no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando a classificação Ouro. Já na análise da comissão de garantias da Atricon, que adota critérios ainda mais rigorosos, a Câmara obteve 83% de atendimento, conquistando a classificação Prata em nível nacional.   O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), comemorou o resultado e destacou o compromisso da Casa com a boa governança. “Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade, seriedade e respeito ao cidadão. A transparência é um pilar da nossa gestão e um instrumento fundamental para fortalecer a confiança da população no Poder Legislativo”, afirmou.   De acordo com o controlador da Câmara Municipal de Natal, Paulo Eduardo, o resultado reflete o trabalho integrado de todos os setores da Casa e o compromisso da atual gestão com a transparência. “A gente recebe com muita alegria essa conquista. A gestão do presidente Eriko tem sido marcada pela transparência pública. Já é o terceiro ano que alcançamos esse reconhecimento”, disse.   Paulo Eduardo destacou ainda que a Câmara oferece amplo acesso às informações administrativas, financeiras, orçamentárias e legislativas, fortalecendo o controle social e a participação cidadã. “Hoje podemos dizer que estamos diante de uma Casa que preza pela transparência pública, estabelecendo uma comunicação direta com a sociedade”, ressaltou.   No âmbito legislativo, o controlador lembrou que a Câmara utiliza o sistema SAPL, ferramenta desenvolvida pelo Senado Federal, que permite aos cidadãos acompanhar, em tempo real, toda a tramitação das proposições legislativas. “É uma Casa onde o cidadão pode acessar todas as informações de forma clara e atualizada”, concluiu.     Texto: Phablo GalvãoFoto: TCE-RN

A Câmara anunciou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália após fugir pela condenação por invadir os sistemas de mandados de prisão do Brasil, comunicou a renúncia de seu mandato. O STF já havia determinado a cassação do mandato de Zambelli, que, pela Lei da Ficha Limpa, está barrada de concorrer a novas eleições.

Em meio à análise de processos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a instituição financeira bancou, nos últimos anos, eventos no Brasil e fora do país com a presença de ministros da Corte e integrantes do sistema de Justiça. Segundo o levantamento, encontros patrocinados pelo Master reuniram quatro ministros em exercício no STF — Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e LuizFux – além de dois ex-integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça.   Também participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para vaga futura no Supremo.   Reprodução: Revista OesteImagem: Antonio Augusto/STF

O debate sobre anistia voltou a crescer após o governo rejeitar perdão aos condenados do 8 de janeiro. A polêmica surgiu porque Lula recebe, desde 1993, uma aposentadoria superior a R$ 12 mil como anistiado político. O benefício foi concedido por perseguição durante a ditadura, quando ele teve seus direitos sindicais cassados em 1980. Críticos apontam contradição; aliados afirmam que são casos totalmente diferentes.