Política

A cidade de Extremoz recebeu uma grande ação social com a realização de um mutirão de saúde, que garantiu centenas de atendimentos à população. A iniciativa contou com a atuação conjunta dos vereadores de Extremoz Eliane Carneiro, que atua na área da saúde, Allan Delon do Esporte, Dicinho do turismo, e Cleiton da habitação, além da participação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome.   O evento também contou com a presença do secretário de Esporte do município, Pablo Sales, e da secretária-geral de Extremoz, Geane Sales, que na ocasião representou sua irmã e prefeita da cidade, Jussara Sales, que estava em viagem. Estiveram presentes ainda presidentes de conselhos tutelares, a vereadora de Extremoz Damares e o vereador de Natal Luciano Nascimento.   Durante o mutirão, centenas de pessoas foram atendidas em diversas áreas da saúde e do bem-estar. A população teve acesso ao projeto Saúde Bucal nos Bairros, consultas com oftalmologista, clínico geral e pediatria, exames de mamografia por meio de uma carreta vinda da cidade de Campina Grande, além de pequenas cirurgias. Também foram oferecidos atendimentos em optometria, naturopatia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de serviços como aferição de pressão arterial, testes rápidos, corte de cabelo, cuidados com unhas e atividades de recreação infantil.   Para o vereador Eriko Jácome, a união entre os mandatos amplia o alcance das ações sociais e leva mais saúde a quem mais precisa. “Quando os vereadores se unem com um único objetivo, quem ganha é a população. Essa ação em Extremoz é a primeira de muitas que vamos levar para vários distritos e áreas rurais da cidade. Isso mostra que é possível ampliar o acesso à saúde e aos serviços básicos por meio da parceria e do trabalho coletivo. Agradeço à prefeita Jussara Sales por permitir que essa união aconteça em benefício de toda a população”, destacou.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky.   A remoção desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo norte-americano não informou os motivos da reversão.   Fontes ligadas ao Itamaraty afirmam que o governo sabia há alguns dias que a medida estava sendo preparada. E o entendimento é que esse é mais um gesto importante no sentido de normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.   Quando foi incluído na lista, em julho, Moraes foi acusado de supostas violações de direitos humanos e abuso de autoridade. À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que, na avaliação do governo norte-americano, o ministro teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas.   O documento também dizia que ele atuava como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A decisão resultou no bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana e no cancelamento do visto do ministro.   Em 22 de setembro, o governo norte-americano incluiu Viviane Moraes e o Instituto Lex, além de revogar vistos de outros seis brasileiros ligados ao magistrado ou ao sistema de Justiça: o advogado-geral da União, Jorge Messias; o juiz auxiliar Airton Vieira; o ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves; o ex-AGU José Levi; o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha; e o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. A medida gerou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a decisão como “agressão injusta” e “ingerência indevida” em assuntos internos do país.   O que é a Lei Magnitsky?   A lei é usada pelos EUA para sancionar estrangeiros. Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa do casal deles em solo americano estavam bloqueados. Cidadãos norte-americanos também não podiam fazer negócios com o ministro, assim como ele não podia utilizar cartões de crédito de bandeiras internacionais.   O advogado especializado em Direito Internacional, Fabrício Polido, ressalta a decisão também tem uma repercussão política, já que a lista da Lei Magnitsky engloba violadores dos direitos humanos.   “A revogação significa uma retratação explícita quanto a esse juízo de valor, mas também o encerramento de uma controvérsia política. Do ponto de vista de política externa, sem dúvida foi um dos grandes resultados positivos da aproximação do governo Lula e da diplomacia brasileira na restauração das relações diplomáticas abaladas”.Repercussão O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e vinha propagando abertamente o discurso por sanções a Moraes e outros ministros da Corte, afirmou que recebe a notícia “com pesar”. Em nota, ele atribuiu a revogação da retaliação à falta de unidade política de aliados no Brasil.   Em post assinado com o blogueiro Paulo Figueiredo, Eduardo agradeceu ao presidente Donald Trump pelo apoio ao que chamou de “grave crise de liberdades que assola o Brasil”.   Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou nas redes que “aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente Donald Trump abriu uma janela histórica para o Brasil. Pela primeira vez, o mundo reage de forma concreta aos abusos de quem hoje concentra poder além dos limites constitucionais”.   O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a decisão do Tesouro Americano é uma vitória da diplomacia.   “Você conseguiu recolocar o Brasil no caminho do diálogo, depois de toda aquela sabotagem feita pela família do Bolsonaro, que agiram como traidores da pátria, impondo tarifas, sanções aos ministros supremos. Parabéns, ministro Alexandre Moraes, vitória da democracia e vitória da soberania brasileira”, declarou. Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, “a retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula”. Nas redes, ela destacou que o presidente conversou com Trump a respeito da revogação, “num diálogo altivo e soberano”. Ela também disse que a decisão da Casa Branca é derrota dio clã Bolsonaro – e os classificou como “traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.  

Há uma saia justa entre o governo federal e a Liesa, em torno das verbas para 2026.   A Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula no seu enredo, já garantiu, via Brasília, o seu patrocínio.   Contam as escolas que a cifra é superior a R$ 15 milhões, um dos maiores da história carnavalesca.   As outras escolas, no entanto, ainda não receberam a subvenção que o Ministério da Cultura de Lula prometeu renovar para a próxima festa na Sapucaí. O compromisso foi anunciado, em reunião com os cartolas do samba, pouco depois do carnaval passado. O valor seria algo em torno de R$ 40 milhões. 

A Prefeitura de Extremoz e a Câmara Municipal conquistaram, em 2025, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Atricon e dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado coloca o município entre os poucos entes públicos que atingiram o nível máximo de excelência no país.   O reconhecimento é duplo: a certificação foi concedida tanto ao Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Jussara Sales, quanto ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Anderson Barbosa, reforçando o alinhamento institucional e o compromisso conjunto com a transparência, o acesso à informação e o respeito ao cidadão.   O PNTP avalia critérios rigorosos, como transparência ativa, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, menos de mil instituições, entre mais de 10 mil avaliadas em todo o Brasil, alcançaram o Selo Diamante.   A prefeita Jussara Sales destacou que a conquista é reflexo de uma decisão política clara de fazer uma gestão responsável e organizada. “Esse Selo Diamante representa mais do que um prêmio. Ele confirma que Extremoz está no caminho certo, com uma gestão séria, transparente e comprometida com o dinheiro público. É resultado de trabalho técnico, responsabilidade administrativa e do empenho diário dos nossos servidores”, afirmou.   Já o presidente da Câmara Municipal, Anderson Barbosa, ressaltou a importância da certificação também no Legislativo. “É uma conquista histórica para a Câmara de Extremoz. O Selo Diamante mostra que o Legislativo cumpre seu papel com transparência, organização e respeito à população. Esse reconhecimento reforça a credibilidade da Casa e o compromisso com a boa gestão pública”, declarou.  

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.   A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.   “Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.   O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.   Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.   Mudanças na LDO para 2026   As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.   O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.   Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.   “Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.   O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.     Texto: Cleber FeminaFotos: Francisco de Assis

Nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, em Nísia Floresta, onde constatou de perto os avanços alcançados na atenção básica do município após investimentos garantidos por emendas parlamentares de seu mandato.   A saúde pública segue sendo um dos maiores gargalos do Rio Grande do Norte, desafio que pressiona gestores municipais e afeta diretamente a vida das famílias. Nesse cenário, Ezequiel tem atuado de forma permanente, destinando recursos, orientando prefeitos e ajudando a viabilizar soluções que amenizam dificuldades históricas.   Com os recursos destinados pelo parlamentar, a gestão municipal implantou um laboratório de análises clínicas 24 horas e o novo serviço de raio-X, ampliando a capacidade de diagnóstico e reduzindo o tempo de espera para a população.   Durante a visita, o prefeito Gustavo Santos (PSDB) agradeceu ao deputado pelo apoio contínuo. Segundo ele, os investimentos representam “uma virada concreta na qualidade da assistência”, especialmente para quem depende exclusivamente do SUS.   Na saúde, Ezequiel lembrou a destinação de R$ 400 mil para insumos e medicamentos e a previsão de mais R$ 300 mil no Orçamento de 2026. Durante a agenda, visitou Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, onde acompanhou a implantação do laboratório 24 horas e do serviço de raio X, instalados com recursos oriundos do mandato.   “Ezequiel Ferreira é um grande parceiro de Nísia Floresta e demonstra isso com muito trabalho e com destinação de emendas que resulta em benefícios para a população mais carente e para o desenvolvimento da nossa cidade”, agradeceu o prefeito Gustavo.   Ezequiel reforçou que seguirá trabalhando para fortalecer a rede de saúde de Nísia Floresta. “Vamos continuar buscando mais investimentos e entregando resultados para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.   A melhoria já é percebida pela população. Carlos Adriano, morador do bairro Tororomba, procurou recentemente a unidade e realizou exames de sangue no novo laboratório. “É muito bom saber que, na hora que a gente precisa, tem um atendimento digno e com tudo que a gente precisa, o exame, o médico ou o remédio”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP).   Na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada. A decisão de Moraes reverte o quadro.   Carla Zambelli foi condenada pela Primeira STF a 10 anos de reclusão por participar por invadir, junto com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve por decisão de seus pares.   Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.   Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.

📄 ANGICOS: LICITAÇÃO MILIONÁRIA DESPERTA CURIOSIDADE DE MORADORES Uma licitação milionária da Prefeitura de Angicos/RN chamou a atenção da população. Segundo documentos enviados ao Blog do Bagada, o contrato — que ultrapassa R$ 2 milhões — é destinado à compra de material gráfico.Em pleno 2025, na fase mais digital da história, a pergunta que fica é: por que tanta necessidade de papel, impressão e gráfica? Alias, a cidade tem aproximadamente apenas 12 mil habitantes. Outro ponto curioso: a empresa vencedora teria apresentado documentos que indicam capital muito inferior ao valor total do contrato, menos de 10%. Algo, no mínimo, diferente do padrão esperado para contratações desse porte. Pode até ter uma explicação convincente, mas causou estranheza… BLOG DO BAGADA

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado José Dias (PL) fez pronunciamento criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela, segundo ele, “discriminação” na liberação de emendas parlamentares. No mesmo discurso, o vice-líder do bloco parlamentar do PL confirmou que não disputará a reeleição em 2026.   O parlamentar classificou a conduta do governo estadual como “irresponsabilidade, crime e absurdo”, além de “imoralidade”, por penalizar deputados de oposição ao não liberar integralmente os recursos de suas emendas. Dias destacou que, enquanto alguns colegas tiveram a totalidade de suas emendas liberadas, outros, incluindo ele próprio, não chegaram a 30% do montante prometido.   “Essa história de penalizar deputado, parlamentar, político que é de oposição, isso é a mais fatídica herança da política brasileira”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar do crescimento da receita do estado, houve uma “explosão” nas despesas, e que a não liberação das emendas prejudica diretamente as bases eleitorais dos parlamentares, e não o deputado em si.   Em um momento de reflexão sobre sua trajetória política, José Dias reiterou sua decisão de não buscar um novo mandato. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou, expressando o desejo de sair do Poder Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram.   O representante do PL finalizou seu discurso com um apelo aos eleitores potiguares. Ele pediu que o povo compreenda que os deputados são mandatários e que, nas próximas eleições, votem “corretamente” e verifiquem “aqueles que estão cumprindo com a sua obrigação”, em uma clara alusão à sua crítica de que a governadora não estaria cumprindo a dela.

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).   Foram 227 votos a favor e 170 contrários – seriam necessários 257 votos para a cassação.   A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.     Reprodução: G1

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe dizer somou 21% e nenhum 13,35%.   Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levar em conta os quatro levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou seis pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.   Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro.   A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.   A Consult também questionou os eleitores sobre o cenário em que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), substitui o senador Rogério Marinho, como o candidato a Governador do Estado.   Nessa situação a liderança é de Allyson Bezerra com 30,53%, enquanto Álvaro Dias surge com 25,12% e Carlos Eduardo Xavier, o Cadu figura com 6,35%. Nenhum dos candidatos teve 13,47%, e 23,53% não souberam dizer. Nesta disputa, em maio, o mossoroense tinha 32,18%, chegou a 36,41% em agosto e 35,35% em outubro. Já Álvaro tinha 22,41%, atingiu 22,18% no segundo levantamento e foi a 24,24% no terceiro. Cadu registrou 3,47%, 4,94% e 6,18% respectivamente.   Espontânea   Na pesquisa não estimulada, aquela em que o entrevistado cita o nome de sua preferência, espontaneamente, para o governo do Estado, Allyson Bezerra aparece com 7,47% e Rogério Marinho, 4,47%.   Depois seguem o senador Styvenson Valentim (PSDB), 2,06% e o ex-prefeito Álvaro Dias, 1,06%. Também são citados Carlos Eduardo Xavier e a governadora Fátima Bezerra (PT), com 0,94% e 0,65%, respectivamente e ainda o vice-governador Walter Alves (MDB), 0,24% e um candidato do PT, 0,12%.   Com 0,6% aparecem o ex-governador Garibaldi Filho, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, o prefeito Paulinho Freire (União), o presidente Lula, deputada federal Natália Bonavides (PT), ex-deputado estadual Kelps Lima, deputado estadual Tomba Farias (PL), a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e um candidato de Fátima Bezerra. Não sabem dizer, 78,47% e não apontaram nenhum nome, 4,0%.       Reprodução: Tribuna do Norte  

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes recuou da decisão que estabelecia que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia apresentar pedido de impeachment de ministros da Corte. A informação é da Folha de São Paulo.   Ele atendeu a um recurso do Senado que questionava a liminar concedida em ação do partido Solidariedade e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que pedia mudanças na tramitação de pedidos de impedimento.   A liminar segue em vigor para todos os outros pontos. Em outra mudança, o ministro retirou a medida do plenário virtual da Corte. Ela agora será votada presencialmente.   Os pontos ainda em vigor graças à liminar estabelecem que um processo de impeachment contra magistrados só pode ser aberto com o voto de 2/3 do Senado.   Hoje, com maioria simples dos presentes, respeitado o quórum de 41 parlamentares presentes à sessão, é possível abrir a ação. Ou seja, ela pode prosperar com o voto de apenas 21 senadores.   Como mostrou a Folha, o movimento de Gilmar fez parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades buscando um consenso com o STF.   A negociação para que Gilmar suspendesse a decisão foi feita entre integrantes do STF e a cúpula o Senado. O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que modifica a lei do impeachment.   Em sua decisão, Gilmar elogia “o diálogo institucional que se estabeleceu entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional acerca da atualização legislativa acerca do impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal” depois que ele concedeu a liminar.   Afirma ainda que esse diálogo “constitui exemplo de maturidade democrática e de respeito ao princípio da separação de poderes”.   “A decisão que deferiu a medida cautelar, com fundamento na proteção das garantias constitucionais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, teve repercussão imediata na tramitação do PL 1.388/2023, que passou a tramitar com prioridade e celeridade. Tal encaminhamento evidencia a atenção e a sensibilidade do Parlamento às balizas emanadas desta Suprema Corte, refletindo um compromisso com a estabilidade institucional e com a correta interpretação do ordenamento jurídico”, seguiu ele.   O ministro afirma também ser “interessante notar que os termos originais do projeto foram, em linhas gerais, ajustados para incorporar parcela significativa das orientações contidas na medida cautelar. Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os poderes”.   O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto que muda as regras do impeachment, colocaria a proposta em votação nesta quarta (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele recuou, no entanto, para que a negociação com o STF prosperasse, diminuindo a tensão entre os dois Poderes.   À coluna, ele antecipou as mudanças que deve propor nas regras atualmente em vigor, que valeriam não apenas para os magistrados da Suprema Corte, mas também para autoridades de outros poderes, inclusive o presidente da República.   Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”.   Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.   Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.   Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.   “Isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade”, diz ele. “Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade”, afirma ainda o parlamentar.   Uma segunda mudança: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão.Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.   Pela nova proposta, caso ele arquive o pedido, o plenário teria o poder de desarquivá-lo, também no prazo de 15 dias.   O quórum para isso, no entanto, seria de 2/3 dos parlamentares. Nas regras anteriores, era necessário o apoio da maioria simples de 41 senadores presentes no plenário — ou seja, de 21 deles — para que o processo de impeachment fosse aberto.   Pela nova regra proposta pelo senador Weverton seriam necessários ainda os votos de 2/3 dos 81 senadores para que, ao fim do julgamento, um ministro fosse enfim expelido da Suprema Corte.