Política

A Câmara Municipal de Natal e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) formalizaram, nesta semana, um acordo com a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em um movimento voltado à ampliação de parcerias e convênios que fortaleçam a atuação da instituição junto aos poderes legislativos municipais no estado.   O presidente da Câmara de Natal e também da FECAMRN vereador Eriko Jácome, esteve ao longo do dia em visita técnica às instalações da Casa Durval Paiva, na companhia de representantes da instituição, incluindo o diretor-presidente Rilder Flávio de Paiva Campos. O objetivo da agenda foi conhecer de perto a estrutura e os serviços oferecidos, bem como definir caminhos para cooperação institucional.   A Casa Durval Paiva, com 31 anos de atuação, acolhe crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, além de seus familiares, oferecendo assistência integral que vai desde hospedagem e alimentação até suporte multidisciplinar em saúde, educação e assistência social. Segundo dados da própria instituição, mais de 2 mil pacientes já passaram pelo local e atualmente centenas recebem atendimento permanente.   Durante a visita, foram apresentados os principais setores da instituição e debatidas possibilidades de atuação conjunta entre os legislativos municipais e a Casa Durval Paiva. A ideia, segundo representantes da Câmara e da FECAM, é articular mecanismos de apoio e destinação de recursos que deem sustentação às atividades de acolhimento, prevenção e promoção de saúde que a Casa oferece.   Eriko destacou, ao longo do encontro, a importância de fortalecer articulações institucionais voltadas ao combate ao câncer infantojuvenil e ao suporte às famílias de pacientes. A iniciativa, segundo ele, busca não apenas reconhecer o trabalho da Casa, mas também ampliar a participação dos legislativos municipais no apoio a políticas públicas de saúde e assistência social no estado. Para a direção da Casa Durval Paiva, parcerias com órgãos públicos e entidades representativas são essenciais para a continuidade e expansão dos serviços prestados. A instituição tem atuado, ao longo de sua trajetória, em projetos que abrangem desde diagnóstico precoce até atividades de reinserção social e educacional dos pacientes e seus familiares, com o objetivo de promover qualidade de vida e dignidade.   “A parceria entre a Câmara de Natal, a FECAM e a Casa Durval Paiva marca um passo institucional para consolidar apoio ao trabalho da Casa e integrar esforços para enfrentar os desafios do tratamento oncológico infantil no Rio Grande do Norte, com base em articulação legislativa e fortalecimento de redes de apoio”, afirmou Eriko.

URGENTE – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado maior no local.

Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. O batalhão está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo a decisão, Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-Maior, espaço previsto para autoridades e que não se caracteriza como cela comum. A medida foi adotada no âmbito das investigações em curso no Supremo e será acompanhada pelos órgãos responsáveis pela custódia e segurança do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão. Fonte: GloboNews

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma Smart TV durante o cumprimento da execução penal, ao avaliar que o equipamento, por permitir conexão à internet, inviabiliza o controle sobre o acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros.   Ao tratar especificamente do pedido de Smart TV, a PGR concluiu que a possibilidade de acesso permanente à internet por meio do equipamento impediria a fiscalização efetiva do cumprimento dessas determinações.   No trecho em que rejeita o pedido, a PGR registra que “quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável”, pois “a conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.   A Procuradoria, no entanto, admite a possibilidade de acesso à televisão por assinatura, desde que restrita a canais sem interação e condicionada à viabilidade logística da unidade prisional.   A PGR também registra que, em caso de eventual autorização para esse tipo de acesso, todos os custos deverão ser arcados pelo próprio sentenciado, sem ônus para o Estado.

O governo federal destinará 40 Smart TVs para a execução de um programa de cinema voltado à reintegração de presos nas penitenciárias federais de segurança máxima. A aquisição custará R$ 85,4 mil e prevê a distribuição dos equipamentos entre todas as cinco unidades do sistema penitenciário federal.   Os televisores adquiridos são do tipo Smart TV de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso à internet. Eles serão utilizados para acesso a conteúdos musicais e audiovisuais sob demanda, como plataformas de streaming.   A iniciativa faz parte da implementação do programa ReintegraCINE, criado no âmbito da política de reintegração social de pessoas privadas de liberdade no sistema federal.       Reprodução: Metrópoles

Senadores da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, apontando o que consideram haver crimes de responsabilidade em sua atuação no caso do Banco Master.   Eles apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados a estratégia privada, dentre outros pontos.   Isso, segundo a petição, deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS, além da ordem para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.   “O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, diz a petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves.   “Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, continua.   Depois, afirma que: “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”.   A petição foi protocolada no final da tarde e inclui a determinação de Toffoli de que os materiais apreendidos na operação da PF de hoje fiquem sob custódia do STF.      

O vice-governador Walter Alves (MDB) teve mais uma reunião com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato a governador.   Foi na manhã desta quarta-feira (14) no apartamento do ex-senador Garibaldi Filho.   De testemunha da conversa, o ex-senador José Agripino, presidente do União Brasil no RN.   Antes de tomar qualquer decisão, ou fazer qualquer anúncio oficial, o vice-governador terá uma nova conversa com a governadora Fátima Bezerra (PT).     Reprodução: Blog Heitor Gregório

  A nota telegráfica do Itamaraty sobre o horror no Irã é mais uma vergonha proporcionada pelas relações exteriores do governo Lula.   É como se houvesse acontecido um acidente fatal por lá, uma avalanche de neve, talvez, sem que ninguém pudesse ser responsabilizado. A nota dedica meia linha a dizer que o Brasil “lamenta as mortes e transmite condolências às famílias afetadas”.   “Famílias afetadas” é de uma burocracia raramente alcançável no seu cinismo mesmo por regimes autoritários.   Isso é tudo o que o governo Lula tem a dizer sobre milhares de manifestantes terem sido assassinados pelos esbirros de uma teocracia infernal, sanguinária, e naturalmente não há nenhuma palavra sobre a continuação do massacre.   A carnificina é aterradora tanto na contabilidade mínima, como pela máxima. De acordo com a ONG Hrana, 2.403 mortes haviam sido confirmadas até ontem; já segundo a oposição iraniana, o número de mortos é de 12 mil, e contando.   Essa nota deplorável do Itamaraty dedica mais espaço a “sublinhar que cabe apenas aos iranianos decidir, de maneira soberana, sobre o futuro de seu país”, uma pretensiosa advertência a Donald Trump, com o acréscimo de que “o Brasil insta todos os atores a se engajarem em diálogo pacífico, substantivo e construtivo”.   Francamente, chega a ser nojento. Os “atores”, no caso, são civis desarmados à mercê do Corpo da Guarda Revolucionária Iraniana, a SS do regime dos aiatolás, historicamente empenhada em diálogos construtivos.     Reprodução: coluna @mario_sabinof/ metropoles

Um comentário feito por um internauta nas redes sociais voltou a gerar debate envolvendo o ator Wagner Moura e suas posições políticas. Na publicação, o usuário critica o que chamou de “contradições” do artista, apontando que ele defende publicamente o presidente Lula, mas vive nos Estados Unidos, país governado por Donald Trump.   O internauta também afirma que Wagner Moura critica regimes ditatoriais, porém manteria proximidade ideológica com aliados do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Outro ponto citado no comentário é que o ator defende ideias socialistas enquanto teria acumulado um patrimônio estimado em cerca de R$ 40 milhões.   A declaração repercutiu entre seguidores, dividindo opiniões. Enquanto alguns concordaram com as críticas e reforçaram o discurso de incoerência, outros saíram em defesa do ator, argumentando que posicionamentos políticos não anulam escolhas pessoais ou profissionais.

  O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), exerceu seu papel constitucional ao vetar integralmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que previa a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros na cidade. A decisão foi comunicada à Câmara Municipal nesta terça-feira 13, demonstrando o compromisso do gestor com a conformidade legal e constitucional das normas municipais.   O prefeito fundamentou sua posição técnica apontando que a proposta apresenta “inconstitucionalidades de cunho formal e material”, zelando assim pela segurança jurídica do município e evitando possíveis questionamentos legais futuros.   De autoria da vereadora Samanda (PT) e aprovado em plenário em 17 de dezembro, o projeto determinava que empresas operadoras de aplicativos instalassem, no mínimo, um ponto de apoio em cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. Os espaços deveriam contar com infraestrutura obrigatória, como sanitários com chuveiros, salas de descanso, tomadas para carregamento de celulares, áreas para refeição, estacionamento para bicicletas e motocicletas, pontos de espera para veículos, espaço para amamentação e capacidade mínima para 25 pessoas.

A Polícia Federal iniciou nesta semana o desligamento diário da central de ar-condicionado localizada ao lado da cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso desde 22 de novembro, em Brasília.   O sistema passa a ser desligado às 19h30 e religado às 7h30 do dia seguinte, período em que o prédio da Superintendência da PF funciona apenas com plantão para ocorrências em flagrante.    O equipamento vinha sendo alvo de críticas do ex-presidente, de familiares e da equipe de defesa. Carlos Bolsonaro afirmou em entrevistas que o aparelho gerava “ruído intenso, alto e constante”, prejudicando o sono e a alimentação do pai.   No início do mês, os advogados de Bolsonaro enviaram petição ao STF alegando que a cela não garante “condições mínimas de tranquilidade, repouso e preservação da saúde” e que o ruído ultrapassava mero desconforto, configurando perturbação contínua à integridade do ex-presidente.   A defesa sugeriu medidas como adequação do equipamento, isolamento acústico, mudança de layout ou soluções equivalentes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para que a Superintendência da PF fornecesse informações sobre a situação.   Em resposta, a PF reconheceu a existência do ruído, mas afirmou que reduzir ou eliminar o barulho exigiria obras estruturais que comprometeriam o funcionamento do prédio.   Investigadores ouvidos pela CNN Brasil afirmaram que o desligamento parcial do sistema foi a alternativa mais rápida, sem prejudicar o trabalho da Superintendência.   Eles também relataram dificuldades para lidar com um custodiado em uma cela destinada a presos temporários, o que afetou a rotina da equipe.   Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por cinco crimes e permanece preso na PF desde novembro. A defesa busca a concessão de prisão domiciliar, pedido já negado anteriormente pelo STF. E mais: ‘Mini tsunami’ atinge Argentina, deixa vítima fatal e feridos em Buenos Aires.   Foto: Ag. Senado Fonte: CNN

A primeira pesquisa Quaest de 2026, divulgada nesta quarta-feira, mostra que o trabalho do presidente Lula (PT) no governo é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 47%.   Os números representam empate técnico, assim como na pesquisa anterior, divulgada em dezembro, quando 49% desaprovavam o governo Lula e 48% aprovavam.   Veja os números da nova pesquisa:   Aprova: 47% (eram 48% em dezembro);Desaprova: 49% (eram 49%);Não sabem/não responderam: 4% (eram 3%).   A diferença entre aprovação e desaprovação está agora em um ponto. Na pesquisa anterior, era de um ponto (49% desaprovavam e 48% aprovavam).   Desde outubro, a pesquisa mostra empate entre os índices de desaprovação e aprovação.   Entre fevereiro e setembro de 2025, o índice de desaprovação estava maior, com a maior diferença em maio: 57% desaprovavam e 40% aprovavam o governo naquele momento.   Em dezembro de 2024, a aprovação era maior (52% a 47%).