Política

Uma decisão sigilosa da Justiça de SP que encaminhou a Dias Toffoli um processo que investiga dois empresários em operações da Gafisa revela que o Banco Master está entre as partes interessadas do inquérito e é representado no caso pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. A advogada firmou com o dono do banco um contrato de R$ 129 milhões. A reportagem é da colunista Malu Gasper, do O Globo.   O processo investiga os empresários Nelson Tanure e Gilberto Benevides por suposto uso de informação privilegiada em operações com ações da construtora Gafisa. O despacho foi assinado pela juíza federal Maria Isabel do Prado, na noite do último dia 16, e acabou remetendo o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde passou a tramitar sob relatoria do ministro Dias Toffoli.   Na decisão, a magistrada afirma que o Banco Master figura formalmente como “terceiro interessado” no inquérito. Essa classificação se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que, embora não façam parte da relação inicial do processo, podem ter seus direitos afetados pela decisão final da Justiça.   O banco, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro, é controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Apesar de não ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso da Gafisa, os interesses da instituição podem ser impactados pelo desfecho das investigações, segundo a própria decisão judicial.   A inclusão do Master no processo decorre das conexões apontadas entre o inquérito da construtora e as apurações sobre fraudes envolvendo o banco, citadas na denúncia apresentada pelo MPF em dezembro contra Tanure e Benevides.   De acordo com a decisão, o Banco Master é representado no processo pelo escritório Barci de Moraes, cuja sócia-controladora é a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. Também atuam no escritório dois filhos do magistrado, Alexandre e Giuliana, que constam entre os advogados que representam a instituição.   O vínculo entre o banco e o escritório envolve um contrato de R$ 129 milhões, firmado com a instituição controlada por Vorcaro. O documento foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e prevê a prestação de serviços jurídicos de forma ampla, sem delimitação a um processo específico, com a finalidade de representar o banco “onde fosse necessário”.   A decisão da Justiça Federal indica ainda que os serviços advocatícios continuaram sendo prestados mesmo após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.   Embora Vorcaro e o Banco Master não tenham sido denunciados pelo MPF no processo que apura as operações na Gafisa, as investigações apontam ligações entre os negócios de Tanure e Benevides e fundos e gestoras associadas ao banco, como a Trustee e a Planner.   Essas gestoras e fundos também são alvo de apurações no âmbito das investigações sobre o Banco Master, o que levou o Ministério Público a mencionar a instituição na denúncia apresentada em dezembro. Posteriormente, a própria defesa de Nelson Tanure reconheceu a existência dessas conexões.   Diante desse cenário, a juíza entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF, já que envolve interesses cruzados e conexões com investigações que já tramitam na Corte.   Com a chegada do inquérito ao Supremo, surge a possibilidade de que o caso relatado por Dias Toffoli seja analisado pelo plenário da Corte. Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes poderia participar do julgamento, apesar de o Banco Master — parte interessada no processo — ser representado pelo escritório de sua esposa.   Além do Banco Master, a decisão judicial aponta outros terceiros interessados no inquérito, como o investidor Vladimir Joelsas Timerman, acionista da Gafisa que denunciou as movimentações suspeitas, sua gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).   Conforme revelado anteriormente, o contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master tinha escopo amplo e não estava vinculado a uma causa específica. O valor previsto era de quase R$ 130 milhões, a serem pagos caso o acordo fosse cumprido integralmente, o que não ocorreu após a liquidação da instituição.   Mensagens obtidas por investigadores mostram que Daniel Vorcaro tratava os pagamentos ao escritório de Viviane Barci de Moraes como prioridade absoluta dentro do banco, determinando que os repasses fossem feitos independentemente da situação financeira da instituição.   Viviane Barci de Moraes também representou o Banco Master em outra ação judicial recente. Em outubro de 2024, ela atuou em uma queixa-crime por calúnia e difamação movida por Vorcaro e pelo banco contra o investidor Vladimir Timerman, fundador e gestor da Esh Capital.   Nesse caso, Vorcaro e o Banco Master foram derrotados em todas as instâncias e acabaram condenados pela Justiça de São Paulo ao pagamento dos honorários advocatícios de Timerman. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicado nesta semana, também traz Viviane e os filhos Alexandre e Giuliana como advogados do processo, ao lado de outros integrantes do escritório.   Foto: divulgação; Fonte: O Globo  

O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) submeter o acordo entre a União Europeia e o Mercosul a uma ‘revisão jurídica’ no Tribunal de Justiça da UE.   A medida foi aprovada em sessão realizada em Estrasburgo, em meio a protestos que cercam a sede da Casa desde o início da semana, e deve adiar a entrada em vigor do tratado por um período mínimo de dois anos, conforme reportagem da Folha de SP.   A iniciativa partiu de uma resolução apresentada por 144 eurodeputados, que pediram um parecer da corte sobre a compatibilidade dos textos do acordo com a legislação europeia.   A proposta foi aprovada por diferença estreita: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. O anúncio do resultado provocou aplausos no plenário.   Assinado no último sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o tratado de livre comércio prevê a criação do maior mercado do gênero no mundo, com cerca de 722 milhões de consumidores.   Com a decisão do Parlamento, no entanto, o acordo entra em mais uma fase de espera, repetindo um padrão que marca as negociações iniciadas em 1999.   A Comissão Europeia reagiu com críticas ao desfecho da votação. Em nota, um porta-voz afirmou que o órgão “lamenta a decisão” e disse que pretende esclarecer os parlamentares sobre a importância econômica e estratégica do tratado.   O tema também deve ser discutido pelo Conselho Europeu nesta quinta-feira (22), em reunião convocada de forma emergencial em razão da crise envolvendo a Groenlândia.   Até poucos dias atrás, a expectativa era de que o Parlamento votasse a ratificação definitiva do acordo entre abril e maio. Esse cronograma fica agora inviabilizado até que o Tribunal de Justiça conclua a análise jurídica.   Entre os principais pontos contestados estão a separação da parte comercial do tratado mais amplo — que inclui cláusulas políticas e diplomáticas — para acelerar sua aprovação, além do mecanismo que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia afetem suas exportações.   Decisões anteriores do tribunal em casos semelhantes indicam que esse tipo de avaliação costuma levar pelo menos dois anos. O resultado da votação também revelou uma mudança no cenário político: o apoio majoritário ao acordo, que existia até dezembro, se enfraqueceu após a Itália ameaçar vetar o tratado em busca de novas concessões por parte da União Europeia.     Reprodução: Folha de SP

O Resort Tayayá, erguido em Ribeirão Claro (PR) pela família do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriga um cassino. O estabelecimento está no centro de um escândalo que lançou desconfiança sobre a atuação de Toffoli no caso do Banco Master.   O cassino tem entre seus atrativos máquinas eletrônicas de apostas e mesas de jogos de carteado. No local, é possível jogar blackjack, modalidade de aposta com cartas proibida no Brasil. Todos os jogos são valendo dinheiro.   Em Ribeirão Claro, o local é conhecido como o “resort do Toffoli”. A coluna se hospedou no hotel nesta semana e, embora o nome do ministro não conste em documentos oficiais, funcionários tratam Dias Toffoli como o proprietário.   No fim do ano passado, Toffoli fechou o resort para uma festa destinada a familiares e convidados. Na ocasião, o estabelecimento já havia sido vendido por dois irmãos e um primo do ministro a um advogado da J&F, a gigante frigorífica de Joesley e Wesley Batista.   Antes disso, ações do hotel foram adquiridas por um fundo que tinha como investidor o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Toffoli é o relator, no STF, de investigação envolvendo o banco. Também já atuou em processos da J&F.   Funcionários do hotel disseram à coluna que o evento de Toffoli, no fim de 2025, mobilizou toda a equipe do resort. O festejo contou com a presença de artistas e do ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário, o Fenômeno.   Um funcionário publicou foto de Ronaldo no local, mas a apagou posteriormente. Na festa promovida por Toffoli, Ronaldo teria inaugurado a área de jogatina. Ele é jogador profissional de pôquer, modalidade legalizada no Brasil.   O cassino dispõe de 14 máquinas de vídeo loteria. Na prática, as apostas funcionam como caça-níqueis, mas são regulamentadas pelo governo do Paraná. O ambiente tem iluminação artificial, carpetes e luzes de neon, reproduzindo a estética de casas de apostas no exterior.   O Metrópoles esteve no local sem se identificar. Os repórteres foram convidados a participar, após o horário oficial de fechamento, às 23h, de outros tipos de jogos, como blackjack. Nessa modalidade, o jogador disputa contra o “dealer” para que a soma dos pontos das cartas se aproxime de 21. Esse tipo de jogatina, valendo dinheiro, não é legal no Brasil.   O cassino funciona sem controle de entrada. A reportagem flagrou crianças nas máquinas caça-níqueis em duas ocasiões. Elas estavam entre adultos que consumiam bebidas alcoólicas.   Toffoli votou no STF a favor dos jogos de azar Jogos de azar presenciais são proibidos no Brasil. Em 2020, contudo, uma decisão do Supremo (na ADPF nº 492) permitiu que os estados explorassem as chamadas “vídeo loterias” (equivalente a caça-níquel). Este é o nome técnico das maquininhas disponibilizadas no Resort Tayayá.   Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF entendeu que não há exclusividade da União para a exploração dessas atividades. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.   Apesar da legalização das vídeo loterias, a prática de jogos de azar, como partidas com a presença de dealers e jogos de cartas com apostas em dinheiro, não é autorizada pela legislação nacional, permanecendo ilegal à luz das normas atuais.   “Resort do Toffoli”Dias Toffoli vai com frequência ao Resort Tayayá. O ministro dispõe de uma casa em uma área denominada Ecoview, destinada a hóspedes de alto padrão. Ele tem também à sua disposição uma embarcação, que fica atracada no píer do resort.   Outra residência dentro do hotel é utilizada por José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro.   José Carlos e outro irmão do ministro, José Eugênio, foram sócios de uma incorporadora avaliada atualmente em R$ 30 milhões. Essa incorporadora foi responsável pela construção dos apartamentos do resort. Antes dos negócios milionários no ramo hoteleiro, José Carlos era padre.   Colegas de Toffoli no Supremo já se hospedaram no Tayayá. Funcionários citam, por exemplo, a ministra Cármen Lúcia.   O resort fica às margens da represa de Xavantes, próximo à divisa do Paraná com o estado de São Paulo. As diárias chegam a R$ 2 mil nos apartamentos mais simples. O lugar chama a atenção pela arquitetura rústica — estilo que, segundo funcionários, agrada ao “Zé”, como o ministro é chamado.   A estrutura de lazer inclui seis piscinas, sendo três aquecidas, quadras de tênis e de beach tennis, além de atividades recreativas para crianças.   O acesso ao resort exige logística. Para chegar por via aérea, o hóspede precisa de um voo fretado até a cidade de Ourinhos (SP), seguido de um voo de helicóptero.   Advogado nega ter cassino no resortProcurado, Paulo Humberto negou que o resort ofereça jogos ilegais.   “Em relação à jogatina, os jogos existentes no Tayayá são autorizados pela loteria do estado. Quanto aos jogos de cartas, as mesas disponíveis são para diversão dos próprios hóspedes, que jogam de truco a pôquer. Não há interferência nem incentivo à jogatina”, afirmou.   O ministro Dias Toffoli não respondeu aos questionamentos da reportagem.     Reprodução: Metrópoles

O policial federal aposentado José Fernando Honorato faleceu, vítima de câncer de pâncreas, aos 58 anos, após quase dois anos sob medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.   Honorato foi preso em janeiro de 2023 por suposta participação nos atos do dia 8 daquele mês, em Brasília. Na ocasião, ele foi identificado por meio de vídeos que registrou no interior do STF, pouco após a invasão ao prédio.   Segundo a versão apresentada por ele à Justiça, no dia dos atos, saiu de casa pela manhã para visitar uma feira de automóveis e retornou para almoçar sozinho com marmitas compradas em um restaurante da região. Em seguida, decidiu ir ao cinema, mas mudou de trajeto ao ver um comboio da Polícia Militar do Distrito Federal, seguido por unidades do Batalhão de Operações Especiais. Movido pela curiosidade, seguiu os veículos até a Praça dos Três Poderes e, na sequência, entrou no prédio do Supremo.   Além dos vídeos, a presença frequente dele no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército também foi usada como elemento de acusação. Ele respondia pelos supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na legislação penal.   O ex-PF passou meses no Complexo Penitenciário da Papuda, mesmo sendo policial aposentado e com três filhas menores de idade. Nos primeiros 80 dias de cárcere, perdeu 15 quilos e apresentou quadro de depressão.   Em dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua liberdade provisória após a identificação de uma lesão no pâncreas. Confirmado o diagnóstico de câncer, Honorato passou a cumprir medidas cautelares. A tornozeleira dificultou o tratamento. A liberação definitiva só foi concedida um mês antes de sua morte, quando já estava internado sem previsão de alta.   Honorato também enfrentou dificuldades financeiras. Por decisão do STF, teve seus bens bloqueados ainda no início da investigação. Desde fevereiro de 2024, ele passou a receber apenas um salário mínimo. A aposentadoria integral, de R$ 19 mil, só ficou disponível dois dias antes de sua morte.   O ex-policial veio a óbito sem ter sido ouvido em audiência e sem qualquer condenação judicial. A ação penal foi extinta em razão do falecimento.     Reprodução: Conexão Política

Álvaro, Allyson ou Cadu? Em quem você votaria se esse for o cenário? Tudo indica que os três principais candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026 serão estes: o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); o prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (União); e o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT). E você, em qual dos três votaria? BLOG DO BAGADA

Em 2025, políticas consideradas estruturantes na educação básica, como programas de alfabetização e da educação em Tempo Integral, sofreram redução significativa de investimentos por parte do Ministério da Educação (MEC), em meio à forte alocação de recursos no programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir a evasão no ensino médio.   Dados da execução orçamentária mostram que os gastos com alfabetização caíram 42% em 2025 em comparação com 2024, sendo reduzidos de cerca de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, considerando valores ajustados pela inflação.   A situação é ainda mais drástica no caso do ensino em tempo integral. As transferências diretas do MEC praticamente desapareceram em 2025 após o governo aprovar uma emenda constitucional que vinculou uma parte do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, a essa política, sem que a pasta precisasse investir recursos próprios.   Dessa forma, as redes de ensino passaram a usar valores que já lhes são garantidos pela legislação, enfraquecendo o papel redistributivo do fundo.   Historicamente, o MEC havia aplicado recursos significativos nesse campo, sendo R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024, mas em 2025 esse valor caiu para apenas R$ 75,8 milhões em aportes diretos.     Reprodução: Metrópoles  

Definido? Álvaro Dias deverá ser anunciado como pré-candidato da direita ao Governo O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias deverá ser anunciado nesta quarta-feira (21) como pré-candidato da direita ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A informação circula entre lideranças que acompanharam a reunião realizada hoje. Com isso, o cenário estadual começa a se desenhar. O Partido dos Trabalhadores já definiu Cadu Xavier como seu nome. O União Brasil, em aliança com o Progressistas, deverá apoiar o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. Já a direita aposta em Álvaro. A confirmação e o anúncio oficial devem ocorrer amanhã. BLOG DO BAGADA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a venda de pequena quantidade de crack, por si só, não é suficiente para justificar prisão preventiva. A decisão resultou na soltura de Jairo Dias, preso em flagrante por tráfico de drogas em Balneário Camboriú (SC).   O caso envolve a apreensão de 12 pedras de crack, com peso de 1,7 grama, e R$ 119,75 em dinheiro. Dias foi preso acusado de vender a droga a um usuário e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça catarinense, sob o argumento de garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva e ausência de endereço fixo, já que estaria em situação de rua.

A oposição no Senado atingiu, nesta segunda-feira (19/1), 42 assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar o caso do Banco Master.   O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem o apoio de mais da metade do Senado. Além desse pedido, há no Congresso Nacional um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e um para a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados.   O senador cearense pediu que a CPI tenha 90 dias de duração.   As iniciativas aumentam a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a instalação de um colegiado que investigue a fraude envolvendo o banco, do empresário Daniel Vorcaro, que foi liquidado pelo Banco Central.   Como antecipado pelo Metrópoles, o requerimento da CPMI atingiu o número de assinaturas necessárias para ser oficializado em 31 de dezembro. A iniciativa é encabeçada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).   Parlamentares se articulam durante o recesso para pedir que o requerimento seja lido já na primeira sessão conjunta do ano legislativo de 2026. Para dar início aos trabalhos, os requerimentos de criação dos colegiados devem ser lidos pelos respectivos presidentes das Casas.   Assinaram o pedido de Eduardo Girão nomes como os líderes oposicionistas do PP, Tereza Cristina (MS); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do Podemos, Carlos Viana (MG).   Ao mesmo tempo, também assinaram líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como do MDB, Eduardo Braga (AM); e do PSD, Omar Aziz (AM).     Metrópoles  

Militância do PT ataca Walter nas redes e o trata como “traidor” Após anunciar que não assumirá o Governo do RN a partir de abril, o vice-governador Walter Alves passou a ser alvo de ataques nas redes sociais por parte da militância da esquerda, principalmente do Partido dos Trabalhadores. A estratégia adotada segue um roteiro já conhecido: transferir a responsabilidade política da situação para antigos aliados ou adversários. Desta vez, o escolhido foi Walter, que passou a ser tratado como “traidor” por militantes que até pouco tempo o defendiam. O movimento expõe o padrão recorrente da militância petista: usa, desgasta e descarta, conforme a conveniência política do momento. BLOG DO BAGADA

Eleições 2026: Rogério não será candidato ao Governo do RN. E agora? Styvenson ou Álvaro? O senador Rogério Marinho confirmou que não será candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A principal missão dele nesta eleição será coordenar a campanha nacional, função assumida a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rogério ficará à frente da candidatura do senador Flávio Bolsonaro, concentrando esforços na articulação política e na coordenação presencial da campanha. Com isso, surge a principal dúvida no campo da direita no RN: quem será o candidato ao Governo do Estado? Os nomes colocados são os do senador Styvenson Valentim e do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias. A definição deve avançar em nova reunião prevista para amanhã. BLOG DO BAGADA

Caso Brisa: Câmara convoca vereadores para votarem no dia 27 A Câmara Municipal de Natal convocou sessão extraordinária para o dia 27 de janeiro, às 9h, para votar o parecer da Comissão Processante que recomenda o arquivamento do Processo nº 160/2025, envolvendo a vereadora Brisa Bracchi. A decisão da comissão foi por maioria. O relator votou contra o arquivamento, mas ficou vencido. Pela legislação, o parecer precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara Municipal de Natal. Como a denunciada e o denunciante estão impedidos de votar, foram convocados seus suplentes, garantindo o quórum da votação. A sessão tratará exclusivamente desse tema. O plenário decidirá se o processo será arquivado ou se seguirá em andamento. BLOG DO BAGADA