Brasil

Um levantamento da Serasa apontou que o brasileiro precisa receber, no mínimo, R$ 3.520 por mês para conseguir manter o custo de vida atual no país. O valor leva em conta gastos essenciais, como moradia, alimentação, transporte e outras despesas do dia a dia.   A pesquisa também indica que uma parcela significativa da população ganha abaixo desse montante, cenário que contribui para o crescimento do endividamento e para as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias no Brasil.       Reprodução: G1

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma Medida Provisória que autoriza a concessão de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no Brasil. A medida estabelece um subsídio de R$ 0,32 por litro pago a produtores e importadores do combustível.   De acordo com o texto, o benefício passa a valer a partir de 12 de março de 2026 e poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2026. O valor total destinado à subvenção está limitado a R$ 10 bilhões. Caso esse montante seja atingido antes do prazo final, o pagamento será encerrado.   A operacionalização do subsídio ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que também será responsável pela verificação das informações e pelo pagamento aos agentes econômicos habilitados. Para receber o benefício, produtores e importadores deverão apresentar requerimento voluntário à agência.   Segundo a medida, o pagamento da subvenção ocorrerá apenas quando o preço de comercialização do diesel estiver igual ou abaixo de um preço de referência definido pela ANP. A metodologia para estabelecer esse preço será regionalizada e levará em consideração parâmetros de mercado.   O texto também determina que a apuração do valor da subvenção poderá ocorrer em períodos de até 30 dias, com base nas informações de comercialização registradas em notas fiscais eletrônicas. A ANP poderá solicitar dados à Receita Federal e a outros órgãos para verificar a conformidade das operações.   A habilitação para receber o subsídio dependerá da autorização dos agentes econômicos para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil compartilhe informações fiscais com a ANP. Os responsáveis pelas empresas também responderão pela veracidade dos dados apresentados.   Além do subsídio ao diesel, a Medida Provisória cria um imposto de exportação de 12% sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul. A alíquota poderá ser reduzida por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.   O texto também estabelece imposto de 50% sobre a exportação de óleo diesel enquanto estiver em vigor a subvenção econômica ao combustível.   A Medida Provisória ainda altera a legislação sobre fiscalização do setor de combustíveis, prevendo multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para casos de aumento abusivo de preços ou recusa injustificada de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo.   A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Silveira de Oliveira e entrou em vigor na data de sua publicação.       Reprodução: Blog do BG  

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (13/3) que policiais acompanhem 24 horas a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital DF Star, em Brasília, bem como suspendeu todas as visitas que havia autorizado na Papudinha. “Durante o período da internação, visitas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização judicial”, diz seu despacho.   A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos seguem autorizados a visitar Bolsonaro no hospital.   “Ao Núcleo do Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar, imediatamente, que providencie a vigilância e segurança do custodiado durante sua internação, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão; garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no minimo 2 (dois) policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”, decidiu.   O ministro também proibiu o uso de equipamentos eletrônicos pelos acompanhantes durante o período de internação.   “Está vedado o ingresso na unidade de terapia intensiva ou no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia assegurar o cumprimento das restrições”.   O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo submetido a tomografia e exames de sangue na manhã desta sexta-feira (13/3), no hospital DF Star, em Brasília, após passar mal na Papudinha durante a madrugada.   O ex-mandatário foi levado para a unidade de saúde na manhã desta sexta-feira, após episódios de vômitos e calafrios durante a madrugada, segundo informou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.       Reprodução: Metrópoles

O preço internacional do petróleo voltou a se aproximar dos US$ 100 por barril nesta quinta-feira (12), registrando alta próxima de 6% no dia.   A escalada ocorre em meio à tensão provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que mantém o tráfego no Estreito de Ormuz praticamente interrompido — uma das rotas mais importantes para o transporte global de petróleo.   Diante da forte volatilidade no mercado, a Agência Internacional de Energia anunciou a liberação de cerca de 400 milhões de barris de petróleo provenientes de reservas estratégicas mantidas por mais de 30 países, numa tentativa de conter a disparada dos preços.   Para Sérgio Araújo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a medida pode ajudar, mas não resolve o problema central. Segundo ele, a interrupção logística na região produtora tem impacto muito maior que a liberação de estoques.   “Temos dimensões muito diferentes. A liberação de reserva estratégica reduz o estoque, mas a geração de petróleo é que está sendo afetada. Iraque, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Kuwait estão reduzindo a produção por falta de capacidade de escoamento. Esse impacto é muito maior do que a liberação”, afirmou em entrevista ao programa Pré-Market, do Times Brasil.   Desde o início do conflito, o valor do barril subiu de aproximadamente US$ 65 para perto de US$ 100. Apesar disso, as refinarias da Petrobras ainda não promoveram reajustes nos preços dos combustíveis.   Na avaliação de Araújo, essa defasagem em relação à paridade internacional já se prolonga por tempo excessivo e começa a gerar efeitos concretos no mercado.   Importadores e refinarias privadas já repassaram os aumentos ao consumidor final, fazendo com que os postos abastecidos por essas fontes registrem alta nos preços. Já regiões dependentes da Petrobras ainda não sentiram o impacto.   O problema, segundo ele, é que a diferença entre os valores internos e externos desestimula novas importações. Nenhum operador aceita comprar combustível mais caro no exterior para vendê-lo com prejuízo no mercado interno.   Araújo alerta que essa retração nas importações pode levar a problemas de abastecimento em poucas semanas.   “Já enxergamos um risco potencial de desabastecimento daqui a uns 20 dias, em abril. As refinarias nacionais não têm capacidade de atender a demanda sozinhas, especialmente no diesel. Precisamos importar em torno de 30% do que consumimos. Ficando dez dias sem realizar fechamento de negócio, esse produto não contratado pode fazer falta e gerar desabastecimento em algum ponto do país”, afirmou.   O diesel é considerado um combustível estratégico para a economia brasileira, especialmente para o transporte de cargas e para o agronegócio, que atualmente atravessa o período de colheita.   Qualquer escassez pode elevar os custos de frete, pressionar o preço dos alimentos e impactar a inflação.   Outro fenômeno que começa a aparecer no mercado é a antecipação de compras por parte de consumidores que têm condições de estocar combustível.   De acordo com Araújo, muitos motoristas estão abastecendo mais do que o habitual diante da expectativa de aumento nos preços.   Esse comportamento tende a elevar a demanda no curto prazo e pode agravar eventuais dificuldades de abastecimento, criando escassez pontual mesmo antes de uma falta efetiva de combustível.   Embora considere positiva a decisão da Agência Internacional de Energia de liberar parte das reservas estratégicas, Araújo ressalta que a medida tem efeito limitado enquanto o bloqueio no Estreito de Ormuz continuar afetando os fluxos globais de petróleo e mantendo elevada a incerteza no mercado internacional.       Foto: EBC Reprodução:Times Brasil

Proprietários de postos de combustíveis podem ser responsabilizados e até responder criminalmente caso promovam aumentos considerados abusivos no preço da gasolina, do diesel ou do etanol sem justificativa plausível. A prática pode ser enquadrada como infração ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a legislação brasileira, elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa é considerado prática abusiva nas relações de consumo. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe que fornecedores exijam vantagem excessiva ou aumentem preços de forma injustificada, o que pode resultar em penalidades administrativas e até investigação criminal em casos mais graves. Especialistas explicam que os postos têm liberdade para definir o valor cobrado nas bombas, pois o mercado de combustíveis no Brasil opera sob regime de livre formação de preços. No entanto, essa liberdade não permite aumentos arbitrários ou sem relação com custos reais, como reajustes nas distribuidoras ou mudanças no preço de compra do combustível. Em situações em que o posto aumenta o preço antes mesmo de adquirir combustível mais caro ou quando a cobrança está muito acima da média regional sem explicação, órgãos de fiscalização podem abrir investigação. Nesses casos, o estabelecimento pode sofrer multas, sanções administrativas e até responder judicialmente por prática abusiva contra o consumidor. Autoridades também orientam que consumidores denunciem possíveis irregularidades aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, que realiza fiscalizações no setor. A denúncia pode ser feita com fotos, recibos ou registro do valor cobrado no momento do abastecimento.     Reprodução: Portal Potiguar

Os médicos responsáveis pelo tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram uma coletiva no final da tarde desta sexta-feira (13/3) para atualizar seu estado de saúde.   Apesar de estar com a condição estável, um dos médicos afirmou que o político possui um “risco potencialmente mortal” caso o quadro evolua para insuficiência respiratória.     Reprodução:Portal Léo Dias Foto: Ton Molina/STF

Ex-presidente internado – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com broncopneumonia bacteriana e precisará ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo boletim médico. Bolsonaro apresentou febre alta, sudorese e calafrios e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (13). “Foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. No momento encontra-se internado em unidade de terapia intensiva, em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo”, diz o boletim. Bolsonaro precisou ser encaminhado para a unidade hospitalar no início da manhã, após apresentar vômitos e falta de ar durante a noite, segundo a equipe do ex-presidente. Ele está preso desde janeiro na sala de Estado maior do 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.     Reprodução: G1

Contribuintes que aguardavam a nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais descobriram que a medida não será aplicada na declaração de 2026. Isso ocorre porque o envio deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor.   A mudança foi sancionada apenas no final de novembro de 2025 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, afetando somente os salários e rendimentos recebidos a partir dessa data.   Na prática, o benefício já pode ser percebido nos contracheques ao longo de 2026, com menor ou até nenhuma retenção mensal de imposto para quem se enquadra na nova faixa. Porém, o impacto completo da medida no ajuste anual do Imposto de Renda só aparecerá na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026. Até lá, os contribuintes continuam seguindo as regras antigas no momento de prestar contas à Receita Federal.     Reprodução: Diário 360

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luis Pablo. A decisão autorizou a apreensão de celulares e notebook e foi cumprida na terça-feira (10), em São Luís. A medida ocorreu após a publicação de reportagens em que o jornalista apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino na capital maranhense.   Na decisão, obtida pela CNN Brasil, Moraes afirmou haver “indícios relevantes” da prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, em razão de publicações feitas na internet e em redes sociais contra um ministro do Supremo. O magistrado também citou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde 20 de novembro, iniciada com o texto que afirmava que um carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido entregue a Dino e estaria sendo usado por familiares na cidade. Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor utilizou algum mecanismo estatal para identificar veículos, o que poderia expor indevidamente a segurança de autoridades.   O ministro ainda afirmou que as condutas do jornalista teriam “modus operandi semelhante” ao investigado no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news. Em nota enviada à CNN, Luis Pablo disse que recebeu a decisão “com serenidade e respeito às instituições” e afirmou que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística e sobre temas de interesse público. Ele declarou confiar que o trabalho está amparado pela liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte.   O STF informou que a investigação não é decorrente do inquérito das fake news. Segundo a Corte, o caso foi solicitado pela Polícia Federal do Brasil em dezembro de 2025, teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, foi redistribuído a Moraes.   Procurado, o gabinete de Flávio Dino informou que não comentaria o caso. O Tribunal de Justiça do Maranhão também disse que não iria se manifestar.       Reprodução: CNN 

Agora é lei: enteados, menores sob guarda e tutelados passam a ter os mesmos direitos previdenciários que filhos biológicos. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.108/2025, que atualizou o artigo 16 da Lei 8.213/91 e representa um avanço na proteção de diferentes modelos de família.   Para ter acesso aos benefícios, é necessário que haja uma declaração formal do segurado e a comprovação de que o menor não possui condições financeiras de se manter ou estudar sozinho.   A medida passa a valer para benefícios como pensão por morte, auxílios ligados à dependência econômica e outros pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, avós que criam netos, além de padrastos, madrastas e responsáveis legais, passam a ter mais segurança jurídica e igualdade de direitos.       Reprodução: Folha de Goiais

Ratinho se pronunciou após ser denunciado pela deputada federal Erika Hilton ao Ministério Público Federal por transfobia. Em entrevista ao colunista Lucas Pasin, do Metrópoless, o apresentador apontou o que diria pessoalmente à parlamentar. Ele analisou a repercussão da fala e anunciou como reagirá. Ratinho chegou a pedir desculpas para Érika, mas reforçou: “Não é uma mulher mesmo”. O SBT também se manifestou sobre o caso.

A Polícia Federal (PF) flagrou o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixando uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie e entrando em um carro registrado em nome de uma empresa pertencente a primos do senador. O episódio consta em relatório de monitoramento da investigação que apura fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, obtido pelo GLOBO.   Agentes passaram a seguir os passos de Chaves Pinto após receberem um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre saques em espécie em valores considerados altos. A PF identificou que essas retiradas de dinheiro ocorriam pouco tempo após o recebimento de recursos provenientes de contratos públicos, configurando indícios de “lavagem de capitais”.   A PF apura suspeitas de que o suplente de Alcolumbre é um dos líderes de uma organização criminosa suspeita de conluio e simulação de competitividade em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Amapá.   Segundo o inquérito, o empresário atuava como como o líder de um dos núcleos do esquema, “exercendo forte ingerência institucional no DNIT/AP, valendo-se de sua condição de suplente de senador da República para praticar, em tese, o crime de tráfico de influência”.   “As investigações financeiras demonstraram vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais”, diz a PF no relatório.   Procurado, o empresário afirmou que os saques são referentes a pagamentos a funcionários e prestadores de serviços de sua empresa. “O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”, afirma, em nota.   Alcolumbre, por sua vez, afirmou que “não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente”.   Ao longo das apurações, os investigadores identificaram saques sucessivos em espécie nas contas de Chaves Pinto que ultrapassam R$ 3 milhões. As retiradas eram feitas em diferentes agências bancárias do Amapá.   Uma dessas retiradas, monitoradas pela PF, ocorreu em 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária em Santana (AP), município a cerca de 20 quilômetros de Macapá. Na ocasião, alertados de que Chaves Pinto havia provisionado a retirada de R$ 350 mil em espécie, agentes se postaram em frente ao local.   De acordo com o relatório da vigilância, o empresário chegou à agência às 13h14, no banco de carona de uma SUV branca. Ele desceu do veículo carregando uma mochila azul, entrou na agência, onde permaneceu por aproximadamente 30 minutos. Após deixar o estabelecimento bancário, entrou no mesmo carro, que o aguardava do lado de fora, e partiu em direção à sede de uma de suas empresas.   A PF identificou que, na ocasião, o carro que levou e aguardou Chaves Pinto na porta da agência bancária estava registrado em nome da Lojas 2A Ltda., que vende produtos importados em Macapá. A firma tem como únicos sócios Alberto Brasil Alcolumbre e André Luiz Brasil Alcolumbre, primos de primeiro grau do presidente do Senado. Procurados por meio dos telefones e do e-mail da empresa, eles não responderam aos contatos.   Documento enviado pela assessoria de Alcolumbre informa que o veículo da empresa dos primos foi vendido oficialmente em julho de 2025 para Chaves Pinto, quase 9 meses depois do flagra da PF relacionado ao carro.   A transação foi comunicada no dia 24 daquele mês, dois dias depois de o empresário ser alvo de buscas e apreensões da PF, durante a Operação Route-156.   A assessoria de Alcolumbre alegou, porém, que o acordo de venda havia sido celebrado em julho de 2022, com “recebimento em conta”, mas que por um “erro administrativo” não houve a transferência.   Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador de um veículo tem prazo de até 30 dias para efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito, sob pena de multa.   Obras em rodovia Segundo decisão da Justiça Federal que autorizou a operação, a investigação aponta a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude do caráter competitivo de licitações realizadas pela superintendência do Dnit no Amapá.   A PF encontrou diálogos e troca de documentos sigilosos entre o superintendente e representantes das empresas antes mesmo da publicação dos editais. Uma conversa de 25 de outubro de 2023, interceptada pelos investigadores, mostra o chefe do Dnit local agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento nos recursos enviados ao órgão. Ele atribui a quantia às “tratativas do nosso senador”, referência, segundo a apuração, ao presidente do Senado.   Em outro trecho da investigação, o então superintendente pede que Chaves Pinto peça a Alcolumbre que pressione o governo a liberar os pagamentos, evidenciando, segundo decisão judicial, o uso de influência política para obtenção de verbas ao Dnit.   “Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para ‘dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos”, diz trecho da investigaçãoA apuração teve início a partir de denúncias que indicavam favorecimento de empresas em quatro licitações realizadas pelo Dnit. Auditorias da Controladoria-Geral da União indicaram lentidão na execução das obras e possível desvio de recursos. Também foram apontadas transações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa composta por agentes públicos e empresários.   Procurado, o Dnit não se manifestou. Na época da operação, o órgão afirmou colaborar com a investigação e que as “instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias”. “O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”, disse, em nota.   Os contratos investigados pela PF somam R$ 60,2 milhões e envolvem pregões para manutenção e recuperação de trechos da BR-156. A suspeita é de que o grupo simulava