Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal. O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o pedido do UNI-RN sem aplicar as regras da Portaria nº 531/2023. Essa norma estabelece critérios para autorizar novos cursos de Medicina, como a exigência de que o município tenha menos de 3,73 médicos por mil habitantes, índice usado como referência internacional pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A União recorreu e, no STF, conseguiu reverter a decisão. Para Nunes Marques, a portaria do MEC não cria barreiras ilegais, mas apenas detalha exigências já previstas em lei, como a necessidade de comprovar relevância social antes de abrir um novo curso de Medicina. Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.  

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra se prepara para disputar uma vaga no Senado Federal por São Paulo nas eleições de 2026. A possibilidade de candidatura ganhou força após decisão da Justiça Federal de Pernambuco que revogou o bloqueio de seus bens, permitindo que a advogada reorganizasse sua vida financeira e fortalecesse sua imagem política. Agora, ela poderá movimentar livremente seu patrimônio, o que pode alavancar uma pré-campanha e consolidar alianças estratégicas. NdMais

A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comprou uma mansão de 725 m² no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel foi adquirido por R$ 12 milhões e pago à vista, segundo documentos públicos de cartórios aos quais a coluna teve acesso. A compra foi feita pela família Moraes por meio do “Lex – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA.”. Trata-se de uma empresa da qual a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, é sócia, juntamente aos três filhos do casal. O instituto possui outros imóveis da família. A escritura de compra e venda da mansão foi assinada por Viviane em um cartório de Brasília há menos de 15 dias. Segundo o documento, o imóvel foi pago à vista, sem financiamento, da seguinte forma: R$ 6 milhões “a título de sinal”, por meio de transferências bancárias para a proprietária da casa e para os corretores de imóveis envolvidos na transação; eR$ 6 milhões na data da assinatura da escritura, também por meio de transferência bancária, diretamente para a dona do imóvel.A mansão foi adquirida pela família Moraes da “Construtora Modelo LTDA.”, cujos sócios são Tiago Figueiredo de Araújo (sócio-administrador), Mariluce Freire e Paulo Fontenele e Silva. Além do valor da casa, a família Moraes desembolsou R$ 240 mil de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A construtora tinha adquirido o imóvel em 2020 por R$ 2,1 milhões. Na época, a casa tinha 320,7 m². A construção, porém, foi demolida pela empresa, que edificou uma nova casa, desta vez com 725 m² de área construída. O registro da demolição e da reconstrução foi feito em cartório em fevereiro de 2024. Como ministro do STF, Moraes recebe salário bruto mensal de R$ 46,3 mil. Já Viviane é sócia de um escritório de advocacia. Antes de comprar a mansão, o casal morava, em Brasília, em um apartamento funcional do STF na Asa Sul. Em São Paulo, eles residem em um apartamento no Jardim Europa, bairro nobre da capital. A coluna optou por não divulgar nem o endereço nem imagens da mansão comprada pela família Moraes, por questões de segurança do ministro. Procurado pela coluna por meio da assessoria de imprensa do Supremo, Moraes preferiu não comentar. O espaço segue aberto. Metrópoles

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou em entrevista à Fox News que Washington adotará novas sanções contra o Brasil em reação à condenação do ex-presidente Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os anúncios oficiais devem ser feitos na próxima semana. “O Estado de Direito está entrando em colapso”, afirmou Rubio, em entrevista concedida em Jerusalém e exibida nesta segunda-feira (15). O secretário acusou ministros da Suprema Corte brasileira de atuarem como “juízes ativistas” e destacou que “um em particular” não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou estender sua autoridade a cidadãos americanos. “Aliás, como tentou — ele tentou fazer reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postou online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido”, disse. O chefe da diplomacia norte-americana garantiu que haverá reação imediata. “Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso, e faremos alguns anúncios na próxima semana sobre as medidas adicionais que pretendemos tomar.” Para Rubio, o julgamento de Bolsonaro “é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado atingir empresas americanas e até mesmo pessoas que operam fora dos Estados Unidos”. Essa foi a primeira manifestação pública do secretário de Estado após a sentença que impôs 27 anos de prisão a Bolsonaro por crimes contra a democracia. Nas redes sociais, Rubio já havia demonstrado preocupação, afirmando estar “acompanhando de perto” os desdobramentos no Brasil, enquanto o governo norte-americano classificou o processo como “caça às bruxas”. As declarações acontecem um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicar um artigo no jornal The New York Times, no qual afirmou não abrir mão da “soberania” nem da “democracia” brasileira em qualquer negociação com Washington. No texto, Lula também disse sentir-se “orgulhoso” da decisão do STF de condenar Bolsonaro.

Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local. O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense. Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação. O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem. De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme a representação, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa de Whindersson Nunes ao firmar o contrato sem licitação, uma vez que existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço. As informações sobre a representação no TCE-PI foram reveladas pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina (PI), e confirmadas pela coluna. Whindersson Nunes e a Secretaria de Educação do Piauí foram procurados no começo da tarde desta segunda-feira (15/9), mas ainda não houve resposta. A reportagem será atualizada com as manifestações assim que forem enviadas. Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação contra a Jovem Pan pela cobertura das eleições de 2022. Segundo o órgão, a emissora teve papel relevante na disseminação de suposta desinformação durante o pleito. O MPF pede a cassação das concessões públicas de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões. De acordo com o MPF, a emissora teria dado espaço a teses consideradas contrárias à democracia e reforçado narrativas falsas, acompanhadas de incitações à desordem institucional. O órgão sustenta que tais condutas teriam contribuído para um ambiente de instabilidade. Segundo a defesa da empresa de Antônio Augusto Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, não houve excessos. A emissora afirma ainda que críticas a apresentadores como Emílio Surita, decorrem de comentários eleitorais, e nega incentivo a qualquer ilegalidade. Ainda conforme registros do processo, a Jovem Pan tentou acordo com o MPF, aceitando divulgar mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. O entendimento não avançou porque a empresa buscava afastar riscos de cassação e de pagamento da multa. O julgamento é esperado até novembro. Fonte: Folha

A Caixa Econômica Federal contratou o historiador Eduardo Bueno para atualizar 2 livros produzidos por ele sobre o banco para os 165 anos da instituição, a serem completados em 12 de janeiro de 2026. O valor do contrato, acertado em janeiro de 2025, é R$ 3.270.600,00 – não houve licitação. Eduardo Bueno é aquele que comentou sobre a morte do ativista de direita Charlie Kirk (1993-2025), assassinado com um tiro no pescoço na semana passada, dizendo que é “terrível um ativista ser morto por ideias, exceto quando é Charlie Kirk“. Nas imagens, ele sorri e bate palmas. O vídeo de Bueno foi criticado nas redes sociais, incluindo deputados. O escritor então publicou um novo vídeo em seu perfil no Instagram no sábado (13). Afirmou que havia cometido deslizes, mas que seu vídeo de retratação era seguido por um “rosário de poréns”. No domingo, Bueno voltou a se manifestar. Declarou que errou na forma ao falar sobre a morte de uma “figura horrorosa e desprezível”, negou ter celebrado a morte de Kirk e voltou a criticá-lo. Bueno escreveu “CAIXA Uma História Brasileira” (2002) e “CAIXA 150 anos de uma História Brasileira” (2010). Segundo publicação no DOU (Diário Oficial da União) de 23 de janeiro de 2025, a atualização das duas obras resultará em “nova edição do livro em homenagem aos 165 Anos da empresa e de edição bilíngue digital e web série documental do livro”. Não houve resposta da Caixa até a publicação da reportagem pelo site Poder 360. Poder 360

Quatro dias depois do julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ministro Gilmar Mendes apareceu de surpresa nesta segunda-feira (15) em um ato em defesa da soberania e contra a anistia realizado em São Paulo. Um dos objetivos dos motivos do ato, que contou com a presença de representantes de 11 partidos, foi deflagrar um movimento para contrapor o avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, dentro de uma estratégia desse grupo político de articular impeachments de ministros do STF. “Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse Gilmar Mendes. O decano da Corte defendeu o movimento pela soberania, organizado pelo grupo Fórum Direitos Já. “É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, afirmou o ministro. Gilmar Mendes afirmou que seria um “absurdo” que, numa pauta de negociação comercial, o Brasil, por exemplo, exigisse que os Estados Unidos revelassem os “Epstein files”. Questionado pela CNN sobre o simbolismo da presença dele no plenário da Primeria Turma do STF no julgamento da trama golpista, o ministro afirmou que o Tribunal está unido. “Pode-se entender de várias maneiras, mas o fundamental é perceber que estamos unidos na defesa da democracia.” CNN Brasil  

O ator Wagner Moura afirmou, em entrevista à BBC News, que vive um momento de orgulho em relação à situação política atual do Brasil, destacando o funcionamento das instituições democráticas e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de crimes relacionados a ataques contra a democracia. Segundo ele, essa postura tem gerado admiração internacional, inclusive nos Estados Unidos, onde percebeu reações de “quase inveja” por parte dos americanos. “A gente está hoje vendo as instituições funcionando, vendo um crime contra a democracia sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Moura acrescentou que o Brasil estaria se tornando um exemplo para o mundo. “Uma coisa que eu tenho certeza é que, tanto eu quanto o Kleber [Mendonça Filho], estamos muito orgulhosos do momento pelo qual passa o Brasil, as instituições brasileiras, a democracia no Brasil.” Durante a entrevista, o ator relatou a percepção vivida em eventos realizados fora do país: “A gente sentia uma certa tristeza dos americanos, uma certa, quase uma inveja.” Segundo o artista, o país estaria dando uma aula de democracia ao mundo. “A gente se sentia muito bem, não pelo que está acontecendo lá, mas pelo que está acontecendo aqui, do Brasil ser um exemplo de democracia para o mundo, sobretudo para os Estados Unidos.” Conexão Política 

A partir desse mês 1º de setembro de 2025, todas as movimentações acima de R$ 2 mil por mês feitas por pessoas físicas passam a ser monitoradas diretamente pela Receita Federal. Já para empresas, o limite será de R$ 6 mil mensais. Não é criação de imposto e nem cobrança sobre o Pix, mas sim uma exigência de informar as transações para aumentar a transparência e fechar brechas usadas em fraudes e lavagem de dinheiro. O recado da Receita é claro: organização e regularização. Para quem já declara corretamente, nada muda. Mas inconsistências fiscais poderão gerar notificações e até autuações. Salvador Press

A fabricante Apple disponibiliza a partir desta segunda-feira (15) a nova atualização do sistema operacional, iOS 26. Os usuários de iPhone terão acesso a novidades como melhorias nos apps Câmera e Fotos, o efeito Liquid Glass na interface do dispositivo, além de recursos avançados de Inteligência Artificial, como interação com o ChatGPT e tradução ao vivo com o Live Translation. NovidadesUma grande mudança da empresa na estreia do sistema operacional é em relação ao nome. A partir de agora, a Apple vai nomear os sistemas do iOS de acordo com o ano em que eles serão mais amplamente utilizados. A empresa pulou do iOS 18 para o iOS 26 – em referência ao ano de 2026 – e não criará o iOS 19. O Liquid Glass foi lançado e durante a conferência WWDC 2025, em junho deste ano, e descrito pela empresa da maçã como uma nova linguagem visual para os sistemas operacionais da marca. A proposta do Liquid Glass combina as propriedades do vidro (transparência, refração e reflexão), mas com fluidez digital, criando interfaces inteligentes que respondem ao conteúdo da tela. O novo sistema operacional também deve contar com uma ferramenta chamada ‘call screening’, para detectar ligações indesejadas. Quando um número não identificado liga para o celular, o sistema atende a ligação e identifica o assunto. Caso seja uma ligação real, o celular toca para que o usuário possa atender a ligação, se for spam a chamada será rejeitada. Além disso, nas mensagens será possível mudar o papel de parede das conversas e criar enquetes em grupos como o que já acontece com no aplicativo WhatsApp. Como atualizar para o iOS 26?Para atualizar o aparelho para o novo sistema operacional é simples. Basta acessar o app Ajustes, ir na aba Geral e clicar em Atualização de software. A partir daí, o iPhone vai verificar automaticamente a disponibilidade do sistema e indicar os próximos passos para a instalação do iOS 26. Quais modelos vão receber a atualização do iOS 26?iPhone 16eiPhone 16iPhone 16 PlusiPhone 16 ProiPhone 16 Pro MaxiPhone 15iPhone 15 PlusiPhone 15 ProiPhone 15 Pro MaxiPhone 14iPhone 14 PlusiPhone 14 ProiPhone 14 Pro MaxiPhone 13iPhone 13 miniiPhone 13 ProiPhone 13 Pro MaxiPhone 12iPhone 12 miniiPhone 12 ProiPhone 12 Pro MaxiPhone 11iPhone 11 ProiPhone 11 Pro MaxiPhone SE (2º geração em diante) BNews

O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado. Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta envolve quatro aspectos: Redução de penas para crimes de uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante suposta tentativa de golpe de Estado;Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas. Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro. O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe. Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia. Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado. Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe. O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente. CNN – Caio Junqueira