Brasil

O governo Lula encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP 233/23) que recriação do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O PLP está tramitando em regime de urgência e, caso seja aprovado por deputados e senadores, os motoristas voltarão a pagar anualmente o DPVAT já em 2024. O DPVAT, seguro destinado às vítimas de acidentes de trânsito, foi extinto em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha apontado fraudes e irregularidades em várias ocasiões. O consórcio que gerenciava os recursos do DPVAT foi também extinto. O governo Bolsonaro criou um fundo de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio, administrado pela Caixa Econômica Federal. O PLP prevê que a governança do fundo ocorrerá por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com uma reportagem recente da jornalista Malu Gasper, publicada em sua coluna no Jornal O Globo, a Petrobras tomou uma decisão controversa em 1º de outubro, nomeando o ex-funcionário Luís Fernando Nery para liderar interinamente a Gerência Executiva de Comunicação. Esta nomeação também inclui a administração de uma verba considerável, cerca de R$ 150 milhões, destinada à contratação de agências de publicidade, comunicação e patrocínios. A nomeação de Nery é especialmente controversa devido ao seu histórico na Petrobras. Entre 2015 e 2016, ele já ocupou o mesmo cargo, mas foi demitido em 2019 por seu envolvimento em suspeitas de corrupção. Uma investigação interna da empresa revelou desvios de verbas de publicidade e eventos relacionados a seu mandato. Apesar disso, em abril deste ano, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, tentou nomeá-lo gerente executivo, mas o comitê de conformidade da empresa vetou sua recontratação devido às irregularidades passadas. Para contornar essa situação, Nery foi abrigado como assessor especial da presidência, um cargo que não requer aprovação do compliance. Durante os últimos cinco meses, ele recebeu um salário de R$ 63 mil e participou ativamente de várias decisões importantes na área de publicidade e patrocínio da empresa. Durante esse período, a gerência de comunicação foi liderada por Vânia Gonçalves, uma funcionária de carreira da Petrobras. O motivo por trás da insistência de Prates em nomear Nery permanece obscuro, mas há rumores internos de que sua indicação seja de cunho pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Petrobras encontrou uma maneira de contornar as regras de conformidade, nomeando Nery como “substituto eventual,” uma posição que, teoricamente, deveria ser temporária e durar no máximo 180 dias. No entanto, relatos de funcionários da área de comunicação sugerem que Nery já estava efetivamente no comando da área desde fevereiro. A Petrobras confirmou sua nomeação, mas não explicou a substituição de Vânia Gonçalves e não esclareceu se Nery será submetido a uma nova avaliação de conformidade. Essa nomeação levanta questões sobre o compromisso da Petrobras com as regras de conformidade e ética, já que Nery enfrentou acusações sérias no passado. O estatuto da empresa proíbe a nomeação de indivíduos com “falta grave relacionada ao descumprimento do Código de Ética, Guia de Conduta, Manual do Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção ou outros normativos internos” ou que tenham sido “enquadrados no sistema de consequência disciplinar.” A influência de Nery na empresa é vista como uma tentativa de burlar essas regras e criar um precedente perigoso em relação à conformidade e à ética corporativa. O Globo

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta 4ª feira (1º.nov.2023) que o termo “buraco negro” –que define uma região no espaço com campo gravitacional tão intenso que também absorve a luz– é “racista”. Outro termo citado pela ministra como ofensivo foi o verbo “denegrir”. “Denegrir é uma palavra que o movimento negro e que as pessoas que têm letramento racial não usam de forma nenhuma. Ou, por exemplo: ‘saímos desse buraco negro’. A gente escuta muito isso”, declarou Anielle durante o programa “Bom dia, Ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo ela, quando ouve alguém usando termos considerados ofensivos, tenta alertar o interlocutor. “Hoje existem muitas palavras que a gente tem tentado muito, sempre que a gente pode, comunicar de maneira bem tranquila e dizer: ‘Olha, essa palavra é racista’”, afirmou. Para a ministra, ações como essa fazem parte de um “letramento racial” da sociedade. Ela foi a 1ª convidada do programa para dar início ao mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. “A gente precisa pensar nesse letrar […] O letrar que vai desde uma comunicação antirracista, como nós temos feito com a Secom para novembro, um letrar que passa pela Lei 10.639 [que inclui no currículo escolar o ensino da história e cultura afro-brasileira], um letrar que passa por fortalecermos as leis de cotas”, afirmou. Durante a entrevista, Franco também defendeu ser necessário repensar as “formas de reparação” a pessoas que sofrem esse tipo de violência para que os agressores comecem a “sentir no bolso” por atos de racismo. “Só pedir desculpa, ou fazer uma carta de próprio punho dizendo: ‘me desculpe por ter lhe xingado’, ainda não é suficiente. As pessoas precisam de fato começar a sentir no bolso, precisam começar a entender que existem pessoas negras que são seres humanos”.

Uma mulher, de 20 anos, identificada como Amanda Bezerra de Oliveira, foi agredida durante uma consulta ginecológica na Clínica LP Saúde de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, na manhã de segunda-feira (30/10). O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com uma publicação no Instagram da jovem, ela foi agredida pela esposa do médico que iria atendê-la. A vítima relatou, na postagem, que a esposa do profissional não teria aprovado o fato de a jovem ter ido de calça para a consulta. “Ela não gostou porque fui de calça e começou a me constranger com palavras de baixo calão, puxou o transdutor de dentro de mim com muita força sem consentimento médico, e continuou a me ofender de todas as formas possíveis”, relata. Amanda Oliveira publicou no Instagram o momento da agressão. Em um vídeo postado nas redes sociais, é possível ver a agressora pedindo para a vítima se retirar da sala. A jovem disse que sairia da clínica direto para a delegacia. Logo em seguida, a esposa do médico agride a paciente e é separada pelo médico da clínica. “Isso é apenas a metade do vídeo mas o principal”, completou a paciente. Também pelas redes sociais, a jovem disse que foi “até a delegacia para preencher um boletim de ocorrência e logo em seguida fui encaminhada para o IML, para fazer o corpo de delito para os procedimentos cabíveis”. Diário de Pernambuco  

Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência). Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez uma multa de R$ 7.680 a pessoa física por vender TV box pirata. Até aqui, a sanção era aplicada a comerciantes e empresas (pessoas jurídicas).A infração, ou seja, comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, é considerada grave, destacou o conselheiro do órgão e relator do processo Alexandre Freire. A medida é mais uma estratégia que “busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, afirma o relator. A decisão também é importante para evitar o estímulo ao consumo ilegal de material protegido por direitos autorais, como ocorre na prática do ‘gatonet’, em que produtos não homologados pela Anatel roubam sinal de canais pagos e serviços de streaming. Freire acrescenta que os produtos, além de vetor para transmissão não autorizada de conteúdo, violam direitos de propriedade intelectual e prejudicam diferentes segmentos da economia (eventos esportivos, cinematográficos e mais).

Um velório de uma mulher de 53 anos foi interrompido pelo filho, em Iracá, na Bahia, após o filho perceber marcas de violência no corpo da mãe. Conforme apuração da equipe de reportagem da TV Subaé, afiliada da TV Bahia na região, Marilene dos Santos (foto em destaque) apresentava marcas de violência na cabeça, nariz e nos lábios. O corpo dela foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Feira de Santana para necrópsia. Ela seria enterrada no último domingo (29/10). O filho, identificado como Kauã Martins, acionou a Polícia Civil assim que percebeu as marcas de violência. Ele disse que a mãe foi internada, na noite de sábado (28/10), no Hospital Municipal de Irará com o quadro de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Logo depois, Marilene morreu. De acordo com Kauã Martins, Marilene saiu com o namorado no sábado, pouco antes de ser internada. No entanto, segundo familiares e amigos de Marilene, após a morte dela, o companheiro desapareceu e até então não foi encontrado para falar sobre caso. Além disso, ele teria bloqueado o número de telefone da vítima. Metrópoles

Um dia após trazer indicação de uma nutricionista sobre a qual é o melhor carboidrato para te ajudar a emagrecer, a Coluna Claudia Meireles assistiu ao vídeo do especialista em dietas Eric Berg. No conteúdo lançado no canal do YouTube, o expert em nutrição elegeu um alimento como o “número 1” quando o assunto é revigorar a saúde do cérebro. No caso, ele ajuda a turbinar a memória e as habilidades de aprendizagem. “Estamos falando do alimento que melhora a concentração, memória, foco, pensamento, resolução de problemas, aprendizado, transtornos de humor e inflamação cerebral”, listou Berg. Ele chegou à conclusão após estudar quais são os nutrientes essenciais para cérebro. Segundo o especialista em nutrição, o salmão selvagem oferece o leque de benefícios requisitados pelo principal órgão do sistema nervoso. O salmão selvagem contribui com o funcionamento do cérebro por apresentar alto teor de ômega 3. Berg aproveitou para explicar as principais propriedades do alimento. Um dia após trazer indicação de uma nutricionista sobre a qual é o melhor carboidrato para te ajudar a emagrecer, a Coluna Claudia Meireles assistiu ao vídeo do especialista em dietas Eric Berg. No conteúdo lançado no canal do YouTube, o expert em nutrição elegeu um alimento como o “número 1” quando o assunto é revigorar a saúde do cérebro. No caso, ele ajuda a turbinar a memória e as habilidades de aprendizagem. Metrópoles

Quem houve falar no nome Joaquim Cláudio Corrêa de Mello Júnior talvez não saiba, inicialmente, que se trata do integrante de uma das bandas mais icônicas do rock nacional. Branco Mello, membro fundador dos Titãs, foi submetido, na última semana, a uma cirurgia para retirada de um tumor na língua. O cantor, compositor e baixista, que mora em São Paulo, postou em suas redes sociais que está se “recuperando muito bem”. Amigos queridos! Já estou em casa e me recuperando, muito bem! Vejo vocês em breve nos shows!!!”, escreveu. A equipe do músico confirmou: “Branco Mello, cantor e baixista da banda Titãs, foi submetido a uma cirurgia no dia 20 de outubro de 2023 para a retirada de um pequeno tumor inicial na borda da língua. Ele está bem e se recuperando para retornar aos palcos da turnê ‘Titãs Encontro’ em Lisboa no dia 3 de novembro”. Em 2022, Branco já havia passado por um procedimento cirúrgico para a remoção de um tumor na hipofaringe, que corresponde à entrada do esôfago. Antes disso, em 1998, o músico foi operado para tratar de um aneurisma de aorta. Na ocasião, ele descobriu o problema ao fazer um exame de check-up. Foi colocada uma prótese no lugar da válvula aórtica. Branco participou, recentemente, da turnê comemorativa dos 40 anos dos Titãs. Na oportunidade, todos os integrantes da formação original da banda, exceto Marcelo Frommer, que morreu em 2001, se juntaram para uma série de apresentações.  

Uma mulher, tutora de cães, foi condenada a pagar R$ 2,5 mil com juros e correção a uma vizinha por danos morais e perturbação de tranquilidade devido aos latidos dos cachorros, que acontecem com frequência principalmente de noite. Além disso, a tutora também terá que recolher os animais das áreas externas da casa e os manter em cômodos internos. A decisão é da Justiça de Limeira (SP) e foi assinada no último dia 24. Ainda cabe recurso. Segundo informações da EPTV, que teve acesso ao processo, a vizinha tinha solicitado que os cães fossem retirados da casa, mas o juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Marcelo Vieira, não acatou o pedido, considerando ser uma medida “desnecessariamente drástica”. “[…] Julgo parcialmente procedente, a ação proposta e o faço para condenar a requerida a: (a) recolher seus animais para o interior da residência a partir das 20 horas; (b) pagar para aos requerentes a importância de R$2.500,00, corrigidos pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação da decisão e com juros de mora da citação”, especificou o juiz na decisão.

A disparidade de gênero no Brasil, que se refere à relação entre o número de homens e mulheres (razão de sexo), foi de 94,2 homens para cada grupo de 100 mulheres no ano passado, de acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (27). Atualmente, as mulheres compõem 51,5% da população brasileira, o que representa um excedente de 6 milhões de mulheres em comparação aos homens no país. Em números absolutos, o IBGE registrou para o ano de 2022: 104.548.325 mulheres (51,5%) e 98.532.431 homens (48,5%). Em 2010, a proporção de mulheres era de 51,03% da população, com 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil. Já em 1980, as mulheres representavam 50,23% da população, e havia 98,7 homens para cada 100 mulheres. Segundo o Censo 2022, as mulheres constituem a maioria em todas as regiões do Brasil. com a maior disparidade de gênero na região Sudeste. O estado do Rio de Janeiro tem a maior proporção de população feminina (52,8%), enquanto em apenas três unidades da federação os homens superam em número: Tocantins, Roraima e Mato Grosso. O Acre é o único estado com uma proporção equilibrada entre homens e mulheres.  

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quinta-feira decisão que aumenta a cobrança do tributo estadual ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2024. Os convênios aprovados pelos Estados definem que o ICMS de gasolina e etanol anidro passará de 1,2200 real para 1,3721 real por litro. A cobrança subirá de 0,9456 centavos para 1,0635 por litro para diesel e biodiesel. No caso do GLP, também chamado de gás de cozinha, a taxação será elevada de 1,2571 real para 1,4139 real por quilo. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União e no site do Confaz. CNN

Ao demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira a terceira mulher de postos de comando do governo para abrir espaços para novos aliados de legendas do Centrão e consolidar apoio de legendas como União Brasil, PP e Republicanos no Congresso. Em julho, o presidente tirou Daniela Carneiro do Ministério do Turismo para abrigar o deputado Celso Sabino (União-PA) a pedido do União Brasil. Em setembro, demitiu Ana Moser do Ministério dos Esportes apesar de forte resistências de lideranças do esporte e de pressão de outras ministras mulheres. No lugar da medalhista, entrou o deputado federal André Fufuca (PP-MA). A demissão de Ana Moser ocorreu dois meses Lula afirmar a ministra que ela não seria substituída. Em reunião com Lula no Palácio do Planalto no começo de julho, Ana Moser ouviu de Lula que “não se preocupasse” com os boatos sobre sua saída. A saída de Rita Serrano começou a ser discutida no âmbito da reforma ministerial de Lula. O comando do banco foi negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) que indicou Carlos Vieira, servidor de carreira do banco e nome de sua confiança para o comando chefiar a instituição.  O Globo