Brasil

O governo federal paga, nesta sexta-feira (17/5), os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). O calendário de pagamentos foi antecipado por causa da tragédia. Programas sociais do Executivo e do estado gaúcho, somados, podem injetar até R$ 14,5 mil na renda de atingidos – somando-se o FGTS, que pertence ao segurado, mas costuma ficar retido e terá uma porção liberada aos atingidos, em razão da tragédia. Geralmente, o cronograma do Bolsa Família é dividido pelo final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Mas, em razão da calamidade, o governo decidiu depositar o montante de uma vez para moradores do estado gaúcho. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, serão 620 mil famílias contempladas na região. O valor médio do benefício é de R$ 672,74. Já para o Auxílio Gás, a parcela é de R$ 100. Em paralelo às ações do governo federal, a gestão gaúcha também inicia o pagamento dos programas sociais sob responsabilidade estadual (veja a descrição abaixo). Há ainda o Auxílio Reconstrução, que vai oferecer um Pix de R$ 5,1 mil para famílias que tiveram as casas atingidas por enchentes. No entanto, o montante ainda não tem data para começar a cair na conta. Metrópoles

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na 4ª feira (15.mai.2024), por unanimidade, um aumento do controle na prescrição do medicamento zolpidem, indicado para o tratamento de insônia. A partir de agora, remédios que tenham zolpidem na sua formulação terão de ser prescritos por meio de notificação de receita B, a receita de cor azul, que exige que o médico que a emite seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária. Conforme a agência, o produto faz parte da lista de substâncias psicotrópicas e, por isso, deverá seguir as normas de prescrição adotadas para remédios controlados. O zolpidem já estava enquadrado na lista B1, de psicotrópicos, que já é restritiva. Porém, um adendo à norma flexibilizava a restrição e previa que medicamentos com até 10 mg de zolpidem por unidade posológica fossem prescritos em receita branca de duas vias e não há a exigência de que o profissional que prescreve seja previamente cadastrado. “A medida foi adotada a partir do aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao uso do zolpidem”, explicou a Anvisa em nota. A agência disse ter detectado “um crescimento no consumo desta substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao uso”. Também segundo a Anvisa, “não há dados científicos que demonstrem que concentrações até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”.

Uma lei de 59 anos foi alterada na Câmara de Vereadores de Natal, para dar às pessoas com deficiência mais chances de ingressar no serviço público municipal. O projeto de lei apresentado pelo vereador Tércio Tinoco, e aprovado pelos parlamentares, acrescenta dois parágrafos à Lei Nº 1.157/65, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais e traz as regras para concursos públicos da administração municipal. Os novos parágrafos trazem a obrigação da Prefeitura de Natal reservar no mínimo 5% das vagas em concursos às pessoas com deficiência. E determina ainda que sempre que esse percentual resultar em número fracionário, se deve arredondar a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior. Essa regra vale também para concursos realizados pela própria Câmara de Vereadores. “Fico extremamente feliz com o reconhecimento dos colegas vereadores sobre a importância de aprovar esse projeto de lei. E com o avanço que proporcionamos para uma lei tão arcaica, que sequer reconhecia as pessoas com deficiência em concursos públicos na nossa capital. É mais uma vitória do nosso mandato, mas principalmente, das PCDs, que vão ter em Natal os mesmos direitos já garantidos em lei federal”, diz o vereador Tércio Tinoco, lembrando a Lei 8.213, que estabelece cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em vigência desde 1991, a lei representou um importante avanço na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil. “Nós, pessoas com deficiência, precisamos ter nossos direitos preservados, e acima de tudo ampliados. Todos temos condições e capacidade de desenvolver atividades em várias áreas de atuação, inclusive no serviço público. O que nos falta, na maioria das vezes, é oportunidade. E é por isso que nosso mandato luta”, finaliza o parlamentar.

Está tramitando na Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei que visa instituir o Dia de combate à maconha no RN. A matéria foi proposta pelo deputado Coronel Azevedo, que defendeu sua aprovação durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), no plenário da Casa. O deputado justificou seu projeto com base em comunicados emitidos em 2023 por conselhos e associações: “Diante da retomada do debate público sobre a descriminalização da maconha, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, em nota aos brasileiros, pedem o apoio da população para combater a maconha”, disse. Azevedo afirmou que os comunicados externam que os profissionais de saúde entendem como maléfica a liberação do uso da maconha, que pode resultar no aumento do consumo e fortalecimento do narcotráfico. O projeto do deputado está tramitando nas comissões temáticas da ALRN. O propositor afirmou que, como policial, enxerga os vários problemas relacionados ao consumo e tráfico. “Aqui no RN temos o Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência -, da nossa quase bicentenária Polícia Militar, combatendo e prevenindo o uso nas escolas. O Proerd tem um dos serviços mais solicitados para combater as drogas ilícitas”, encerrou.

Os vereadores de Natal derrubaram, na manhã desta quinta-feira, 16, o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) à lei que determinava que pedidos solicitados por aplicativo fossem entregues nas portarias de condomínios, horizontais ou verticais, sem a necessidade do trabalhador ir até o bloco ou apartamento. Aprovado, o texto deve ser promulgado e publicado em Diário Oficial do Município. O texto, de autoria de Daniel Valença (PT), havia sido aprovado pelos vereadores de Natal em 21 de dezembro do ano passado. Segundo Valença, o objetivo seria combater a exploração e o tempo de trabalho não pago aos entregadores que precisam subir até o apartamento do cliente. No entanto, o texto foi vetado por Álvaro Dias em janeiro deste ano, alegando que o projeto, ao limitar a forma de entrega pelos entregadores nos condomínios verticais e horizontais, cria uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais. Alexandre Silva, presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana (ATAMB), comemora a votação desta quinta, 16, ressaltando a importância da proposta para os entregadores de aplicativo. “A importância desse projeto para os entregadores é, por exemplo, a segurança de cada um deles. Entregadores fazem as entregas com 2, 3, 4 pedidos e a partir do momento que ele atrasa a primeira entrega, ele atrasa as outras.” Ele ainda explica que muitos entregadores trabalham com o sistema score, no qual o trabalhador fica submetido às avaliações dos clientes e dos estabelecimentos, em critérios como o tempo de entrega. Como explica Silva, quando o entregador precisa deixar o pedido até o apartamento do cliente, ele perde tempo e, consequentemente, pontos no score, afetando também sua saúde mental. “Você chega na portaria, o porteiro vai tentar entrar em contato com o cliente, muitas vezes o cliente não deixa a liberação. E além de você perder esse tempo na portaria, chega no apartamento do cliente, pede o código, finaliza… daqui que você vá sair do condomínio, para pegar sua moto e ir fazer outra entrega, isso acarreta um atraso, onde esse entregador já sai com a mente perturbada, já pensando nesse sistema de tempo, podendo até acarretar acidentes que vemos por aí”. O próprio iFood, principal empresa de delivery do Brasil, recomenda oficialmente que a obrigação do entregador ou da entregadora é deixar o pedido no primeiro ponto de contato que existe na residência do cliente. No caso de um condomínio, esse ponto é a portaria. “O aplicativo já faz uma campanha muito grande que fala que o cliente tem que vir buscar o seu pedido, e não a gente [entregadores] ter que entrar. Então o aplicativo impede a gente de entrar no condomínio, a não ser em necessidades, como no caso de idosos, grávidas, uma pessoa com criança de colo”, explica. Saiba Mais

A empresa Dromedunas, que realizou, por 26 anos, passeios com dromedários nas areias da Praia de Genipabu, no município de Extremoz, na Grande Natal, anunciou que encerrará as atividades com os animais no Rio Grande do Norte. Os animais, agora, irão para um santuário no Tocantins, onde será continuado o projeto de reprodução dos camelídios. Segundo a empresa, a baixa demanda nos últimos anos contribuiu para o fim do negócio no estado. Em comunicado, a empresa expressou gratidão à comunidade local, à prefeitura do município e aos parceiros e parceiras ao longo de todos os anos. “Encerro com a sensação do meu dever cumprido no Município, encerro com a sensação que tudo poderia ser diferente nesse paraíso chamado JENIPABU, mas, como reza a espiritualidade: ‘TUDO TEM QUE ESTAR ONDE DEVE ESTAR’, diz a CEO Cleide Batista em comunicado destinado a Prefeitura de Extremoz. Ainda no comunicado, a empresa destaca: “Muitos não viram, não sentiram e nem deram o devido valor, como também, nos últimos 3 anos não tivemos mais condições para continuarmos aqui devido a baixa demanda nas dunas”. Passeio já enfrentava períodos difíceis Em 2022, a empresa parou de ofertar os passeios montados nos animais, passando a disponibilizar somente o serviço de fotos para os clientes em uma área privada. De 1998 até 2024, o Dromedunas parou de ofertar serviços, suspendeu as atividades por um período e realizou a venda de animais. No auge dos seus serviços, no início dos anos 2000, a empresa já chegou a ofertar 120 passeios por dia, ter 20 dromedários e ser um sucesso nas areias paradisíacas da praia de Extremoz. Mesmo assim, com a baixa temporada e turismo sendo enfraquecido, manter o serviço sendo ofertado foi ficando cada vez mais difícil. Em reportagem publicada em 2019 na Folha de São Paulo, Cleide Batista comentou que, por causa da baixa demanda dos passeios, os lucros no serviço só eram suficientes para pagar as contas. Outro fator atribuído à baixa demanda, foi o rompimento com as agências de turismo, responsáveis por levar turistas para a região. Ao longo de 20 anos, o passeio teve questionamentos quanto a utilização de animais. Em 2013, chegou a ser alvo de uma campanha na internet que reuniu mais de 50 mil assinaturas contra o uso dos dromedários. Mas o passeio é legalizado pelos órgãos ambientais e os animais são acompanhados por equipe veterinária. Os primeiros dromedários foram comprados na Espanha. Hoje, todos os animais da Dromedunas nasceram no RN. O mais recente integrante do grupo nasceu em setembro deste ano. Pelo planejamento, o animal só começa a ser treinado com quatro anos e inicia passeios após um ano de treinamento. Ao todo, a empresa possui hoje 13 animais, incluindo os dois vendidos recentemente e o que acabou de nascer. A utilização dos camelídeos no atrativo já foi alvo de uma campanha na internet, que inclusive chegou a reunir mais de 50 mil assinaturas contra o uso dos bichos, em 2013. O passeio, no entanto, era legalizado por órgãos ambientais, com os dromedários sendo acompanhados por uma equipe de veterinários. Os primeiros dromedários foram comprados na Espanha. Nos últimos anos, todos os animais da Dromedunas já haviam nascido no RN. Saiba Mais

Quando a situação de um clube de futebol não vai bem dentro das quatro linhas, caso do ABC, o protesto dos torcedores e outros fatores externos podem piorar ainda mais a situação do clube. O árbitro paulista, Thiago Luis Scarascati, do jogo entre ABC 0 x 2 Londrina relatou na súmula da partida o arremesso de objetos ao campo, no momento da saída dos atletas alvinegros do gramado. Agora o clube potiguar corre o risco de pagar multa ou jogar com os portões fechados para o público. No relatório do árbitro foi indicado que “ao término da partida, quando os jogadores e comissão técnica do ABC FC se dirigiam ao túnel de acesso do seu próprio vestiário, foram arremessados copos e garrafas plásticas com líquidos desconhecidos na direção dos mesmos. Os objetos arremessados vieram do local onde se encontrava a torcida do ABC FC e não foi possível verificar se os objetos atingiram membros e/ou jogadores da equipe do ABC FC”. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) aponta no artigo 213, que a pena prevista para o lançamento de objetos no campo de disputa é o pagamento de multa que varia entre R$ 100 e R$ 100 mil.

A manhã foi turbulenta na sede Secretaria de Educação de Natal (SME), nesta quarta-feira (15). Professores realizaram protestos por aumentos e chegaram a forçar a entrada no local. Gritos contra a titular da pasta, Cristina Diniz, foram proferidos pelos manifestantes. A Guarda Municipal precisou ser acionada para conter os atos. Mesmo com a chegada do reforço de segurança, os professores se mantiveram dentro da sede com gritos e protestos direcionados à secretária. “Cristina, cadê você? Não adianta se esconder!”, entoavam. Professores e educadores infantis de Natal iniciaram uma paralisação de 72 horas na última segunda-feira (13). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), o ato é um protesto pela falta de reajustes salariais. A categoria reclama de aumentos de 12%, 33% e 14%, não dados respectivamente em 2020, 2022 e 2023 pela gestão municipal.

A sede do Bar do Cuscuz em João Pessoa, localizada no bairro Cabo Branco, foi interditada no final da manhã desta quarta-feira (15). O estabelecimento é investigado por suspeita de despejar esgoto no mar. De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na semana passada irregularidades já haviam sido encontradas e foi dado um prazo para soluções. Hoje, uma nova fiscalização encontrou novos problemas. Por conta disso, o bar foi embargado e está proibido de funcionar. A liberação só acontecerá com a solução do erro. Em entrevista à TV Cabo Branco, o jurídico da empresa Bar do Cuscuz disse que não há nenhuma irregularidade. “Essa fiscalização não encontrou nenhuma prova de que o esgoto esteja sendo influenciado. Quando vemos aqui, pode ser ocasionado por outros fatores. Foi identificado uma pequena irregularidade, mas que não seria capaz de causar tudo que está sendo divulgado na mídia em relação às águas pluviais. Não foi encontrado esgoto clandestino. O Bar do Cuscuz vai tomar conhecimento, combater juridicamente. Tudo isto está causando um prejuízo enorme para o bar. A medida de interdição é radical. Estamos sendo prejudicados por pressão popular. O Bar do Cuscuz não cometeu nenhum tipo de crime”, diz a empresa. Mais PB

O valor de mercado da Petrobras caiu para R$ 507 bilhões, numa redução de R$ 35,3 bilhões. A queda ocorreu entre a abertura da Bolsa brasileira (B3), às 10h, até o meio-dia desta quarta-feira (15/5). A quantia foi calculada pelo analista Einar Rivero, da Elos Ayta Consultoria. O recuo é resultado da reação dos investidores à troca do presidente da empresa, anunciada na noite da véspera. Com a mudança, Jean Paul Prates deixou o posto para a entrada de Magda Chambriard. Ainda de acordo com Rivero, em 2024, o pico do valor de mercado da companhia foi alcançado em 19 de fevereiro, quando atingiu R$ 566,9 bilhões. O ponto mais baixo foi registrado em 11 de março, com R$ 465,9 bilhões, logo após o bloqueio do repasse aos acionistas dos dividendos extraordinários de 2023. O valor de mercado de uma empresa é calculado multiplicando-se o preço da ação pelo número total de ações em circulação. O analista da Elos Ayta observa que, para realizar a estimativa da perda de R$ 35,3 bilhões, tomou como base o valor de mercado da Petrobras no fim do pregão de terça-feira (14/5). Metrópoles

A Fraport, operadora do aeroporto de Porto Alegre, deverá renovar a suspensão de voos no Salgado Filho por, pelo menos, mais 90 dias, segundo o colunista Jocimar Farina, do jornal Zero Hora. O aeroporto de Porto Alegre está inundado desde o início de maio, quando as enchentes no Rio Grande do Sul se agravaram. Nesta terça-feira (14), o nível de água é superior a 1,70 metros de altura. O prazo de reabertura do aeroporto já foi prorrogado pela Fraport quatro vezes, segundo o colunista. Ainda não é possível avaliar o tamanho dos danos sofridos na pista, equipamentos e nas edificações do Salgado Filho. Somente quando a água diminuir poderá ser feito um levantamento para avaliar os danos e o investimento necessário para restaurar o aeroporto. Com o novo prazo, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) determinou que as companhias aéreas suspendam as vendas de passagens que estavam abertas para os meses de julho a setembro.

A conclusão da obra do desvio na BR-304, em Lajes, ganhou uma nova data: sexta-feira (14). A informação foi repassada pelo chefe de planejamentos e projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Francisco Igor, nesta terça-feira (14), durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “A expectativa nossa é que na sexta-feira a gente esteja concluindo esse serviço e abrindo para o tráfego. Essa é a expectativa. Evidentemente, isso fica em função da capacidade de execução. É uma estimativa que a gente faz. Espero que não chova, a precipitação tem diminuído. Acho que a gente consegue cumprir esse prazo”, afirmou Francisco Igor. O desvio começou a ser construído na primeira semana de abril e tinha previsão inicial de 15 dias, mas teve prazo modificado em razão das chuvas, segundo informou o Dnit. O investimento total para a obra do desvio é de R$ 6,1 milhões. “É um desvio robusto. Ele vai ter capacidade de comportar um tempo de recorrência de cinco anos. Não é razoável a gente liberar para o tráfego uma rodovia dessa magnitude e ela ser interrompida novamente porque uma chuva trivial está acontecendo. Então ele comporta uma chuva razoável”, disse Francisco Igor. A audiência pública na qual o servidor do Dnit discursou abordou o tema “contigenciamento das bacias hidrográficas do RN e suas barragens”. O debate foi presidido pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).