Brasil

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) comemorou a aprovação, na Câmara Federal, do texto-base do projeto de lei que impede a concessão de benefícios assistenciais a condenados por invasão de propriedade urbana e rural. “Uma iniciativa positiva que deve ser enaltecida e parabenizada”, comentou o parlamentar. De acordo com o deputado, o projeto de lei estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos do Brasil. “Volto a destacar o que já costumo dizer: o único órgão do País que assenta pessoas é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um promotor de invasões e irresponsabilidade”, acrescentou ele. Coronel Azevedo destacou ainda o placar da votação da matéria na Câmara Federal, na última terça-feira (21), que registrou 336 votos favoráveis, 120 contrários e apenas 1 abstenção. “Esta é a resposta do Brasil. A resposta dos representantes do povo brasileiro às invasões de terras promovidas pelo MST, demonstrando que o trabalho da CPI do MST foi eficaz”, concluiu Azevedo.

Neste sábado, dia 25, os humoristas Mução e Renan da Resenha realizam, em parceria com a a Viva Promoções, Mestiço Produções e Exclama o evento “Humor Solidário”, uma iniciativa beneficente em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O show será às 19h no hotel Holliday Inn (Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Lagoa Nova), em Natal. Uma noite de muitas risadas e solidariedade. Os ingressos estão à venda na Outgo (https://outgo.com.br/humor-solidario-natal). No evento, 100% da renda será revertida em doações para ajudar as comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Será uma oportunidade para todos se unirem em solidariedade e mostrar o poder transformador do riso e da generosidade.

Acusado de assédio moral por servidoras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde exerce as funções de diretor, o petista Ricardo Lovatto Blattes passará a atuar na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ricardo vai atuar nos preparativos para o encontro do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em novembro deste ano. Ex-vereador pelo PT em Santa Maria (RS), Ricardo foi denunciado por nove servidoras, conforme divulgado pela coluna Grande Angular. As servidoras afirmaram que Blattes fazia ameaças de demissão, além de insinuar, que terceirizados são corruptos, tratava as mulheres com desrespeito e fazendo comentários machistas. BNews

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), quer incluir Natal como sede da Copa do Mundo Fifa de futebol feminino de 2027. Na semana passada, o Brasil foi anunciado como país-sede da competição, mas a capital potiguar ficou de fora – ao todo, foram escolhidas 10 cidades. A 98 FM apurou que a governadora acionou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tentar reverter a exclusão de Natal. Fátima telefonou para o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, e pediu que a decisão fosse reavaliada. A intenção da petista é que a Casa de Apostas Arena das Dunas também receba partidas do Mundial feminino, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Por ter sediado a Copa do Mundo de futebol masculino em 2014, com quatro partidas na Casa de Apostas Arena das Dunas, Natal foi uma das 12 cidades pré-selecionadas para a Copa do Mundo de futebol feminino, mas a Fifa reduziu o número de sedes para 10, retirando Natal e Curitiba. A Fátima, o presidente da CBF disse que ia tentar reverter junto à Fifa a decisão. Ainda ficou determinado que a CBF vai mandar uma equipe a Natal para fazer um relatório para entregar à entidade máxima do futebol mundial.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2024 entrou na reta final, com dez dias restantes. Conforme atualização da Receita Federal, mais de 140 mil potiguares ainda não haviam enviado o documento até às 16h03 desta terça-feira (21). Esse número representa 32,1% das 438.968 declarações que são esperadas pelo Fisco no Rio Grande do Norte. O tempo para acertar as contas com o Leão segue até o dia 31 deste mês. O envio da declaração após o prazo rende multa ao contribuinte, que varia de 1% a 20% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo fixado em R$ 165,74. No País, mais de 28,5 milhões de declarações já foram enviadas. São obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 2.553 por mês em 2023 (ou R$ 30.639,90 ao ano), além daquelas que receberam rendimentos classificados como “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte” que tenham ultrapassado R$ 200 mil, como indenização trabalhista ou rendimento de poupança, por exemplo.

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo de aproximadamente 8 horas, referente a contratação do serviço para o trecho de viagem entre Cuiabá – Brasília – Natal. A determinação foi do juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará. De acordo com o cliente, o voo foi cancelado e remarcado com chegada ao destino às 1h20 do dia seguinte, prejudicando-o em relação a compromissos. Já a empresa alegou que no voo original apresentou necessidade de manutenção extraordinária na aeronave, gerando o cancelamento. A companhia área argumentou, ainda, que a situação não estava no controle da empresam, o que afastaria a responsabilização, não havendo, portanto, ofensa à dignidade do passageiro. Decisão Ao analisar o caso e à luz do Código de Defesa de Consumidor e do Código Civil, o juiz Daniel Couto afirmou que houve tal responsabilidade e que bastava “a demonstração do dano experimentado e do nexo causal entre aquele e a conduta atribuída à empresa demandada” para comprovar a responsabilização. Além disso, o magistrado também deu destaque que, “se é que foi aquele o motivo da mudança do voo, pois não foi comprovado minimamente”, a companhia aérea “deveria agir com mais antecedência evitando tamanho constrangimento e espera”. Nesse sentido, o magistrado pontuou que o fato de a empresa ter realocado o passageiro em um outro voo, não afastava o dever de reparar os danos experienciados pelo consumidor. Dessa forma, comprovado o atraso do voo, o julgador afirmou ser inegável as complicações enfrentadas pelo consumidor, que perdeu um dia por conta da falha na prestação de serviço, concluindo ser cabível a indenização de R$ 3 mil por danos morais e o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por parte da empresa aérea.

Uma cidade com cerca de 2.400 habitantes, localizada na região do Seridó, no sertão do Rio Grande do Norte, aceitou o desafio e costurou com suas agulhas e linhas coloridas os sonhos olímpicos do Brasil. Timbaúba dos Batistas foi escolhida para bordar as jaquetas da delegação brasileira nos Jogos de Paris 2024. Vem de longe a tradição da cidade que, no último fim de semana, encerrou a jornada de meses para entregar as quase 2.200 peças. Os bordados do Seridó carregam a história a técnica e o estilo aplicados pelas mulheres timbaubenses, que remetem aos bordados tradicionais. Pela primeira vez na história do evento, o Brasil terá mais mulheres do que homens competindo. As jaquetas que todos vestirão vieram das mãos das sertanejas, com a materialização da identidade brasileira nas jaquetas da delegação, por meio dos bordados de araras, tucanos e onças-pintadas. A presidente da Associação das Bordadeira de Timbaúba dos Batistas, Salmira Torres, explicou como foi o convite para o trabalho, que contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Riachuelo, que já desenvolviam ações comerciais, de qualificação e de marketing do trabalho das bordadeiras. “Surgiu a ideia de o Instituto Riachuelo fazer os uniformes dos jogadores das Olimpíadas e, conhecendo o trabalho que a gente desenvolvia no município, de fazer a jaqueta com uma parte de produtos reciclado e botar pássaros e animais que representassem a fauna brasileira. Aí veio a onça, o tucano e a arara. Eles que criaram o design”, disse Salmira. O projeto olímpico encerrado recentemente é fruto de um trabalho de empreendedorismo desenvolvido há alguns anos em Timbaúba dos Batistas, reunindo vários setores. Renata Fonseca, coordenadora de projetos do Instituto Riachuelo, lembra a importância de ouvir as necessidades das profissionais.

Em uma assembleia realizada nesta terça-feira 21, os professores votaram contra a proposta apresentada pelo Governo Federal. Dos votos computados, 222 foram contrários à proposta, enquanto 182 foram favoráveis. Além disso, houve 10 abstenções. A proposta em questão ainda seguirá para um plebiscito, marcado para esta quarta-feira 22 e quinta-feira 23. No entanto, o resultado da assembleia indica uma recusa por parte da categoria em relação aos termos apresentados pelo governo. Entenda a proposta do GovernoNa última quarta-feira, 15 de maio, o Governo apresentou na 5ª Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal uma nova proposta para recomposição salarial da categoria docente. A proposta contempla a solicitação feita pelo PROIFES-Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Porém, o reajuste reivindicado para este ano não foi concedido. Assim, o índice permanece zero para 2024, mas as mudanças na carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) propôs o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começaria a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo sugere a aplicação de novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/NATAL), capturou na noite desta terça-feira (21), os dois foragidos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. A prisão ocorreu na Comunidade do Japão, no bairro Quintas, Zona Oeste de Natal. Na oportunidade, a Polícia Civil localizou Gustavo da Rocha Dias, 29 anos, e Ricardo Campelo da Silva, de 43 anos, ambos condenados pela Justiça. Duas armas de fogo foram apreendidas em posse da dupla, além de munições e celulares. Uma mulher, de 25 anos, também foi presa por furto. A dupla escapou da unidade prisional no dia 30 de abril de 2024. Desde então, as forças de Segurança Pública realizaram buscas para recapturá-los após 21 dias. Os foragidos foram localizados na Comunidade do Japão, após investigações que apontaram o local como possível esconderijo e uma ligação com suspeitos envolvidos em outros crimes. Os foragidos foram autuados pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e encaminhados ao sistema prisional.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões sob juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato. “Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz Toffoli em decisão. As investigações da operação Lava Jato desvendaram um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados alegam que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações. Poder 360

O presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, foi preso, nesta terça-feira (21), dentro de casa, durante cumprimento de mandatos da Operação Cartão Vermelho, contra grupo que desviou mais de R$ 6 milhões da Federação. Cezário foi encaminhado para o Centro de Policiamento Especializado (Cepol). Por ser advogado e estar com a OAB ativa, o presidente deve ser conduzido para o presídio militar, após ouvido e passar pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL). “O cliente nega ter praticado qualquer irregularidade, muito menos qualquer espécie de crime, e está disposto a esclarecer os fatos que estão sob investigação”, disse o advogado de Cezário, André Borges. Localizado na Vila Taveirópolis, em Campo Grande, a casa do presidente foi alvo de busca e apreensão por agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizada (Gaeco), que encontraram mais de R$ 800 mil em espécie. Globo Esporte

O petista José Dirceu teve sua pena de corrupção anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de José Dirceu alegou que, na data da publicação da sentença em março de 2017, o suposto crime ocorrido em 2009 já estava prescrito. Isso se deve ao fato de que a denúncia só foi recebida em junho de 2016. Além disso, devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação (mais de 70 anos), os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia foram vencidos. Mais informações devem ser divulgadas em breve. Terra Brasil Notícias