Brasil

Pelo placar de 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta terça-feira (25), para descriminalizar o “uso pessoal de maconha”. A maioria foi formada mesmo ainda faltando um voto para concluir o julgamento. Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que “há seis votos pela descriminalização”. “O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado. Segundo o G1, com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco. Só que vai além, ao considerar que não é crime o porte de todas as drogas, não apenas a maconha. Forma maioria, portanto. O ministro voltou a defender que é constitucional o artigo da Lei de Drogas que trata da conduta de portar substâncias entorpecentes para consumo próprio. A preocupação dele é de que, ao conferir interpretação ao porte de maconha, que se entenda que os usuários de outros tipos de drogas cometem crime. No entanto, o ministro concluiu que o Supremo precisa evoluir no seu entendimento e passar a considerar que a conduta é um ato ilícito administrativo que, se cometido, sujeita a pessoa às sanções que já estão na lei. Entre elas, a advertência sobre os efeitos das drogas; a prestação de serviços à comunidade; a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Ou seja, o ministro entende que o ato é válido e não tem mais efeitos penais. E que o Supremo não precisa conferir uma intepretação ao artigo, já que o próprio legislador, ao não prever pena, teria optado pela descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada. O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos narrados em depoimentos de seis vítimas. Para o ministro, em princípio, a pena de censura não se mostra adequada, cabendo punição mais grave, em observância a precedentes do CNJ em casos semelhantes. Assim, entende que o caso deve ser reanalisado, e o juiz, afastado, para correta apuração dos fatos, até que se defina o melhor encaminhamento para a situação. Os conselheiros acompanharam o corregedor, por unanimidade.

Uma das acusadas de participar do sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca em dezembro de 2023, em São Paulo, foi presa em flagrante nessa sexta-feira (21/6), em um condomínio de luxo em Igaratá, no interior paulista, em operação deflagrada pela Polícia Civil. Eliane Lopes de Amorim estava em uma casa que era usada por criminosos para a aplicação de golpes contra clientes de bancos, segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Além dela, outros 11 suspeitos de participar da quadrilha também foram presos no local. A “central dos golpes” foi descoberta após a denúncia de vizinhos, que avisaram a polícia sobre uma movimentação suspeita na casa durante vários dias. Segundo eles, os supostos moradores do imóvel entravam e saíam do local com notebooks, fones de ouvido e outros equipamentos eletrônicos. Metrópoles

Olha esse comparativo da carga tributária que incide sobre remédios no Brasil com a que incide em países ao redor do mundo. Afinal, se impostos altos sobre bebidas têm a intenção de fazer com que menos pessoas tenham acesso a elas, então impostos altos sobre remédios têm também o mesmo resultado. 

O Brasil registrou gastos de R$ 153,5 bilhões em 2022 com doenças decorrentes do tabagismo, representando 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados são do estudo “Carga da doença e econômica atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos”, conduzido pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), coordenado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). A pesquisa detalha que R$ 67,2 bilhões dos custos do tabagismo são destinados à assistência médica. Além disso, a perda de produtividade devido a mortes prematuras e incapacidades chega a R$ 45 bilhões, enquanto os cuidadores informais deixam de produzir R$ 41,3 bilhões. A secretária-executiva da Conicq, Vera Luiza da Costa e Silva, comparou esses números à arrecadação fiscal com produtos do tabaco, que em 2022 foi de apenas R$ 9 bilhões. “A venda legal de derivados do tabaco, frequentemente defendida pela indústria por seus benefícios fiscais, na prática representa uma perda econômica”, analisou Vera Luiza. No Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília, apresentou o estudo. Desenvolvido ao longo de dois anos, o estudo propõe uma política de aumento da tributação sobre produtos do tabaco, coincidindo com as discussões sobre a Reforma Tributária. Roberto Gil, diretor-geral do Inca, enfatizou a importância da pesquisa para a formulação de políticas públicas. “É fundamental que decisões políticas sejam embasadas em dados concretos, principalmente para combater a desinformação”, destacou.  

A Mata Atlântica teve um aumento de 42% dos focos de incêndios de 1 de janeiro a 21 de junho em relação ao mesmo período de 2023. Pulou de 2.527 incêndios para 3.571, segundo dados da plataforma do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No estado do Rio de Janeiro, chegou a 440%, com a maior parte do crescimento concentrado em junho. E a estação seca, quando o risco aumenta, ainda está no início e se estende até setembro. Os dados mostram que de 1 a 21 de junho deste ano o estado do Rio registrou 110 focos contra apenas 16 em 2023. Sendo o mais significativo deles, com mais de 300 hectares, aquele que devastou uma área de plantas raras e que só existem no mais antigo parque nacional do país, o do Itatiaia. No bioma, o número de focos em áreas naturais saltou de 472 para 1.009 no mesmo período. Comparados aos números do Pantanal, onde o fogo já consumiu quase 500 mil hectares este ano, os números da Mata Atlântica parecem pequenos. Porém, quando colocados em escala, assombram porque a floresta atlântica é o mais devastado dos biomas, reduzida a fragmentos, todos eles cercados por cidades. O incêndio que devastou mais 300 hectares de Parque Nacional do Itatiaia (PNI), por exemplo, começou dia 14, na data do aniversário da unidade de conservação, numa tarde ensolarada, numa área que havia sido isolada para treinamento de cadetes do Exército. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso na última quinta-feira.

O evento é a apresentação do Painel de Festejos Juninos – uma nova ferramenta para ter todos os dados como valores pagos e programação das festas. O município de Ceará -Mirim aderiu e cedeu os dados, sendo mais uma vez destaque e com reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio Grande do Norte, e apoio da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). Essa iniciativa inovadora visa o fortalecimento da gestão pública de forma transparente, além de ser uma maneira de reconhecer e incentivar o desenvolvimento econômico e cultural. “Mais um reconhecimento da transparência, confiabilidade e qualidade da gestão de Ceará-Mirim”, afirma o prefeito Júlio César.

A Prefeitura de Ceará-Mirim iniciou hoje mais um pagamento antecipado dos salários dos servidores do município. Uma prática comum desde o início da gestão. Nesta sexta-feira (21) recebem os servidores de todas as secretarias com exceção de saúde e educação. O cronograma segue na segunda-feira (24), com o pagamento dos servidores da Educação (FUNDEB). Na terça-feira (25), recebem servidores da Saúde, agentes comunitário e de endemias. O calendário antecipado continua na quarta-feira (26), com o pagamento dos servidores contratados da Administração e da Educação. Por fim, os servidores contratados da Saúde recebem na quinta-feira, 27. Para o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, o pagamento antecipado dos salários dos servidores mostram a responsabilidade financeira da gestão e o compromisso com os trabalhadores. “No início do mês fizemos o pagamento de parte do 13° salário e agora antecipamos o de junho. Sabemos o quanto isso movimenta nossa economia e garante festejos juninos ainda mais tranquilos para o servidor”, comentou.

No dia 21 de fevereiro de 2024, a notícia de que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pagou R$ 1,4 milhão acima do teto constitucional a seus servidores causou um grande alvoroço. A investigação, obtida com exclusividade pelo Blog do Dina, revelou que um seleto grupo de seis servidores concentrou 85% desse montante, configurando um escândalo sem precedentes na instituição. Aparentemente, esse tipo de escândalo não é novidade no cenário público brasileiro, mas o que chama a atenção é o montante envolvido e a concentração dos pagamentos indevidos. Dos 40 servidores que receberam valores acima do permitido, seis deles concentraram 85% do total excedente. Mas, afinal, quem são esses servidores e como eles conseguiram tais montantes? Uma rápida pesquisa no Google sobre esses servidores não revela muita coisa. Eles não são figuras públicas conhecidas e suas ações parecem ter passado despercebidas até agora. Intrigados com a falta de informações, decidimos nos aprofundar nessa investigação. Afinal, como seis servidores conseguiram acumular tantos pagamentos acima do teto constitucional sem que ninguém percebesse? Os principais casos Os seis servidores que mais se beneficiaram com os pagamentos indevidos são: R. A. M. V.: Recebeu um total de R$ 3.391.999,82, dos quais R$ 601.954,95 foram acima do teto constitucional.K. D. C.: Recebeu um total de R$ 2.677.856,23, com R$ 152.656,10 acima do teto.C. L. B. G. N.: Recebeu R$ 2.725.786,98, sendo R$ 129.235,38 acima do teto.V. J. F. J.: Recebeu R$ 2.847.469,77, dos quais R$ 106.706,82 excederam o limite.A. S. A.: Recebeu R$ 2.808.430,14, com R$ 96.713,58 acima do teto.J. L. C.: Recebeu R$ 2.520.859,68, com R$ 92.530,53 excedentes. Você deve estar se perguntando como isso foi possível. A resposta é simples: a UFRN não possui um sistema informatizado adequado para monitorar as remunerações e bolsas recebidas pelos servidores. Sem esses controles, os pagamentos irregulares continuaram a ocorrer, acumulando milhões ao longo dos anos. O que diz a UFRN? Em resposta à auditoria, a UFRN reconheceu a ausência de um controle informatizado adequado e a necessidade urgente de melhorar seus mecanismos internos para prevenir tais irregularidades. A universidade se comprometeu a adotar as recomendações da CGU e providenciar a devolução dos valores recebidos acima do teto constitucional. Recomendações da CGU A CGU fez uma série de recomendações à UFRN, incluindo: Devolução dos Valores Excedentes: Os servidores que receberam acima do teto devem devolver os valores corrigidos.Regulamentação das Bolsas: A UFRN deve regulamentar claramente quais tipos de bolsas e retribuições devem ser consideradas para o cálculo do teto constitucional.Implementação de Controle Informatizado: A criação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os pagamentos de forma centralizada e eficiente.Padronização das Declarações de Limite Remuneratório: Estabelecer um padrão para as declarações de limite remuneratório, abrangendo todos os valores componentes do teto. Blog do Dina  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos invasores do Palácio do Planalto durante os ataques do dia 8 de janeiro de 2023. Ele foi responsável por quebrar o relógio histórico de Balthazar Martinot, do século XVII. A peça destruída foi um presente da corte francesa para Dom João VI. É feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é mais fabricado. A peça criada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, está sendo restaurada na Suíça. Antônio Cláudio Alves aguarda o julgamento no presídio de Uberlândia. No total, ele responde a cinco ações penais, incluindo golpe de Estado. A sessão no plenário virtual do STF começou à zero hora desta sexta (21) e vai até a próxima sexta-feira (28). Até agora, o STF já condenou 2244 réus pelos atos golpistas e absolveu um.

Após 59 dias de paralisação das atividades, os professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram pelo encerramento da greve, em consulta plebiscitária finalizada nesta quinta-feira (20), através do site do sindicato da categoria (ADURN-Sindicato). Participaram do plebiscito 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram. Nesta sexta-feira (21), diretoria, conselho de representantes e comando de greve do ADURN-Sindicato se reúnem com a reitoria da UFRN para discutir o ajuste do calendário acadêmico. A expectativa é de que as aulas retornem já na segunda-feira (24). Na última terça-feira (18), a diretoria do ADURN-Sindicato havia se posicionado orientando a categoria a votar pelo encerramento da paralisação. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a greve realizada pelos docentes da UFRN foi histórica e cumpriu o seu papel. “Fizemos um movimento forte, que contou com ampla participação da categoria, e mobilizou toda a nossa universidade. Foi uma greve, inclusive, de caráter pedagógico”, afirmou o dirigente. No documento assinado na terça-feira, a direção do sindicato apontou os motivos pelos quais defendeu o posicionament de encerramento da greve, entre eles: a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde; e o anúncio feito pelo Governo de R$5,5 bilhões para a consolidação e a expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

Servidores técnicos-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram nesta quinta-feira (20) encerrar a greve da categoria, que começou no dia 3 de abril. A decisão aconteceu em assembleia do Sinasefe, sindicato da categoria, em Natal. Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da última proposta do Governo Federal. Outros 328 foram contrários e 35 se abstiveram. Na assembleia, porém, a categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo com o governo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela gestão federal na última mesa de negociação. Segundo eles, os pontos ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O principal impasse para o fim da greve até então era a recusa do governo em conceder reajuste salarial ainda em 2024. A categoria concordou em não ter o aumento, mas conseguiu avanços na reestruturação das carreiras.