Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 2234/2022) que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho, e apostas no País. Proposta segue para análise do Plenário do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, lembrou que a lei das apostas esportivas, as “bets”, ainda não se converteu em benefícios pois governo demora em regulamentar a legislação. Radio Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço e pagamento de propina nas obras de construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE). Ex-gestores da Petrobras e empreiteiras foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelas irregularidades nos contratos. O processo, votado na última quarta-feira, 4, é um desdobramento da Operação Lava Jato e estava em análise desde 2016. O TCU descobriu na refinaria a contratação de preços acima dos valores referenciais de mercado. Os montantes chegaram a R$ 412 milhões – ou R$ 650 milhões, com a correção monetária. Revista Oeste

Na manhã desta quarta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo protagonizou um episódio marcante ao apreender um avião pertencente ao cantor Gusttavo Lima. A ação é parte da operação Integration, focada em desmantelar uma organização criminosa envolvida em jogos ilegais, que teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões. O avião de prefixo PR-TEN, registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sob a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, de Gusttavo Lima, foi interceptado enquanto passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí (SP). A TV TEM, afiliada da Globo na região de Sorocaba, confirmou que os policiais civis comunicaram de imediato que a aeronave não deveria deixar o local. Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos e Produções, informou ao G1 que a aeronave já foi vendida para a empresa J.M.J Participações. O defensor explicou que o contrato de compra e venda foi registrado junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro. De acordo com a polícia, além de deter o avião, estão sendo executados 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO). A operação contou com a colaboração da Interpol e das polícias civis de vários estados do Brasil. Terra Brasil Notícias

Nesta quarta-feira, 4, o presidente Lula concedeu a medalha Oswaldo Cruz, uma das mais importantes honrarias da area da saúde, a uma lista de nomes, entre eles, o da primeira-dama Janja. A apresentadora Xuxa Meneghel, o influencer Átila lamarino (conhecido por teses em defesa do lockdown), a dona do Magazine Luiza, Luiza Trajano, e a atleta Daiane dos Santos também receberam o item. Revista Oeste

A Polícia confirmou ao Conexão Política a informação antecipada em primeira mão pelo nosso portal, mais cedo, às 6h da manhã, de que Solange Alves Bezerra Santos, mãe da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, também foi presa na operação deflagrada nesta quarta-feira (4). A operação, chamada “Integration”, visa desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro em nível nacional. Mãe e filha são acusadas de participar desse esquema ilegal e são alvos de ordens judiciais que determinaram o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações. A prisão das duas foi confirmada no núcleo familiar pela irmã de Deolane, Dayanne Bezerra, em uma publicação nos stories do Instagram. Dayanne informou que os mandados de prisão preventiva foram cumpridos pela polícia na manhã desta quarta-feira e que uma ação de busca e apreensão foi realizada na casa da família em São Paulo, resultando na apreensão de dinheiro e relógios de alto valor. Além das prisões e apreensões, a Justiça decretou o bloqueio de ativos financeiros no valor de mais de R$ 2,1 bilhões e impôs medidas cautelares, incluindo a entrega de passaportes, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento dos registros de armas dos envolvidos. Conexão Politica 

Um avião do sertanejo Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (4), no âmbito da mesma operação que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. Avião de Gusttavo Lima estava em manutenção no aeroporto de Jundiaí (SP) quando foi apreendido. A aeronave não tem permissão para deixar o hangar em que está estacionada. Splash confirmou a informação junto à assessoria de imprensa do aeroporto. Aeronave está no nome da empresa de Gusttavo Lima. O avião, prefixo PR-TEN, está registrado no nome da empresa Balada Eventos e Produções LTDA e tem situação considerada “normal”, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação). A Rede VOA, que gere o Aeroporto de Jundiaí, confirmou a vistoria de policiais ao avião. “A aeronave agora encontra-se impedida de operar e decolar, podendo apenas receber manutenção”. UOL

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A polícia ainda não detalhou como funcionava o esquema criminoso. A prisão foi confirmada à TV Globo pela Polícia Civil de Pernambuco. De acordo com a corporação, a empresária foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade. As investigações da operação “Integration” foram iniciadas em abril de 2023. Além da prisão de Deolane Bezerra, também foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiania. A Polícia Civil também informou que foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Também foi determinada a entrega de passaporte, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento do registro de arma de fogo. As investigações contaram com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás. Ao todo, 170 policiais estão envolvidos na operação. O g1 tenta contato com a defesa de Deolane Bezerra. G1/PE

O mês de setembro começa com um dado alarmante para o país. O número de focos de calor registrados por causa de queimadas no país chegou a 154.000 ocorrências no ano, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. Apenas em agosto, o avanço do fogo foi o maior dos últimos 14 anos. O Brasil registrou 68.635 focos de queimadas no mês, só perdendo para o último ano de governo Lula, em 2010, quando foram registrados 90.444 focos. O maior número incêndios florestais está na Amazônia, que concentra 42,7% dos focos registrados nesta semana. De acordo com o Inpe, como esses dados são gerados por imagens de satélite, que variam em captação de áreas entre 375 metros quadrados e 4 quilômetros quadrados, cada foco pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas. Na comparação com os dados divulgados no último boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no sábado (31), os focos de calor continuam avançando pelos biomas brasileiros, em relação ao registrado até o dia 27 de agosto, até quando já haviam sido captados pouco mais de 112.000 focos de calor no país. Embora a Amazônia seja o bioma mais atingido, por causa da extensão de seu território, o município mais afetado foi Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde o bioma predominante é o Pantanal e foram detectados 4.245 focos. Já o segundo município mais atingido foi Apuí, no Amazonas, com 3.401 focos até o dia 27 de agosto. VEJA

Os buracos na Rua Jaguarari tem irritado e causado prejuízo aos motoristas que trafegam pela via nas últimas semanas. E para não perder a piada teve gente que aproveitou um dos buracos e “plantou” uma bananeira no local. A notícia triste é que a bananeira foi “atropelada” ontem. Mas o buraco continua no local. Blog do Gustavo Negreiros

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás. Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano. Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões). Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento. O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024. “O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso. Blog do BG

A mais recente pesquisa do Instituto Consult, divulgada nesta terça-feira (3), mostra uma aprovação considerável da gestão do prefeito Júlio César, em Ceará-Mirim. Segundo os dados, 52,6% dos entrevistados considera a gestão boa e 22% considera a administração ótima. São mais de 70% se unidos os dois percentuais.  Outros 19,2% consideram a gestão regular, enquanto apenas 3,8% julgam a gestão como ruim e outros 1,6% apontam a gestão como péssima. A pesquisa foi realizada no dia 27 de agosto, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade 95%. Foi registrada no TSE com o número RN-00712/2024.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na manha desta segunda-feira (2), para manter a suspensão do X em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais e da falta de um representante legal da plataforma no País. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram por chancelar a medida determinada pelo relator Alexandre de Moraes, formando um placar de 3 a 0. Ainda restam se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. O tema é discutido em uma sessão virtual extraordinária convocada por Moraes, presidente da Primeira Turma do STF. O julgamento tem previsão de terminar ainda nesta segunda. Zanin sinalizou que acompanhava o posicionamento de Moraes sobre o caso em um voto curto, anotando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Já Dino deu recados diretos ao bilionário Elon Musk, ressaltando que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. O referendo da Primeira Turma significa que a medida é amparada pela Corte, em um movimento que, de certa forma, acaba por diminuir o foco sobre o ministro Alexandre de Moraes e trazer o peso institucional do STF para a decisão. Ao convocar a sessão virtual para referendo das medidas determinadas contra o X, Moraes, enquanto presidente da Primeira Turma citou artigos que foram inseridos no regimento interno da Corte em 2020, sob a presidência da ministra Rosa Weber, hoje aposentada. À época, o STF era alvo de críticas e questionamentos quanto às decisões monocráticas de ministros. O colegiado então aprovou mudanças para que determinadas decisões dadas excepcionalmente pelos ministros, em casos urgentes, fossem imediatamente submetidas ao crivo dos demais ministros do STF – seja nas Turmas, que cuidam de casos mais específicos, seja no Plenário, que discute temas mais amplos. Moraes convocou a sessão extraordinária realizada nesta segunda enquanto presidente da Primeira Turma, a pretexto de ser um caso de “excepcional urgência”, conforme as regras internas da Corte máxima. A competência para julgar casos criminais é das turmas, cabendo ao plenário o julgamento apenas de questões, na mesma seara, que envolvam chefes de poder. O regimento interno do STF indica que só cabe recurso ao plenário quando houver decisões conflitantes entre as turmas da Corte máxima. No caso do X, ainda cabe recurso da decisão de suspensão à própria Primeira Turma do Supremo. Estadão Conteúdo