Brasil

O projeto de lei 2.975/24, apresentado pelo senador Castellar Neto, busca alterar a lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e a lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para permitir que advogados regularmente inscritos na OAB adquiram e portem arma de fogo para defesa pessoal. A justificativa da proposta é garantir maior segurança para os profissionais, que muitas vezes atuam em situações de risco. De acordo com o projeto, o artigo 6º da lei 10.826/03 será modificado para incluir os advogados entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo, desde que respeitem os requisitos legais, como habilitação técnica, aptidão psicológica e idoneidade. O projeto também altera o artigo 7º da lei 8.906/94, que rege a advocacia, adicionando o direito ao porte de armas como uma prerrogativa dos advogados. O senador justifica que, em determinadas áreas do Direito, os advogados estão expostos a situações de grande risco, e o porte de arma de fogo seria uma medida de proteção pessoal. A proposta ainda ressalta que o porte seria concedido mediante critérios rigorosos, a fim de garantir que apenas profissionais capacitados e devidamente autorizados possam portar armas. Direito News

Carlinhos Maia, Deolane Bezerra e Virginia Fonseca estão sendo processados por uma moradora de Goiânia que alega ter perdido R$350 mil após ser influenciada a apostar. “Eu me deparei com as postagens deles divulgando, incentivando a jogar na plataforma. Eles divulgam que apostam R$50 e ganham R$5 mil, para iludir as pessoas. Foi onde eu entrei e fui só perdendo. Tentei restituir e acabou indo toda a herança do meu pai”, relatou ela. R7

O Tá na Hora, sob o comando de Marcão do Povo e Márcia Dantas, trouxe com exclusividade a notícia urgente de que Deolane Bezerra pode ficar em presídio com condenadas por canibalismo. O jornalístico do SBT deu detalhes inéditos sobre a nova detenção da influenciadora digital, em Buíque, no Sertão de Pernambuco. A declaração está deixando os fãs da loira e familiares de cabelo em pé. Alfinetei

Uma mulher identificada como Jacinta Fidélis da Silva, de 26 anos, passou por uma situação pra lá de inusitada ao levar sua cadelinha, Morena, para tomar uma vacina antirrábica. A tutora do animal acabou sendo vacinada no lugar da cachorra. O caso ocorreu em Natal, no Rio Grande do Norte. A cadelinha estava no colo da dona para receber a vacina. No momento em que ela ia receber a dose, acabou se assustando, o que fez com que o agente aplicasse a vacina em sua tutora. “Ele [agente] entrou e pediu para se sentar e segurar a cachorra no colo. Então ele colocou a mão entre mim e ela, foi quando a seringa furou a minha barriga”, explica a dona de casa. Após o ocorrido, a dona do animal foi em busca de ajuda médica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi medicada com antídoto, antialérgico e soro. Uma semana após a ocorrência, a dona de casa relata que sente dores no local da aplicação e acabou ficando com um hematoma na região atingida pela agulha. O animal foi vacinado dois dias após o incidente. CM7

Suzane, ex Richthofen, condenada a 20 anos de prisão por ter matado os próprios pais em 2002, prestou concurso público para trabalhar no poder judiciário de São Paulo. De acordo com O Globo, Suzane se submeteu a prova para o cargo de escrevente para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o salário de R$6.043. Essa não é a primeira vez que Suzane tenta um concurso público. No ano passado, quando foi solta, ela se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas não compareceu à prova devido à repercussão midiática da época. Léo Dias

O Brasil foi o segundo país que mais reduziu o investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira (10). Durante esse período, o capital caiu 2,5%, passando de 11,2% para 10,6% do PIB. Apenas a Argentina teve uma redução mais acentuada, com uma queda de 5,2%, de 12,8% para 10,7% do PIB. O estudo da OCDE, que analisou 48 países, aponta que além de Brasil e Argentina, outros países como México, Letônia, Canadá, Costa Rica e Finlândia também diminuíram seus investimentos em educação. No total, apenas sete países reduziram o orçamento destinado ao setor durante o período analisado. Além da diminuição no investimento, o Brasil se destaca por ter um dos menores gastos por aluno na educação básica. Enquanto a média dos países analisados é de pouco mais de 11 mil dólares por estudante, o Brasil investiu apenas 3.668 dólares por aluno do ensino fundamental em 2021. Apenas Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru gastam menos por aluno que o Brasil. Jovem Pan News

A Justiça revogou a prisão domiciliar da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. A influenciadora chegou às 13h no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, inicialmente para assinar os termos da prisão e no local foi informada da revogação da decisão. Segundo informações apuradas pela TV Globo, a justificativa foi o fato de Deolane ter descumprido duas das medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo TJPE, a influenciadora não podia se pronunciar publicamente sobre por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação. Dessa forma, Deolane Bezerra segue para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, e em seguida retorna à Colônia Pena Feminina do Recife, de onde saiu na segunda-feira (9), usando tornozeleira eletrônica. No presídio, a mãe de Deolane, Solange Bezerra, permanece presa, após ter o pedido de habeas corpus negado. Além de não poder se pronunciar publicamente, a influenciadora também foi proibida de ter contato com os demais investigados e deveria permanecer em casa todos os dias da semana, incluindo os fins de semana. A revogação da prisão domiciliar foi comunicada à no início da tarde, na12ª Vara Criminal. Segundo informações apuradas pelo g1, Deolane havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código de Processo Penal e por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A empresária é mãe de uma menina de 8 anos. G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, em suas redes sociais, que proibiu o candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), de subir em seu caminhão de som durante o evento realizado na Avenida Paulista, neste sábado (7). Segundo Bolsonaro, Marçal teria tentado “fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros”. Bolsonaro descreveu o ocorrido como um “lamentável incidente” e destacou que os outros candidatos presentes, Ricardo Nunes (MDB) e Marina Helena (NOVO), demonstraram “conduta exemplar e respeitosa”. A tentativa de Marçal de acessar o caminhão aconteceu logo após o ex-presidente ter feito um discurso em que defendeu novamente a anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, além de ter chamado o ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos que o envolvem, de “ditador”. Nas suas redes sociais, Pablo Marçal compartilhou um vídeo em que relatava o bloqueio à sua participação no evento. Em seguida, por meio de uma nota oficial, disse estar surpreso com o que aconteceu, afirmando que havia sido convidado para o ato. No comunicado, ele evitou mencionar diretamente Bolsonaro ou Silas Malafaia. Direita Online

Deolane Bezerra, presa desde a semana passada sob acusação de envolvimento em lavagem de dinheiro, teve seus bens bloqueados pela Justiça, totalizando R$ 34 milhões. A informação foi divulgada no programa Fantástico deste domingo (8), da TV Globo. Conforme relatado, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões diretamente das contas de Deolane e mais R$ 14 milhões de uma empresa em seu nome. A influenciadora digital alegou que possui uma renda mensal de R$ 1,5 milhão, segundo informações da reportagem. A investigação aponta que Deolane teria aberto uma casa de apostas em julho de 2024, com um capital inicial de R$ 30 milhões, com o objetivo de lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. O esquema envolveria também sua mãe, Solange Bezerra, que foi detida juntamente com a filha e teve R$ 3 milhões bloqueados. Em depoimento, Solange teria afirmado que seus recursos vinham de publicidade, embora tenha declarado “que não se recorda ou que desconhece” certos valores mencionados nas investigações. Além disso, Deolane Bezerra era garota-propaganda da casa de apostas Esportes da Sorte, cujo proprietário, Darwin Henrique da Silva Filho, também foi preso. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho Liberato de Matos, fez um alerta à população sobre influenciadores digitais que promovem apostas: “Você tem influencers, aquelas pessoas com milhões de seguidores. Se aquela pessoa vai na sua rede social e diz que aquilo é bom, que ela ganhou muito dinheiro jogando, quando não é verdade. O dinheiro que ela ganha não é jogando, é pago pela bet pra ela passar uma mensagem”. A defesa de Deolane e sua mãe negou as acusações, afirmando em nota que “mantem plena confiança na justiça e que segue trabalhando incansavelmente pelo restabelecimento da liberdade [das duas], convicto de que suas inocências serão plenamente comprovadas”. Ambas foram presas durante uma operação que desmantelou uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e ao envolvimento com jogos de azar. As prisões ocorreram na quarta-feira (4) em Boa Viagem, Recife (PE). Após audiência de custódia realizada na quinta-feira (5), a Justiça decidiu pela prisão preventiva das duas. Direito Online

O Pix por aproximação está previsto para fevereiro de 2025. A partir dessa data, todas as instituições financeiras credenciadas ao BC deverão oferecer o serviço por meio das iniciadores de pagamento credenciadas. Segundo o regulador, as pessoas só vão precisar cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada —como Google Pay ou PicPay—, que permita fazer o pagamentos pelo celular ou relógio digital. A partir desse momento, será possível pagar em lojas físicas com o Pix por aproximação como se faz hoje com o cartão. “É importante que a disponibilidade dessa nova forma de utilização do Pix se dê por meio da abertura do mercado à participação de diferentes players, estimulando a competição e ampliando o acesso das pessoas à funcionalidade”, diz Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, uma entidade fundada pelo Nubank e pelo Google para tratar de pagamentos online. A entidade pleiteia que essa abertura deve estar prevista na regulação para que os impactos positivos esperados sejam de fato atingidos. “Para manter a competitividade do setor, enxergamos como necessária a discussão quanto a operacionalização para que instituição participante do ecossistema possa realizar a transação, sem que seja preciso passar por wallets específicas e sem que sejam cobrados custos que impeçam que players menores acessem a tecnologia, trazendo mais autonomia e fomentando a inovação para aprimoramento da experiência dos usuários”, afirma Garibaldi. Caso a Apple não abra seu sistema a carteiras digitais até fevereiro, a empresa pode estar sujeita a um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O principal argumento da Apple para manter seu sistema de pagamento por aproximação fechado é a prevenção de fraudes. É um padrão de segurança por obscuridade, quando uma empresa não divulga informações técnicas de uma ferramenta, para deixar criminosos também no escuro. O PIX POR APROXIMAÇÃO É SEGURO?De acordo com Wagner Martin, da Veritran, os protocolos do Pix por aproximação determinados pelo Banco Central devem garantir segurança para o cliente. Além da criptografia tradicional do NFC, o cliente terá de confirmar o pagamento com uma senha, token ou chave biométrica (digital ou reconhecimento facial). “É um sistema baseado na tecnologia do iniciador de pagamentos que já está em uso pelo menos desde o ano passado e demonstrando integridade”, diz Martin. Para o pesquisador-chefe da Kaspersky para América Latina, Fabio Assolini, ainda não há detalhes técnicos o suficiente para citar vulnerabilidades do Pix por aproximação. “Sempre há uma possibilidade de que um sistema seja explorado por malwares (vírus) —já que esse é um contato por aproximação, a vítima teria que estar perto do dispositivo do fraudador para que o malware possa automatizar essa transação.” “Tudo vai depender do design do sistema de pagamentos, se haverá brechas ou facilidades para explorar algum ponto fraco no flow das transações — nem que seja o ponto mais fraco, que sempre será o usuário”, acrescenta. Blog do Gustavo Negreiros

6ª turma do STJ decidiu que relação entre menina de 13 anos e homem de 20 anos não configura estupro de vulnerável. O colegiado concluiu que, apesar da tipicidade formal, a conduta não configurou infração penal, mantendo, assim, a absolvição do réu. O caso teve origem em Santa Catarina, onde o Tribunal de Justiça local havia absolvido o réu, mesmo com a comprovação da materialidade e autoria do crime. A decisão baseou-se no fato de que o relacionamento amoroso entre o acusado e a vítima era consensual e autorizado pela mãe da adolescente. O Ministério Público recorreu ao STJ, sustentando que a presunção de violência é absoluta em crimes sexuais contra menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Direito News

Para os fãs que estavam com saudades, uma ótima notícia: o icônico seriado mexicano está prestes a voltar à televisão após quatro anos de ausência. O retorno foi anunciado pela emissora que detém os direitos de transmissão.Em um comunicado bem-humorado, a emissora declarou: “Surpresa. Eles não contavam com a minha astúcia. ‘Chaves’ e ‘Chapolin Colorado’, a partir de segunda-feira, 23, na UniMás”.UniMás é uma rede de televisão americana de língua espanhola pertencente à Univision Communications com sede em Miami, Flórida; o canal foi lançado originalmente como TeleFutura em 14 de janeiro de 2002. A suspensão da exibição, ocorrida em 2020, foi motivada por uma disputa entre a Televisa, empresa responsável pela produção do seriado, e a família de Roberto Gómez Bolaños, o criador e intérprete de Chaves. Na época, a Televisa divulgou uma nota explicando que a suspensão se deu “por causa de um problema pendente a ser resolvido com o titular dos direitos das histórias”, referindo-se à família do humorista.De acordo com o portal ‘Na Telinha’, Roberto Gómez Fernández, filho de Bolaños e administrador do espólio de seu pai, cedeu em diversos pontos que dificultavam o retorno de “Chaves” e “Chapolin”. Isso sinaliza que um novo acordo foi alcançado, o que pode abrir caminho para a volta dos seriados em várias partes do mundo. No Brasil, as aventuras de Chaves, Quico, Seu Madruga e os outros moradores da vila foram exibidas por 36 anos no SBT, que sempre demonstrou interesse em reexibir os programas desde que foram retirados do ar. O ‘Na Telinha’ também destaca que o SBT tem preferência na transmissão de “Chaves” e “Chapolin” na TV aberta, graças a um acordo feito quando o programa saiu da grade em 2020. Além disso, a emissora brasileira mantém uma relação de longa data com a Televisa, parceira desde 1982 para a exibição de novelas mexicanas. Direita Online