A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado entendeu que Bolsonaro, mesmo preso, tem direito à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores disponibilizados a ex-presidentes.   A decisão foi assinada em 13 de março. A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi a relatora do recurso de Bolsonaro, apresentado após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender os benefícios do ex-presidente. O processo que pede a suspensão dos benefícios foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG).   Em liminar anterior, a magistrada havia reestebelecido os seguranças de Bolsonaro, mas havia mantido a suspensão de motoristas. Ao apreciar o mérito da questão, a relatora entendeu que os motoristas não seriam usados apenas pelo ex-mandatário, mas também pela equipe que o acompanha.   “A própria União, responsável por prover a estrutura, reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção, afirmando que ‘privar a equipe de motoristas sob o argumento da prisão do ex-presidente é, por via reflexa, impedir que os demais servidores exerçam o cargo que a própria lei lhes conferiu’”, escreveu a desembargadora.   Sifuentes ainda destacou que não há previsão na lei que trata dos benefícios aos ex-presidentes que estabeleça “qualquer condição relacionada à liberdade de locomoção ou à inexistência de condenação criminal para a manutenção dos benefícios, tampouco prevê hipóteses de suspensão ou cancelamento em razão de encarceramento”.   A magistrada votou pela “reforma integral da decisão agravada, para restabelecer em sua totalidade as prerrogativas legalmente conferidas ao agravante, enquanto a Lei nº 7.474/1986 viger sem que o legislador ordinário estabeleça as restrições que o Judiciário não pode criar”.       Reprodução: Metrópoles

  Representantes da Neoenergia Cosern foram recebidos na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (17) para apresentar aos vereadores um panorama da micro e minigeração distribuída (MMGD). Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas sobre as mudanças no método de cobrança, que resultaram em aumento nas faturas de energia e reclamações da parte dos consumidores.   O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou como positivo o encontro. “Tivemos uma explicação técnica da Neoenergia, que trouxe todo o contexto para que possamos entender o problema. A partir de agora, teremos mais condições de debater o assunto”, afirmou.   Segundo a concessionária, cerca de 55 mil unidades consumidoras em Natal possuem sistemas de MMGD. Desse total, aproximadamente metade se conectou após 7 de janeiro de 2023, quando novos sistemas fotovoltaicos instalados passaram a ser enquadrados em um novo regime tarifário, conforme estabelecido pelo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022), com a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição.   Outro ponto abordado foi o sistema de rateio por ordem de prioridade, utilizado para a compensação dos créditos de energia excedente gerados pelos consumidores. O modelo havia gerado reclamações, mas, segundo a empresa, o problema foi solucionado por meio de ajustes internos. Além disso, a cobrança do ICMS sobre a energia também sofreu alterações recentes, mas a medida foi suspensa pelo Governo do Estado até o final deste ano.   “Tivemos a oportunidade de esclarecer pontos relevantes da fatura. Os aumentos estão amparados na legislação e a Neoenergia Cosern cumpre integralmente o marco legal da micro e minigeração de energia (Lei 14.300) e a legislação municipal de iluminação pública e do ICMS, cujos valores são repassados integralmente à Prefeitura e ao Governo do Estado”, explicou o superintendente de Operações da Neoenergia Cosern, Julio Giraldi.   O encontro contou ainda com a presença do secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, que detalhou sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), outro fator que impactou as faturas. “A Cosip é cobrada com base no consumo de energia. O que acontecia antes é que, por limitações no sistema, a cobrança era feita após a compensação dos créditos da energia solar, o que reduzia significativamente a arrecadação. Com a atualização, a cobrança passou a considerar o consumo real, antes da compensação”, explicou.   O vereador Fúlvio Saulo (SDD), que conduziu a reunião, classificou o encontro como positivo e informou que o tema voltará a ser debatido na Câmara. “Nossa intenção foi minimizar dúvidas. Vamos ter uma audiência pública na próxima sexta-feira, com participação da sociedade, do Ministério Público, de engenheiros e de empresas do setor. O que percebemos é que houve uma combinação de fatores que resultou nos aumentos, por isso é fundamental ampliar o esclarecimento técnico”, disse.        

Confirmado: Fátima fica no governo e não disputará o Senado A governadora Fátima Bezerra confirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato e não disputará o Senado em 2026. A decisão foi anunciada em carta pública, na qual afirma que a escolha é baseada no compromisso com o povo potiguar e na necessidade de garantir a continuidade da gestão. No texto, Fátima também cita o alinhamento com o PT e o presidente Lula, além de mencionar uma quebra de acordo político que inviabilizou sua saída para a disputa. A governadora relembra o cenário crítico que encontrou ao assumir o estado e destaca avanços nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança. Por fim, afirma que seguirá no governo para concluir obras, evitar retrocessos e consolidar conquistas no Rio Grande do Norte. BLOG DO BAGADA

Definido? Samanda Alves pode ser o nome do PT ao Senado ao lado de Jean Paul Prates A vereadora de Natal Samanda Alves, nome de confiança de Fátima Bezerra, surge como opção do PT para o Senado após a desistência da governadora. A articulação teria influência direta do presidente Lula e busca manter o controle político do estado até o fim do mandato. Samanda já vinha em pré-campanha para disputar uma vaga na Câmara Federal, costurando apoios. Agora, o cenário muda: pode ter que reposicionar o discurso e assumir a disputa ao Senado numa possível dobradinha com Jean Paul Prates — nome que o próprio PT já rifou no passado. Vai dar liga? E aí, tem seu voto? BLOG DO BAGADA

Domingo com passe livre: Natal terá transporte público gratuito A Prefeitura de Natal anunciou que vai implantar transporte público gratuito aos domingos. A medida foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulinho Freire, durante coletiva sobre o Carnaval. A proposta é facilitar o acesso ao lazer, principalmente para quem depende do ônibus. “Vamos colocar todos os domingos de transporte gratuito para as famílias de Natal”, afirmou o prefeito. Boa decisão. Domingo é dia de praia, de futebol, de lazer — e nada mais justo do que garantir o direito de ir e vir. Os detalhes sobre início e funcionamento ainda serão divulgados. BLOG DO BAGADA

A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu permanecer no cargo até o fim do mandato, após agenda em Brasília. A informação é do jornalista Bruno Barreto, do Blog do Barreto.   Durante a passagem pela capital federal, Fátima se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em publicação nas redes sociais, destacou o encontro: “Em Brasília, reencontrei a querida ministra @gleisihoffmann, companheira de tantas lutas. Sempre bom colocar a conversa em dia e tratar de pautas importantes para o nosso Rio Grande do Norte. Seguimos juntas, somando esforços pelo nosso estado. Sigamos!”. De acordo com Bruno Barreto, há um entendimento político de que, em caso de reeleição do presidente Lula, Fátima poderá assumir o Ministério da Integração Nacional.   Com a decisão de permanecer no governo, o PT no Rio Grande do Norte passa a concentrar esforços na montagem da chapa para 2026. A principal indefinição está na disputa pelo Senado. O nome mais bem posicionado hoje é o da deputada federal Natália Bonavides (PT), que, no entanto, já sinalizou preferência pela reeleição à Câmara.   No campo progressista, a outra vaga ao Senado tende a ser ocupada pelo ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates (PDT), dentro da estratégia de composição entre partidos aliados.     Reprodução: Blog do Diógenes

A Casa de Apostas Arena das Dunas recebe, nesta quarta-feira (18), às 20h30, o clássico entre América e ABC, válido pelo primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar. Palco de grandes emoções para os torcedores potiguares, a Arena volta a sediar mais um confronto decisivo na reta final da competição estadual.   A partida terá o América como mandante, e os ingressos estão disponíveis exclusivamente pela internet, por meio do site oficial da Arena (www.casadeapostasarenadasdunas.com.br). Para acessar o estádio, será obrigatório o cadastro facial.   Setores e acesso das torcidas   A torcida do América ficará distribuída nos anéis Noroeste, Sudoeste e Leste, além do Setor Sul, Cadeira Premium e Rooftop. Já a torcida do ABC ocupará o Setor Norte, com acesso pelos portões S, T e A.   Os portões da Arena serão abertos às 18h30, duas horas antes do início da partida.   Atendimento ao público   No dia do jogo, a Bilheteira 2 (Portão L – América) e a Bilheteira 1 (Portão T – ABC) funcionarão como pontos de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para esclarecimento de dúvidas dos torcedores. O atendimento será realizado das 9h às 21h15.   Valores dos ingressos   Os ingressos para os setores de arquibancada estão sendo vendidos até esta quarta-feira (18), com valores de R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia-entrada).   Para a Cadeira Premium, os ingressos custam R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia-entrada). Já para o camarote Rooftop Dunas, que contará com open bar, open food, música ao vivo e estacionamento incluso, os ingressos estão disponíveis com valores de R$ 150 para o ingresso adulto — válido para 1 adulto e 1 criança de até 6 anos — e R$ 100 para o ingresso infantil, destinado a crianças de 7 a 12 anos.   Também há disponibilidade de camarotes, comercializados exclusivamente pelo telefone (84) 3673-6811. Crianças de até 12 anos têm acesso gratuito. Idosos e estudantes têm direito à meia-entrada, conforme a legislação vigente.   Serviço   América x ABC – Primeiro jogo da final do Campeonato PotiguarData: quarta-feira, 18 de marçoHorário da partida: 20h30 | Abertura dos portões: 18h30Local: Casa de Apostas Arena das Dunas   Ingressos: exclusivamente online, no site oficial da Arena | Cadastro facial: obrigatório Mais informações:Site: casadeapostasarenadasdunas.com.brInstagram: @casadeapostas.arenadasdunas

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu por unanimidade o trancamento de uma ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges.   O processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, contava com a participação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação.   A denúncia de transfobia baseava-se em publicações realizadas em 2020 na rede social X (antigo Twitter), nas quais a estudante afirmava que mulheres trans não são mulheres e que o DNA original permanece inalterado após intervenções hormonais ou cirúrgicas. Embora a deputada não tivesse sido citada diretamente nas postagens, ela acompanhava a tramitação do caso.   Ao acolher o habeas corpus da defesa, o tribunal determinou o arquivamento da ação em primeira instância. O entendimento dos magistrados foi de que as declarações da estudante configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, não havendo fundamentos para a continuidade da persecução criminal.       Reprodução: Tese Jurídica

Motoristas que abastecem em São Paulo iniciaram esta segunda-feira diante de preços que se aproximam da marca de R$ 10 por litro. Em alguns postos da capital paulista, a gasolina premium já é comercializada por R$ 9,99, enquanto o diesel também apresenta valores elevados, acima de R$ 9 em determinados estabelecimentos.   Em um posto localizado na Avenida Ricardo Jaffet, nas proximidades do bairro do Ipiranga, por exemplo, o painel de preços indicava gasolina comum a R$ 8,59. Já a gasolina premium aditivada aparecia por R$ 9,99. O diesel no local era vendido a R$ 9,24.   A situação também foi observada em outro ponto da cidade, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, no bairro do Itaim Bibi, onde os preços variam de acordo com a forma de pagamento. No local, a gasolina comum era anunciada a R$ 9,39 no preço de bomba. No entanto, quem optasse pelo pagamento via Pix encontrava o combustível por R$ 7,69. Em uma promoção com cashback, o valor era de R$ 7,99.   A gasolina premium apresentava preço de bomba de R$ 9,99, podendo cair para R$ 9,29 em pagamentos via Pix. Já o diesel S10 era vendido a R$ 7,59 nessa modalidade de pagamento, enquanto o preço de bomba chegava a R$ 9,59.   Funcionários do posto relataram que os aumentos começaram a ser percebidos no último sábado (14). Segundo os relatos, a gasolina comum teve reajuste aproximado de R$ 0,10 desde então, enquanto o diesel registrou aumento de cerca de R$ 0,40.       Reprodução: 

O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (16), uma foto do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após visitá-lo no hospital, em Brasília.⁣ ⁣A postagem não diz se a foto foi feita nesta segunda, mas ocorreu apesar de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante as visitas ao ex-presidente.⁣       Reprodução: Portal R7

Dois dias depois do enterro do médico Lucas Henrique Moraes Abrunhosa Nozoe, de 31 anos, em São Paulo, sua esposa, a também médica Glenda Moraes, 29, faleceu ontem (15) no Recife.   Glenda estava internada no Hospital Star, na Boa Vista, após se afogar na última segunda-feira (9), na Praia do Meio, em Fernando de Noronha.   O casal estava na ilha para comemorar o aniversário de um amigo, o médico Karlheinz Schneider, 35. Depois do acidente, moradores da região socorreram os dois, mas Lucas não resistiu e morreu ainda no local. Glenda foi transferida para o Recife.   Ela permaneceu na UTI durante todo esse período, primeiro no Hospital da Restauração e, posteriormente, em um hospital particular. Apesar dos esforços médicos, seu estado era gravíssimo, e ela não resistiu.         Reprodução: Ricardo Antunes Blog 

O Brasil saiu da cerimônia do Oscar de mãos vazias, mas, se depender de Deltan Dallagnol, o país vai ter seu troféu dourado pelo menos na política.   O ex-coordenador da Lava Jato fez uma premiação simbólica com as figuras que dominaram a esfera pública nos últimos dias. Confira a seguir e diga nos comentários se você concorda com os vencedores e se faltou alguém nesta lista.       Reprodução: Ponto de Vista BR