O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou edital de processo seletivo para residente jurídico com atuação na 45ª Promotoria de Justiça de Natal, na área de Meio Ambiente e Urbanismo. Os candidatos devem possuir graduação em Direito e realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário eletrônico, entre às 10h do dia 23 de março e às 14h do dia 6 de abril de 2026.   A seleção visa a formação de cadastro de reserva com a classificação de até 10 candidatos.O processo seletivo é composto por duas etapas, sendo a primeira o envio da documentação exigida e a segunda a aplicação de prova discursiva com questões e elaboração de peças jurídicas sobre temas específicos do Direito Ambiental e Urbanístico.   As informações sobre locais de prova, resultados e convocações serão disponibilizadas no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O processo seletivo terá validade de dois anos a partir da data de sua homologação final.   Como funciona a residência no MPRN A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 mais auxílio-transporte.   No ato do credenciamento para o Programa de Residência, o candidato habilitado deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de acordo com a área definida. Caso o candidato já tenha se formado há mais de 5 anos será solicitado o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação ou nível de especialização ou de mestrado.   Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.   Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.   ⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).   Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.   Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão. Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.       Reprodução: G1

Advogados que acompanham o caso Master relataram à CNN que a ideia inicial do banqueiro Daniel Vorcaro para uma delação premiada é mirar políticos e poupar o Supremo Tribunal Federal.   Pelo menos três motivos são colocados na mesa para esse desenho inicial, segundo fontes próximas a Vorcaro.   Primeiro, seria uma forma de obter a validação da Procuradoria-Geral da República para uma delação, tendo em vista a proximidade de Paulo Gonet com ministros do STF. Há a leitura de que o PGR dificilmente aceitaria uma delação que atingisse a Corte.   Em especial, devido a sua relação com Alexandre de Moraes, de quem se aproximou durante o inquérito da trama golpista. Moraes, em tese, poderia ser alvo de uma delação em razão do contrato de R$ 129 milhões do escritório de sua mulher com Vorcaro.   Segundo, porque o novo advogado de Vorcaro, José Luis de Oliveira Lima, o Juca, levaria em conta as relações pessoais com a Corte, não colocaria em risco uma delação que atingisse o STF.   Fontes relataram à CNN que Juca é próximo do ministro Dias Toffoli, que, assim como Moraes, também poderia entrar em uma delação, dado negócio realizado entre o banco Master e um fundo do qual ele e familiares têm participação.   Terceiro, uma delação premiada que atinja altas Cortes de Brasília é considerada arriscada demais para o futuro profissional de qualquer escritório de advocacia. A lembrança mais recente é a própria Operação Lava Jato, que começou a ruir justamente quando começou a se aproximar do Judiciário.   A CNN procurou Juca neste domingo, mas ele disse que não se manifestaria. Ele deve encontrar Vorcaro nesta semana para já começar as tratativas da delação.   A aposta é que ele, além de políticos, aborde também na delação crimes financeiros, ainda mais porque Juca defende também outro alvo das investigações, João Carlos Mansur, que fundou a hoje liquidada Reag, parceira do Master em diversas negociações. A avaliação, inclusive, é que Mansur pode também fazer uma delação premiada.   Outro ponto que, segundo fontes, deve entrar na delação de Vorcaro são as relações do Master com carteiras de crédito consignado.   Um dos principais ativos do banco era o CrediCesta, um cartão de crédito consignado com juros muito abaixo do mercado e direcionado principalmente a funcionários públicos, que foi idealizado pelo ex-sócio de Vorcaro, Augusto Lima, e “exportado” da Bahia para diversos estados. Lima rompeu posteriormente com Vorcaro.   A ideia inicial da delação de mirar políticos e poupar o STF, porém, pode esbarrar justamente nas investigações da Polícia Federal, cujos integrantes têm dito haver material robusto pelo menos contra Toffoli. Uma delação com a PF seria uma alternativa a Vorcaro, caso a PGR não queira fechar um acordo.       Reprodução: CNN Brasil    

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) para atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que fez o requerimento de urgência para aprovar a medida.   O Projeto de Lei Complementar prevê alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006 para ampliar o faturamento da receita bruta de R$ 81 mil para R$ 103 mil ao ano.   O texto também modifica as regras para contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode contratar somente um empregador. Com a alteração, ele poderá contratar até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o valor do piso da categoria.       Reprodução: Band News

  O prefeito de Natal, Paulinho Freire, realizou na tarde desta segunda-feira (16) uma visita técnica ao conjunto Parque dos Coqueiros, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital. A agenda contou com a presença do senador Styvenson Valentim e teve como objetivo acompanhar de perto as ações de pavimentação e capeamento asfáltico que serão executadas na região.   Durante a visita, o prefeito conversou com moradores e ouviu demandas da população. “Estou do lado de quem ajuda Natal. Nosso interesse é ajudar a cidade a crescer. Estamos acompanhando as obras executadas e também as que ainda serão, por meio das emendas e trabalhando junto de quem quer avançar por Natal”, afirmou.   As intervenções fazem parte de um conjunto de obras que contemplará cerca de 34 ruas da região, garantindo melhorias importantes para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida dos moradores.   Entre as vias que receberão pavimentação estão a Rua das Pedrinhas, Rua do Poeta Olímpio Batista, Rua dos Pinheirinhos e a Rua Parque das Nações, localizadas em um quadrante do conjunto Parque dos Coqueiros.   A prioridade da obra será atender vias que fazem parte de rotas de transporte público, garantindo melhores condições de circulação para ônibus e mais conforto e segurança para os usuários do sistema.   A visita técnica contou com a presença da secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, que afirmou que a pavimentação de ruas que recebem circulação de ônibus contribui diretamente para a melhoria da mobilidade urbana na Zona Norte.   Também participaram da agenda a vice-prefeita Joanna Guerra e o vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, que acompanharam o prefeito durante a visita às ruas da região.   Moradora da área, Valeska Nunes comentou sobre a presença da gestão municipal no local e a expectativa da comunidade com as melhorias anunciadas. “Estamos vendo o prefeito olhar pela Zona Norte. Ele vem de perto nos ouvir, isso é o que faz acreditar que ele quer trabalhar mesmo”, afirmou.   Os recursos para as obras são oriundos de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim. A execução do projeto ficará sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão federal responsável por obras de infraestrutura em diversas regiões do país.   A Prefeitura do Natal, por meio da Seinfra, acompanhará a execução dos serviços para garantir o alinhamento técnico e o atendimento às necessidades da população local. A empresa responsável pela obra já foi contratada e realizará as adequações necessárias para iniciar o processo de pavimentação e asfaltamento das vias.   Com a intervenção, a gestão municipal busca melhorar o acesso, reduzir transtornos em períodos de chuva e proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para os moradores da Zona Norte.         Fotos: Magnus Nascimento    

Filho de Lula admite viagem com “careca do INSS” investigado por fraude bilionária O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, confirmou ao STF que fez uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” — personagem apontado como peça central nas investigações sobre fraudes bilionárias no instituto. Segundo a defesa de Lulinha, a viagem ocorreu em novembro de 2024 e teria como objetivo apenas conhecer uma fábrica de produtos à base de canabidiol. O argumento é de que o encontro não gerou negócios, contratos ou qualquer tipo de parceria comercial. Ainda de acordo com os advogados, Antunes seria apenas um empresário “conhecido no ramo farmacêutico”. O detalhe que chama atenção: o mesmo Antunes aparece como figura central nas investigações sobre o rombo bilionário no INSS. Coincidência de viagem ou algo mais?Essa é a pergunta que começa a circular em Brasília. BLOG DO BAGADA

Farra, pinga e foguete: celular de Vorcaro tem vídeos íntimos e fotos de políticos O conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, guardado em uma sala-cofre da CPMI do INSS no Congresso, chamou atenção de parlamentares que tiveram acesso ao material. Segundo relatos, há diversos vídeos íntimos do empresário e fotos de políticos em momentos de descontração. De acordo com integrantes da comissão, muitos dos políticos que aparecem nas imagens são ligados a partidos do Centrão e mantinham relação próxima com o banqueiro. Por causa do material considerado sensível, a CPMI restringiu o acesso à sala-cofre. Parlamentares e assessores estão proibidos de entrar no local com celulares para evitar vazamentos. Fonte: Metrópoles.

Brasil tem 5 indicações, mas sai sem Oscar em 2026 O Brasil chegou forte ao Oscar 2026, com cinco indicações inéditas. Mas, no fim da cerimônia, nenhum brasileiro levou estatueta. Apesar do resultado, a participação é vista como positiva para o cinema nacional, que voltou a ganhar destaque internacional. Mesmo sem vitórias, a temporada de premiações é considerada uma das mais relevantes para o cinema brasileiro nos últimos anos. Fonte: InfoMoney BLOG DO BAGADA

“Para vencer a direita”: Silvério Raposinha ensaia pré-candidatura O blogueiro Silvério Filho, o Raposinha, publicou neste domingo (15) uma postagem que soou como ensaio de pré-candidatura. A dúvida é só uma: vai disputar deputado estadual ou federal? Na imagem, Raposinha aparece ao lado da governadora Fátima Bezerra, em uma montagem inspirada na famosa cena do filme O Agente Secreto, acompanhada da frase: “para vencer a direita”. A mensagem foi suficiente para levantar as antenas no meio político. Se tivesse que apostar hoje, diria que Silvério deve disputar uma vaga de deputado estadual. E mais: Fátima dificilmente deixará o governo para entrar na disputa. Detalhe curioso: o filme O Agente Secreto não ganhou nenhum Oscar. Coincidência ou metáfora? BLOG DO BAGADA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu apenas 12% das 6.227 obras de educação previstas até o início de março. O balanço inclui novas construções e retomada de obras paralisadas.   O Brasil registrou 826.371 crianças na fila de espera por uma vaga em creche em 2025. Ao menos 52% dos municípios brasileiros reconhecem que não conseguem atender toda a demanda para essa etapa do ensino, como mostrou a Folha a partir de levantamento do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação) e MEC (Ministério da Educação).   Os dados constam em painéis oficiais do governo e indicam baixo ritmo de execução financeira, principalmente nas obras iniciadas do zero dentro do Novo PAC.   Novas escolas do Novo PAC   2.443 propostas de novas escolas 1 obra concluída (creche em Assaré-CE) 1.069 obras em execução 572 em licitação 775 apenas cadastradas 24 canceladas Execução financeira R$ 15 bilhões previstos para obras educacionais R$ 1,2 bilhão pagos até agora 8% do total executado   A maioria dos projetos envolve educação infantil (69%), como creches e pré-escolas, e escolas de tempo integral (28%). Os estados com mais projetos cadastrados são: Bahia,Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão.     Reprodução: Blog do BG

Daniel Vorcaro, considerado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o maior escândalo bancário da história do país, tentou insistentemente marcar uma reunião com o titular da pasta, sem sucesso.   Frustrado com as recusas, Vorcaro enviou, por meio de interlocutores, um recado em tom ameaçador ao ministro: “Eu preciso falar para ele o que pode acontecer se algo acontecer comigo”.   A mensagem, revelada na coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo e que consta de material analisado em inquéritos policiais envolvendo os negócios do banqueiro no sistema financeiro, foi rebatida de forma seca por Haddad ao emissário: “Você está falando com a pessoa errada”.       Reprodução: Diário 360

A Heineken lançou uma cerveja sem álcool, sem açúcar e sem caloria. O produto se chama Heineken 0.0 Ultimate e chega como uma evolução da Heineken 0.0, que já existe desde 2019 e está presente em 117 países.   A ideia é simples: entregar a experiência de tomar uma cerveja sem nenhum dos componentes que as pessoas estão tentando evitar. O lançamento começa nos Estados Unidos e na Polônia, com testes em outros mercados, incluindo a Holanda.   Esse movimento faz parte de uma mudança maior no mercado de bebidas. A categoria de cervejas sem álcool deixou de ser nicho e virou uma das que mais cresce no mundo, puxada principalmente por consumidores mais jovens que querem aproveitar o momento social sem os efeitos do álcool.   Só nos Estados Unidos, a Heineken 0.0 original já vendeu mais de 13 milhões de caixas. Com a versão Ultimate, a marca vai um passo além: não é só sem álcool, é sem nenhum custo calórico também.       Reprodução: @/ofitfeed