Nelter Queiroz reivindica convocação de aprovados em concurso de Itajá e avanços no Detran a sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar providências quanto ao concurso público realizado no município de Itajá, onde, segundo ele, 12 candidatos aprovados aguardam convocação e posse. O parlamentar criticou a prefeitura por não cumprir recomendação do Ministério Público que determina a nomeação dos concursados. “É lamentável que o Executivo municipal esteja desrespeitando uma decisão judicial. Faço um apelo público para que os servidores sejam convocados imediatamente, em respeito à democracia e ao povo de Itajá”, disse. O deputado também retomou sua defesa pela promoção de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), ressaltando que o órgão tem grande importância arrecadatória e enfrenta dificuldades para atender à demanda da população. Nelter destacou que, após insistentes cobranças, o Governo do Estado anunciou a publicação do edital em novembro, com provas previstas para janeiro de 2026. Outro ponto abordado foi o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Detran, a partir de outubro, com nova atualização prevista para março do próximo ano. Nelter também celebrou avanços como a retomada dos exames práticos no interior do Estado, em cidades como Mossoró, Caicó, Assu e Currais Novos, medida que, segundo ele, facilita o acesso dos cidadãos aos serviços do órgão. “Essas conquistas são fruto de uma luta constante em favor da população do Vale do Açu, do Seridó e do Médio Oeste. Seguiremos cobrando para que os compromissos assumidos sejam de fato cumpridos”, concluiu.

  A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), zerou a fila do Cadastro Único na cidade. Em menos de nove meses, mais de 41 mil pessoas foram atendidas na capital potiguar. Hoje, quem agenda o serviço pelo aplicativo Natal Digital consegue atendimento em até três dias. O Cadastro Único é a porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundamentais para milhares de famílias. Para dar conta da demanda, a Semtas reforçou os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), estruturou a unidade do Cadastro Único na Zona Norte, criou uma central no Alecrim, com capacidade para mais de 500 atendimentos por dia, e organizou mutirões nas comunidades. A mudança já é sentida por quem depende do serviço. “Já tinha tentado antes e não conseguia. Agora foi rápido, faço tudo pelo celular. Estou feliz porque consegui marcar e já sei que vou ser atendida na quarta-feira”, contou a dona de casa Janaíne Judaico. Beneficiário do BPC, Manoel Lopes também aprovou a novidade. “Foi muito importante poder resolver tudo sem sair de casa. Eu consegui agendar pela plataforma para quarta-feira e fiquei tranquilo, sabendo que já está garantido”, disse. A secretária de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou o marco e lembrou das medidas implementadas para fortalecer o serviço. “Zerar a fila do Cadastro Único e atender 41 mil pessoas é resultado do esforço das equipes e da reorganização dos serviços. Hoje, quem agenda sabe que será atendido com agilidade e transparência. Este ano, implantamos ações no CadÚnico para que a população não perca seu benefício, com atendimento aos sábados e aumento no número de entrevistadores”, relatou. A diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Semtas, Carla Maria, reforçou que o avanço só foi possível pelo empenho das equipes técnicas.“Esse resultado mostra o compromisso da gestão e fortalece a qualidade do atendimento à população”, destacou. Com o novo fluxo consolidado, os atendimentos seguem de forma contínua, com agendamento pelo Natal Digital (disponível nas principais plataformas eletrônicas) e serviços prestados presencialmente nas unidades do Cadastro Único da Semtas, na Zona Norte, no Alecrim e nos 12 Cras da cidade. Foto: Demis Roussos / Semtas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/9) o início do cumprimento da pena à Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos do 8/1 , em 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”. ▪️ Ela vai cumprir a pena, inicialmente, em prisão domiciliar, conforme decisão do STF de abril deste ano, com as seguintes medidas cautelares: ▪️ Uso de tornozeleira eletrônica;▪️ Proibição do uso de redes sociais;▪️ Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;▪️ Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação (salvo expressa autorização do STF);▪️ Proibição de visitas que não estejam previamente autorizadas pelo STF (exceto advogados, pais e irmãos); Não há mais recursos possíveis no STF Em agosto deste ano, a condenação transitou em julgado, após esgotarem-se os recurso possíveis pela defesa. Débora foi enquadrada nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ela também foi condenada a pagar 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo (cerca de R$50 mil no total) e ao pagamento solidário de R$30 milhões por danos morais coletivos, que será divido entre os réus condenados pelos atos antidemocráticos. O valor da multa solidária deverá ser destinado à reconstituição dos bens lesados, conforme o artigo 13 da Lei 7.347/1985. Metrópoles

Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes. Na segunda-feira (15/9), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão. Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino. Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho. Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo. Metrópoles

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal. O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o pedido do UNI-RN sem aplicar as regras da Portaria nº 531/2023. Essa norma estabelece critérios para autorizar novos cursos de Medicina, como a exigência de que o município tenha menos de 3,73 médicos por mil habitantes, índice usado como referência internacional pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A União recorreu e, no STF, conseguiu reverter a decisão. Para Nunes Marques, a portaria do MEC não cria barreiras ilegais, mas apenas detalha exigências já previstas em lei, como a necessidade de comprovar relevância social antes de abrir um novo curso de Medicina. Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.  

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra se prepara para disputar uma vaga no Senado Federal por São Paulo nas eleições de 2026. A possibilidade de candidatura ganhou força após decisão da Justiça Federal de Pernambuco que revogou o bloqueio de seus bens, permitindo que a advogada reorganizasse sua vida financeira e fortalecesse sua imagem política. Agora, ela poderá movimentar livremente seu patrimônio, o que pode alavancar uma pré-campanha e consolidar alianças estratégicas. NdMais

A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comprou uma mansão de 725 m² no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel foi adquirido por R$ 12 milhões e pago à vista, segundo documentos públicos de cartórios aos quais a coluna teve acesso. A compra foi feita pela família Moraes por meio do “Lex – Instituto de Estudos Jurídicos LTDA.”. Trata-se de uma empresa da qual a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, é sócia, juntamente aos três filhos do casal. O instituto possui outros imóveis da família. A escritura de compra e venda da mansão foi assinada por Viviane em um cartório de Brasília há menos de 15 dias. Segundo o documento, o imóvel foi pago à vista, sem financiamento, da seguinte forma: R$ 6 milhões “a título de sinal”, por meio de transferências bancárias para a proprietária da casa e para os corretores de imóveis envolvidos na transação; eR$ 6 milhões na data da assinatura da escritura, também por meio de transferência bancária, diretamente para a dona do imóvel.A mansão foi adquirida pela família Moraes da “Construtora Modelo LTDA.”, cujos sócios são Tiago Figueiredo de Araújo (sócio-administrador), Mariluce Freire e Paulo Fontenele e Silva. Além do valor da casa, a família Moraes desembolsou R$ 240 mil de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A construtora tinha adquirido o imóvel em 2020 por R$ 2,1 milhões. Na época, a casa tinha 320,7 m². A construção, porém, foi demolida pela empresa, que edificou uma nova casa, desta vez com 725 m² de área construída. O registro da demolição e da reconstrução foi feito em cartório em fevereiro de 2024. Como ministro do STF, Moraes recebe salário bruto mensal de R$ 46,3 mil. Já Viviane é sócia de um escritório de advocacia. Antes de comprar a mansão, o casal morava, em Brasília, em um apartamento funcional do STF na Asa Sul. Em São Paulo, eles residem em um apartamento no Jardim Europa, bairro nobre da capital. A coluna optou por não divulgar nem o endereço nem imagens da mansão comprada pela família Moraes, por questões de segurança do ministro. Procurado pela coluna por meio da assessoria de imprensa do Supremo, Moraes preferiu não comentar. O espaço segue aberto. Metrópoles

Hugo Motta sinaliza que pautará anistia para condenados do 8 de janeiro Brasília — 16 de setembro de 2025 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que vai pautar o Projeto de Lei da Anistia referente aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão está em debate com líderes partidários nesta terça-feira. Posição e articulações• Motta enfrenta pressão da oposição, especialmente do PL e de aliados de Jair Bolsonaro, para que a anistia seja ampla, oficializada com urgência, e inclua tanto condenados dos atos de 8 de janeiro quanto o ex-presidente.• Por outro lado, ele resiste à aprovação de uma anistia irrestrita, sobretudo pela repercussão negativa junto ao STF e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.• Há também movimentações para condicionar o avanço da anistia a contrapartidas, como a votação de um projeto que trate de prerrogativas parlamentares. Possíveis próximos passos• A oposição está pressionando por uma tramitação rápida: requerimento de urgência e apresentação do mérito ainda esta semana.• Motta pretende articular consenso envolvendo governo, STF e Senado antes de pautar o texto no plenário.• Caso o PL da Anistia avance, haverá forte disputa em torno de quais condenados serão beneficiados — se será somente para os réus dos atos de 8 de janeiro ou incluindo Bolsonaro — e de que forma será redigida a proposta. BLOG DO BAGADA

Condomínio de alto padrão em Ponta Negra enfrenta caos e revolta dos moradores Um condomínio, que deveria ser referência em conforto e qualidade de vida em Ponta Negra, está sendo alvo de fortes críticas por parte dos condôminos. A insatisfação cresce diante de uma série de problemas estruturais e da falta de transparência da administração. Entre as queixas estão: lâmpadas queimadas nos corredores e gramado, esteiras quebradas, piscinas sem aquecimento, elevadores que vivem apresentando defeito — mesmo após um investimento superior a R$ 1,5 milhão em reparos —, além de infiltrações graves nas fachadas e corredores. Há também relatos de canos de gás corroídos na garagem, câmeras de segurança inoperantes e um histórico de roubos de bicicletas sem qualquer providência efetiva por parte da administração ou do síndico. Moradores denunciam ainda a ausência de auditoria fiscal, dificultada pelo que chamam de “panelinha” que controla as decisões internas. A sensação é de abandono e descaso, enquanto o patrimônio e a segurança dos condôminos seguem em risco. A revolta cresce a cada dia e muitos já falam em medidas mais duras para cobrar providências.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou em entrevista à Fox News que Washington adotará novas sanções contra o Brasil em reação à condenação do ex-presidente Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os anúncios oficiais devem ser feitos na próxima semana. “O Estado de Direito está entrando em colapso”, afirmou Rubio, em entrevista concedida em Jerusalém e exibida nesta segunda-feira (15). O secretário acusou ministros da Suprema Corte brasileira de atuarem como “juízes ativistas” e destacou que “um em particular” não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou estender sua autoridade a cidadãos americanos. “Aliás, como tentou — ele tentou fazer reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postou online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido”, disse. O chefe da diplomacia norte-americana garantiu que haverá reação imediata. “Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso, e faremos alguns anúncios na próxima semana sobre as medidas adicionais que pretendemos tomar.” Para Rubio, o julgamento de Bolsonaro “é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado atingir empresas americanas e até mesmo pessoas que operam fora dos Estados Unidos”. Essa foi a primeira manifestação pública do secretário de Estado após a sentença que impôs 27 anos de prisão a Bolsonaro por crimes contra a democracia. Nas redes sociais, Rubio já havia demonstrado preocupação, afirmando estar “acompanhando de perto” os desdobramentos no Brasil, enquanto o governo norte-americano classificou o processo como “caça às bruxas”. As declarações acontecem um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicar um artigo no jornal The New York Times, no qual afirmou não abrir mão da “soberania” nem da “democracia” brasileira em qualquer negociação com Washington. No texto, Lula também disse sentir-se “orgulhoso” da decisão do STF de condenar Bolsonaro.

Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local. O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense. Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação. O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem. De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme a representação, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa de Whindersson Nunes ao firmar o contrato sem licitação, uma vez que existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço. As informações sobre a representação no TCE-PI foram reveladas pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina (PI), e confirmadas pela coluna. Whindersson Nunes e a Secretaria de Educação do Piauí foram procurados no começo da tarde desta segunda-feira (15/9), mas ainda não houve resposta. A reportagem será atualizada com as manifestações assim que forem enviadas. Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação contra a Jovem Pan pela cobertura das eleições de 2022. Segundo o órgão, a emissora teve papel relevante na disseminação de suposta desinformação durante o pleito. O MPF pede a cassação das concessões públicas de rádio e uma multa de R$ 13,4 milhões. De acordo com o MPF, a emissora teria dado espaço a teses consideradas contrárias à democracia e reforçado narrativas falsas, acompanhadas de incitações à desordem institucional. O órgão sustenta que tais condutas teriam contribuído para um ambiente de instabilidade. Segundo a defesa da empresa de Antônio Augusto Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, não houve excessos. A emissora afirma ainda que críticas a apresentadores como Emílio Surita, decorrem de comentários eleitorais, e nega incentivo a qualquer ilegalidade. Ainda conforme registros do processo, a Jovem Pan tentou acordo com o MPF, aceitando divulgar mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. O entendimento não avançou porque a empresa buscava afastar riscos de cassação e de pagamento da multa. O julgamento é esperado até novembro. Fonte: Folha