Rio Grande do Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2022.   No julgamento, iniciado no dia 14 de outubro e concluído nesta terça-feira (9), o plenário do CNJ revisou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que havia aplicado a pena de censura, e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.   O CNJ não informou quanto o magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados aponta que em julho o juiz recebeu R$ 46,2 mil, com a soma do salário de R$ 39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.   Segundo constou do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o juiz federal importunou e assediou sexualmente colaboradoras terceirizadas e uma servidora efetiva do TRF5. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.   O g1 não conseguiu contato com o magistrado até a última atualização desta reportagem.   Na apresentação do voto, o relator leu trechos dos depoimentos das vítimas e ressaltou que os fatos levaram as servidoras a pedirem transferência de sala. O conselheiro apontou que os relatos revelam um padrão de conduta do juiz e têm respaldo até mesmo de outros juízes que trabalhavam no mesmo local.   Em um dos casos, uma copeira afirmou que foi encurralada pela parede e perseguida pela sala, enquando o magistrado estava com o cinto e o botão da calça aberto. Outra terceirizada disse que o homem a pediu um abraço, o que considerou inadequado por não serem amigos.   Uma secretária relatou que o juiz colocou os dedos em sua perna durante uma audiência. “Me senti desconfortável e também achei algo desnecessário tocar enquanto estava falando comigo, permanecer tocando no mesmo lugar”, disse em depoimento.   “Os depoimentos colhidos evidenciam a gravidade das condutas. Em diversos episódios, as vítimas relataram terem sido encurraladas em espaço fechado e pserseguidas dentro do próprio gabinete, sendo levadas, em algumas ocasiões, a se esconderem em banheiro ou solicitar mudança de setor como forma de evitar o assédio”, disse o relator. “Em um dos casos, o ambiente de trabalho se tornou tão insustentável que uma das servidoras chegou a cogitar a própria exoneração do cargo em razão do clima de intimidação instaurado”, complementou.   Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, os fatos comprovados eram incompatíveis com a penalidade definida pelo TRF5, entendimento que foi seguido pelos demais. A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.   Procurada para comentar o caso, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte não respondeu aos questionamentos do portal g1 até a última atualização desta reportagem.     Reprodução: G1

Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou 12.835 casamentos civis, 111 a menos que no ano anterior, mantendo a trajetória de queda iniciada em 2019. Em dez anos, o recuo chegou a 21,30%, segundo as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta terça-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), que consideram exclusivamente os registros feitos em cartórios.   Enquanto dezembro segue como o mês preferido para os casórios, ainda que com leve redução percentual, o estado teve em 2024 o quinto menor índice de nupcialidade do país, calculado em 4,6 a cada mil pessoas com 15 anos ou mais. No mesmo período, o Brasil apresentou taxa de 5,6. O último ano só não teve menos celebrações do que 2020, marcado pelos impactos da pandemia.   Outro movimento identificado no levantamento é a queda nos casamentos entre pessoas de 15 a 35 anos, que ocorreu em todas as faixas da década. Em contrapartida, aumentou a proporção de uniões formalizadas por pessoas acima dos 35 anos, que passaram de 30,37% em 2014 para 46,64% em 2024.   Casamentos mais tardios, uniões diversas Do total de registros no RN, 1,37% ocorreram entre pessoas do mesmo sexo, sendo 64 uniões entre mulheres e 111 entre homens. A maioria dos casamentos seguiu sendo entre pessoas solteiras, com 80,02% do total, mas houve avanço dos recasamentos, que subiram de 7,74% para 7,99% de 2023 para 2024.   Entre as uniões heterossexuais, 84 envolveram brasileiros e estrangeiros, com predominância de mulheres brasileiras casadas com homens de outras nacionalidades. Embora dezembro siga na liderança como o mês mais procurado, sua participação caiu de 12,75% para 11,83%.   A queda nos casamentos acompanha ainda a redução dos nascimentos no estado. Em 2024, foram registrados 36.645 nascidos vivos, queda de 6,95% em relação a 2023 e o terceiro ano seguido de diminuição. A comparação com 2014 revela uma diferença de 10.880 nascimentos a menos.   Nascimentos seguem em queda, mães mais velhas O perfil das mães também mudou: 25,64% tinham entre 20 e 25 anos no parto, com estabilidade na década, enquanto as faixas acima dos 35 anos registraram forte alta. Entre 30 e 39 anos, o percentual mais que dobrou em dez anos, chegando a 15%, e entre 40 e 44 anos passou de 2,29% para 4,18%.   No RN, maio foi o mês com maior número de partos, seguido por julho. Nacionalmente, março liderou. Os dados mostram ainda que 51,44% dos nascidos eram do sexo masculino, mantendo a tendência histórica.   O estado também se destacou no ranking de partos ocorridos fora do município de residência da mãe. Em 2024, 48,5% dos nascimentos registrados ocorreram em outra cidade, o terceiro maior percentual do país, atrás de Pernambuco e Sergipe.   Divórcios desabam, mas escrituras crescem O número de divórcios no RN caiu 19,23% em 2024, totalizando 4.616 dissoluções formais de casamentos heterossexuais. No ano anterior, tinham sido 5.715. Apesar disso, os divórcios extrajudiciais tiveram crescimento, passando de 497 para 517.   Nos casos decididos pela Justiça, a maior parte envolveu casamentos com 26 anos ou mais de duração. Em seguida, vieram aqueles com 10 a 14 anos e, por último, uniões encerradas com menos de um ano. Situação semelhante foi registrada nos divórcios por escritura, também concentrados em casamentos longos.   Quase metade dos divórcios judiciais envolvia casais com filhos menores. Em 57,02% desses casos, a guarda ficou exclusivamentecom a mãe, e em 35,40% foi compartilhada. A guarda exclusivamente paterna apareceu em 3,76%.   Guarda, bens e perfis familiares A ampla maioria dos casamentos dissolvidos judicialmente estava sob regime de comunhão parcial de bens, somando 93,65% dos casos. Os registros de separação total representaram 4,18% e os de comunhão universal, 2,01%. Entre os divórcios extrajudiciais, o quadro foi semelhante, com 91,30% das escrituras referentes à comunhão parcial.   A pesquisa do IBGE também descreve as condições dos óbitos no estado. Em 2024, foram registradas 1.405 mortes por causas externas, como acidentes e violências, queda de 2,63% e o quarto ano seguido de recuo. A maioria ocorreu em vias públicas e 85,54% das vítimas eram homens.   Óbitos naturais aumentam, violência diminui Considerando todas as causas naturais, não naturais e ignoradas, o RN registrou 22.309 mortes em 2024, aumento de 6,27%.   A faixa etária acima de 85 anos concentrou mais de 22% dos óbitos, enquanto crianças menores de um ano representaram 1,54%, percentual quatro pontos maior que no ano anterior.   As Estatísticas do Registro Civil reúnem dados dos cartórios, varas judiciais e tabelionatos de notas, com abrangência nacional e detalhamento por estados, regiões e municípios. A consulta completa está disponível no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra).     Reprodução: BNews Natal            

O Senac anunciou a abertura de um novo processo de recrutamento e seleção voltado para a inclusão profissional e educacional. A instituição está em busca de um profissional para ocupar o cargo de Aprendiz – Assistente Administrativo (Código da vaga SP24675).   O programa Jovem Aprendiz SENAC destaca-se por oferecer um contrato por tempo determinado de, aproximadamente, 21 meses, remuneração de R$ 1.017,00 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. O candidato selecionado atuará como Assistente Administrativo, desenvolvendo competências essenciais para a gestão corporativa e educacional.   As inscrições para a vaga de Jovem Aprendiz já estão abertas e seguem um cronograma rigoroso. O período oficial de candidatura vai do dia 08 de dezembro de 2025 até o dia 14 de dezembro de 2025. No entanto, os candidatos devem ter agilidade: o processo seletivo possui um limite técnico de inscrições. Serão analisados apenas os currículos dos 50 primeiros candidatos inscritos.    

A Prefeitura de Extremoz deu início oficial ao Natal 2025 com a entrega da Casa do Papai Noel e a inauguração da iluminação natalina em diversos pontos do município. A ação transformou a cidade em um verdadeiro cenário natalino, pensado como presente para a população e convite especial para turistas que visitam o litoral norte potiguar neste período do ano.   A Casa do Papai Noel, instalada no bairro Estrela do Mar, ao lado da Praça Presidente Café Filho, já está aberta para visitação e se consolida como um dos principais atrativos do fim de ano em Extremoz. O espaço foi cuidadosamente decorado para encantar crianças e adultos, reforçando a magia do Natal e criando um ambiente de convivência para as famílias.   Além da casa temática, a cidade ganhou iluminação especial em praças, avenidas e áreas de grande circulação, valorizando os espaços públicos, fortalecendo o clima festivo e estimulando o comércio local. Luzes, ornamentos e elementos decorativos passaram a integrar o cotidiano urbano, deixando Extremoz ainda mais acolhedora e atrativa.   “Planejamos cada detalhe para que o Natal em Extremoz fosse um momento de alegria, acolhimento e valorização da nossa cidade. É um presente para as famílias extremozenses e um convite para quem vem nos visitar. Queremos que todos se sintam bem recebidos aqui”, destaca a Prefeita Jussara Sales.

A Prefeitura de Ceará-Mirim conclui, de forma antecipada, a quitação do 13º salário dos servidores. O prefeito Antônio Henrique anunciou, nesta terça-feira (09), que o pagamento dos 60% finais do benefício estará creditado já nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro.   Em junho, a gestão municipal havia antecipado 40% do décimo terceiro. Com o pagamento integral agora confirmado, Ceará-Mirim consolida mais uma ação de responsabilidade fiscal, valorização do servidor e incentivo direto à economia local.   De acordo com o prefeito Antônio Henrique, o resultado é fruto de planejamento e equilíbrio financeiro:   “Nosso compromisso é cuidar das contas públicas com seriedade e garantir o direito de cada servidor. A quitação antecipada do 13º traz segurança para as famílias e fortalece o comércio de Ceará-Mirim neste período do ano”, afirmou.   A cidade se destaca como uma das primeiras do Rio Grande do Norte a efetuar o pagamento integral do benefício.    

O município de Extremoz aparece em segundo lugar no ranking estadual de aplicação de recursos na educação infantil, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), consolidados pela plataforma GovFácil.   No 5º bimestre de 2025, Extremoz alcançou um índice de 16,28%, ficando atrás apenas de Parelhas (16,82%), com uma diferença considerada mínima.   O resultado evidencia a prioridade dada pela atual gestão à educação na primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento social e educacional. O desempenho coloca Extremoz à frente de cidades tradicionais e a prefeita Jussara Sales comemorou o resultado, ressaltando que Extremoz ficou a poucos décimos do primeiro lugar no ranking.   “Nosso compromisso com a educação segue firme, com investimentos consistentes e contínuos na rede infantil. Reformamos todas as escolas; ampliamos e construímos novas, aplicamos em melhorias de equipamentos, casamentos, merenda; dobramos o número de alunos; investimos nos professores; tecnologia… e vamos seguir avançando”, destacou.   Na prática, Extremoz consolida-se como referência em política pública educacional, especialmente num cenário em que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para cumprir os percentuais mínimos exigidos por lei.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) instituiu, por meio da Portaria nº 217/2025, publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial, a concessão de uma bolsa de apoio financeiro destinada a adolescentes e jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade nas unidades da instituição.   O benefício, no valor de R$ 500 mensais, tem duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, podendo chegar a um valor total de R$ 6 mil.   Para que chegue a esse valor, o jovem é submetido mensalmente a uma avaliação da equipe multidisciplinar do programa Horizontes Potiguares — responsável pelo acompanhamento dos egressos.   Concessão das bolsas contrasta com a falta de estrutura da própria FUNDASE   A criação da bolsa expõe um contraste já conhecido dentro da própria Fundase. Enquanto o programa dedicado aos egressos recebe recursos financeiros, servidores da instituição seguem trabalhando em condições precárias. Prédios deteriorados, falta de manutenção e equipamentos básicos, além de queixas de assédio moral.   Critérios para concessão da bolsa   Para receber a bolsa, o jovem egresso precisa aderir voluntariamente ao programa Horizontes Potiguares, ter cumprido a medida de internação ou semiliberdade, pactuar um projeto de vida e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino. Há prioridade para jovens sem vínculo familiar, com baixa renda, gestantes ou mães, além daqueles com deficiência ou questões de saúde mental.   A FUNDASE explica na própria portaria que a iniciativa cumpre determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescão (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam as entidades a manterem programas específicos de apoio aos jovens após o cumprimento da medida socioeducativa.       Reprodução: BG  

Golfinho morto na beira mar de Tabatinga já em estado de decomposição

A Unimed Natal realizou, neste sábado (6), uma manhã dedicada ao bem-estar, integração e promoção de hábitos saudáveis entre os médicos cooperados. A ação, que levou o nome “Cuidar de Quem Cuida” aconteceu no Parque das Dunas e contou com atividades físicas, lanche saudável, trilha dos sentidos, momentos de convivência e plantio de mudas.   O encontro integra o projeto “Cuidar de Quem Cuida”, iniciativa que nasceu para incentivar práticas de saúde e autocuidado entre os profissionais da Medicina. A proposta reforça pilares como descanso ativo, alimentação equilibrada e convivência, alinhados ao movimento Mude 1 Hábito, bandeira nacional do Sistema Unimed.   Durante a abertura, o diretor-presidente da cooperativa, Dr. Márcio Rêgo, destacou a importância de dedicar tempo ao cuidado pessoal em meio à rotina intensa da categoria. “Os médicos vivem um ritmo muito intenso de entregas, responsabilidades e desafios. Este evento reforça o quanto é essencial reservar momentos para respirar, se movimentar, relaxar e fortalecer vínculos. Cuidar da saúde de quem cuida é um compromisso permanente da Unimed Natal”, afirmou.   A programação contemplou alongamento guiado, atividades pelos espaços do Parque das Dunas, e visita ao meliponário, além de lanche saudável preparado especialmente para os participantes. Outra atividade foi o plantio de mudas pelos diretores, simbolizando o compromisso da Unimed com práticas de sustentabilidade e com seu pilar ESG.   Entre os participantes, o clima foi de descontração e troca. A cooperada Recídia Rebouças, que é médica oncologista, esteve presente com os filhos e avaliou o encontro positivamente. “Foi uma experiência diferente, algo que realmente nos tira da rotina. Participar de um evento que nos estimula a cuidar da nossa própria saúde faz muita diferença. A manhã foi leve, bem organizada e cheia de significado”, comentou.   O evento contou com o apoio dos patrocinadores Sicredi RN, Terraz Incorporações e Corretora de Seguros Unimed, além da parceria do Parque das Dunas e do Idema, fundamentais para a realização das atividades.    

Eleição do CRO/RN: atual diretoria tenta derrubar vitória da oposição e vencer no “tapetão” O clima esquentou de vez na odontologia potiguar. Uma eleição que, em tese, deveria acontecer de forma tranquila e interna ganhou repercussão graças à disputa polarizada — e a movimentos, no mínimo, curiosos, da atual diretoria do Conselho Regional de Odontologia do RN. Foram 1129 profissionais aptos a votar, e a Chapa 2, oposição à gestão que controla o CRO há mais de 15 anos, venceu por uma diferença apertada: 36 votos. Uma vitória histórica e simbólica, mas que pode não durar muito… pelo menos é isso que tenta a Chapa 1. Após perderem nas urnas, membros da atual gestão agora tentam impugnar o resultado, alegando irregularidades em documentos que — detalhe importante — já haviam sido apresentados e aceitos anteriormente. Para completar a coincidência, parte da Comissão Eleitoral responsável por analisar essas supostas falhas é formada por aliados da própria gestão que tenta se manter no poder. Quem diria…Até na eleição do Conselho Regional de Odontologia aparece tentativa de vitória no “tapetão”. Ah! Um detalhe não menos importante: advinha com quem membros da atual diretoria tem alinhamento político partidário… BLOG DO BAGADA

A Prefeitura de Extremoz informa que o IPTU 2026 estará disponível para consulta e pagamento a partir do dia 01 de janeiro de 2026. E mais: os contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal e optarem pelo pagamento em parcela única terão direito a um desconto de 20%.   A medida visa incentivar a quitação do imposto, beneficiando tanto os moradores quanto a arrecadação municipal.   Para o contribuinte que tem parcelamento, o desconto será de 10%. Já os demais que paguarem seu IPTU em cota única terão 5%. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento em até 8 (oito) vezes, sem descontos. Ou pagamento pelo pix e cartão de crédito.   Os carnês e as datas de pagamentos podem ser acessados no site da prefeitura: www.extremoz.rn.gov.br (ir no link do Portal do Contribuinte) e imprimir o DAM 2026.   Para esclarecimento o contribuinte pode ir pessoalmente na sede da Secretaria de Tributação na Av. Joaquim de Góis S/N – Estrela do Mar, próximo à entrada do bairro Jardins de Extremoz ou solicitar no WhatsApp pelo número 3279-4902.

A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.   O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).   Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.   “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.