Política

Quem planeja se aposentar pelo INSS precisa recalcular a rota. Entraram em vigor, nessa quinta-feira (1º), novas exigências da reforma da Previdência, que tornam o acesso ao benefício mais difícil e empurram a aposentadoria para mais adiante. As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e contam com regras automáticas de transição criadas em 2019.   Sem depender de nova votação no Congresso ou de decisão do governo federal, as regras previstas na Emenda Constitucional nº 103 passam a valer de forma automática. Na prática, a cada ano, a reforma eleva o grau de exigência e reduz as possibilidades de aposentadoria precoce, prolongando a permanência no mercado de trabalho.   A principal mudança de 2026 atinge a regra de idade mínima progressiva, uma das mais usadas pelos segurados. A partir deste ano, as mulheres só poderão se aposentar com 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos e seis meses, com 35 anos de contribuição.   O aumento de seis meses segue o calendário da reforma e continuará sendo aplicado ano a ano até alcançar os limites definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, previstos para 2031.   Regra de pontos exige mais tempo de trabalho   Outra porta de saída bastante procurada, a regra de pontos, também ficou mais estreita. Em 2026, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa chegar a 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, respeitados os tempos mínimos de contribuição.   O acréscimo de um ponto em relação ao ano anterior pode parecer pequeno, mas, na prática, significa trabalhar mais alguns meses — ou até um ano inteiro — antes de conseguir o benefício.   Professores e servidores também sentem o impacto   Os servidores públicos seguem a regra de pontos, mas precisam cumprir critérios adicionais, como 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo, além da idade mínima e do tempo de contribuição.   Já os professores, por conta da penosidade da profissão, mantêm critérios diferenciados. Mesmo assim, as exigências também aumentaram. Na regra da idade mínima progressiva, as professoras precisam ter 54 anos e seis meses e 25 anos de magistério, enquanto os professores devem alcançar 59 anos e seis meses e 30 anos de magistério.

Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (1º) que acertou a quadra na Mega da Virada deste ano.   Em publicação nas redes sociais, ele comemorou o resultado e contou que participou de um bolão familiar, organizado por ele, junto com o irmão, um cunhado e Mosart Aragão, ex-assessor de Bolsonaro na Presidência. Segundo Renato, o grupo costuma apostar todos os anos e, pelo segundo ano consecutivo, conseguiu acertar quatro números.   “Dessa vez não saiu o 22, mas em 2026 pode anotar que o 22 vai ganhar”, finalizou Renato.   O prêmio da Mega da Virada alcançou o valor recorde de R$ 1,09 bilhão, o maior já pago na história das loterias brasileiras. O sorteio foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Caixa no YouTube e nas redes sociais. As dezenas sorteadas foram: 09, 13, 21, 32, 33 e 59.

O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil.   Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias – quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.   Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.    Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.   Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.   – Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas.– Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.   Ao todo, foram pagos 67% das emendas empenhadas, R$ 47 bilhões, que por sua vez, foram empenhados quase na totalidade do que foi autorizado, R$ 48,5 bilhões. Inicialmente o orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.     Reprodução: G1

O governo federal vem intensificando investigações contra quem critica o presidente Lula.   Entre o caos que chamaram atenção estão memes chamando-o de “Zé Pilantra”, gritos em vias publicas de “lula ladrao” é até nomes de redes Wi-Fi como ofensas.   Especialistas alertam que medida gera intimidação e risco a censura, levantando o debate sobre os limites entre proteger a honra de uma autoridade e garantir o direito de se expressar.

O ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe G. Martins, foi preso nesta sexta-feira (2) por ordem de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A detenção foi executada pela Polícia Federal após o magistrado concluir que o réu violou restrições impostas pela Corte.   A decisão está inserida na Ação Penal que apura a participação do chamado ‘núcleo político’ na articulação da suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ ocorrida após as eleições de 2022. No fim de dezembro, mais precisamente no dia 26, Moraes havia autorizado a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de um conjunto de medidas cautelares.    Entre as determinações, constava a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros. No entanto, três dias depois, o STF foi informado de que Martins teria acessado o LinkedIn para pesquisar perfis de outras pessoas. Diante da informação, a defesa foi chamada a prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas.   Após analisar a manifestação dos advogados, Moraes concluiu que houve violação da ordem judicial. Em sua decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, ao observar que a própria defesa reconheceu a utilização da plataforma.   O relator também rejeitou as justificativas apresentadas, avaliando que o comportamento do réu demonstra afronta às determinações do Judiciário. Segundo Moraes, Martins “demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, pois, ao acessar redes sociais, “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”.    O ministro ainda disse que a possibilidade de nova prisão já havia sido expressamente prevista. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu no despacho.   A defesa de Filipe Martins nega que ele tenha feito uso comunicacional de redes sociais. De acordo com os advogados, as contas digitais do ex-assessor estão sob custódia da equipe jurídica desde fevereiro de 2024 e são acessadas apenas para fins técnicos, como preservação de provas e organização de dados relevantes ao processo.   Os defensores sustentam que não houve publicações, interações com terceiros ou envio de mensagens, além de argumentarem que o LinkedIn se trata de uma plataforma voltada a perfis profissionais. Segundo eles, o episódio pode ter sido provocado por registros automáticos do próprio sistema da rede social, sem qualquer ação voluntária do réu.   As alegações, porém, não convenceram o relator, que considerou caracterizado o descumprimento das cautelares e determinou a revogação da prisão domiciliar.   Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. A condenação diz respeito à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.   Segundo a decisão, Martins integrou uma organização que atuou para impedir a posse do presidente eleito e romper a ordem democrática. O acórdão ainda não foi publicado, e o processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.   Foto: reprodução Fonte: Itatiaia

A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao posto de policial federal. Em um ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta, a corporação exige o retorno ao exercício do cargo onde ele é lotado, no Rio de Janeiro, para fins exclusivamente ‘declaratórios’ e de regularização da situação funcional. A ausência injustificada, diz o ato, pode ensejar providências administrativas e disciplinares. Eduardo está nos Estados Unidos há quase um ano e teve o mandato de deputado cassado pela Câmara, no dia 18 de dezembro, por excesso de faltas injustificadas. O filho do ex-presidente também é escrivão da Polícia Federal e enquanto ocupava a cadeira na Câmara, estava automaticamente afastado das funções da PF. Com a cassação do mandato, a PF determinou o retorno dele à função de policial.   Eduardo Bolsonaro já era alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da PF pela atuação dele nos Estados Unidos nos últimos meses.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para iniciar o uso de medicamento antidepressivo durante a internação no hospital DF Star, em Brasília, onde está desde 24 de dezembro. A informação foi confirmada pela equipe médica nesta quarta-feira (31).   Segundo o cirurgião Cláudio Birolini, Bolsonaro já havia utilizado antidepressivos no passado, mas em dose menor. Agora, o tratamento foi ajustado e os médicos esperam resposta clínica nos próximos dias. O cardiologista Brasil Ramos Caiado afirmou que o estado emocional do ex-presidente piora nos períodos de soluços persistentes, quando ele fica mais abatido.   Bolsonaro foi internado inicialmente para uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral e, nos dias seguintes, passou por três procedimentos de bloqueio do nervo frênico para controlar crises de soluço. Apesar das intercorrências, o quadro é considerado estável. A equipe médica informou que a previsão é de alta hospitalar nesta quinta-feira (1º), com acompanhamento posterior.   Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

A Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital. A medida consta na Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.   A comissão será a responsável pela publicação e condução de todo o processo licitatório, sendo composta por cinco membros e terá vigência até a conclusão do certame, com extinção automática após a adjudicação e homologação. A definição desta comissão se caracteriza como última etapa antes do lançamento do edital.   Foram designados como integrantes titulares Leonardo da Silveira Lucena (presidente), Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.   O processo também conta com a participação da sociedade, através de observadores representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.

A revista The Economist publicou nesta terça-feira (30) um editorial no qual afirma que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria disputar um novo mandato em 2026 por causa da idade. Segundo a publicação, candidatos com mais de 80 anos representam “riscos elevados” para a estabilidade política e institucional, mesmo quando são experientes e populares.   A The Economist lembrou que Lula tem atualmente 80 anos e, caso seja reeleito, concluiria um eventual quarto mandato aos 85. A revista afirma que “carisma não é um escudo contra o declínio cognitivo” e compara a situação de Lula à do ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfrentou críticas severas durante o ciclo eleitoral de 2024 ao tentar a reeleição e acabou desistindo da candidatura em meio a questionamentos sobre as limitações impostas pela idade.   O editorial aponta que Lula se encontra em uma posição “politicamente favorável” após um ano marcado por tensões institucionais e disputas internacionais. O texto também cita que o petista sobreviveu a “pressões externas”, incluindo a disputa comercial com os Estados Unidos, contudo, sustenta que “os brasileiros merecem escolhas melhores”, argumentando que a centralidade contínua em Lula limita a renovação política no país.   Ainda segundo o editorial, a idade do presidente se soma a outros fatores de desgaste. A revista afirma que Lula está “sobrecarregado pelos escândalos de corrupção que se desenrolaram durante seus dois primeiros mandatos”, pelos quais “muitos brasileiros não conseguem perdoá-lo”. Além disso, avalia que as atuais políticas econômicas do governo Lula são “medíocres”.   AThe Economist pontua que o Brasil “merece melhores opções” e deveria passar por um processo de renovação política. A publicação lembrou que Lula prometeu, durante a campanha de 2022, não disputar um quarto mandato, mas observa que, até o momento, não há sinais claros de que ele esteja preparando um sucessor dentro do campo da esquerda. A revista cita que o presidente poderia fortalecer seu “legado” ao se retirar da corrida eleitoral e abrir espaço para uma nova “geração de líderes”.   No campo da direita, a The Economist descreve “uma disputa intensa” para suceder o ex-presidente Jair Bolsonaro, que “ainda mantém um número surpreendente de apoiadores”, especialmente entre evangélicos, mesmo após ser condenado. O editorial lembra que Bolsonaro indicou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), como possível candidato presidencial, mas o classifica como “impopular e ineficaz”.   Entre outros nomes citados, a revista britânica destaca o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descrito como alguém que “já aparece um pouco melhor nas pesquisas contra Lula”, mesmo sem confirmar candidatura. Segundo o texto, Tarcísio é visto como “pensativo e democrata”, além de ser “bem mais jovem” do que o atual presidente.   A revista conclui que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro político do Brasil e que uma disputa entre candidatos renovados, tanto à esquerda quanto à direita, poderia dar novo fôlego à democracia brasileira.       Reprodução: Gazeta do Povo

O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Eriko Jácome, avaliou de forma amplamente positiva o ano de 2025, classificando o período como um dos mais produtivos da história recente do Legislativo natalense e marcante para o desenvolvimento da capital potiguar.   Segundo Eriko, 2025 foi um ano de conquistas concretas para Natal, marcado pelo maior índice de projetos de lei aprovados, centenas de requerimentos atendidos e uma atuação parlamentar intensa dos vereadores, sempre voltada aos interesses da população e ao fortalecimento da cidade. “Foi um ano de muito trabalho, diálogo e união. Cada mandato contribuiu para que Natal avançasse”, destacou.   O presidente da Câmara ressaltou ainda a relação institucional sólida entre o Legislativo e o Executivo, apontando a gestão municipal como parceira estratégica na execução de políticas públicas. De acordo com ele, a Prefeitura atuou de forma unificada com a Câmara, garantindo resultados expressivos em áreas essenciais, como infraestrutura, educação e serviços urbanos.   Entre os avanços destacados estão a reforma de praças, a zeragem da fila das creches, o fortalecimento da iluminação pública, com Natal se consolidando como uma das cidades mais iluminadas do Brasil com tecnologia LED, além da realização de grandes eventos, como o Carnaval, São João e Natal em Natal, que movimentaram a economia e fortaleceram o turismo local.   O presidente da Câmara também ressaltou a importância do novo Plano Diretor, que impulsiona o crescimento ordenado da cidade, e o andamento de mais de 100 obras em execução, reflexo de uma gestão integrada e comprometida com o futuro.   No campo institucional, o presidente destacou parcerias estratégicas que marcaram sua gestão à frente da Câmara Municipal de Natal, como a colaboração permanente com o ITEP, que assegurou a emissão gratuita de documentos à população. Eriko também ressaltou a realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal, contemplando diversas áreas, um marco para a modernização, a valorização do serviço público e o fortalecimento do Poder Legislativo, com o chamamento de mais de 70% dos aprovados.   Além disso, a gestão alcançou um feito inédito ao conquistar o Selo de Transparência do Tribunal de Contas pelo terceiro ano consecutivo, consolidando um padrão de governança responsável e eficiente, iniciado durante sua administração e reconhecido em todo o estado.   Para Eriko, os resultados de 2025 são fruto de uma gestão baseada no diálogo, na escuta ativa da população e na atuação conjunta entre secretarias municipais, parlamentares e sociedade civil. “Essa união entre o Legislativo e o Executivo, ouvindo os anseios da população, faz com que Natal cresça a passos largos”, afirmou.   O presidente finalizou reforçando a confiança em 2026, afirmando que o próximo ano será de continuidade e aprofundamento desse trabalho. “O que vivemos em 2025 foi apenas o início de uma gestão unida, responsável e comprometida com os natalenses. Tenho certeza de que a Câmara Municipal seguirá trabalhando incansavelmente para que 2026 seja ainda mais exitoso”, concluiu.

O governo federal brasileiro continua implementando a retomada gradual do imposto de importação sobre veículos elétricos, híbridos e painéis solares fotovoltaicos, com alíquotas que chegam a 35% em julho de 2026. Desde 2015, importações de veículos elétricos e híbridos eram isentas ou com alíquotas reduzidas para estimular a adoção de tecnologias limpas. No entanto, a partir de janeiro de 2024, o governo reintroduziu o Imposto de Importação de forma gradual. Veículos 100% elétricos: 10% (2024)18% (julho 2024)25% (julho 2025)35% (julho 2026) Híbridos e híbridos plug-in: Alíquotas variam, mas também culminam em até 35% em 2026.A associação brasileira de energia solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a mudança, alertando para risco de encarecimento da energia solar, cancelamento de projetos (mais de 25 GW em risco, com R$ 97 bilhões em investimentos) e perda de empregos. Já entidades como a Abinee apoiam, argumentando que protege a indústria nacional contra subsídios estrangeiros.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato a uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.   Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.   Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.   O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.   A justificativa foi aceita pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.   Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).   Candidato prejudicado esperava nomeação há dois anos Com a nomeação, o filho da procuradora ficou com a vaga que seria destinada ao único candidato PCD classificado na primeira homologação, o advogado Marko Venicio dos Santos.   Marko esperava há mais de dois anos para ser nomeado. À coluna ele conta que ainda está se recuperando da decisão da Prefeitura.   “Bagunçou todas as minhas expectativas. Me senti muito surpreso, na expectativa de algo diferente”, disse o advogado à coluna.Marko afirma ser diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, que lhe causa fraqueza nos músculos e configura como uma deficiência motora.   Ele estava estudando para a prova desde 2019 e entrou com um mandado de segurança na Justiça para barrar a nomeação do filho da procuradora. O caso só deve ser analisado após o recesso do Judiciário.   “As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades; cada uma tem a sua particularidade e as próprias barreiras de aprendizado. Eu não questiono a deficiência de ninguém, até porque sei muito bem o que é ter a sua diminuída. A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo da Prefeitura”, argumenta o candidato que perdeu a vaga. O edital do concurso exigia que candidatos com deficiência apresentassem, já no ato da inscrição, o laudo médico acompanhado de declaração e avaliação biopsicossocial. Por essa razão, Marko diz acreditar que a reclassificação de Lucas “abre um precedente perigoso”, pois levanta questionamentos sobre a segurança jurídica das vagas reservadas.   O caso virou alvo de uma representação formal protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo vereador do Recife, Thiago Medina (PL). Medina também apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de Pernambuco, requerendo a apuração das circunstâncias que levaram à alteração do resultado do certame.   O que diz a Prefeitura A Prefeitura do Recife disse ao Metrópoles que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”. Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.   A coluna também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.     Reprodução: Metropoles