Política

Um grupo de 46 deputados federais de oposição ao governo, liderados por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresenta nesta quinta-feira, 16, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O motivo é o fato da pasta ter pago passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico” amazonense, para um evento sobre prevenção e combate à tortura nos dias 6 e7 de novembro deste ano. O caso foi revelado pelo Estadão. Luciane esteve reunida ao menos duas vezes com assessores do Ministério da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino, como representante da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), presidida por ela. Ela é casada há onze anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Estado. Desde que ele foi preso, para cumprir uma condenação de 31 anos, a esposa teria assumido o lugar dele na chefia dos negócios. Estado de S. Paulo

Opinião! Álvaro Dias está “engolindo mosca” O ano que vem promete fortes emoções nas eleições municipais. Em Natal, por exemplo, há enorme expectativa para a definição do candidato que será apoiado pelo prefeito Álvaro Dias. Estamos em novembro e o suspense se mantém. Aliás, como dizem no futebol, as vezes parece que o prefeito está de “salto alto”, acreditando que elegerá tranquilamente quem ele apoiar. Alguém disse a Álvaro que o candidato que ele apontar será eleito tranquilamente e ele, pelo comportamento que estamos vendo, acreditou piamente. Será? Ele é um político muito inteligente e vivido, mas até os mais experientes cometem erros. E ele erra ao tratar o assunto como vem tratando. Apesar de considerá-lo um bom prefeito, os números mostram que está cada vez mais difícil transferir votos. Empurrar goela abaixo nomes aleatórios, sem potencial eleitoral nem notoriedade popular, não vai colar. Além disso, aparenta as vezes um certo desdém, um ar soberbo. Um bom técnico nem sempre é um bom político. Joana Guerra, por exemplo, é uma uma secretária muito competente, mas não tem envergadura para uma candidatura à prefeitura. Paulinho Freire, um grande nome, aparentemente foi esquecido por Dias. Nos bastidores comenta-se que esse foi um dos comportamentos mais estranhos do prefeito. Afinal, eles já estiveram juntos muitas vezes. Rafael Motta é outro nome ventilado, mas não performa bem nas pesquisas. Assumiu a pasta do esporte recentemente. Isso mudará algo? Aliás, fala-se que essa nomeação de Rafael teria também o dedo de Henrique Alves. Pois é! Não achem que o ex-deputado está totalmente fora do jogo. Álvaro tem enorme gratidão a Henrique. Enfim, como dizem por aí, acho que Álvaro Dias está “engolindo mosca”. Não quer declarar apoio a ninguém agora? Ok, não tem obrigação. Mas precisa parar de tratar o assunto desta maneira ou o eleitorado não o levará a sério. Assistindo a tudo isto estão o ex-prefeito Carlos Eduardo e a deputada Natália Bonavides, doidos para comandar a capital potiguar. Blog do Bagada   

Até agora, o Ministério da Educação não repassou nenhum centavo do valor previsto no orçamento deste ano para as escolas estaduais e municipais. Relembrando: Em junho, o governo realizou uma cerimônia (foto) para anunciar uma nova política de alfabetização com investimentos de R$ 1 bi neste ano e mais R$ 2 bi até 2026. A ideia é investir em materiais, na formação de professores e na construção de cantinhos de leitura para alfabetizar 100% das crianças ao fim do 2º ano do fundamental — esse número está em cerca de 40% hoje. A relevância: Com o ano chegando ao fim, a probabilidade do dinheiro ser pago “todo de uma vez” é baixa. Secretários de educação dos estados e municípios já estão planejando de 2024 agora. Ainda assim, o MEC diz que está trabalhando para repassar as verbas o quanto antes. O $ das escolas de tempo integral também está abaixo. Só 41% do R$ 1 bilhão prometido de fato chegou a essas escolas — que representam 20% do ensino médio brasileiro.

As empresas estatais brasileiras enfrentam a perspectiva de encerrar o ano de 2023 com um déficit financeiro próximo a R$ 6 bilhões, marcando a primeira vez em oito anos que o Tesouro Nacional pode precisar cobrir esse prejuízo. Durante os últimos cinco anos, as estatais federais apresentaram superávits, com exceção de 2020, quando os impactos da pandemia de Covid resultaram em um déficit de R$ 600 milhões. O ano de 2021 registrou um saldo positivo de R$ 3 bilhões, e o ano anterior, quase R$ 5 bilhões. No entanto, entre 2012 e 2017, as empresas governamentais operaram no vermelho, conforme dados do Banco Central. Os superávits subsequentes foram garantidos por aportes do governo. Em 2018, durante a gestão do presidente Michel Temer, foi injetado R$ 5 bilhões nas estatais, enquanto no governo Jair Bolsonaro, em 2019, esse valor aumentou para R$ 10 bilhões. Para o ano corrente, projeções dos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam um déficit que pode superar a previsão do orçamento aprovado no ano anterior, ainda na gestão Bolsonaro. Atualmente, a meta de resultado das estatais federais já trabalha com prejuízo de R$ 3 bilhões. Entretanto, a equipe econômica petista analisa a perspectiva de um déficit ainda maior, aproximando-se de R$ 6 bilhões. Se confirmado, o Tesouro Nacional terá que intervir para compensar o saldo negativo. Dentre as estatais que podem apresentar um resultado negativo pior do que o inicialmente previsto estão a Dataprev, com previsão de um déficit de R$ 200 milhões, a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) com R$ 300 milhões, a Emgepron – responsável por projetos navais – com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, estimando um rombo de R$ 600 milhões. No governo Bolsonaro, os Correios apresentaram de R$ 1,5 bilhão de lucro em 2022, R$ 3,7 bilhões de lucro em 2021, R$ 1,8 bilhão em 2020 e R$ 102 milhões em 2019. Desde 2017, o governo detalhava trimestralmente os gastos e as receitas das estatais, mas essa prática foi interrompida durante o governo Lula. O governo justifica a revisão da meta fiscal com a privatização da Eletrobras, destacando que desde 2010 as estatais de energia eram excluídas das estatísticas fiscais. No entanto, com a privatização da Eletrobras, a Eletronuclear, parte da holding da Eletrobras, permaneceu como estatal, sendo incorporada às estatísticas fiscais deste ano. Até julho, o déficit da Eletronuclear atingia R$ 709 milhões, com a previsão de encerrar o ano com um saldo negativo de mais de R$ 2 bilhões. No entanto, outras estatais, como Serpro e Correios, também devem fechar o ano com saldo negativo em seus caixas.

Publicada em 2021 durante o governo Bolsonaro, a portaria que liberava de forma permanente o trabalho em feriados e aos domingos para uma lista de setores sem a necessidade de negociação com trabalhadores foi alterada. Conforme a nova norma assinada na última terça-feira (14) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o trabalho nestes dias só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador. Além disso, a portaria liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias. Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva, e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional. A medida afeta, em especial, o comércio.

Os servidores da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) no Estado do Rio Grande do Norte levantaram preocupações sérias em relação às ações do atual Superintendente Regional, Getúlio Batista da Silva Neto. Desde maio deste ano, quando foi nomeado para o cargo pelo vice-governador do RN, Walter Alves, os funcionários alegam que diversas condutas podem caracterizar a prática de improbidade. Em um documento encaminhado ao diretor-geral do órgão, com cópia para o corregedor e auditor, os servidores destacam uma série de questões, incluindo a substituição excessiva e questionável de empregados terceirizados, que, segundo eles, violam o princípio da impessoalidade na administração, devido à falta de fiscalização dos contratos. Além disso, apontam condutas irregulares na substituição de empresas de mão de obra, desconsiderando as normas estabelecidas no Manual de Diretrizes de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do DNIT. Os servidores também denunciam a contratação, através de mão de obra terceirizada, de um motorista que não apenas dirige os veículos oficiais do DNIT, mas também o veículo particular de Getúlio durante o expediente, caracterizando um possível ato de improbidade. O documento ressalta preocupações técnicas em relação à obra de recuperação da ponte de Igapó, danificada por uma explosão criminosa. Segundo os servidores, o posicionamento de Getúlio teria tentado minimizar a gravidade da situação. Diante dessas denúncias, os servidores solicitam uma auditoria interna e a avaliação da corregedoria para a abertura de um processo Administrativo Disciplinar. Getúlio Batista assumiu a Superintendência Regional do DNIT em maio deste ano, apesar das críticas de aliados do presidente Lula, uma vez que ele era presidente do PTB, apoiador de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e crítico ferrenho do governo do PT. A indicação ao cargo foi feita pelo vice-governador Walter Alves (MDB). Getúlio, administrador e empresário, já ocupou cargos públicos anteriormente e foi primeiro suplente de deputado estadual. Apesar de sua amizade pessoal com Walter Alves, ele permaneceu neutro em relação ao Governo do Estado.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandando por Silvio Almeida, confirmou que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como“dama do tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do estado. Segundo a pasta, o pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal. O ministério sustenta que colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda. O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”. O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento”, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que o julgamento na Corte sobre o porte de drogas deve estabelecer a quantidade apropriada para diferenciar usuário de traficante. O ministro também disse que a política sobre o tema é “desastrosa”. As declarações de Barroso foram feitas durante um seminário, em São Paulo, que discute o papel do Supremo nas democracias. “Quem despenalizou o porte de drogas para consumo pessoal foi o Congresso Nacional, que aboliu a possibilidade de prisão de usuário. O que fez muito bem. O que o Supremo está fazendo agora é estabelecer qual quantidade distingue usuário de traficante, porque, se o Judiciário não o fizer, quem faz essa distinção é a polícia. É necessário para enfrentar a política de drogas desastrosa no Brasil”, afirmou. O presidente do STF também criticou o populismo autoritário e rebateu declarações sobre um suposto ativismo judicial por parte dos ministros do tribunal. “Com frequência as pessoas chamam de ativistas as decisões que elas não gostam, mas geralmente o que elas não gostam mesmo é da Constituição ou eventualmente de democracia”, disse. R7

O deputado estadual Coronel Azevedo levou um boneco que representava a governadora Fátima Bezerra e fazia alusão ao Pinóquio, um boneco cuja história é contar mentiras.  O parlamentar levou em uma sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), e denominou o boneco de Fatóquio. Blog do BG  

Confederação Israelista do Brasil (Conib) afirmou que a comparação sobre terrorismo feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a Israel e o grupo extremista Hamas é “equivocada e perigosa”. Segundo a organização, falas assim “estimulam entre seus muitos seguidores uma visão distorcida e radicalizada do conflito”. Na chegada dos 32 brasileiros e familiares resgatados da Faixa de Gaza, o petista destacou os atos de terrorismo praticados por ambos os lados. “Já vi muita brutalidade, muita violência, mas nunca vi violência tão bruta contra inocentes. Se o Hamas fez um ato de terrorismo, fez o que fez, o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo”, apontou Lula.

Jair Bolsonaro pagou uma multa de R$ 72 mil ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. O processo foi movido em abril de 2021, acusando Bolsonaro de cometer assédio moral e ataques contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa durante seu mandato. O ex-presidente foi condenado em primeira instância em junho de 2022 e recorreu da decisão. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. Metrópoles

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia. Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada. O partido deve abrigar o número 25, que foi usado outrora pelo PFL e DEM, nas urnas.