Política

Líderes da base de Lula na Câmara dos Deputados pediram, na segunda-feira (30/10), que a Casa vote a urgência de um projeto que cria mais um feriado nacional em novembro. Além do Dia de Finados (2/11) e da Proclamação da República (15/11), deputados do PT, PSol, MDB, PP e União Brasil querem institutir o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. O projeto que cria o feriado é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A proposta tramita na Câmara desde 2015, tendo passado por diversas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Se o requerimento com regime de urgência for aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões temáticas. Segundo o texto, a data de 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, seria feriado em todo o Brasil. Hoje, a data é feriado regional apenas em alguns estados, como São Paulo. Caso aprovado, o Brasil teria três feriados oficiais em novembro. Mais que isso: em alguns anos, pode criar um “superferiado”, caso o 15 de novembro caia em uma quinta-feira, permitindo, com emendas, até seis dias de folga.

O ex-senador de Roraima Telmário Mota foi preso em Nerópolis (GO), na noite de segunda-feira (30). Ele é suspeito de mandar matar Antônia Araújo de Souza, de 52 anos, mãe de uma de suas filhas. Segundo a Polícia Civil de Roraima, Antônia foi assassinada no dia 29 de setembro. No momento do disparo, ela estava saindo de casa para trabalhar, por volta das 6h30, em Boa Vista, capital do estado. Um homem perguntou seu nome e, ao ouvir a confirmação, deu um tiro em sua cabeça. Telmário Mota, que foi senador por Roraima de 2015 a 2023 e teve como último partido o Solidariedade, seria o mandante do crime. Leandro Luz, que teria executado o assassinato, foi preso e outro homem que teria atuado na logística e no planejamento do crime também teve sua prisão decretada. A Polícia Civil de Roraima investiga a participação de Cleidiane Gomes da Costa, assessora do ex-senador, no crime. Ela, que trabalha com Telmário há cerca de duas décadas, foi inquirida na condição de interrogada. Segundo as autoridades, a assessora confirmou que monitorou a vítima nos dias que antecederam o crime, tendo utilizado um veículo locado pelo senador. Cleidiane passava informações diretamente a ele sobre Antônia e a filha. CNN

Mesmo tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe, o Rio Grande do Norte será o estado do Nordeste com a menor fatia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) previsto nas discussões da reforma tributária. De acordo com estimativa dos próprios estados realizada a partir dos critérios de distribuição previstos no texto do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o RN terá apenas R$ 1,6 bilhão por ano, o equivalente a 2,72% do total do FNDR, que é de R$ 60 bilhões a partir de 2043. Pelo texto de Braga, 70% dos recursos serão divididos com base nos coeficientes já usados no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Os outros 30% serão repartidos com base na população. Estão nos primeiros lugares Bahia, com 8,10% dos recursos, São Paulo, com 7,21%, e Minas Gerais, com 6,45%. O fundo criado com a reforma tributária será custeado pelo Governo Federal e foi planejado para auxiliar os estados nos investimentos em infraestrutura e em educação. O valor previsto a ser recebido pelo fundo é de R$ 60 bilhões por ano, no estágio máximo (a partir de 2043). As transferências, no entanto, iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor. Conforme discutido na Câmara dos Deputados, os estados podem utilizar a verba em incentivo a empresas desde que tenha a finalidade de gerar emprego e renda para o Estado. Isso implica que os recursos públicos poderão ser repassados a empresas por meio de incentivos que não serão concedidos na forma de descontos de impostos, mas serão especificados no Orçamento. 98 FM

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma mensagem nas redes sociais neste domingo (29) em comemoração ao Dia Nacional do Livro com um erro de português que não passou despercebido. A falha na publicação estava presente em uma citação atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Um Brasil que distrubui livros em vez de armas”. No texto de apoio, o partido afirmava que “esse era o país que estavamos construindo”. Usuários da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, não perderam a oportunidade de ironizar a postagem deixando comentários como: “Vocês realmente não leem?”, “Só falta ler os livros e aprender a escrever”, e “Isso é uma brincadeira?”, entre outros. A publicação do PT foi feita às 7 da manhã e foi excluída por volta do meio-dia, após acumular 95 mil visualizações apenas no X. Antes mesmo das falhas cometidas pela equipe de comunicação do partido do presidente, aliados já estavam preocupados com os deslizes que Lula tem cometido em discursos e entrevistas. Os apoiadores do petista acreditam que essas gafes públicas, desde a época da campanha eleitoral, têm fornecido munição para seus opositores, lembrando a máxima da internet de que “o print é eterno” e conteúdos podem ser usados em diferentes contextos. Gazeta do Povo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1615/21, pelo qual, nos crimes de homicídio ou de lesões corporais, o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação após ajuste no texto. “Conforme um dos princípios da responsabilidade civil, aquele que, por ação ou omissão, causar algum dano a outro tem o dever de repará-lo”, disse. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Trânsito Brasileiro. A obrigação do motorista decorrerá do enquadramento penal por eventuais crimes, e o prazo prescricional só passará a correr a partir do trânsito em julgado da sentença final. Por sugestão do relator, essa obrigação não se estenderá a terceiros. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a segunda maior causa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS. Diante disso, o ex-senador Wellington Fagundes (MT), autor da proposta, defendeu a mudança nas leis, pois os atos de motoristas sob efeito de álcool e drogas prejudicam o Erário.

No discurso da vitória, há quase um ano, o então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o que dizia em campanha: o novo governo traria mais igualdade e diversidade. A gestão iniciou com recorde ao colocar 11 mulheres à frente de ministérios, mas, ao longo do primeiro ano, a promessa se mostrou mais difícil de ser cumprida. Em 10 meses, o petista abriu mão de duas ministras — Daniela Carneiro (Turismo) e Ana Moser (Esporte) — para acomodar homens apadrinhados pelo Centrão. Esta semana, as cobranças ao petista tomaram nova força, após o governo demitir a bancária Rita Serrano da chefia da Caixa Econômica Federal para, mais uma vez, encaixar no quadro um indicado de Lira. Especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontaram duas questões nas movimentações de Lula: a fragilidade estrutural para manter as mulheres na política e a luta por governabilidade, especialmente após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), marcado por desentendimentos entre Executivo e Legislativo. “Não privilegiar as mulheres vem da própria política. Temos de reconhecer os grandes ganhos, e não é de um dia para o outro, ou com uma lei que obrigue cotas, que vamos garantir uma influência imediatamente mais forte das mulheres”, afirmou Débora Messenberg, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ela, as ministras trocadas não tinham respaldo dos partidos políticos e, dessa forma, eram interpretadas como mais “descartáveis”. Esse foi o caso de Daniela Carneiro, dispensada do Ministério do Turismo, após desavenças com o União Brasil. Metrópoles

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) desmaiou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na noite deste domingo (29/10). De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, Zambelli caiu no chão no portão 9, de onde deveria embarcar com destino a Brasília, no voo da Latam. Segundo o jornal, o voo estava atrasado, por causa das chuvas no Sul que afetaram o tráfego aéreo. Testemunhas relataram que Zambelli chegou, passou na frente dos outros passageiros, e pediu ajuda para a equipe de bordo. Ao avisar que estava passando mal, uma comissária orientou que ela se sentasse e ofereceu água. Em seguida, Zambelli desmaiou. Brigadistas prestaram socorro à deputada. Após ser atendida, ela disse aos brigadistas que estava se sentindo melhor e conseguiu embarcar no avião, em uma cadeira de rodas. Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (29/10) ter apagado “por engano” um canal de comunicação no WhatsApp com mais de 81 mil seguidores. “Não sei mexer direito em novas ferramentas de internet e acabei, por engano, apagando nosso novo canal de WhatsApp que trazia mais de 81 mil seguidores e informações todos os dias”, escreveu ele em mensagem pelas redes sociais. Em seguida, ele pediu para seus apoiadores se reinscreverem. “Fui informado que sua recuperação parece não ser possível, portanto reiniciaremos nossa tarefa.” Em abril, a defesa de Bolsonaro alegou à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente estava sob efeito de remédios quando compartilhou vídeo com informações falsas que questionam o resultado da última eleição. Após a publicação nas redes sociais, o ex-mandatário virou alvo de inquérito que apura os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigado como um dos autores intelectuais e instigador dos atos, Bolsonaro também afirmou, em depoimento à PF, que a intenção era enviar o vídeo pelo WhatsApp — e não publicá-lo no Facebook. O post foi apagado cerca de duas horas depois de ser divulgado. Na ocasião, Bolsonaro havia recebido alta após ser internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, e teria sido medicado com morfina, segundo os advogados. Metrópoles

O presidente Lula comemora hoje, 27 de outubro, 78 anos!  Deixe nos comentários a sua mensagem para o aniversariante.    blog do Bagada

A primeira-dama, Janja, participou da cerimônia de lançamento da iniciativa “Brasil sem Misoginia”, promovida pelo Ministério das Mulheres. Em seu discurso, Janja enfatizou empresas como o Google e o Facebook terem aderido à proposta. Ela enfatizou que as maiores vi0lências contra as mulheres ocorrem no ambiente digital e, por esse motivo, as empresas serão cobradas para que esses ataques sejam criminalizados e as contas dos agressores sejam excluídas. A primeira-dama compartilhou sua experiência pessoal, mencionando os ataques e exposições que sofreu nas redes sociais nos meses de seu governo. Ela destacou a importância de empresas lideradas por mulheres, representadas no evento pelo Google e Facebook

Em maio deste ano, durante um encontro com o presidente Lula no Palácio do Planalto, a então presidente da Caixa,Rita Serrano, exaltou a “política de inclusão” de mulheres do petista. “Vim anunciar ao senhor, em primeira mão, que a Caixa é o primeiro banco brasileiro e um dos poucos do mundo, e uma das poucas empresas do Brasil e do mundo, a ter maioria de mulheres na alta administração”, disse Rita. Isso, é graças ao seu governo, sua política de defender a igualdade de gênero, salário igual, respeito à diversidade.” Conforme noticiou a Revista Oeste, Lula mandou Rita embora ontem e pôs em seu lugar o economista Carlos Fernandes, ligado ao centrão. A demissão de Rita ocorreu pouco mais de um mês depois de a ex-ministra do Esporte Ana Mosa ser substituída por Lula. À época, ela culpou a “direita”, por sua saída do governo. Logo no início da gestão, Lula enfrentou problemas comdiplomatas, que fizeram um apelo para o petista emplacar mulheres no comando do Ministério das Relações Exteriores. O petista, contudo, optou por Mauro Vieira. Terra Brasil Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza um piso menor de gastos federais com saúde em 2023. A medida foi incluída no projeto que libera a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Com a aprovação da medida, o governo fica dispensado da obrigação de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde, economizando entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. O trecho foi incluído no texto pelo relator na Câmara dos Deputados, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a pedido do governo. O dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso da Saúde, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões em 2023, informou o jornal O Globo. Além disso, Lula vetou um trecho da nova lei complementar que obrigava o governo federal a assumir repasses para os municípios e para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Funded), caso os estados não fizessem o pagamento. A justificativa foi a falta de previsão orçamentária e financeira. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, é necessário ao menos a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e dos senadores (41).