Política

O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) é o partido que comanda o maior número de prefeituras potiguares. São 38 executivos municipais filiados à sigla. O número é o mesmo alcançado nas eleições de 2020. Em segundo está o PL, com 28, e logo depois vem o PSDB, com 27. Confira a lista completa: 1º) MDB – 382º) PL – 283º) PSDB – 274º) União Brasil – 185º) PSD – 146º) PP – 117º) Republicanos – 98º) PSB e PT – 5 (cada)9º) Podemos – 410º) PDT e Solidariedade – 2 (cada)11º) Psol, Cidadania, PRD e Sem partido – 1 (cada)

Há a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer os anúncios dos seus indicados para o Supremo Tribunal Federal e para o comando da Procuradoria Geral da República nesta 2ª feira (27.nov.2023), antes de embarcar para um giro que fará no exterior por 8 dias. Devem ser nomeados, como já publicou o Poder360 em 24 de novembro, Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR. Lula havia sugerido que indicaria ambos em jantar com os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin na 5ª feira (23.nov.2023). Ao longo do fim de semana, a expectativa de que a indicação saísse logo nesta 2ª feira (27.nov) cresceu. A recente controvérsia entre o STF e o Senado, com a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes da Corte, ainda pode influenciar o timing da indicação de Lula, apesar de o Planalto considerar o assunto superado depois do jantar da última semana. Parte dos congressistas aliados de Lula duvidavam que Dino pudesse ser indicado ainda neste ano por entenderem que não haveria tempo hábil para se aprovar o nome em 2023. Isso faria com que o ministro ficasse exposto à oposição por mais tempo e complicasse sua avaliação na sabatina. Se aprovado pelo Senado, Dino pode ficar na Corte por 20 anos. Assumiria o lugar de Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O nome de Dino sempre esteve entre os favoritos para ser indicado, mas arrefeceu depois que o indicado de Lula à DPU (Defensoria Pública da União) foi rejeitado no Senado e disso, depois, que o fato foi um “recado” para que o presidente não indicasse o ministro da Justiça ao STF. Quando a poeira baixou, Dino voltou a ser o favorito para o cargo. Poder 360

O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem. Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado. O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”. A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto.

Aos 84 anos e no décimo mandato na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) diz que não disputará a reeleição em 2026. Mas, admite que mesmo fora de um palanque eleitoral, vai trabalhar para ajudar a derrotar o governo, apoiando o senador Rogério Marinho (PSDB) para o cargo: “No momento atual é o nome que se visualiza e tem a capacidade de gerir as coisas”. Em entrevista à Tribuna do Norte, ele disparou contra o partido da governadora Fátima Bezerra. “Em todos os governos aconteceram esforço para convencer e tal, mas nesses governos do PT a coisa é desbragada. No tempo da ditadura tinha aquele voto que era determinado pelo quartel-general. O deputado era um mensageiro do quartel-general, votava como eles queriam. Na ditadura era assim. Depois da ditadura, não. Em princípio, os Poderes passaram a funcionar democraticamente, independente e tal. Mas nos governos do PT, já não é a farda que manda. É o dólar”, afirmou. Tribuna do Norte

O Palácio do Planalto custeará parte da equipe de assessores que viajará com Jair Bolsonaro a Buenos Aires para a posse do presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei. Na sexta-feira (24/11), a Casa Civil autorizou a viagem à Argentina de dois assessores que Bolsonaro tem direito como ex-presidente da República, com despesas bancadas pela União. Os servidores foram autorizados a acompanhar Bolsonaro entre os dias 7 e 11 de dezembro. A posse de Milei na Casa Rosada está marcada para o dia 10 de dezembro. Como mostrou a coluna, Bolsonaro pretende viajar a Buenos Aires com uma grande comitiva de parlamentares e governadores aliados. Entre eles, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. Todos os ex-presidentes da República, vale lembrar, têm direito a até oito servidores comissionados, dentre motoristas, seguranças e assessores. Os salários e despesas com viagens são pagos pela União. Metrópoles

Nas próximas semanas, deverá ser oficializado o apoio do União Brasil ao pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo. A vereadora Camila Araújo, que obteve 17 mil votos em Natal para deputada federal e tem uma grande base evangélica, é cotada para ser indicada como vice de Carlos. Com essa indicação, Camila apoiaria seu esposo, Manoel Eduardo, para manter a cadeira na Câmara Municipal. O União Brasil também vê com bons olhos o nome do vereador Robson Carvalho, que possui grande penetração na juventude e na causa animal. A vereadora Nina Souza, que também é um nome expressivo no partido, já deixou claro em entrevista que não tem interesse em ser vice de Carlos. O apoio do União Brasil a Carlos Eduardo também pode ser decisivo para três outros partidos expressivos fecharem com a pré-candidatura de Carlos.

Empresários expressam preocupação com o veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos, alegando que isso gera insegurança para investimentos e resultará em demissões em massa em todo o país. A Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos prevê um aumento médio de 31 centavos em cada viagem de ônibus, caso o veto não seja derrubado pelo Congresso. Francisco Christovam, diretor executivo da NTU, destaca que o custo adicional de 7% na prestação do serviço será repassado para a tarifa. Diversos setores afetados também se pronunciaram. Centrais sindicais afirmam que o veto coloca milhões de empregos em risco e incentiva a precarização no mercado de trabalho. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção alerta para a insegurança jurídica, enquanto a Federação Nacional de Call Center e Infraestrutura de Redes aponta que 400 mil postos de trabalho podem ser extintos no setor em dois anos. No Congresso, parlamentares sinalizam a intenção de derrubar o veto em uma sessão prevista para a próxima terça-feira (28). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destaca a importância de manter a desoneração para evitar movimentos que possam gerar desemprego no país. Em concordância, empresários dos 17 setores afetados expressam confiança de que o legislativo reverterá a decisão do governo com urgência. O veto, recomendado pelo Ministério da Fazenda, foi adotado como medida para cumprir a meta fiscal, segundo Fernando Haddad. Desde 2011, a desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, beneficiando cerca de 140 mil habitantes até 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro. Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Nos bastidores da política natalense já é dado como certo o apoio do deputado federal Paulinho Freire a Carlos Eduardo Alves na disputa pela Prefeitura em 2024. Com isso, caberia ao União Brasil indicar o vice. A notícia é da coluna de Vicente Serejo.

O presidente Lula planeja uma renovação no enxoval de cama e banho do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto, agora com a luxuosa escolha de algodão egípcio. De acordo com a licitação divulgada pela Presidência da República, a aquisição envolve 168 peças no valor total de R$ 89 mil, contemplando colchas, lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. As informações foram divulgadas pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. O padrão exigido para os itens é de “primeira linha, referência Zelo, MMartan, similar ou melhor qualidade”. A lista inclui 10 tipos de colchas de cama, sendo 31 delas especificamente de “100% algodão egípcio”. Somente com as colchas, o investimento atingirá R$ 48,7 mil. Além disso, a licitação abrange a compra de 18 fronhas para travesseiros no valor de R$ 2,6 mil, assim como 22 jogos de lençóis orçados em R$ 18,8 mil. O enxoval será complementado por 15 conjuntos de banho, custando R$ 3,9 mil, 20 roupões de banho por R$ 8,8 mil e 20 tapetes de banheiro por R$ 3 mil.  Com custo unitário de R$ 473, os 10 roupões de tamanho médio devem apresentar características específicas, como serem “canelados na parte externa e atoalhados na parte interna, com bolsos e cinto, cor branca, fio penteado, 100% algodão”. A escolha do fio penteado visa garantir um roupão mais uniforme, macio e durável. Quanto aos tapetes, a exigência é que sejam “felpudos, macios e confortáveis”, incluindo uma base antiderrapante para prevenir acidentes. O edital de licitação destaca padrões elevados para os itens, utilizando a referência “MMartan, similar ou melhor qualidade”. Em alguns casos, para colchas, lençóis e edredons em algodão egípcio, são solicitados no mínimo “300 fios, percal, toque acetinado, ótimo acabamento”. A previsão é que a licitação ocorra em 4 de dezembro, com o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto, as residências oficiais do presidente da República, sendo beneficiadas por essa refinada atualização no enxoval.  

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (22), uma revisão das projeções para o déficit primário do governo central em 2023, de R$ 141,4 bilhões (em setembro) para R$ 177,4 bilhões − o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) −, considerando a metodologia “acima da linha”. Já usando a metodologia “abaixo da linha” (a mesma adotada pelo Banco Central e que leva em consideração mudanças no estoque da dívida pública), a projeção de déficit passou para R$ 203,4 bilhões. As novas estimativas foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$ 213,6 bilhões − o equivalente a 2% do PIB −, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O relatório também mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará ampliar em cerca de R$ 1,1 bilhão o boqueio de verbas de ministérios neste ano para respeitar as regras fiscais. Com isso, o total contingenciado no período deve subir de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões. O montante corresponde a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos − regra fiscal em vigor ainda neste ano, antes do início da aplicação das normas do novo arcabouço fiscal, previsto na Lei Complementar nº 200/2023. Infomoney

Depois da morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal durante o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17), o vereador Robério Paulino (Psol) protocolou, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei para garantir acesso a água em grandes eventos. “Foi uma tragédia no Rio de Janeiro, a gente lamenta muito. Levou à morte de uma jovem, mas poderia ter levado à morte de muitas outras”, lamentou Robério Paulino. Além de garantir água, o Projeto de Lei, batizado de Ana Benevides, em homenagem à estudante, também prevê espaço e estrutura necessários para resgate de participantes em situações de perigo e que o Procon fiscalize o preço da água comercializada durante o evento, já que uma outra denúncia, foi do preço exorbitante cobrado pela água dentro do evento. Depois de ser protocolado, o projeto de lei segue para as comissões da Câmara Municipal para, em seguida, ser votado no plenário pelos parlamentares. Saiba Mais