Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele vai responder por calúnia. Com a decisão, Kajuru virou réu no processo. Os dois são adversários políticos e tem um histórico de desavenças. O processo foi aberto porque Kajuru chamou Vanderlan de “vigarista” e insinuou que ele teria negociado propinas para votar a favor da Lei Geral de Telecomunicações em 2019. “O senador goiano Vanderlan Cardoso é especializado em negócio. De pobre virou bilionário fazendo negociatas, simplesmente isso. Um contador que virou bilionário com negócios paralelos”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais. O advogado Rogério Paz Lima, que defende o senador, disse ao Estadão que Kajuru já se desculpou publicamente pelas declarações. A defesa também informou que não se opõe a uma nova retratação, porque o senador não tem “compromisso com o erro”. “Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do senador e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinentes” afirma o advogado. A queixa-crime foi apresentada pelo próprio Vanderlan em setembro de 2019. A defesa do senador alegou ao STF que as acusações são falsas e foram uma tentativa de descredibilizar seu trabalho. Os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para colocar Kajuru no banco dos réus. Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin ficaram vencidos. Estadão 

Um dos nomes cotados para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), não esconde de aliados seu desejo de ser transferida para a pasta. A emedebista, porém, tem colocado uma condição. Segundo aliados, Tebet gostaria que Lula separasse Justiça e Segurança Pública em dois ministérios diferentes e a nomeasse apenas como ministra da Justiça. A avaliação de lideranças do MDB próximas a Tebet é de que a área de Segurança Pública é problemática e, por isso, tende a trazer desgastes para o futuro ministro que assumir a pasta. De acordo com aliados, Tebet avalia ter o perfil para assumir o Ministério da Justiça. A emedebista é formada em Direito e já foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul. Metrópoles

A sempre numerosa comitiva de Lula impôs ao pagador de impostos faturas somadas de cerca de R$16 milhões só para alugar carrões tipo limousines, com motoristas, em suas 24 viagens internacionais este ano. Esse custo não inclui a atual viagem. Na primeira aos Estados Unidos, em fevereiro, até ambulância alugada por cerca de R$49 mil fez parte do cortejo de bajulação a Lula e Janja. A comitiva gastou mais de R$1 milhão em três dias de carros alugados nesse primeiro passeio aos EUA. Os dados solicitados pela coluna só foram liberados por meio da Lei de Acesso à Informação.  A paradinha que Lula fez para bajular a ditadura cubana, antes do G7, em setembro, deixou amarga fatura: R$110 mil em carros alugados. Já os carrões de Lula em Nova York, quando foi ofuscado pelo presidente Volodymyr Zelensky (Ucrânia), saíram bem caro, cerca de R$4,3 milhões. Lula, que deve ir menos à Argentina com vitória acachapante do libertário Javier Milei, deixou por lá aproximadamente R$550 mil só com carrões. A ida de Lula ao Vaticano, que rendeu só 30 minutos de agenda com o Papa, deixou custosa fatura: cerca de R$648 mil bancaram belos carros.

O indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, deve ganhar um belo reforço para a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, no próximo 13 de dezembro. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve instituir um novo formato de discussão e colocar o indicado à PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, para ser sabatinado ao mesmo tempo. Essa configuração não é totalmente novidade. Para agilizar as 10 sabatinas de quarta-feira (29/11), quando indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) foram ouvidos, Alcolumbre já havia admitido o formato. Mas, no caso de um indicado para o STF, o arranjo será usado pela primeira vez. Essa será a desculpa para garantir uma sabatina um pouco mais amena, já que senadores terão que fazer perguntas para Dino e para Gonet ao mesmo tempo. Dessa forma, o embate direto será evitado e Paulo Gonet, inclusive, deve ser jogado para escanteio, enquanto os senadores mais irritadiços gastam energia com Flávio Dino. É esperado que a sabatina Dino-Gonet seja uma das com maior presença de senadores na CCJ. Todos os 27 congressistas titulares devem participar. O governo, inclusive, prepara uma tropa de choque para aliviar a vida dos dois indicados. Metrópoles

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado. Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal. O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

A oposição vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho de Ética da Câmara contra o deputado André Janones (Avante-MG). Em áudios, aos quais a coluna teve acesso, Janones foi flagrado cobrando parte dos salários de seus servidores para pagamento de despesas pessoais. A “rachadinha”, como é chamada a conduta adotada por Janones com seus servidores, configura prática de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Nesta segunda-feira (27/11), após a divulgação dos áudios pela coluna, o deputado Nikolas Ferreira afirmou que já entrou em contato com a liderança do PL para debater o assunto. “Acabei de conversar com o líder do PL, deputado Altineu [Côrtes], para que seja apresentada no Conselho de Ética uma representação contra o André Janones pela prática de rachadinha em seu gabinete, ou seja, corrupção”, disse o deputado. Metrópoles

A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin. Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula tomou a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT. No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo é deixar Capelli, considerado um desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça. O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República no lugar de Augusto Aras. Na semana passada, grupos de esquerda enviaram a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que se colidiam com a defesa dos direitos humanos.

O ex-assessor do deputado André Janones (Avante-MG) Cefas Luiz afirmou à CNN que era comum a prática de rachadinha entre vários funcionários no gabinete do deputado em Brasília. O deputado federal nega as acusações. “Vários funcionários passavam o dinheiro vivo ou algumas pessoas pagavam despesas dele [Janones], como compras de supermercado, restaurante, taxas de hospedagem em site, etc. Funcionários tinham que pagar do próprio bolso.” Cefas Luiz também afirmou que a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, era ex-assessora de André Janones e responsável pelo dinheiro entregue por funcionários no gabinete. “Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou à CNN. Cefas Luiz Paulino afirmou que trabalhou para André Janones de 2017 a 2022 e que decidiu deixar o cargo quando o parlamentar se aliou à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No site da Câmara dos Deputados, o nome dele aparece lotado em 2019 no gabinete do parlamentar como secretário parlamentar. O site também consta o nome de Cefas lotado em 2022. Ele também enviou à CNN um áudio gravado no dia cinco de fevereiro de 2019 no anexo 4 da Câmara dos Deputados, atribuído a André Janones, em que ele fala sobre rachadinha. O áudio foi divulgado primeiro pelo site Metrópoles, e confirmado pela CNN. No áudio de 49 minutos, a que a CNN teve acesso, André Janones teria se reunido com funcionários e cobrado parte de salário de assessores para custear despesas. “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar”. Tribuna do Norte

Antônio Henrique é o pré-candidato do prefeito Julio César Não tivemos surpresa! Conforme havíamos antecipado aqui no blog, Antônio Henrique é o nome do prefeito Julio César para a sucessão em Ceará Mirim. O anúncio foi feito agora há pouco durante uma live no Instagram. “O nome foi pensado em conjunto, visando a continuidade do trabalho que estamos realizando. Antônio tem o perfil que buscamos e muita capacidade”, disse Júlio. Durante a live o prefeito ressaltou que o seu indicado é “filho de Ceará Mirim e contribui muito com a cidade abrindo portas em Brasília”. A gestão de Julio César tem sido elogiada e a última pesquisa apontou mais 80% de aprovação. Suceder o seu trabalho não será missão fácil. Mas o prefeito e o seu grupo político acreditam que Antônio Henrique está preparado e conhece a cidade o suficiente. “Ele está na política há décadas, destacou-se em todas as funções que exerceu e sabe do que Ceará Mirim precisa”, afirmou Julio. “Fico feliz por ser lembrado, sou filho de Ceará Mirim, amo essa terra. Após tantos anos trabalhando nos bastidores, sinto-me preparado para essa pré-candidatura”, disse Antônio. Formado em administração, casado, pai de dois filhos, Henrique atua como assessor parlamentar há décadas. “Aprendi muito com todos que tive a honra de trabalhar, especialmente com Julio, e quero colocar essa experiência à disposição da nossa cidade. Sei o tamanho da responsabilidade que estou assumindo e me sinto honrado”. Começou a campanha na terra dos verdes canaviais! Blog do Bagada

Na tarde desta segunda-feira (27), o deputado federal André Janones (Avante-MG) rebateu críticas feitas contra ele por conta de um áudio, divulgado por um ex-assessor dele, onde o parlamentar admite a realização de “rachadinha” e cobra parte do salário de assessores. Na gravação, o parlamentar diz que a remuneração dos assessores não é justa e cobra de parlamentares pagamentos de despesas pessoais, como casa, carro, poupança e previdência. “Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro ‘Janonismo Cultural’ a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na integra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita”, disse o deputados nas redes sociais. Gazeta do Brasil

Após o governo federal regulamentar a lei de igualdade salarial, foi publicado um decreto que obriga a iniciativa privada a divulgar os salários pagos, além dos critérios adotados por cada empresa para definir quanto cada trabalhador vai receber. A medida se aplica àquelas empresas com 100 ou mais empregados que tenham sede, filial ou representação aqui no Brasil. Pela regulamentação, será necessário divulgar em suas páginas na internet nas redes sociais um relatório de transparência salarial, que deverá ser disponibilizado para empregados, colaboradores e público em geral. Os relatórios deverão conter, pelo menos, cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações, incluindo o salário contratual, décimo terceiro e outras remunerações previstas em norma coletiva do trabalho. Para evitar quebrar o sigilo dos empregados, as informações deverão ser anônimas, de acordo com que determina a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e devem ser enviadas por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho. A publicação dos relatórios deverá ser feita sempre nos meses de março e setembro de cada ano a fim de fiscalização. O Ministério do Trabalho poderá solicitar às empresas informações complementares e terá a responsabilidade por disponibilizar uma ferramenta digital para que as empresas possam prestar as informações, enviar os relatórios de transparências e notificar empresas quando for verificada a desigualdade salarial. Empresas notificadas terão 90 dias para elaborar um plano de ação de promover a igualidade salarial. Jovem Pan

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a indicação para vagas aos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República (PGR). Tratam-se de Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente. Os nomes foram encaminhados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (27). A confirmação foi feita através de publicação nas redes sociais do presidente. Em fotos, Lula aparece ao lado dos indicados e de membros do Governo Federal. Com a oficialização das indicações, Dino e Gonet precisarão ser sabatinados pelo Senado, que dará parecer pela aprovação ou não dos nomes. Ainda não há data definida para a sabatina. Tribuna do Norte