Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso de 4ª feira (25.jun.2025), que derrubou os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Palácio do Planalto vai argumentar que deputados e senadores atuaram de maneira inconstitucional. Caso a ação prospere deve haver uma escalada na tensão entre os Três Poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário têm atuado de maneira pouco amistosa entre si em anos recentes. O Congresso reclama que seus poderes têm sido usurpados pelo STF em várias situações. A derrubada do IOF se deu por ampla maioria na Câmara, com 383 votos a favor e 98contrários. Dos que votaram a favor, 242 foram deputados de partidos com ministérios na Esplanada de Lula. No Senado, para evitar constrangimentos, a votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O fato de a votação para derrubar o IOF ter sido expressiva dá ao Congresso o argumento de que o Judiciário não deve interferir nesse tipo de assunto. Do lado do governo, o argumento é que cabe exclusivamente ao Executivo definir tarifas de impostos e os congressistas extrapolaram o poder que têm ao derrubar os decretos presidenciais. Leia a nota: A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada. Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Blog do BG

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acumulou 54 viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) até o dia 20 de junho. As decolagens, todas entre Brasília e São Paulo, custaram ao menos R$ 940 mil. O jornal Gazeta do Povo divulgou as informações nesta quinta-feira, 26. Boa parte dos voos não estava vinculada a compromissos oficiais. Em dez casos, apenas um passageiro ocupava a aeronave — prática que tem sido comparada a um “Uber aéreo” financiado pelos cofres públicos. Revista Oeste

A causa da morte da jovem Juliana Marins, que caiu durante a trilha de escalada na Ilha de Lombok, na Indonésia, e teve óbito confirmado na última terça-feira (24), foi concluída. Segundo a autópsia, a brasileira sofreu traumatismo por força contundente, que resultou em danos aos órgãos internos e hemorragia extensa. As descobertas forenses indicam que a morte ocorreu em um período muito curto após os ferimentos. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (27) por autoridades da Indonésia. De acordo com o médico forense Ida Bagus Alit, o exame mostrou que ela sofreu um trauma contundente, com danos principalmente à caixa torácica, e morreu por hemorragia interna, provavelmente cerca de 20 minutos após a queda. Não foram encontrados sinais de hipotermia. Tribuna do Norte

A Justiça da Venezuela condenou a jovem Merlys Oropeza, de 25 anos, a dez anos de prisão por, segundo a Corte, incitar ódio após uma publicação crítica nas redes sociais contra uma militante chavista. Ela também criticou o regime de Maduro e questionou o resultados das eleições no país. A sentença foi proferida no último domingo (23), no estado de Monagas, e o caso veio a público nesta quinta-feira (26). A decisão não foi oficialmente divulgada pelo Judiciário venezuelano. A família da jovem preferiu não comentar o caso. Oropeza foi presa em 9 de agosto de 2024, pouco depois de publicar no Facebook: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”, referindo-se ao programa de alimentos subsidiados pelo governo de Nicolás Maduro. A mensagem foi direcionada à “chefe de rua” responsável pela distribuição dos alimentos em sua comunidade, que denunciou a jovem às autoridades. A condenação ocorre no contexto da Lei Contra o Ódio, aprovada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte controlada pelo chavismo, e denunciada por organizações de direitos humanos como instrumento de repressão à dissidência. Segundo críticos, a norma tem sido usada para intimidar opositores e restringir a liberdade de expressão no país. Uma carta escrita por Oropeza aos pais e divulgada nas redes sociais, ela diz estar sob destruição pessoal. “Não encontro motivos para continuar vivendo”, diz o texto. A prisão da jovem é parte de uma onda repressiva que se intensificou após a contestada reeleição de Nicolás Maduro em julho de 2024. Com base em dados de organizações, cerca de 2.400 pessoas foram detidas desde então durante os protestos, que deixaram ao menos 28 mortos e quase 200 feridos. Conexão Politica

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Amicis, caiu como uma bomba e apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas, com movimentação estimada em R$ 150 milhões. De acordo com as investigações, os principais articuladores do esquema são os empresários João Eduardo Costa de Souza, conhecido como Duda, e sua esposa, Layana Soares da Costa. O casal é acusado de usar CNPJs de terceiros, empresas em nome de “laranjas” e fraudes em cartas de crédito de consórcios para ocultar patrimônio e burlar o sistema fiscal. Entre os laranjas estariam personal trainer e sócio em loja de suplementos. Duda é proprietário de três lojas da marca Schalk e já havia sido citado em outras apurações. Com o avanço das investigações, ele e Layana voltam ao centro de um escândalo que pode configurar um dos maiores esquemas de fraude financeira já registrados no estado. A polícia informou que as investigações seguem em andamento e não estão descartadas novas fases da operação. Até o momento, os envolvidos são apenas alvos da apuração, sem qualquer condenação judicial. Blog do BG

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 8 votos a 3, uma decisão que enfraquece as garantias legais do Marco Civil da Internet e representa um avanço sobre a liberdade de expressão no Brasil. O julgamento desta quinta-feira (26) declarou inconstitucional parte do artigo 19, que protegia plataformas de responsabilização automática por conteúdos publicados por terceiros. Com a decisão, plataformas digitais como YouTube, X (antigo Twitter), Instagram e Facebook poderão ser processadas mesmo sem decisão judicial, caso não removam conteúdos após notificações extrajudiciais, como simples pedidos de advogados ou supostas vítimas. A medida rompe com o princípio de que a internet deve ser um espaço de livre circulação de ideias, resguardado pelo devido processo legal e protegido contra abusos do poder político e judicial. Criado em 2014, o Marco Civil da Internet consagrou no artigo 19 que as plataformas só seriam responsabilizadas civilmente por publicações de usuários caso descumprissem uma ordem judicial para remover o conteúdo. Essa cláusula impedia tentativas arbitrárias de censura e oferecia segurança jurídica ao ambiente digital. Ao flexibilizar essa regra, o STF passa a permitir que redes sociais sejam forçadas a remover conteúdos sob pressão, mesmo sem uma análise judicial prévia. Críticos da decisão alertam que isso abre brechas para perseguição política, silenciamento de vozes dissidentes e comprometimento do debate público. A sessão foi precedida por um almoço de quatro horas entre os ministros do STF, o que gerou críticas quanto à transparência e à informalidade no processo de definição de uma matéria tão sensível à democracia. Apenas três ministros — Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin — defenderam a preservação integral do artigo 19. Para Mendonça, a decisão da maioria compromete “um direito fundamental que é base da democracia: a liberdade de expressão”. Nunes Marques afirmou que “o Congresso Nacional é o fórum adequado para tratar desse tema”, apontando que o Parlamento Conexão Politica 

A votação-surpresa que resultou na derrubada do aumento do IOF, nesta quarta-feira, 25, irritou auxiliares e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anteveem instabilidade e desconfiança na relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Governistas não esperavam que fosse votado nesta semana o projeto que derruba o decreto presidencial de aumento do IOF, e relatam que Motta, até a noite de terça-feira, 24, não havia dado sinal algum de que o tema entraria na pauta do dia seguinte. A expectativa de petistas era de que o assunto voltaria à pauta apenas no início de julho. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) contou a colegas que só soube da votação às 23h40, por um telefonema recebido da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que por sua vez soube do anúncio pelas redes sociais. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente Hugo Motta não se manifestou. Petistas afirmam que Motta havia sinalizado com um horizonte de 15 dias para que a votação ocorresse após a aprovação da tramitação acelerada, sob regime de urgência, no último dia 16. E consideram que, mais uma vez, o presidente da Câmara mudou de posição sem sinalizar ao Palácio do Planalto — a primeira vez foi quando saiu da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falando em “acordo histórico” e, no dia seguinte, afirmou que não havia compromisso em manter o IOF. Para petistas, as duas mudanças bruscas provocam desconfiança e alimentam teorias de que há uma tentativa de sabotar o governo Lula já de olho na eleição de 2026. Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes citados como potenciais candidatos na eleição presidencial do ano que vem. Há votações relevantes para o governo no curto prazo, como a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, que precisa ser votado este ano para entrar em vigor em 2026, como deseja o governo. E ainda a medida provisória com iniciativas de arrecadação para compensar a redução do IOF, que inclui a taxação das apostas online (bets), tributação de criptoativos, fim da isenção para juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa MP, mas a resistência no Congresso é grande. Se a medida também for rejeitada, técnicos da Fazenda alertam que será necessário ampliar ainda mais o bloqueio no Orçamento deste ano. Estadão

O governo do Irã, por meio do embaixador do país em Brasília, Abdollah Nekounam, agradeceu o apoio do Brasil durante a guerra de 12 dias contra Israel. A declaração aconteceu nesta quinta-feira (26/6), durante coletiva de imprensa. Além disso, os Brics também foram lembrados pelo diplomata iraniano, dois dias após países membros do bloco divulgarem uma declaração conjunta condenado os ataques de Israel e Estados Unidos contra instalações nucleares iranianas. “Agradecemos ao governo brasileiro e aos Brics, que condenaram os ataques ao nosso programa nuclear, que é para fins pacíficos e está atuando conforme o direito internacional”, disse Nekounam durante conversa com a imprensa brasileira, realizada na sede diplomática do Irã no Brasil. Nekounam ainda destacou o papel dos Brics — grupo do qual o Irã faz parte — na melhoria da ordem mundial. “Os Brics não existem apenas para publicar declarações, mas sim para criar um novo caminho, colocar em ordem as partes que estão falando à ordem internacional”, disse o diplomata iraniano. Questionado sobre a participação do presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, na próxima cúpula de líderes dos Brics, o embaixador iraniano afirmou que o assunto está sendo avaliado pelo governo do país. A reunião acontece nos próximos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Metrópoles

Amado Batista, de 74 anos, surpreendeu ao revelar durante o show que realizou na noite de quarta-feira, em Aracaju, que havia ficado solteiro, três meses após se casar com a miss Calita Franciele, de 23. Calita, por sua vez, desativou seu perfil no Instagram, onde costumava compartilhar momentos com o sertanejo e declarações românticas. A assessoria do cantor, no entanto, nega que o casamento teria chegado ao fim: ‘Amado segue casado, tranquilo e feliz’. Aguardemos. Jornal Extra

O humorista Léo Lins tem utilizado a própria sentença por piadas preconceituosas em peça central de marketing de seu novo espetáculo em cartaz em São Paulo. Para evitar novos processos, Léo Lins adotou um protocolo no teatro: celulares devem ser guardados em sacos lacrados. Mesmo com o aviso, o conteúdo continua agressivo. Nos 70 minutos de apresentação, ele ironiza o sistema judiciário, o “politicamente correto” e, principalmente, os mesmos grupos minoritários que o levaram ao banco dos réus. A decisão judicial da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo também impôs multa e indenização por danos morais coletivos. A defesa alega que o conteúdo é encenado e que as piadas são feitas por um “personagem”, não pelo indivíduo. InfoMoney

A professora de 22 anos chocou a comunidade escolar para a qual trabalhava, em Nova York, nos EUA, depois de ter enviado fotografias de teor sexual explícito a um aluno de apenas 14 anos.Numa publicação feita na página de Facebook da polícia local, e onde se detalha o caso da detenção, afirma-se que as autoridades “receberam uma queixa de que Milazzo enviou conteúdos impróprios a um menor”.“Durante a investigação, a Divisão Criminal soube que durante um período de três meses, Milazzo enviou fotos suas nua para um rapaz de 14 anos”. acrescenta.A investigação foi desencadeada depois das autoridades terem recebido uma denúncia, feita por um profissional da mesma instituição escolar, afirmando que suspeitava de comportamentos inapropriados protagonizados pela jovem professora. Uma vez compiladas todas as provas digitais, a polícia deteve a mulher no último dia 16 de junho. Anamaria Milazzo era funcionária do Serviços de Apoio Educacional, gabinete que presta apoio em termos de liderança e responde às necessidades dos alunos do distrito escolar, explica a Fox News. Folha Metropolitana

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal. Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”. Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que obriga a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público, como hotéis, escolas e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar. Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 278/2025), enviada pelo Executivo com 25 emendas, das quais 19 foram consensuais. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o diálogo entre situação e oposição: “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”. O projeto foi aprovado com 4 votos contrários e duas abstenções. Encerrando o semestre legislativo, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), elogiou o empenho dos parlamentares: “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”. Texto: Phablo GalvãoFotos: Francisco de Assis