Brasil

O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em medida que busca baratear o custo do documento, segundo o ministro Renan Filho (Transportes). Depois do ok do petista, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes. A consulta será lançada nesta quinta-feira (2) e vai durar 30 dias. Folha de S. Paulo

Na última terça-feira, 29, o juiz de Direito Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda retire, no prazo de 48 horas, qualquer comunicação discriminatória contra consumidores por convicção político-partidária.A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MP/GO, que relatou dois episódios recentes: em setembro deste ano, o estabelecimento expôs cartaz com a mensagem “petista aqui não é bem-vindo” em peça promocional. Posteriormente, em 7 de setembro de 2025, o representante legal da empresa reforçou a mensagem, divulgando em rede social a frase “não atendemos petista”.Segundo o MP/GO, essas condutas configuram tratamento diferenciado, hostil e excludente.Publicidade discriminatóriaAo analisar o caso, o magistrado destacou que a Constituição, no art. 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que o art. 5º, inciso VIII, prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.Ele acrescentou ainda que o CDC, em seu art. 37, §2º, considera abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza.Nesse sentido, para o juiz, ficou evidenciada a probabilidade do direito diante da comprovação da exposição do cartaz e das declarações nas redes sociais:“O perigo de dano também está configurado, pois a manutenção dos cartazes e das publicações discriminatórias, aparentemente, viola os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população e consumidores que compartilham a convicção político-partidária discriminada”, afirmou.A decisão também destacou o risco de estímulo a práticas semelhantes por outros estabelecimentos comerciais, “gerando efeito multiplicador da conduta discriminatória e aprofundando a polarização social, em desrespeito aos valores democráticos”.Diante disso, o magistrado determinou a retirada de qualquer comunicação que contenha mensagem discriminatória por convição político-partidária, fixando multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.Também advertiu para a possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.Faixa alteradaNo instagram, o estabelecimento divulgou a alteração da faixa para: “Ladrão não é bem-vindo aqui. E quem apoia ladrão também não”. Migalhas

As mensalidades das escolas particulares devem subir, em média, 9,8% na virada de 2025 para 2026, prevê um levantamento da empresa de consultoria Grupo Rabbit. É um valor que, se concretizado, representará mais do que o dobro da inflação esperada para o próximo ano (4,81%). “O reajuste não tem relação direta apenas com o índice inflacionário, mas com a necessidade de manter o funcionamento da escola, cobrindo gastos como salários de professores e tarifas de serviços públicos”, afirma Amábile Pacios, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares . Segundo Pacios, os colégios privados tendem a divulgar as novas mensalidades já em outubro. Nos últimos anos, os índices de aumento foram: 📈9,3% em 2023/2024;📈9,5% em 2024/2025. G1

Após os casos registrados em São Paulo, Pernambuco registrou três suspeitas de intoxicação por metanol, envolvendo três homens. Os pacientes foram atendidos no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Dois deles vieram a óbito, enquanto o terceiro recebeu alta com perda de visão bilateral como sequela. Assim que recebeu a notificação, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) iniciou ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deve emitir orientações para a população e para as vigilâncias municipais. Os sintomas iniciais de intoxicação por metanol podem se confundir com efeitos do álcool comum, como náuseas, vômitos, dor abdominal e sonolência. Entre 6 e 24 horas após o consumo, podem surgir sinais mais graves, incluindo visão turva, fotofobia, cegueira, convulsões e até coma. A Apevisa orienta os serviços de saúde a notificar imediatamente todos os casos suspeitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e ao Cievs/PE, além de buscar pessoas que possam ter consumido bebidas da mesma origem. Três bares da Região Metropolitana de São Paulo foram interditados pela Vigilância Sanitária após operações realizadas entre segunda (29) e terça-feira (30). A ação ocorre em meio à investigação de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. 96 FM

O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que amplia o número de isentos, está agendado para votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de outubro. Prioridade na agenda do governo Lula este ano, a reforma propõe que pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil fiquem isentas do IR. O governo afirma que, com essa medida, 10 milhões de brasileiros serão imediatamente incluídos na categoria de isentos, aumentando para 20 milhões o total de contribuintes sem a obrigação de recolher o imposto. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto também prevê redução parcial do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A partir desse valor, de R$ 7.351, a cobrança seguirá as alíquotas progressivas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Para compensar a perda de arrecadação devido à ampliação dos isentos, o projeto estabelece uma alíquota extra e progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Quem possui renda de trabalho formal (CLT) acima de R$ 50 mil por mês continuará pagando a alíquota de 27,5%. A nova tributação incidirá apenas sobre rendimentos atualmente isentos, como dividendos. Em síntese, o projeto aumentará o número de brasileiros isentos do IR, reduz imposto para uma parte dos contribuintes e instaurará um imposto mínimo para os chamados super-ricos, cuja alíquota será menor que a do trabalhador CLT. O governo calcula que o grupo no topo da pirâmide tributária hoje conta com 141,4 mil pessoas, equivalente a 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população do país. Eles pagam em média uma alíquota efetiva de IR de apenas 2,54%. A ampliação dos isentos conta com apoio da maioria do Congresso, mas o desafio está em aprovar as medidas compensatórias sem que a reforma cause perda de arrecadação. O Instituto Justiça Fiscal (IJF) critica, por exemplo, a emenda de Arthur Lira que exclui a cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos em 2026 relacionados a resultados empresariais apurados até 2025. Segundo o instituto, essa alteração posterga a tributação dos mais ricos, enquanto a classe média começaria a pagar menos imposto já em janeiro de 2026. Isto É

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (01) uma reformulação importante no calendário do futebol masculino. As mudanças começam a valer em 2026 e têm projeções até 2029. A ideia é simples: reduzir a maratona de jogos dos grandes clubes e, ao mesmo tempo, ampliar as chances para times menores aparecerem em competições nacionais. Por que mudar o calendário? Nos últimos anos, alguns clubes da Série A chegaram a disputar mais de 70 jogos em uma única temporada. A sobrecarga virou alvo de críticas de técnicos, jogadores e torcedores. Do outro lado, times de menor expressão acabavam parados por meses depois dos Estaduais, sem calendário nem receita. O novo modelo tenta equilibrar esse cenário: menos partidas para quem joga no topo, mais competições para quem busca espaço. Principais novidades 👉 Campeonatos Estaduais – passam de 16 para 11 datas. Isso alivia a agenda e evita conflitos com torneios nacionais. 👉 Copa do Brasil – cresce de 92 para 126 clubes em 2026, chegando a 128 em 2027. Além disso, os times da Série A só entram na 5ª fase, garantindo um descanso extra. 👉 Série A e Série B – seguem no formato atual, mas com ajustes nas datas. A Série A começa em 28 de janeiro e termina em 2 de dezembro, enquanto a Série B vai de 21 de março a 28 de novembro. 👉 Série C e Série D – a Série D já terá 96 clubes a partir de 2026, e a Série C será expandida aos poucos até 2028. A ideia é aumentar o acesso e a competitividade. 👉 Competições Regionais – volta da Copa Norte e Copa Centro-Oeste, além da criação da Copa Sul-Sudeste, com 12 times. O que muda na prática? Segundo a CBF, os efeitos serão claros: 15% menos jogos para clubes da Série A; 26% mais times no calendário nacional; 82 novas vagas em torneios da CBF; Investimento de R$ 1,3 bilhão em competições; Inclusão das 27 federações estaduais em torneios regionais. Ou seja: mais clubes jogando, mais visibilidade para o futebol fora do eixo e menos maratona para os times da elite. O desafio que vem aí Apesar do discurso positivo, a mudança traz desafios. Federações estaduais vão precisar se adaptar à redução de datas nos Estaduais, e clubes menores terão de se estruturar para bancar viagens e logística nas competições nacionais. Para os grandes, o descanso pode significar elencos mais preparados e menos lesões ao longo do ano. Já para os pequenos, é a chance de ganhar projeção nacional — mas só vai funcionar se houver apoio financeiro e organização. Conclusão O novo calendário da CBF promete mexer com o futebol brasileiro. Se der certo, pode significar um futebol mais equilibrado, competitivo e democrático. Mas a execução será o verdadeiro teste: organizar tantas mudanças sem gerar novos problemas é o maior desafio da entidade nos próximos anos. Blog do Magão 

Ex-auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro está sendo conduzido, neste momento, pela polícia italiana até a delegacia. Blog Gustavo Negreiros

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não há nenhuma pessoa no mundo que “resista ao charme” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referindo-se à fala de Donald Trump na Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23). Lula e Trump tiveram um breve encontro, entre os discursos dos dois, em meio ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e a uma série de sanções à autoridades do Brasil. Os líderes se cumprimentaram com um aperto de mão. Em sua fala, Trump disse que houve uma “excelente química” com o petista e disse que os dois se encontrarão na próxima semana. “Eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal”, disse o americano. Não há detalhes sobre a data exata da conversa, já que houve, por ora, um acerto informal entre os líderes. Randolfe afirmou à Folha que sempre houve disposição do Brasil e do presidente da República em dialogar com o governo americano e celebrou a abertura desse canal de comunicação entre os dois países. “Não há um cidadão neste mundo que resista ao charme de Luiz Inácio. A disposição do Brasil e a disposição do presidente Lula sempre foi de conversar e negociar. A gente recebe com entusiasmo essa disposição do presidente Trump de dialogar”, afirmou. “O presidente Lula sempre foi assertivo ao afirmar que soberania e democracia não estão sobre a mesa. A defesa de interesses comerciais brasileiros sempre foi prioridade e sempre buscamos essa abertura de diálogo”, continuou o senador. Em seu discurso, mais cedo, Lula criticou “sanções arbitrárias” e disse que a “agressão contra a independência do Poder Judiciário” no Brasil é inaceitável. “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia”, afirmou o petista. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que considerou surpreendente a notícia de um encontro entre os dois líderes. Fonte: Folha de S.Paulo

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e o prefeito Paulinho Freire estão em Buenos Aires, Argentina, participando da Feira Internacional de Turismo da América Latina – FIT 2025, que acontece entre os dias 27 e 30 de setembro, no La Rural Convention & Exhibition Center.A comitiva conta ainda com a presença de deputados estaduais, do líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente, da primeira-dama de Natal, Nina Souza, do secretário municipal de Turismo, Sankler Magalhães, além de outras autoridades do Rio Grande do Norte. O objetivo da participação é fortalecer as ações de promoção e divulgação do turismo de Natal, considerado um dos principais pilares da economia potiguar. A FIT é reconhecida como o maior ponto de encontro do setor turístico na América Latina, reunindo empresas, governos e representantes institucionais de diversos países, sendo uma vitrine estratégica para a criação de alianças e novos negócios. “O turismo é a maior vitrine de Natal para o mundo. Cada turista que chega movimenta nossa economia, gera emprego, fortalece a cultura e impulsiona o comércio local. Estar presente na FIT é muito mais do que participar de uma feira, é abrir portas, criar conexões e mostrar que Natal está preparada para ser protagonista no turismo internacional. Com os voos diretos entre Buenos Aires e Natal, estamos celebrando uma conquista histórica que vai aproximar ainda mais nossos povos e fortalecer o futuro da nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara, Eriko Jácome. Um dos momentos mais aguardados do evento é o lançamento oficial dos voos diretos entre Natal e Buenos Aires pela companhia JetSmart, conquista que promete impulsionar ainda mais a chegada de turistas argentinos ao Rio Grande do Norte Blog do Saulo

O consumidor brasileiro está sendo enganado na cara dura. Segundo levantamento da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de SP), divulgado em abril, 36% das bebidas alcoólicas vendidas no país são adulteradas, falsificadas ou contrabandeadas. É isso mesmo: mais de um terço do que está no copo pode ser veneno disfarçado de diversão. Os campeões da fraude são vinhos e destilados. O dado é estarrecedor: uma em cada cinco garrafas de vodca comercializadas no Brasil é adulterada. Quer dizer, você compra uma bebida de marca, paga caro e leva para casa uma bomba-relógio. O relatório escancara o tamanho do problema e acende um alerta: estamos diante de uma verdadeira indústria do crime, que movimenta bilhões sem pagar um centavo de imposto e ainda coloca em risco a saúde da população. Entidades do setor cobram ação imediata do poder público para desmontar essas quadrilhas. O cenário é vergonhoso. O brasileiro já paga caro em tudo e agora corre o risco de brindar com álcool batizado. O crime organizado tomando conta de tudo. Mais uma prova da impunidade reinante no país. Onde o crime se organiza, o Estado se omite. Blog Gustavo Negreiros

Algumas pessoas não sabem a sorte que têm. Isso foi especialmente verdade para um cidadão alemão que permaneceu alheio por seis meses a uma fortuna que o esperava. Morador da região metropolitana de Frankfurt, ele havia comprado no final de março um bilhete da loteria do estado alemão de Hessen. No dia 29 de março, no início da primavera na Alemanha, veio o sorteio. Um bilhete havia levado a soma de 15,3 milhões de euros (R$ 95 milhões) na modalidade “Lotto 6 de 49”. Nas semanas seguintes, conforme a primavera avançava, ninguém apareceu para reclamar o prêmio. O apostador havia pago a aposta em dinheiro, sem deixar registro da transação. Uma campanha chegou a ser lançada em maio pelas loterias de Hessen, a Lotto Hessen, com cartazes que perguntavam “Procura-se: quem ganhou 15,3 milhões de euros”. Os cartazes também instavam apostadores a conferirem gavetas, bolsos e carteiras em busca de um potencial bilhete premiado. Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, a publicação de um edital para notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da denúncia por coação no processo da trama golpista, feita pela Procuradoria-Geral da União (PGR). O magistrado afirmou que o parlamentar está dificultando o recebimento da intimação para que apresente sua defesa. Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para evitar a aplicação da lei. O deputado se mudou para os Estados Unidos no início do ano. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, acrescentou. Medida excepcional Assim, conforme Moraes, “não restam dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando sua citação por edital”. Esse tipo de notificação é uma medida excepcional quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Nesse caso, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da Justiça ou sites para informar o envolvido sobre um ato processual. Eduardo é suspeito dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a apuração de uma suposta atuação do político para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes e outras autoridades no país. Ele também é suspeito de atrapalhar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Correios Braziliense