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A Polícia Civil de Goiás afirmou que não houve violação da lei na gravação do filho do Gusttavo Lima “supostamente” dirigindo um carro. A decisão da polícia foi divulgada por meio de uma nota publicada na noite desta quarta-feira. “Aós análise das imagens e circunstâncias do local em que mostram duas crianças supostamente dirigindo um veículo em uma propriedade privada, não aberta à circulação, concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal”, explicou a polícia na nota. Metrópoles

Dos 14 atletas inscritos, mais da metade voltou com medalhas, de ouro e prata. Resultados que colocaram a Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN) no quarto lugar geral na segunda etapa do Circuito Paralímpico de halterofilismo, que reuniu 161 atletas de 10 estados e Distrito Federal em São Paulo. As mulheres da Sadef deram show, com seis medalhas. Uma delas conquistada por Terezinha Mulato, provando que continua em forma em 27 anos de carreira. Na categoria 67kg, Terezinha levantou 87kg e faturou o ouro. Ela é cadeirante por causa das sequelas da poliomielite, que teve aos 3 anos de idade. Foi a primeira mulher halterofilista a competir oficialmente pelo Brasil, quando a categoria estreou nos Jogos Paralímpicos de Sidney, em 2000. “É uma grande honra fazer parte da história paralímpica do Brasil e seguir competindo e medalhando 27 anos depois do começo de tudo. Agradeço a Deus e a todos que acreditam e me apoiam ao longo dessa jornada incrível”, diz a atleta da Sadef. Além dela, conquistaram o ouro: Maria Clementino Silva e Júnior França. Ficaram com a prata: Maria Rizonaide, Naira Gomes, Alane Dantas, Edianna Andrade e Pedro Guilherme. A segunda etapa do Circuito Paralímpico de halterofilismo encerrou o ciclo de disputas da modalidade antes dos Jogos de Paris. No próximo dia 11, sai a convocação oficial dos brasileiros que vão para os Jogos Paralímpicos de Paris, e a potiguar Maria Rizonaide e Júnior França ainda seguem com esperança de conquistar uma vaga.

Com a publicação da Portaria, que estabelece regras para o uso dos espaços públicos, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu início ao processo para regularização provisória e simplificada das atividades que estão em funcionamento em áreas públicas. Serão celebrados, em caráter transitório, Termos de Compromisso para os comerciantes, que comprovadamente estejam no local há mais de 10 anos e expedidas as Autorizações de Uso e Ambiental. A Portaria nº 031 foi publicada, no Diário Oficial do Município (DOM), em 20 de junho, atendendo à Lei 7.254 de 2021. Os primeiros comerciantes a receber a notificação foram os atuais ocupantes da área denominada Ponto 7, em Capim Macio, zona Sul da cidade. Quatro deles já compareceram à Semurb trazendo a documentação exigida e já tiveram seus processos iniciados visando a celebração do Termo de Compromisso. De acordo com o secretário da pasta, Thiago Mesquita, serão realizadas vistorias para verificar se a instalação atende às exigências urbanísticas e ambientais para que seja celebrado o Termo de Compromisso, que terá vigência de até três anos, podendo ser renovado por igual período e não podendo ser transferido a terceiros. A nova norma também estabelece uma autorização para o uso do espaço público e funcionamento regular de atividades em casos como comerciantes que utilizam veículos adaptados, incluindo trailers e os estacionários na orla marítima, de uso eventual ou diário de calçadas ou vias públicas com a instalação de mesas e cadeiras, como também na instalação de tendas, mesas e cadeiras em canteiros centrais ou em área pública. Essas atividades poderão ser regularizadas por meio de uma Autorização de Uso Ambiental com validade de até 12 meses, prorrogável anualmente, desde que o tipo de uso não seja objeto de Termo de Compromisso. As partes interessadas devem providenciar a planta da ocupação, documento de identificação, comprovante de residência e a disposição de meios de publicidade do empreendimento, bem como o CNPJ. O custo para adesão do Termo de Compromisso vai se dar de acordo com a área ocupada, vale ressaltar que todo o procedimento será realizado na fiscalização ambiental.

O Governo do RN publicou no último dia 27 de junho um decreto regulamentando a lei que determinou que empresas que recebem incentivos fiscais ou têm contrato com o governo do RN devem reservar 5% das vagas de emprego para pessoas declaradas trans ou travestis. A publicação do dia 27 de junho no Diário Oficial da União diz que pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade terão preferência na ordem de contratação. As reservas de vagas se aplicam também para as de estágio profissional, segundo o Decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra. O Decreto também garante à pessoa trans ou travesti o uso do nome social, o modo de se vestir e falar e ainda o uso do banheiro do gênero com o qual se identificar. De acordo com o Decreto, o não cumprimento ao percentual mínimo de vagas acarretará a aplicação das penalidades previstas nas leis de licitações e contratos da administração pública, inclusive a rescisão do contrato ou convênio ou, ainda, a perda dos incentivos fiscais.

Com qual frequência você costuma trocar suas roupas de cama? Um estudo recente conduzido por uma empresa fabricante de colchões nos Estados Unidos revelou que uma semana pode ser suficiente para que as fronhas acumulem uma quantidade absurdamente maior de bactérias do que a encontrada em um assento de vaso sanitário. Foram analisados fronhas e lençóis mantidos na cama por períodos que variavam de uma a quatro semanas. As fronhas com mais de uma semana tinham 3 milhões de UFC (unidades formadoras de colônias), uma medida usada para estimar o número de bactérias. Esse número representa 17,4 mil vezes mais do que o encontrado em uma tampa de privada (172 UFC). Lençóis com uma semana de uso tinham 5 milhões de UFC — 24,6 vezes mais do que uma porta de banheiro (203 UFC). Quando usadas por quatro semanas consecutivas sem serem trocadas, as fronhas acumularam quase 12 milhões de UFC — 39 vezes mais do que há em um pote de ração para animais domésticos. No mesmo período, os lençóis apresentaram 11,3 milhões de UFC — 5,4 vezes mais do encontrado em um pote para escovas de dente deixado em um banheiro (2,1 milhões de UFC). R7

O Ministério dos Povos Indígenas gastou aproximadamente 11 milhões de reais com o pagamento de passagens aéreas e hospedagens a não servidores desde o início da gestão Sônia Guajajara. Os dados levam em consideração os dispêndios até maio deste ano. Segundo informações do Portal da Transparência obtidas por O Antagonista, somente com o pagamento de diárias, a pasta gastou 6,9 milhões de reais de janeiro de 2023 até maio deste ano. Em média, o Ministério dos Povos Indígenas gastou 3,6 mil reais em diárias por viagem. Em relação às passagens aéreas, a pasta já adquiriu 2 mil trechos e gastou 4 milhões de reais. Em média, cada trecho (aéreo ou de ônibus) custou à pasta 1,8 mil reais. Segundo dados obtidos por O Antagonista, a pessoa que mais viajou pela pasta foi Hone Riquison Pereira Sobrinho, mais conhecido como Hony Sobrinho. O ativista de 27 anos é amigo da ministra Sonia Guajajara. Somente ele teve 23 viagens custeadas pelo ministério no período. As viagens de Hony Sobrinho já são alvo de procedimento investigatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, o caso está em fase de diligência por parte de integrantes do TCU. A investigação está nas mãos do ministro Jhonatan de Jesus. Durante reuniões e encontros promovidos por Sonia Guajajara, Hone é apresentado como assessor especial da ministra, uma espécie de braço-direito da ativista. O pagamento de diárias ou passagens a colaboradores eventuais não é proibido. Essa figura trata-se de um prestador de serviços à União, que não possui vínculo empregatício com o Serviço Público Federal, exercendo as atividades voltadas para a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos similares. O Antagonista 

No último domingo (30), o Peacock Theater, em Los Angeles, foi palco da 24ª edição do BET Awards. Criada em 2001 pela Black Entertainment Television (BET), a premiação celebra artistas afro-americanos da música, atuação e outras áreas do entretenimento. Entre os quatro brasileiros indicados, apenas Oruam não compareceu ao evento, gerando especulações e curiosidades sobre o motivo de sua ausência. Conforme a colunista Mariana Morais, do Correio Braziliense, Oruam não pôde estar presente no BET Awards devido a problemas com seu visto americano. Sua equipe fez diversas tentativas, mas, mais uma vez, a aprovação não foi concedida. Vale lembrar que Oruam é filho de Marcinho VP, líder da maior facção criminosa do Rio de Janeiro, atualmente cumprindo pena em uma penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS), há 37 anos. Na categoria “Artista Revelação”, Oruam competia com a brasileira Duquesa, mas a vitória ficou com a cantora sul-africana Makhadzi. Outros brasileiros, BK e Karol Conká, concorriam ao prêmio de melhor artista internacional, mas quem levou a melhor foi Tyla, também da África do Sul. Apesar das derrotas, a participação brasileira foi significativa e mostrou a crescente influência dos artistas nacionais no cenário internacional.Entre os destaques da noite estava o cantor Usher, que recebeu o prêmio Lifetime Achievement, sendo homenageado por sua carreira de sucesso. Além disso, Usher foi premiado como “Melhor Artista Masculino de R&B/Pop” pela quinta vez, tornando-se o homem mais jovem a conquistar o Lifetime Achievement aos 49 anos. A cantora Whitney Houston havia recebido a homenagem com 37 anos, na primeira edição do prêmio, estabelecendo um legado que Usher agora segue. O Dia

A promessa de campanha do presidente Lula de que os brasileiros voltariam a consumir “cervejinha e picanha” está sendo usada pelas cervejarias como argumento na reforma tributária. As fabricantes de cerveja estão munidas de dados que indicam a insatisfação da população com o governo. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 72% dos brasileiros acreditam que o governo não está cumprindo a promessa de tornar esses produtos mais acessíveis. A pesquisa também revela que a decepção é generalizada, tomando conta de reprovação em todo o país. Nas classes D e E, 67% dizem que Lula não entregou o prometido. Entre os evangélicos, o percentual de descontentes chega a 79%. Além disso, 74% dos entrevistados consideram “injusto” o aumento de impostos sobre esses produtos após a promessa do presidente. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados está em fase final de discussões com técnicos do governo sobre o relatório da reforma tributária, que deve ser votado no plenário antes do recesso parlamentar. As cervejarias esperam que as negociações considerem a manutenção da carga tributária atual para evitar um impacto negativo ainda maior.

O jornalista Muriu Mesquita lança nesta quinta-feira (4 de julho), no Temis Bar, que fica na sede social do América em Natal, o livro “Mirante do Alagamar”. A obra, de 214 páginas, traz histórias de um repórter de TV com nome de praia, memórias de infância e juventude do autor, além de escritos de seu avô, o poeta e cronista potiguar Luís de Paula e Sousa (em memória). A edição do livro é do jornalista Osair Vasconcelos, da Z Editora, com prefácio do advogado e professor Joanilson de Paula Rêgo. A capa é ilustrada com uma pintura de Ponta Negra e a praia de Alagamar retratada em vista aérea pelas pinceladas do artista plástico Túlio Ratto. O evento de lançamento acontecerá no dia espaço que fica na sede do América, na Avenida Rodrigues Alves, bairro Tirol, a partir das 18 horas, e terá música ao vivo com Diogo Das Virgens, além da exposição de alguns trabalhos artísticos de Túlio Ratto. Toda a renda obtida com a venda do livro será destinada à Comunidade Terapêutica Nova Aliança, que há 20 anos desenvolve em Pium (RN) atividades de apoio a pessoas que enfrentam a dependência química. Sobre o livro Em “Mirante do Alagamar”, Muriu Mesquita observa o mundo, a partir de um lugar figurativo, no cume de uma duna, entre as praias de Ponta Negra e Alagamar, em Natal, de onde ele descreve aquilo que vê ao seu redor, desde os tempos de criança até a transição para fase adulta. Por ser jornalista, o autor apresenta os capítulos em ritmo de notícia, com uma variedade de temas, personagens reais e acontecimentos que se entrelaçam com sua própria história de vida. Muriu flerta com a crônica em algumas partes, em outras aposta no olhar sensível e na narrativa imersiva para transportar o leitor a lugares interessantes, construir memórias, e despertar reflexões sobre o sentido da vida. Na segunda parte, Muriu Mesquita realiza um sonho: publicar poemas inéditos e uma coletânea de crônicas de seu avô, Luís de Paula e Sousa, a quem não conheceu em vida mas sempre interagia por meio da leitura. “Enquanto nos deliciamos com sua narrativa de travessuras, brincadeiras ou acontecimentos corriqueiros da vida de criança, do adolescente e do jovem de repente nos damos conta de como a vida ganha esse sentido amplo, contextual, como se vista do alto de uma montanha. Muriu faz isso com graça ao escrever uma memória rica em detalhes e na captura das emoções sentidas em cada fato vivido, explica o editor Osair Vasconcelos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobra do Governo do Estado esclarecimentos adicionais acerca das disposições contidas na Portaria nº 686, datada de 21 de junho de 2024), que estabelece procedimentos para impugnação aos índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. O presidente da Femurn, Luciano Santos, informa que, após análise preliminar da portaria, “identificamos exigências que consideramos onerosas e desnecessárias” para os municípios, como a apresentação de cópias autenticadas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), “documento que é essencialmente digital” . Luciano Santos viajou a Brasília para participar da Mobilização Nacional Permanente, que reunirá pelo menos 700 prefeitos, mas antes comunicou, oficialmente, ao governo, que “tal exigência contraria a lógica de um documento digital e gera dúvidas e dificuldades operacionais para os municípios, considerando que todas as EFDs já estão nos bancos de dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda”. “Não queremos crer que a postura adotada tenha sido intencional para atender a prazos fixados sem a consulta aos municípios e, por isso, sentimo-nos profundamente desapontados com a falha no cumprimento das promessas feitas pelo Governo do Estado”, continuou Santos, para quem a necessidade de apresentação de documentos que já estão sob a guarda da Sefaz, configura, “a nosso ver, uma barreira desnecessária para o exercício do direito de impugnação pelos municípios. Isso apenas dificulta o processo e contraria os princípios de eficiência e economicidade que devem nortear a administração pública”. Santos reiterou a frustração da Femurn “quanto ao não cumprimento dos compromissos assumidos pela Governadora Fátima Bezerra (PT), por exemplo, em fazer valer o Comitê Interfederativo”, criado pelo decreto nº 32.424/2023 em resposta às reivindicações dos prefeitos”. O Comitê, segundo o dirigente da Femurn, foi instituído com a finalidade de discutir, entre outras questões, as matérias como as tratadas na portaria mencionada, constituindo um espaço direto de comunicação e resolução de problemas entre a Sefaz e os municípios. “Infelizmente, esse mecanismo não tem sido efetivamente implementado, gerando descontentamento e prejudicando a confiança mútua construída entre o governo estadual e os municípios”, lamentou Santos, que defende a necessidade de ativação e operacionalização efetiva do Comitê Interfederativo.

Em post nas redes sociais nesta segunda-feira (1º/7), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mandou uma indireta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a expansão da Linha 5-Lilás do Metrô. Em evento no sábado (29/6) no Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, o presidente disse que a Caixa não liberaria os investimentos da obra porque “nem o governador, nem o prefeito [Ricardo Nunes] estavam presentes”. “A gente ia assinar o contrato da chegada do metrô para chegar até aqui [ao Jardim Ângela]. Mas o prefeito, que nos deu o terreno, não veio, nem o governador. Então a Caixa Econômica Federal e o ministro das Cidades resolveram não assinar porque é importante a gente fazer isso junto com o governador e o prefeito”, disse Lula. Em post publicado na manhã desta segunda, o governador cutucou o presidente. Em uma foto descontraído com sua equipe, comendo hambúrguer e bebendo refrigerante, escreveu a seguinte legenda: “Almoçando com a tranquilidade de quem sabe que o aditivo do contrato que vai levar a Linha 5 do Metrô até o Jardim Ângela já está assinado”. Metrópoles

O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações. Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é NÃO! De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis. “Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”, explicou. O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita. “Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu não ter problema’”, disse.