Brasil

Uma entidade criada na esteira do leilão do 5G para aplicar bilhões de reais em conexão à internet para escolas públicas contratou parentes de figurões do Judiciário e do Legislativo. A Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) é uma organização privada que sofre ingerência política por ter, em caixa, R$ 3,1 bilhões para obras públicas, que podem render entregas à população e retorno eleitoral. Foram contratados pela Eace: a advogada Roberta Maria Rangel: esposa de Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal); a advogada Manoella Campbell: filha de Mauro Campbell, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corregedor nacional de Justiça; a ex-mulher do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP); dois advogados ligados a um aliado de primeira hora de Toffoli. ‘Contratados por cotação de mercado’ O UOL apurou que a Eace contratou o escritório de Roberta Rangel ao custo de R$ 120 mil mensais em fevereiro de 2023. Sediado em Brasília, o escritório da esposa de Toffoli já atendeu clientes como o grupo J&F. O acordo tinha prazo inicial de um ano e previa a prestação de auxílio jurídico à entidade. O custo total do contrato é de R$ 1,44 milhão para dar, por exemplo, consultoria jurídica à presidência da Eace e suporte junto a órgãos fiscalizadores, Anatel e ministérios das Comunicações e Educação. A reportagem perguntou à Eace qual foi o trabalho feito pelo escritório e a validade final do contrato. A Eace não respondeu. Disse apenas que seus fornecedores “são contratados em regra por meio de cotação de mercado, obedecendo à sua política de compras”. O leilão do 5G — que movimentou R$ 46,7 bilhões, em novembro de 2021 — criou uma série de obrigações para as operadoras vencedoras. UOL  

O nome do cantor Leonardo foi incluído pelo governo na ‘lista suja’ do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A lista foi atualizada nesta segunda-feira (7) e foram adicionados 176 novas pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas), sendo 20 deles por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico. Agora, a relação conta com 727 nomes. De acordo com o documento do governo, a entrada do cantor na lista se deve a uma fiscalização realizada na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, na região noroeste de Goiás. Na ocasião, seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. O G1 entrou em contato com a assessoria do cantor, mas não obteve retorno até o momento. 📃 A “lista suja” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, para dar visibilidade aos resultados das fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo. Os nomes dos empregadores só são adicionados ao cadastro após a conclusão do processo administrativo que julgou o caso, com uma decisão sem possibilidade de recurso. No geral, cada nome permanece na lista por um período de dois anos, mas uma portaria publicada em julho estabeleceu novas regras que permitem que os empregadores sejam retirados do cadastro antes desse prazo, ou até mesmo evitem entrar. G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), preste depoimento em até 24 horas por uso indevido da plataforma X/Twitter durante um período de suspensão decretado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, compartilhada com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, aponta possíveis indícios de abuso de poder econômico e uso impróprio dos meios de comunicação. A Polícia Federal já monitorava o uso da plataforma após o bloqueio imposto por Moraes, que estabeleceu multas para quem violasse a suspensão. No sábado (5), a PF informou ao STF que Marçal teria usado sua conta no X/Twitter (@/pablomarcal) para publicar diversos conteúdos, incluindo um laudo que acusa o candidato Guilherme Boulos (PSOL) de consumo de drogas, o qual foi posteriormente considerado falso. Moraes afirmou que tal conduta, em tese, poderia configurar abuso de poder econômico e interferência na normalidade do processo eleitoral, acarretando em possíveis sanções como a cassação de sua candidatura e inelegibilidade. Além disso, a Polícia Federal já investiga o caso do laudo divulgado por Marçal, que continha alegações infundadas sobre Boulos. A Justiça Eleitoral diz já ter reconhecido a falsidade do material e determinou sua remoção das redes sociais. O suposto laudo falso, que teria sido emitido por um médico falecido em 2022, foi amplamente compartilhado por Marçal nas plataformas. Conexão Política

Candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) postou em seu perfil no Instagram, na noite desta sexta-feira, um suposto receituário médico do seu adversário no pleito Guilherme Boulos (PSOL). O documento indicaria que o deputado federal teria testado positivo para cocaína em um episódio de emergência psiquiátrica. Momentos depois, o psolista foi às redes sociais e disse se tratar de um documento falso. Ele também afirmou que irá à Justiça contra Marçal e o dono da clínica. Jornal o Globo

O Brasil enfrenta uma realidade em que, em 13 dos 27 estados, o número de beneficiários do Bolsa Família ainda supera o de trabalhadores com carteira assinada, excluindo o setor público. Isso reflete uma forte dependência do benefício em regiões como o Norte e o Nordeste, historicamente marcadas pela desigualdade e poucas oportunidades de emprego. Em janeiro de 2023, os beneficiários do Bolsa Família correspondiam a 50% dos trabalhadores formais no Brasil. Essa proporção caiu para 45,8% em fevereiro de 2024, sinalizando uma leve expansão do mercado de trabalho, enquanto o número de beneficiários se manteve estável. Antes da pandemia, apenas 8 estados tinham mais beneficiários do que empregos formais, número que subiu para 13 em 2023. O Maranhão, por exemplo, possui cerca de 641 mil empregos formais e mais de 1,2 milhão de famílias beneficiárias, ou seja, para cada emprego formal, há duas pessoas recebendo o Bolsa Família. Já Santa Catarina se destaca positivamente, com dez empregos para cada beneficiário. Embora o número de beneficiários tenha caído em 25 estados, o aumento registrado entre 2020 e 2022, durante a pandemia e período eleitoral, gerou um debate sobre a dependência estrutural de parte da população brasileira de programas de transferência de renda. Fontes:– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) @mdsgovbr– IBGE (PNAD Contínua e RAIS) @ibgeoficial– CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)– Portal da Transparência

Um carro descaracterizado do gabinete de segurança da presidência da república foi roubado por homens armados na tarde desta sexta-feira (4/10), em frente à Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo, na Rua Maria Azevedo Florence, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O local é onde o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, vota. Equipes de segurança estavam no endereço para realizar uma checagem de segurança antes do presidente ir votar para as eleições municipais, procedimento considerado padrão. Metrópoles

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à zero hora do sábado (05) a Operação Eleições 2024, que se estenderá até às 23h59 de domingo (06). A ação que acontece em todas as rodovias federais terá, desta vez, novo formato de fiscalização: não haverá blitz nem apreensões administrativas de veículos no fim de semana de eleições. A determinação do diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, atende a portaria conjunta publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PRF vai priorizar a fluidez do trânsito, a livre movimentação dos eleitores e intervir somente em casos de infrações graves ou de risco iminente à segurança dos cidadãos. “O voto é um direito fundamental, e a PRF está comprometida em garantir que todos possam exercer esse direito sem impedimentos. A atuação será focada em manter as estradas livres”, explica o diretor-geral da PRF. No mês de setembro, o superintendente regional da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio, realizou reuniões junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para alinhar estratégias de policiamento e evitar a propagação de desinformação, especialmente em relação às ações da PRF nas rodovias. “A atuação da PRF está focada na promoção da democracia, respeitando as diretrizes da portaria conjunta. Todos estão preparados para atuar de forma coordenada, garantindo que os eleitores cheguem às urnas com segurança e exerçam seu direito ao voto”, reforça o diretor-geral da PRF. Blog do BG

Aos 29 anos, Marina Ruy Barbosa vive um momento especial e importante em sua vida pessoal. A famosa atriz está noiva do bilionário Abdul Fares, de 39 anos, de quem ganhou um luxuoso anel de noivado com uma lapidação navette, consagrada pelo forte brilho e pelas facetas refletoras em várias direções. O icônico item de luxo foi exibido pela artista no desfile da Chloé, durante o Paris Fashion Week 2024, onde Marina sacramentou sua elegância em um vestido white com transparência. Composta por diamantes, a peça simboliza a entrada em um mundo de riqueza e prosperidade. Discretíssimo, Abdul pertence a uma tradicional família paulistana com raízes libanesas e aproveitou uma viagem a Dubai para pedir a amada em casamento. Alfinetei

Durante uma live com Guilherme Boulos (PSOL), candidato à prefeitura de São Paulo, nesta quinta-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o incidente ocorrido com o avião presidencial na última terça-feira (1º). Lula afirmou que pensou na vida e “esperou por um milagre de Deus” enquanto o Airbus A319 enfrentava uma pane logo após decolar da Cidade do México, onde o presidente participou da posse de Claudia Sheinbaum. O avião precisou permanecer voando em círculos por cerca de cinco horas para queimar combustível e atingir o peso necessário para um pouso seguro. Roberto Peterka, especialista em segurança de voo, explicou que essa manobra visa reduzir o peso da aeronave para dentro dos limites de segurança para pousar. Jovem Pan 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja promover mudanças no regime Simples Nacional, que é um sistema de tributação diferenciado voltado para micro e pequenas empresas, como parte das medidas para equilibrar o orçamento federal e aumentar a arrecadação estatal. As propostas, que estão sendo analisadas pelo Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet (MDB), reacendem o debate sobre o impacto desse regime, considerado a maior renúncia fiscal da União pela Receita Federal. Aqueles que apoiam o Simples argumentam que ele não deveria ser classificado como renúncia fiscal, pois muitas empresas que se beneficiam desse regime não existiriam ou permaneceriam na informalidade, sem contribuir com impostos. Em contrapartida, os críticos apontam que o sistema impede o crescimento das empresas e acumulou distorções ao longo do tempo, como o aumento dos limites de adesão e a inclusão de profissionais liberais. O Ministério do Empreendedorismo defende a importância do Simples para a geração de empregos e o ciclo de vida das empresas, mas afirmou ao jornal Gazeta do Povo que concorda com a necessidade de revisões, como sugerido por Tebet, para “otimizar” o sistema. A pasta se colocou à disposição para dialogar com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da sociedade civil, para discutir melhorias. Simone Tebet defende que o Simples precisa ser ajustado, reduzindo distorções e contribuindo mais para a arrecadação do governo. Ela incluiu essa medida no que chama de “revisão de gastos verticais”, que visa corrigir erros, fraudes e ineficiências. Um dos pontos de revisão seria verificar o enquadramento de profissionais como Microempreendedores Individuais (MEI) e a prática de algumas empresas de criar múltiplos CNPJs para permanecer no Simples. Tebet argumenta que a definição de quem pode se enquadrar no Simples foi expandida demais e defende que, ao invés de eliminar o regime, ele deve ser aprimorado para gerar mais receita para o Estado sem prejudicar as empresas. Ela vê essa revisão como uma forma de promover “justiça tributária”. Conexão Política

A Polícia Federal investiga um escândalo de suposta venda de sentenças de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e funcionários dos gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com reportagem divulgada pela edição online da revista Vejana noite desta quinta-feira (3). Minutas das decisões dos magistrados eram entregues pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados, que procuravam a parte interessada no processo e fazia a oferta. “Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro”, informa a reportagem da jornalista Laryssa Borges, “caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária.” Não há qualquer evidência de que os ministros sabiam ou se beneficiaram do esquema. Por enquanto, a suspeita é que os nomes de Nancy Andrighi, Og Fernandes, Isabel Galotti e Moura Ribeiro foram usados por funcionários de gabinete. Tiros em Cuiabá e o celular-bomba  Fato fundamental que impulsionou a investigação foi o assassinato a tiros, em Cuiabá, de um advogado que segundo os investigadores estaria implicado no esquema. A suspeita é que ele foi morto com doze tiros por um pistoleiro de aluguel. Os policiais recolheram e lacraram um celular encontrado ao lado do corpo de Roberto Zampieri contendo mensagens que comprometem autoridades, advogados, servidores e criminosos dispostos a pagar por sentenças. Os policiais encontraram no celular de Zampieri conversas, documentos e comprovantes de pagamento e dados reveladores de que o comércio de sentenças funcionava há pelo menos quatro anos. Os investigadores estimam em R$100 milhões o dinheiro movimentado, o que é revelador do poder do esquema, descrito em várias mensagens no celular do advogado morto. Não por acaso, familiares e magistrados fizeram várias tentativas para reaver o celular apreendido, mas os policiais resistiram às investidas. Deputado do DF chantageado  A reportagem cita inclusive um caso envolvendo o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), que confirmou em depoimento à política ter sido procurado por interpostas pessoas com recado de uma advogada chamada Caroline Azeredo que pedia R$500 mil para conseguir sentença favorável da ministra Nacy Andrighi em ação na qual era litigante. Diário do Poder

Um homem de 47 anos com mandado de prisão expedido pela Justiça foi preso por policiais da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), nessa quarta-feira (2/10), por estvpro de vulnerável. O crime aconteceu em 2020, quando o agressor participava de um churrasco na casa de amigos, no Itapoã. O evento acontecia no quintal da residência do amigo do estuprador, mas ele, por diversas vezes, entrou na residência para usar o banheiro. Em um desses momentos, o agressor se aproveitou da distração dos convidados, agarrou a vítima, uma menina de 13 anos à época, a levou para o banheiro e a estvprou. A vítima era a filha do dono da casa e foi encontrada no chão, em um canto, chorando desesperada. Assim que a criança contou sobre o ocorrido, o estuprador fugiu do local e nunca mais foi visto. Ele foi condenado a oito anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Metrópoles