Brasil

O governo Lula aumentou o imposto de importação de mais de mil produtos, incluindo celulares, eletrônicos, máquinas e bens industriais. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e já passou a valer.   Segundo o governo federal, a elevação das tarifas tem como objetivo fortalecer a indústria nacional e reduzir a concorrência de produtos estrangeiros. A lista inclui itens de tecnologia, equipamentos e insumos utilizados em diversos setores da economia.   Com a mudança, produtos importados podem ficar mais caros no mercado brasileiro, já que o aumento do imposto costuma ser repassado ao consumidor final. O governo afirma que a medida busca estimular a produção interna e diminuir a dependência de mercadorias vindas do exterior.     Reprodução: Portal Mossoró Noticias Foto: Mr. Amarin Jitnathum

O desembargador Ibanez Monteiro, presidente do TJRN, teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Um levantamento do CNJ mostra que o contracheque do potiguar alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano, montante cerca de 8 vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de ministro do STF. Os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público. Entre os dez maiores rendimentos de todo o país em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no 6° lugar.     Reprodução: Novo Notícias

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de uma apresentação no Carnaval de Salvador em um bloco organizado por uma produtora que mantém projetos aprovados junto ao próprio ministério. A apuração é do colunista Tacio Lorran, do portal Metrópoles.   A empresa responsável pelo evento, a Pau Viola Cultura e Entretenimento, já foi contemplada com recursos públicos por meio da Lei Rouanet, incluindo um repasse de R$ 1 milhão para outro projeto cultural.   O desfile do bloco “Os Mascarados” aconteceu na noite do dia 12 e percorreu o circuito Barra-Ondina, um dos mais tradicionais da capital baiana.   A organização do evento ficou a cargo da Pau Viola, que ampliou significativamente o número de projetos aprovados para captação via Lei Rouanet durante a gestão da atual ministra — foram oito liberações no período, contra apenas duas antes de sua posse.   Segundo a assessoria da ministra, o cachê da apresentação foi de R$ 290 mil, valor que englobou despesas com músicos, produção, figurino e demais custos operacionais.   Além disso, o bloco contou com patrocínio do governo da Bahia. A Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), ligada à Secretaria de Turismo do estado, firmou contrato de R$ 1 milhão com a produtora responsável pela folia.   Até o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, esse tipo de contratação era vedado. O cenário mudou após uma reinterpretação da Comissão de Ética Pública, que passou a autorizar a ministra a receber recursos públicos de estados e municípios, conforme a reportagem.   Ainda neste Carnaval, Margareth Menezes realizou outra apresentação remunerada pela Prefeitura de Salvador, também no valor de R$ 290 mil.   Em nota, a equipe da ministra afirmou que não há irregularidade na participação artística em evento organizado por empresa com interesses junto ao Ministério da Cultura, como a Pau Viola Cultura e Entretenimento.   Sob Margareth Menezes, o MinC autorizou a Pau Viola Cultura e Entretenimento – organizadora de “Os Mascarados” – a fazer oito propostas de captação de recursos via Lei Rouanet, quatro vezes mais do que no governo anterior. A empresa declarou à coluna, no entanto, que não houve favorecimento a partir da troca de gestão.   Só uma das propostas autorizadas recebeu aporte. A empresa obteve R$ 1 milhão em incentivos fiscais em abril de 2024 para realizar o Festival de Lençóis.   Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu férias a Margareth Menezes de 2 a 17 de fevereiro. A medida atende ao entendimento da CEP, que vedou Margareth Menezes de fazer shows durante o expediente na Esplanada.       Foto: Palácio do Planalto Fonte: Metrópoles

Investigadores da Polícia Federal envolvidos nas apurações das fraudes bilionárias do Banco Master devem solicitar ao Supremo Tribunal Federal a quebra de sigilo do fundo Maridt, vinculado a familiares do ministro Dias Toffoli.   A medida visa aprofundar a investigação sobre supostos pagamentos recebidos pelo magistrado e esclarecer a relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.   Segundo agentes da PF, há suspeitas de corrupção passiva envolvendo Toffoli, embora ele ainda não seja formalmente alvo da investigação.   Além da quebra de sigilo do fundo Maridt, outras diligências devem ser solicitadas para traçar o caminho do dinheiro do banqueiro e verificar possíveis repasses ao ministro, conforme registros contidos em conversas apreendidas nos celulares de Vorcaro. O relatório da PF, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente do Supremo, Edson Fachin.   A expectativa dos investigadores é que o novo relator do caso, André Mendonça, possa “destravar” as investigações atualmente paralisadas.   Segundo reportagens na imprensa brasileira, a experiência de Mendonça na relatoria do caso das fraudes do INSS é considerada positiva, e o ministro é visto como “correto” pelos agentes federais envolvidos no caso.   O envio do inquérito ao STF se deu diante de indícios de crime por parte do magistrado em relação ao inquérito que estava sob sua responsabilidade como relator, configurando possível conflito de interesses. O relatório da PF se baseia no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê apuração quando há indícios de crime praticado por magistrado.   O ministro Toffoli tem negado reiteradamente qualquer ilegalidade nas operações investigadas. Contudo, após a entrega do relatório da PF, ele admitiu pela primeira vez ser sócio do fundo Maridt, ligado à sua família, contrariando declarações anteriores que negavam qualquer participação.   O fundo chegou a ter participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), vendida a um fundo vinculado a Vorcaro.   Em nota à CNN Brasil, o gabinete de Toffoli afirmou que o ministro “jamais integrou qualquer fundo de investimento” e que todos os questionamentos da PF foram respondidos.   Segundo a nota, no âmbito da Arguição de Suspeição (AS 244), o presidente do STF, Edson Fachin, “determinou o arquivamento do caso”.   Apesar disso, analistas apontam que a contradição entre negar participação no fundo e admitir ser sócio do Maridt levanta dúvidas sobre a versão apresentada pelo gabinete, mantendo o caso sob observação e gerando expectativa sobre os próximos passos da investigação.     Foto: STF Fonte: BPMoney

A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O relator Magid Nauef Láuar entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e anulou a condenação de primeira instância, que previa nove anos e quatro meses de prisão.   O voto foi acompanhado por Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.   A decisão gerou reação de parlamentares, já que o Código Penal prevê que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.     Reprodução: G1

Fachin arquiva investigação contra Toffoli e STF valida atos no caso Master O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, anulou e mandou arquivar a investigação contra o ministro Dias Toffoli no chamado caso Master, processo classificado como sigiloso. A informação é da coluna de José Casado, da revista Veja. A decisão é definitiva e foi tomada neste sábado (21). Fachin era relator da arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal contra Toffoli. O ministro havia deixado a relatoria do caso após pressão relacionada a indicações da PF sobre possíveis vínculos com o grupo investigado, acusado de fraude bilionária no sistema financeiro. Ao arquivar o pedido, o STF, por unanimidade, rejeitou a arguição de suspeição e declarou a plena validade dos atos praticados por Toffoli no processo. Na prática, os dez ministros passam a dividir a responsabilidade sobre o andamento da investigação. Toffoli, mesmo tendo deixado a relatoria sob questionamentos de conflito de interesses, segue apto a votar no caso. Decisão tomada em uma reunião às vésperas do Carnaval e sem possibilidade de recurso. BLOG DO BAGADA

Salvador registrou 288 diagnósticos positivos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) durante o carnaval. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A maioria dos casos corresponde à sífilis, com 243 registros. Também foram confirmados 25 casos de HIV, 7 de hepatite B e 13 de hepatite C. Após os testes, os pacientes receberam orientações médicas e parte deles já iniciou o tratamento. O balanço indica aumento na procura por exames. Até a segunda-feira (16), foram realizados 7.904 testes rápidos na capital baiana, um crescimento de 68% em relação ao ano anterior. A busca pelos postos de atendimento também subiu, com 1.976 usuários em 2026. Em todo o estado, a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab) contabilizou 564 testes reagentes, número 54,9% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. O total de exames realizados na Bahia avançou 102%, passando de 14.607 para 29.479 testes.   Reprodução: JP News

Pedro Lucas de Souza Holanda, de 20 anos, que se entregou à polícia após matar o padrasto a fac*das em Crateús, no interior do Ceará, teve prisão relaxada durante a Audiência de Custódia, realizada nesta quinta-feira (19). O crime cometido por Pedro ocorreu na noite da última quarta-feira (18) e vitimou Gilson Pereira da Silva, de 48 anos. Ao confessar para a polícia a motivação, o jovem disse que o padrasto agredia a mãe dele. Durante a audiência, a defesa de Pedro Lucas, feita pelo advogado Áthila Bezerra, alegou que o jovem agiu em legítima defesa de terceiro em favor da sua genitora, além de ele já ter sido ameaçado pelo padrasto. O juiz de Direito que avaliou o caso levou em consideração, entre outros fatos, que Pedro Lucas é réu primário, se entregou voluntariamente e colaborou para a elucidação do caso.     Reprodução: G1

Tragédia evitável na Terra Yanomami expõe falhas persistentes na gestão de saúde indígena sob o governo Lula: três crianças morreram vítimas de coqueluche, uma doença perfeitamente prevenível por vacinação, na região de Surucucu, em Roraima. O Ministério da Saúde confirmou oito casos da infecção entre crianças indígenas, com os óbitos oficialmente registrados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y).   Apesar da mobilização tardia — uma equipe emergencial de cerca de 50 profissionais foi enviada para reforçar vacinação, atendimento e prevenção —, parte das crianças infectadas precisou ser transferida para hospitais em Boa Vista, onde algumas já receberam alta. A coqueluche, que ataca principalmente os mais vulneráveis, ressalta como a cobertura vacinal ainda é insuficiente em áreas remotas, mesmo após anos de promessas de prioridade à saúde indígena.   A associação indígena Urihi contestou os números oficiais do governo, afirmando que o total de mortes por coqueluche chega a cinco, incluindo casos em comunidades como Aracik (duas vítimas), Yarima, Parima e Wathou, o que evidencia subnotificação ou lentidão no monitoramento. O episódio se soma ao histórico de crises na região — desnutrição, garimpo ilegal e epidemias recorrentes —, onde o governo federal, apesar de açoes pontuais, nao conseguiu estruturar uma rede de saúde robusta e contínua.   A resposta emergencial, embora necessária, chega como remédio após a tragédia, reforçando críticas de que o descaso com povos originários persiste, deixando crianças yanomami expostas a doenças que o SUS poderia ter evitado com planejamento eficaz e investimento real.     Reprodução: Diário 360Foto: Eduardo Andrade

Uma situação inusitada mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na última segunda-feira (16/2), em Belo Horizonte (MG). Uma mulher acionou a corporação pelo telefone de emergência, alegando que o filho de 11 anos estava engasgado. Ao chegar ao local, os bombeiros viram que o “filho” era um cachorro da raça Yorkshire.   De acordo com os bombeiros, o cãozinho estava com obstrução das vias aéreas. A equipe realizou o atendimento ao animal e o conduziu até uma clínica veterinária. O cachorrinho recebeu cuidados especializados e foi estabilizado pelo médico responsável.   Se a “mãe” tivesse detalhado melhor a ocorrência, provavelmente não teria conseguido o atendimento, que está fora do escopo de atuação do Corpo de Bombeiros.   Em comunicado, o Corpo de Bombeiros alertou para a importância de fornecer informações claras e precisas ao ligar para o número de emergência 193, a fim de permitir a triagem correta e o emprego adequado dos recursos disponíveis.   A corporação também destacou que atua em salvamentos de animais domésticos em situações de risco iminente à vida, mas não realiza transporte rotineiro de pets para atendimento veterinário.     Reprodução: Metrópoles

  A tensão cresce dentro da Polícia Federal. A categoria aprovou medidas de mobilização nacional e convocou assembleia com indicativo de paralisação, cobrando valorização profissional, isonomia no pagamento de bônus e mais recursos para o combate ao crime organizado.   O movimento ganha força em meio ao debate sobre orçamento e estrutura da corporação.   Confira abaixo o comunicado:   GREVE POLÍCIA FEDERAL   MOBILIZAÇÃO NACIONAL – UNIÃO DAS POLÍCIAS E INDICATIVO DE GREVE   Colegas, O Conselho de Diretores da ADPF aprovou importantes medidas de mobilização:   * Movimento com faixas nas Superintendências da PF e no MJSP no dia 24/02.   * Convocação de AGE Nacional em 23/02, às 18h, com indicativo de paralisação/greve.   O momento exige união de todos os policiais, independentemente da carreira, da ativa e aposentados.    O crime organizado movimenta cerca de R$ 348 bilhões por ano, enquanto a Polícia Federal dispõe de cerca de R$ 1,7 bilhão de livre aplicação para operações. Essa desigualdade compromete a capacidade de resposta do Estado.   O FUNCOC – Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas é medida estratégica para fortalecer a Polícia Federal com recursos provenientes do próprio crime, investindo em tecnologia, inteligência e valorização profissional, sem aumento de impostos.   É fundamental deixar claro:   – Somente aceitaremos bônus institucional que contemple TODOS os policiais, independentemente da carreira, ativos e aposentados, com o MESMO percentual para todas as categorias.– Não há espaço para divisões internas. A valorização deve ser conjunta, isonômica e abrangente.   Este é um chamado à mobilização nacional.Participem, fortaleçam o movimento e cobrem todos seus sindicatos.   Unidos somos mais fortes. A valorização de todos depende da união de todos.

A TV Globo virou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por causa da forma como a palavra “recorde” vem sendo pronunciada em seus telejornais e programas esportivos.   O autor da ação é o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que pede a condenação da emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por suposta “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”, além de uma retratação pública em rede nacional.   Na petição, o procurador sustenta que a Globo estaria adotando uma pronúncia incorreta — tratando “recorde” como proparoxítona (“RÉ-cor-de”), quando, segundo ele, a forma correta é paroxítona (“reCORde”). Para fundamentar a acusação, foram anexados vídeos de programas como o Jornal Nacional, Globo Esporte e Globo Rural, incluindo trecho com o jornalista César Tralli.   O MPF argumenta que, por operar concessão pública, a Globo teria o dever de observar rigorosamente a norma culta da língua portuguesa, sob pena de violar o direito coletivo à informação de qualidade. Também foi solicitado pedido liminar para que a correção seja aplicada com urgência.   Procurada, a emissora informou que não comenta processos em andamento. Até o momento, a defesa formal ainda não foi apresentada.   O caso abre um debate inusitado sobre os limites da atuação do Ministério Público e até que ponto a pronúncia de uma palavra pode, de fato, configurar dano coletivo que exija uma ação judicial.       Reprodução: Folha de S. Paulo