A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento a apelação interposta pela União contra sentença proferida pelo juiz Ivan Lira de Carvalho da 5ª Vara Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que em sede de mandado de segurança determinou a nulidade dos efeitos dos autos de encerramento de atividades expedidos pela Polícia Federal em face de uma empresa de vigilância privada sediada em Natal/RN. O relator do caso, desembargador federal Rodrigo Antônio Tenório Correa da Silva, entendeu que a “impetrante se dedica à atividade de segurança sem o uso de arma de fogo, afigurando-se dispensável a prévia autorização do Departamento de Polícia Federal para o exercício de suas atividades”. A decisão foi unânime. De acordo com o advogado da empresa, Leonardo Ximenes, o TRF-5 reconheceu conforme previsto na legislação federal. “A fiscalização do Poder Federal, de acordo com as normas contidas na Lei 7.102/83, somente aplicam-se às empresas que prestam serviços de segurança e vigilância armada à instituições financeiras e transportes de valores, não alcançando empresas que prestam serviço de segurança física desarmada, como é o caso de vigias e porteiros de prédios e condomínios, não cabendo a atuação da PF”, destacou o advogado. Juri News

Cerca de 128 presentes recebidos de delegações estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair #Bolsonaro (PL-RJ) deveriam estar no acervo público, de acordo com o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o Metrópoles teve acesso. E 17 deles são de “elevado valor comercial”, segundo o órgão. Segundo o TCU, por causa desse alto valor, “também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União”. “Além disso, não foram identificadas quaisquer fundamentações aptas a justificar a distribuição dos itens entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado do ex-presidente. Também foi constatado que há presentes recebidos pelo ex-presidente que não foram registrados. Essas constatações são decorrentes de deficiências existentes no processo de trabalho correlato ao recebimento e à incorporação desses bens”, diz o documento. Também há 111 presentes que não se encaixam no perfil de “itens personalíssimos”, segundo o TCU. Ou seja, não poderiam ficar com Bolsonaro ou familiares. O Metrópoles tenta contato com a defesa do ex-presidente Bolsonaro. Metrópoles

Mais um episódio lamentável e criminoso envolvendo um jogador negro brasileiro. Ronaldinho, ex-atleta, faz parte do Barça Legends, que reúne ex-jogadores da equipe em partidas festivas ao longo do planeta.   Desta vez, o compromisso foi em Israel. O atleta vestia a 10 do ex-clube, fez gol no amistoso e é possível ouvir o vídeo da torcida imitando um macaco. Ronaldinho foi lá e sambou (literalmente) na cara dos criminosos.    Mais uma vez a impressão é que nada vai acontecer. Que cena condenável. Isso tem que acabar urgente!

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (DNIT-RN) anunciou que a Ponte de Igapó (lado direito), no sentido Zona Norte/Centro, será interditada a partir da próxima segunda-feira (11). O anúncio foi feito em nota oficial nesta sexta-feira (8). De acordo com o órgão, a interdição é necessária para realizar obras de manutenção na ponte. Enquanto os serviços acontecerem, o outro lado será usado como mão dupla. “O DNIT ressalta que o trecho estará sinalizado com placas, cones e outros dispositivos de sinalização, alertando para a interdição”, afirma o órgão, em nota. A interdição não tem relação com a obra de requalificação da Avenida Felizardo Moura, que é executada pela Prefeitura do Natal e está com cronograma adiantado. 98 FM

A Fundação José Augusto (FJA), órgão que administra o Forte dos Reis Magos em Natal, precisará de uma autorização por parte do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) para remover a pichação no Forte dos Reis Magos, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE. A ação criminosa ocorreu na madrugada da quinta-feira (7), em uma manifestação contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas. Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena”. A pichação foi feita com tinta vermelha e é possível de ser observada nas imediações da Praia do Forte e também pela avenida Café Filho, entre as Praias do Forte e do Meio, na zona Leste da cidade. Nesta sexta-feira (8), representantes do Iphan no Rio Grande do Norte foram ao local para averiguações e apurações do ocorrido. Trabalhadores e funcionários serão ouvidos. O procedimento é praxe para esse tipo de situação em equipamentos tombados pelo Poder Público. Na quinta-feira, representantes do Governo do Estado visitaram a edificação militar histórica para as primeiras apurações acerca do caso. O diretor-geral da FJA, Gilson Matias, o coordenador de obras do órgão, Sérgio Paiva, o coordenador do Forte, Pedro Abech e o representante do Ministério da Cultura no RN, Fábio Lima averiguaram o equipamento. A FJA disse em nota que “a Superintendência do IPHAN e os órgãos de segurança do Governo do Estado foram imediatamente notificados sobre o episódio para a aplicação das medidas cabíveis”. De acordo com informações de funcionários que trabalham no local, há um serviço de vigilância de presencial 24 horas por dia no Forte, mas que não foi suficiente para evitar a ação de vandalismo. Não há câmeras de vigilância na área externa do Forte dos Reis Magos. Tribuna do Norte

O motorista de aplicativo Diones Coelho da Silva conseguiu angariar mais de R$ 160 mil em uma vaquinha virtual após postar um vídeo nesta quinta-feira, 7, em que relata estar sem trabalhar e com o carro avariado após ter atropelado o ator Kayky Brito, de 34 anos, no sábado, 2, no Rio de Janeiro. Informações iniciais apontam que ele dirigia em velocidade permitida e que auxiliou o artista após o acidente, mas a investigação policial ainda não foi concluída. Segundo a plataforma da vaquinha, 5.252 pessoas colaboraram com o motorista até as 21h desta quinta. No vídeo, Silva agradece o apoio que tem recebido na internet, mas relata viver “dias difíceis”, por questões psicológicas, físicas e financeiras. Ele pede orações para si e para Kayky. Em entrevista à imprensa, disse que pensa constantemente no filho do ator. Também nesta quinta, a família do ator se manifestou por meio de um comunicado em que presta apoio ao motorista. “Deixamos aqui também pública, reiterando o que já falamos pelo telefone, a nossa genuína gratidão ao Diones Silva, motorista que foi um verdadeiro anjo na vida do Kayky, prestando socorro imediato para o mesmo, fato que com certeza salvou a vida dele! Seremos eternamente gratos!”, publicou a atriz Sthefany Brito, irmã do ator. O boletim médico mais recente foi divulgado nesta quinta-feira, pelo Hospital Copa D’Or. Segundo os médicos, Kayky “permanece com o quadro clínico sem alterações e resposta satisfatória ao tratamento”. No boletim de quarta, 6, os médicos destacaram que o ator apresentava “sinais de melhora evolutiva”.

Em uma de suas primeiras declarações oficiais como técnico do ABC, Argel Fuchs não se omitiu de falar sobre o elenco e afirmou, após a derrota para o Tombense por 3 a 0 na quinta-feira (7), que irá se reunir com a diretoria alvinegra para pedir a dispensa de alguns jogadores. Segundo ele, dois, três ou quatro jogadores podem ser dispensados. Na visão do treinador, há jogadores no elenco que estão acomodados e não mostram empenho ao entrar em campo. Argel ressaltou que o talento é importante, mas é a falta de entrega, observada por ele em alguns atletas, que o fará pedir a dispensa destes. “O jogador precisa ter responsabilidade. A gente vai sentar com a diretoria e vai liberar alguns jogadores. Não vamos admitir jogadores que não entram e que não tenham pelo menos vontade, porque acertar ou errar faz parte do jogo, mas o jogador precisa ter brio. Se o jogador entra e não se esforça, não suja o material, ele não pode participar”, afirmou Fuchs em entrevista coletiva. O técnico também ressaltou que, para ele, a responsabilidade da má campanha abcdista recaía apenas sobre os treinadores que passaram pelo clube, como Allan Aal e Fernando Marchiori. “Até o momento, a responsabilidade sempre foi dos treinadores. O problema era o Fernando Marchiori, depois o problema se tornou o Allan. Daqui a pouco, a dois ou três jogos, o problema vai ser o Argel. Então tá na hora dos jogadores também sentirem a responsabilidade”, disse. Tribuna do Norte

O baixista da banda Ultraje a Rigor, Rinaldo Oliveira Amaral, o Mingau, segue sedado e em estado grave no Hospital São Luiz Santo Amaro, em São Paulo, segundo boletim médico divulgado na manhã desta sexta-feira (8/9). “O paciente está sedado, sob ventilação mecânica e recebendo suporte clínico para controle da pressão intracraniana”, informa o boletim. Na noite de quarta-feira (6/9), Mingau foi submetido a uma cirurgia de craniectomia descompressiva. O procedimento, que durou 2h30, consistiu na remoção de parte da calota craniana para alívio da pressão. A conduta já havia sido adotada na primeira cirurgia, no domingo (3/9), mas os médicos explicaram, em coletiva na terça-feira (5/9), que talvez fosse necessário retirar mais uma parte. “Na (primeira) cirurgia se retirou parte da calota craniana. Especialmente aquela que estava triturada. Mas muitas vezes isso não basta. É necessário ampliar”, afirmou o neurocirurgião Manoel Jacobsen Teixeira, responsável pelo caso. O tiro atingiu a região frontal esquerda da cabeça de Mingau e, de acordo com a equipe médica, atravessou o crânio, deixando pequenos fragmentos alojados. Os médicos do Hospital São Luiz afirmam que é cedo para projetar as possíveis sequelas para o músico. “A região atingida tem algumas funções, funções motoras, funções de linguagem. Na fase em que ele está, fica muito difícil estabelecer um prognóstico em relação a sobrevida e sequelas neurológicas. É muito precoce”, disse Manoel Jacobsen. Metrópoles

Luciano Huck, uma das personalidades mais adoradas da televisão brasileira, é também um dos astros mais ricos do país. Atualmente, o apresentador da Globo que brilha todos os domingos nas telas, acumulou uma fortuna estimada em cerca de R$ 1 bilhão nos últimos anos. Essa impressionante informação foi revelada por Ricardo Feltrin, renomado colunista do Uol. Embora receba um salário significativo de aproximadamente R$ 5 milhões da Globo, Huck expandiu consideravelmente seus horizontes financeiros, tornando-se um empreendedor de destaque. Seu sucesso não se limita apenas à televisão, pois ele diversificou seus investimentos em diversas áreas, criando um patrimônio sólido e diversificado. TV Foco

O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). O militar entrou na mira dos policiais em uma apuração sobre fraude na vacinação para a Covid-19 e, hoje, é visto como o maior trunfo dos investigadores para se descobrir tudo o que se passava no entorno do então chefe do Executivo. Desvio ilegal de joias, tentativa de golpe de Estado, grampo em altas autoridades da República e até, eventualmente, corrupção e participação dos filhos de Bolsonaro em irregularidades: tudo pode sair da boca de Cid, cuja função oficial era a de, exatamente, assessorar o ex-presidente e lidar com interlocutores. Bolsonaro, dizem fontes, não teria, em boa parte do tempo, espaço para atender telefonemas nem de ver mensagens – não pagaria, inclusive, as próprias contas bancárias. Cid centralizava tudo. O Metrópoles apurou que o ex-ajudante de ordens esteve no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta (6/9), para uma audiência sobre a delação. Nas últimas semanas, o militar prestou cerca de 26 horas de depoimento sobre casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e que estão sob o guarda-chuva do magistrado. Cid chegou ao gabinete do ministro com o aval da PF. O advogado do militar, Cezar Bitencourt, também teria participado da audiência. A aceitação da proposta de delação pela PF foi antecipada pela Globo News e confirmada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (7/9). Agora, cabe a Moraes analisar o caso. Antes disso, o Ministério Público Federal (MPF) deve se manifestar sobre as condições para o trato ser firmado. Metrópoles

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n.° 746/2021 que institui a campanha “Tampinha Legal”, que objetiva promover a conscientização ambiental, com responsabilidade social, por intermédio da arrecadação de tampinhas plásticas. De autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), a matéria segue agora para sanção do Executivo. Pelo texto, a arrecadação de tampinhas plásticas será revertida em doações de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência. O calendário de coleta e a logística para viabilização da campanha ficará a cargo da Prefeitura, que disponibilizará coletores recicláveis para recolhimento e recebimento dos materiais. As empresas ou entidades que receberão o material a ser reciclado deverão ser previamente cadastradas. “Vamos estimular a ação na população sobre consciência ambiental com responsabilidade social, através da arrecadação de tampinhas de refrigerantes, bebidas, de materiais de higiene pessoal e de limpeza geral, bem como tampas dos garrafões de água, todas em materiais plásticos, para que em parceria com empresas, condomínios, escolas, estabelecimentos comerciais, universidades, igrejas e a sociedade civil organizada, seja um instrumento para ajudar as pessoas com deficiência”, defendeu Tércio. Em seguida, foi acatado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei n.° 577/2022, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a obrigatoriedade na exposição de cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino da capital potiguar. “A fim de garantir transparência e qualidade no serviço público, esta proposição chega para dar publicidade ao cardápio da merenda escolar que é servida nas escolas. A devida publicidade oferece não só a informação do cardápio, mas também uma forma de prevenir problemas de saúde aos alunos que estão seguindo alguma dieta especial e têm restrições alimentares”, explicou Raniere. Ao final da sessão, mais dois projetos receberam parecer favorável em segunda discussão: PL 446/2022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a criação da Competição Musical de Natal, evento anual no âmbito do Município, e o PL 453/2022, do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui, no âmbito do município de Natal, o mês Setembro Faixa Preta. Foto: Elpídio Júnior

Lula esvaziou o 7 de setembro e Janja continua em campanha O Brasil comemora hoje o seu Dia da Independência, mas o 7 de setembro de 2023 não deixará boas lembranças ao casal presidencial. Lula e Janja desfilaram para ruas quase vazias em Brasília e o mesmo aconteceu em várias capitais. “Nunca na história desse país” vimos um 7 de setembro tão desprestigiado. Conseguiram politizar um evento familiar e histórico. Aliás, a primeira-dama ainda não entendeu o papel que ocupa, ainda não aprendeu sobre a liturgia do cargo. Escolheu um vestido vermelho e acenou “fazendo o L” durante o desfile. Parece que o deslumbre ainda a domina.   Enfim, um Dia da Independência que deu um forte recado ao presidente, demonstrando que a sua popularidade está em decadência. Um Dia da Independência para comprovar que a “turma do amor” talvez não ame tanto assim a sua pátria. Um Dia da Independência para demonstrar que a polarização idiota venceu o patriotismo.   Blog do Bagada