A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu, nesta terça-feira (9), por 14 votos a 5, rejeitar o veto da governadora Fátima Bezerra ao trecho da LDO 2025 que estabelecia prazos para o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Com a medida, volta a vigorar a regra que obriga o Executivo a executar pelo menos 50% das emendas até junho de cada exercício.   Apesar de reconhecer as dificuldades do Governo para defender o veto a um dispositivo que favorece os próprios deputados, o líder governista Francisco do PT argumentou que a medida teria efeito meramente simbólico, já que o calendário de 2025 está praticamente encerrado e não há mais como cumprir os prazos que a própria LDO determina. Ainda assim, a Casa optou por derrubar o veto, com direito a voto declarado do presidente Ezequiel Ferreira favorável à rejeição.   Embora a discussão formal estivesse centrada na LDO 2025, o pano de fundo é a LDO de 2026, que também prevê datas para a execução das emendas — dispositivo igualmente vetado pelo Executivo e que deve seguir a mesma trilha de contestação.   O tema provocou atrito direto entre Legislativo e Governo desde a votação da LDO. A gestão estadual sustenta que a fixação de prazos para pagamento de emendas fere a prerrogativa constitucional do Executivo de administrar o fluxo orçamentário e financeiro do Estado. Os parlamentares, por sua vez, defendem que a inclusão das datas apenas garante previsibilidade e segurança jurídica para a execução das emendas, cujo caráter impositivo está previsto na Constituição Estadual.   A derrubada do veto tende a levar o impasse ao Judiciário. O próprio deputado Francisco do PT avaliou que o Governo deve ingressar com ação questionando a constitucionalidade do cronograma, sob o argumento de interferência do Legislativo na gestão financeira e potenciais riscos ao equilíbrio fiscal.   Na LDO 2026, os deputados repetiram a estratégia e reinseriram um calendário obrigatório para pagamento das emendas. O Governo novamente vetou o trecho, mantendo o conflito institucional aberto e projetando um cenário similar ao deste ano.   O prazo de junho é considerado crucial pelos parlamentares, pois antecipa a liberação dos recursos para antes do período eleitoral, quando diversas restrições legais passam a valer sobre repasses, convênios e transferências voluntárias. Na prática, isso significa assegurar que as emendas cheguem às bases políticas dos deputados a tempo de se converterem em obras, ações e serviços com impacto direto nas regiões onde têm maior atuação.   Com o veto derrubado, o Governo volta a ficar obrigado — ao menos até eventual decisão judicial — a cumprir o cronograma previsto. Porém, como o prazo já expirou, a execução torna-se inviável na prática. O Executivo ainda não confirmou se levará o caso à Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia vetar o projeto de lei que trata da dosimetria das penas dos condenados por atos antidemocráticos. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).   Apesar de evitar se manifestar sobre o resultado da votação, Lula tem sinalizado a ministros palacianos que reagirá em sentido contrário à Câmara quando o projeto chegar ao seu gabinete.   No entorno do presidente, há o entendimento de que Lula deve marcar posição política sobre o assunto, ainda sob o risco de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.   Antes, o petista espera a decisão do Senado sobre a condução do projeto e acredita que, posteriormente, haverá rejeição ao PL no STF (Supremo Tribunal Federal).   O texto ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção. Nesta quarta, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do texto no colegiado. A ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.   Antes disso, o Senado avaliava que o texto fosse apreciado diretamente pelo plenário da Casa, como indicou o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).   “Nós vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou na terça-feira (9).     CNN Brasil  

Usuários do Instagram relataram nas redes sociais que diversos perfis de políticos, inclusive do presidente Lula, deixaram de aparecer na busca do Instagram na manhã desta quarta-feira (9).   O g1 buscou o perfil de diferentes políticos no Instagram por volta das 10h15. Além de Lula, vários nomes da esquerda e da direita não apareceram.   Ao mesmo tempo, nomes como Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Fernando Haddad estavam aparecendo normalmente na busca.   Em um novo teste feito pelo g1 às 11h30, os perfis dos políticos que haviam ‘desaparecido’ voltaram a ser exibidos na busca do Instagram.   O g1 questionou a Meta sobre o caso. Até a última atualização deste texto, a empresa não havia enviado um posicionamento.   Veja os políticos que ‘desapareceram’ momentaneamente da busca do Instagram:   presidente Lula (PT)Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federalGleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações InstitucionaisNikolas Ferreira (PL-MG), deputado federalEduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federalFlávio Bolsonaro (PL-RJ), senadorCarlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de JaneiroCaroline de Toni (PL-SC), deputada federalTarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo   Em nota, o PT criticou o Instagram e disse que a plataforma ‘escondeu’ o perfil de Lula e outros nomes da esquerda.   Reprodução: G1 Foto: REUTERS/Thomas White

A maior investigação já produzida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), um dossiê que reuniu ao longo de três anos e meio milhares de interceptações telefônicas, documentos, relatórios, apreensões de armas e drogas e depoimentos que levaram à denúncia de 175 integrantes da facção, foi encerrada sem qualquer punição.   A 2ª Vara de Presidente Prudente reconheceu, no dia 2 de dezembro deste ano, a prescrição da pretensão punitiva, o que resultou na extinção da punibilidade de todos os réus, incluindo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado há mais de duas décadas como líder máximo do PCC.   A decisão põe fim definitivo a um processo que, à época de sua apresentação, foi descrito por promotores do Gaeco como “o maior mapeamento da história do crime organizado no Brasil”.   A denúncia original, apresentada em 2013, trazia um raio-X inédito da estrutura da facção.   Os promotores conseguiram identificar a cadeia de comando; mapear o fluxo de drogas e armas; apontar fornecedores internacionais; registrar planos de homicídios, resgates e atentados; revelar o faturamento milionário do grupo (cerca de R$ 10 milhões/mês na época); solicitar a internação de 32 líderes no RDD; e pedir a prisão preventiva de 112 acusados.   Era, segundo o MP, uma prova da atuação permanente da cúpula, que mesmo presa, mantinha o controle do crime em ao menos 22 estados, além de Bolívia e Paraguai.     Reprodução: Metropoles

A Polícia Federal deflagrou a Operação CA/CL e mirou um esquema milionário de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro no RN. Entre os alvos está um empresário de Natal, dono de um bar famoso na capital e que também atua como coach, com mais de 100 mil seguidores. Após a repercussão, ele fechou os comentários do Instagram.   Segundo a PF, o grupo usava empresas de fachada, laranjas, notas fiscais falsas e garantias inexistentes para liberar créditos fraudulentos. Um funcionário de um banco federal também teria ajudado inserindo dados falsos nos sistemas.   O dinheiro obtido era pulverizado em contas ligadas à quadrilha e usado para comprar imóveis e veículos, muitos em nome de terceiros. Pelo menos 20 empresas foram usadas no esquema entre 2022 e 2025.   A operação cumpriu 6 prisões, bloqueio de contas e apreensões de documentos e veículos. Os investigados podem responder por fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa.  

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PL) repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que visa assegurar a estabilidade financeira dos municípios potiguares, garantindo o repasse imediato e constitucional de tributos estaduais. A iniciativa, que recebeu apelo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), foi apresentada em caráter de urgência e com a proposta de autoria coletiva da Casa.   O parlamentar destacou que a proposição, que não gera impacto financeiro, busca regulamentar a transferência direta e pontual de tributos como ICMS, IPVA e FUNDEB, que já são de direito dos entes municipais. Segundo Carvalho, o objetivo é “preservar os recursos que já obrigatoriamente deveriam chegar aos municípios de forma imediata”, prevenindo atrasos que, segundo ele, já começam a ser observados.   Gustavo Carvalho explicou a necessidade da matéria ao recordar problemas enfrentados no passado em outros estados, onde governadores desrespeitaram os repasses constitucionais. “Nós tivemos problemas no Brasil inteiro de governadores que, desrespeitando esse repasse constitucional, fizeram com que alguns prefeitos deixassem o cargo, alguns outros perdessem até as suas vidas por conta da insegurança financeira gerada com o não repasse desses tributos”, afirmou o legislador, mencionando o caso de Minas Gerais, onde o estado deixou de atender aos municípios por mais de um ano e três meses.   O deputado enfatizou que o atraso nos repasses penaliza diretamente os munícipes, resultando em serviços essenciais, como saúde e educação, e obras paralisadas. “Este projeto corrige totalmente e faz com que possa ter a segurança de que seu município vai receber na hora certa e no tempo certo o tributo devido pelo estado”, pontuou.   Carvalho fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia e ao colegiado de líderes pela celeridade na tramitação do projeto, ressaltando a sensibilidade do Poder Legislativo potiguar à causa municipalista. Ele também parabenizou a FEMURN e seu presidente, Babá Pereira, pela renovada atuação em defesa dos interesses das cidades, após, segundo o parlamentar, um período de menor engajamento da Federação. “Temos no amigo Babá uma pessoa que tem total sensibilidade, que tem liderança e que tem feito um trabalho incansável para que essa defesa, seja qual governador esteja no executivo, esteja acima de qualquer outro interesse”, declarou.   Ao final de seu pronunciamento, o representante propôs que a autoria do projeto fosse reconhecida como coletiva de toda a Casa Legislativa, sublinhando o espírito público e o consenso em torno da importância da matéria para a estabilidade e autonomia dos municípios do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.   Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.   A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.   Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.   Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.   Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios.   Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero.   Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 sobre a redução da jornada de trabalho semanal – atualmente de 6×1.   O texto sugere que a carga horária não possa ser superior a oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. As mudanças não implicam na redução de salário.   A proposta deverá ser analisada pelo plenário da Casa. Estabelece o “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.   A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).   O item, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído extrapauta na sessão da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.   “Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.   A pauta também é debatida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano e vem sendo discutida por parlamentares na Comissão de Trabalho.   Reprodução: Metropoles Foto:Geraldo Magela/Agência Senado

O Senac anunciou a abertura de um novo processo de recrutamento e seleção voltado para a inclusão profissional e educacional. A instituição está em busca de um profissional para ocupar o cargo de Aprendiz – Assistente Administrativo (Código da vaga SP24675).   O programa Jovem Aprendiz SENAC destaca-se por oferecer um contrato por tempo determinado de, aproximadamente, 21 meses, remuneração de R$ 1.017,00 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. O candidato selecionado atuará como Assistente Administrativo, desenvolvendo competências essenciais para a gestão corporativa e educacional.   As inscrições para a vaga de Jovem Aprendiz já estão abertas e seguem um cronograma rigoroso. O período oficial de candidatura vai do dia 08 de dezembro de 2025 até o dia 14 de dezembro de 2025. No entanto, os candidatos devem ter agilidade: o processo seletivo possui um limite técnico de inscrições. Serão analisados apenas os currículos dos 50 primeiros candidatos inscritos.    

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) estará no bairro do Alecrim nesta sexta-feira (28) com equipes de Agentes de Mobilidade, em uma ação conjunta dos departamentos de Educação e Fiscalização de Trânsito. O objetivo é coibir o estacionamento irregular de veículos nas vias públicas. Um dos principais pontos de atenção será a Avenida Presidente Bandeira, que já possui sinalização indicando a proibição de estacionar. Mesmo assim, muitos condutores continuam insistindo em parar na via, provocando lentidão e transtornos na região. A operação terá, inicialmente, caráter educativo, orientando os motoristas sobre as regras e a importância de manter as áreas de circulação desobstruídas. Após esse período, a STTU informa que dará início às notificações para os condutores que insistirem em desrespeitar a sinalização de proibido estacionar.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Natal participaram, nesta terça-feira (11), de um encontro com a equipe da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) para tratar sobre a fase de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN). A Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), constituída por profissionais indicados pelas Secretarias Estaduais de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reúne estados e municípios em uma rede colaborativa para apoiar o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas educacionais. O encontro teve como foco o alinhamento de estratégias e o fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, visando aprimorar o planejamento e a gestão das ações educacionais a partir do Novo Plano de Ações Articuladas. Segundo Sírlia Lira, da smeAssessoria de Planejamento e Avaliação (APA/SME), o momento foi essencial para consolidar uma gestão educacional mais integrada e participativa. “Esses encontros são fundamentais para que o planejamento das ações reflita as reais necessidades das redes de ensino e para que o regime de colaboração se traduza em resultados concretos para a educação pública”, destacou. A reunião representou mais uma etapa no processo de elaboração e pactuação das ações do Novo PAR, reforçando o compromisso conjunto de fortalecer a qualidade da educação em Natal.

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), concluiu as obras de recuperação do Pórtico dos Reis Magos, localizado na BR-101 Sul. O trabalho foi finalizado dentro do prazo previsto de 30 dias, refletindo o empenho da gestão municipal na conservação do patrimônio público e na qualidade dos serviços prestados à população. Iniciada em 30 de setembro, a intervenção foi concluída no dia 26 de outubro, contemplando a recuperação e o tratamento de toda a estrutura, que apresentava sinais de oxidação e desgaste natural do tempo. A obra devolveu ao monumento sua aparência original e reforçou sua durabilidade. De acordo com o secretário adjunto de Conservação da Seinfra, Lucas Gabriel, a manutenção é essencial para preservar o caráter cultural e simbólico do monumento. “A manutenção foi fundamental para corrigir os desgastes identificados na estrutura. Durante a execução da obra, reparamos fissuras causadas pela ação do tempo, tornando o monumento mais seguro e com sua beleza renovada para toda a população”, destacou. O Pórtico dos Reis Magos é um bem público e símbolo de Natal, devendo ser preservado por todos. A Prefeitura ressalta a necessidade da colaboração da população para evitar atos de vandalismo e garantir a conservação desse marco que dá boas-vindas a quem chega à cidade. Sobre o monumentoInaugurado em 25 de dezembro de 1999, em homenagem aos 400 anos de fundação de Natal, o Pórtico dos Reis Magos é um dos principais símbolos da capital potiguar. Com 60 metros de extensão, dos quais 50 metros ficam suspensos sobre a BR-101, o Pórtico recebeu o título de maior estrutura das Américas em concreto protendido em balanço, destacando-se por sua imponência, beleza e valor cultural.