A Prefeitura de Extremoz e a Câmara Municipal conquistaram, em 2025, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sob coordenação da Atricon e dos Tribunais de Contas do Brasil. O resultado coloca o município entre os poucos entes públicos que atingiram o nível máximo de excelência no país.   O reconhecimento é duplo: a certificação foi concedida tanto ao Poder Executivo, sob a gestão da prefeita Jussara Sales, quanto ao Poder Legislativo, presidido pelo vereador Anderson Barbosa, reforçando o alinhamento institucional e o compromisso conjunto com a transparência, o acesso à informação e o respeito ao cidadão.   O PNTP avalia critérios rigorosos, como transparência ativa, divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2025, menos de mil instituições, entre mais de 10 mil avaliadas em todo o Brasil, alcançaram o Selo Diamante.   A prefeita Jussara Sales destacou que a conquista é reflexo de uma decisão política clara de fazer uma gestão responsável e organizada. “Esse Selo Diamante representa mais do que um prêmio. Ele confirma que Extremoz está no caminho certo, com uma gestão séria, transparente e comprometida com o dinheiro público. É resultado de trabalho técnico, responsabilidade administrativa e do empenho diário dos nossos servidores”, afirmou.   Já o presidente da Câmara Municipal, Anderson Barbosa, ressaltou a importância da certificação também no Legislativo. “É uma conquista histórica para a Câmara de Extremoz. O Selo Diamante mostra que o Legislativo cumpre seu papel com transparência, organização e respeito à população. Esse reconhecimento reforça a credibilidade da Casa e o compromisso com a boa gestão pública”, declarou.  

E esse trio? E o sistema?

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) instituiu uma nova regra que torna mais rígido o processo de autorização de entrada para turistas que utilizam o ESTA, sistema eletrônico do Programa de Isenção de Vistos.   A partir da mudança, viajantes poderão ser obrigados a fornecer um histórico de cinco anos de atividades em redes sociais antes de terem a entrada autorizada.   A nova diretriz acompanha a migração definitiva do formulário I-736 — usado para isenção de visto em Guam e no arquipélago das Ilhas Marianas do Norte — do papel para um procedimento digital.   O governo norte-americano prevê um período de transição de três meses até que o processo passe a ser totalmente eletrônico.    Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões.   Além da ampliação do histórico exigido, o CBP pretende incluir no ESTA campos classificados como “dados de alto valor”, como biometria, telefones e e-mails utilizados pelo viajante.   As mudanças estão alinhadas a um decreto de janeiro de 2025, intitulado “Proteger os Estados Unidos de Terroristas Estrangeiros e Outras Ameaças à Segurança Nacional e Pública”, parte das medidas adotadas pelo governo Donald Trump em seu movimento de endurecimento contra a imigração irregular — uma promessa de campanha do atual presidente em seu segundo mandato.   Viajantes de países que integram o Visa Waiver Program, que permite permanência de até 90 dias para turismo ou negócios sem necessidade de visto tradicional, serão diretamente afetados. Na prática, o processo ficará mais extenso e invasivo, elevando o escrutínio sobre identidades digitais, contatos e padrões de comportamento online.   Especialistas avaliam que a triagem mais detalhada pode gerar atrasos, pedidos adicionais de comprovação e até negativa de entrada, especialmente para quem depende de deslocamentos frequentes. Há também o risco de decisões baseadas em interpretações subjetivas do material fornecido.   O ESTA é um sistema totalmente online, no qual o viajante informa dados pessoais, números de passaporte, contatos e responde a perguntas de segurança.   Com as novas regras, será preciso incluir histórico de redes sociais, e-mails e telefones usados nos últimos anos. A análise da solicitação pode levar até 72 horas. Após aprovado, o documento segue válido por dois anos ou até o vencimento do passaporte.     Foto: PixaBay Fonte: Poder360

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), duas matérias relacionadas ao âmbito financeiro da capital Potiguar. Uma autorização para a Prefeitura solicitar empréstimo de 660 milhões do FGTS para obras estruturantes, e modificações na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Ambas haviam sido votadas na plenária de terça-feira (09). Também foi aprovada, em regime de urgência, um substitutivo, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ao projeto de lei complementar 16/2025, do Poder Executivo, o qual estabelece diretrizes sobre os procedimentos de execução e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas.   A primeira das duas matérias que retornaram à pauta é o projeto de lei complementar 20/2025, enviado pela Prefeitura, o qual permite ao município solicitar um empréstimo no valor de R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), a verba tem origem nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, e deve ser aplicada em obras financiadas a partir de propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal.   “Esse empréstimo irá garantir programas como o ‘Saneamento para Todos’ para diversas áreas da cidade, posso destacar aqui o Planalto e também posso destacar Ponta Negra. Podemos ressaltar, também, a questão da Orla de Ponta Negra, que serão milhões investidos para que a Orla possa cada vez mais ficar mais atraente, gerando emprego, valorizando turismo para, cada vez mais, a gente aumentar o emprego e renda”, apontou Pedro Henrique.   O parlamentar, que também é o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara, enfatizou, ainda, o trabalho dos vereadores na aprovação do pedido de empréstimo. “Essa votação de hoje não quer dizer que a Prefeitura já conseguiu empréstimo. Quer dizer que essa Casa agora dá autorização para que a Prefeitura possa seguir o caminho, o rito que existe para conseguir a captação desse recurso. O que a gente torce é que a Prefeitura realmente consiga, para que a gente possa ter obras importantes para a cidade e que as pessoas querem, como lagoa de captação, saneamento e assim por diante”.   Para o vereador Daniel Valença (PT), a autorização para um novo empréstimo pela Prefeitura carece de debate entre o Executivo e o Legislativo municipal. “A gestão Paulinho Freire afirma ter recebido a Prefeitura com um bilhão de reais de rombos e, de outubro para cá, já produziu mais um bilhão de reais em empréstimos. E é daquela maneira, chega um projeto de lei com uma página, duas páginas, o qual na prática não diz nada. Eu quero muito que obras do PAC aconteçam em Natal. Mas, por exemplo, foi por outros meios, e não pelo processo legislativo, que eu descobri que uma das obras previstas não é a conclusão do hospital municipal de Natal, e sim a Via Mangue, margeando o rio Potengi. Algo tão sério, que tem tantos impactos ambientais e sociais, não pode ser votado sem diálogo nesta casa, dessa maneira, como está sendo ao longo desses últimos meses. Por isso, nós somos contra esse novo empréstimo”, enfatizou o vereador.   Mudanças na LDO para 2026   As modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propostas pelo PL 921/2025, também avançaram. As alterações recomendadas na matéria destinam-se a garantir uma maior efetividade na execução orçamentária, transparência e responsabilidade fiscal do município, além de se adequarem às novas diretrizes nacionais aplicáveis ao tema. Elas devem ser aplicadas na discussão da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026.   O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou o impacto das alterações da LDO para o orçamento da capital. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que norteia aquilo que vai ser discutido e aprovado no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Ela traz as diretrizes, os encaminhamentos, a regulamentação e os parâmetros legais e orçamentários que serão adotados na LOA, que também já está em processo de discussão e de apresentação de emendas por parte dos vereadores”.   Sobre o encarte das emendas para a LOA de 2026, os vereadores deverão seguir as instruções e procedimentos constantes no substitutivo ao projeto de lei complementar 16/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, e aprovado em regime de urgência na abertura da sessão. De acordo com Kleber Fernandes, o substitutivo adequa o processo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal para trazer mais transparência e controle às emendas parlamentares.   “Nós vemos isso com bons olhos, porque é importante termos instrumentos legais que determinem e deixem claro a forma e os meios de utilização das emendas parlamentares impositivas, assim como assegurar a transparência, a publicidade, a eficiência e a boa utilização desses recursos. Tudo isso para que, não só o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam fiscalizar, mas a sociedade como um todo possa acompanhar, possa cobrar. Possa, de fato, identificar em que, como e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos oriundos da destinação de emendas impositivas parlamentares”, ressaltou o vereador.   O plenário aprovou, também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 21/2025, o qual acrescenta e altera dispositivos da legislação de tributação do município de Natal, a lei 3882/1989, e referendou cinco vetos a projetos de lei enviados pelo Executivo.     Texto: Cleber FeminaFotos: Francisco de Assis

O Governo dos Estados Unidos anunciou na tarde desta sexta-feira (12) a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão também alcança a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal. A informação foi divulgada pelo Jornal Hoje, da Rede Globo. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em 18 de julho deste ano. Em setembro, o governo norte-americano ampliou as sanções e passou a atingir também a esposa do ministro. Além da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, o governo de Donald Trump chegou a revogar os vistos de outros sete ministros do STF. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados. Agora, os Estados Unidos recuam e retiram Moraes e sua família da lista de sancionados. Ao que tudo indica, quando se trata de Alexandre de Moraes, nem sanção internacional parece ser definitiva.

  A criatividade potiguar atravessou o oceano e voltou para casa trazendo uma medalha de Prata em Portugal no Prêmio Lusófonos da Criatividade, com a campanha “Quando um número vira nome, pode ser tarde demais”, para o DETRAN-RN. A Agência Execom venceu na categoria Uso de Inteligência Artificial em Filme, marcando um momento histórico: esta foi a primeira edição em que o festival premia oficialmente trabalhos feitos com IA como ferramenta criativa. A Execom esteve lá e abriu caminho, mostrando que quando tecnologia e sensibilidade andam juntas, novas ideias encontram terra à vista. Além da medalha de Prata conquistada, outras duas campanhas entraram para o shortlist do festival: “Agosto Lilás”, da Prefeitura do Natal, na categoria Filme; e “O trânsito é feito de pessoas”, também do DETRAN-RN, na categoria Design.   PRATA – QUANDO UM NÚMERO VIRA NOME, PODE SER TARDE DEMAISCATEGORIA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL   Cliente: DETRAN-RNDireção de Criação: Breno MachadoHead of Digital: Dani BaroneAtendimento: Ismar PaivaRedação: Breno MachadoDireção de Arte: Rafael LauroProdutora de Vídeo: BRoll FilmsAprovação: Daniel Cabral   SHORTLIST – AGOSTO LILÁSCATEGORIA: FILME   Cliente: Prefeitura do NatalDireção de Criação: Breno MachadoAtendimento: Lara SilvaRedação: Breno MachadoDireção de Arte: Thalyta FigueiredoFinalização: Allysson YgorProdutora de Vídeo: Prisma FilmesAprovação: Criz Vidal   SHORTLIST – O TRÂNSITO É FEITO DE PESSOASCATEGORIA: DESIGN   Cliente: DETRAN-RNDireção de Criação: Breno MachadoAtendimento: Ismar PaivaRedação: Breno MachadoDireção de Arte: Rafael LauroFinalização: Allysson YgorRetouch: Camaleão StudioAprovação: Daniel Cabral

O pré-carnaval mais tradicional e aguardado do Rio Grande do Norte já tem data marcada para sacudir a cidade. No dia 07 de fevereiro de 2026, o Nem Se Acaba Nem Fica Pouco retorna ao Aeroclube para sua sétima edição, prometendo mais uma noite histórica de folia, música e celebração.   Reconhecido como o maior e melhor bloco de pré-carnaval do estado, o evento reúne milhares de foliões todos os anos e se consolida como o grande marco de abertura da temporada carnavalesca no RN. Em 2026, o anfitrião não poderia ser outro: Tatau, presença confirmada, volta ao palco com sua energia inconfundível, clássicos do axé e um repertório que já virou sinônimo do bloco. Outras atrações serão anunciadas em breve.   Com público fiel, clima vibrante e uma mistura certeira de música, alegria e tradição, o Nem Se Acaba Nem Fica Pouco reafirma seu papel como uma das experiências pré-carnavalescas mais aguardadas do Nordeste — a oportunidade perfeita para quem quer entrar no ritmo do carnaval com tudo.   As vendas do lote promocional começam nesta sexta-feira (12), às 10h, e seguem até 10h do domingo, exclusivamente pela Bilheteria Digital.   Mais informações no Instagram oficial: @nemacabanempouco.

A divulgação de um vídeo em que o ator Wagner Moura critica o governo Lula pela condução da regulamentação das plataformas de streaming repercutiu intensamente no setor cultural e entre integrantes do próprio governo.   No conteúdo divulgado pelo portal ‘Mídia Ninja’, Moura defende uma cobrança mais alta sobre empresas do ramo e afirma que a atual proposta não corresponde ao tamanho do mercado brasileiro. No vídeo, o ator argumenta que a alíquota máxima de 4% da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) é insuficiente diante da rentabilidade que o Brasil oferece às gigantes do streaming. Para ele, permitir que as companhias reduzam o valor devido por meio de investimentos diretos em produções nacionais desvia recursos que deveriam fortalecer a política pública do audiovisual.    Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões.    (segue) “É um dinheiro que deveria estar indo para o fundo setorial, do audiovisual e um dinheiro que deveria estar indo para fomentar a produção independente brasileira”, afirmou. Moura também direcionou seu apelo ao Ministério da Cultura e ao presidente Lula. Ao pedir maior protagonismo do governo na negociação da regulamentação, disse:   “Eu queria deixar aqui esse recado para que o Ministério da Cultura do Brasil entre nesse jogo defendendo a autonomia do país nessa questão, e que o presidente Lula fique atento. Esse é um momento importante não só para o setor audiovisual brasileiro, mas para a autoestima do país, para a soberania do país”.   A gravação provocou reações imediatas no governo. Segundo apuração do caderno Splash, parceiro do UOL, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, enviou um áudio ao ator — intermediado por Paula Lavigne — para responder às críticas. No recado, Randolfe buscou contextualizar o cenário político:   “É importante esclarecer à classe artística que, em 2022, nós ganhamos a eleição para a presidência da República e perdemos para o Congresso. Nós temos um Congresso desfavorável”.   Em seguida, reforçou as dificuldades: “Desculpa a revolta, mas eu não sei que mundo o pessoal está. Tem lobbies aqui. A gente conseguiu o melhor possível do texto. Infelizmente, nem tudo é exatamente do jeito que queremos, porque é esse o Congresso que temos, com enormes limitações”.   A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também conversou diretamente com Wagner Moura. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ministra reconheceu que o modelo ideal ainda está distante, mas defendeu a necessidade de avançar:   “A gente sabe que não vamos ter a melhor coisa, a melhor regulação, mas a gente precisa ter alguma até para promover melhoras”. O Ministério da Cultura confirmou o contato ao Splash, embora não tenha comentado o teor da conversa até a publicação da notícia.

A Prefeitura de Extremoz notificou a empresa Paiva Empreendimentos, incorporadora responsável pelo Loteamento Portal do Sol, para que realize reparos nas vias e apresente um cronograma de conclusão do conjunto, diante dos recorrentes problemas enfrentados pelos moradores, principalmente relacionados às ruas esburacadas e à infraestrutura viária.   A gestão municipal explica aos moradores que o loteamento Portal do Sol ainda não foi oficialmente entregue ao município, pois não cumpriu os requisitos técnicos e legais exigidos para a incorporação ao patrimônio público. Por essa razão, a Prefeitura esclarece que, legalmente, não pode executar obras estruturais no local, uma vez que toda a responsabilidade permanece com o empreendedor.   A primeira notificação foi emitida no dia 26 de julho, quando o município cobrou a recuperação das ruas e a formalização do cronograma de entrega do loteamento Portal do Sol. Diante da continuidade dos problemas, uma nova notificação foi encaminhada em 19 de novembro, estabelecendo prazo de 48 horas para que a empresa se manifestasse e iniciasse os reparos necessários.   Após as cobranças, equipes técnicas da Prefeitura realizaram vistoria no local e constataram a presença de empresa contratada pela incorporadora executando serviços pontuais de recuperação em vias como a Rua Ariano Suassuna e a Rua Nova Andradina, conforme compromisso assumido pelo proprietário do empreendimento.   Apesar das ações emergenciais, a administração municipal destaca que os problemas no Portal do Sol continuam sendo acompanhados e que por isso foi instaurado auto de infração em desfavor da empresa, atualmente em tramitação técnica e jurídica, podendo resultar em sanções administrativas, incluindo multa.   “Toda a situação ocorre porque o loteamento segue em fase de implantação, não tendo sido entregue oficialmente ao município. Somente após o cumprimento integral das exigências legais a administração poderá assumir a manutenção das vias e demais serviços públicos”, reforça o secretário de meio ambiente e urbanismo, Jair Damasceno.   Enquanto isso, o município intensifica a fiscalização e as cobranças formais à incorporadora, com o objetivo de minimizar os transtornos à população e garantir que as obrigações legais do empreendedor sejam cumpridas.

A apresentadora Alana Oliveira, da TV Metropolitano, faleceu nesta sexta-feira (12). Segundo informações, ela passou mal no fim de semana, após uma forte dor de cabeça na sexta-feira anterior, chegando a buscar atendimento médico.   Mesmo medicada, precisou retornar no domingo devido ao agravamento dos sintomas. Na segunda-feira (8), Alana foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, onde exames confirmaram uma trombose venosa cerebral. Desde então, estava internada na UTI, sob cuidados médicos. .Alana Oliveira apresentou programas como Manhã Mix, Bom Dia Cidade e Jornal Metropolitano, na TV Metropolitano.   Ela também atuou como diretora por um ano no programa Via Certa.   Com informações do Via Certa Natal  

A dupla Jorge e Mateus se prepara para sua emocionante despedida dos palcos. Os sertanejos, que anunciaram recentemente o fim de sua parceria após 20 anos de estrada, já definiram a data e o local de seu último show como dupla: será uma dobradinha de apresentações nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, no Camarote Villa, em Salvador, Bahia.   O palco do Carnaval de Salvador, onde a dupla se apresentou pela primeira vez há 11 anos, foi o local escolhido para a celebração e o encerramento da icônica trajetória dos sertanejos.   A última apresentação de Jorge e Mateus fará parte da programação especial de 20 anos de carreira da dupla, prometendo ser um show inesquecível para os fãs.

O valor alcançado no primeiro semestre é o maior da história do programa, que financia projetos culturais em todo o país. Apesar do avanço, uma parcela significativa dos recursos é direcionada a artistas já consolidados e financeiramente bem posicionados, enquanto talentos emergentes e iniciativas menores, muitas vezes em regiões periféricas, enfrentam dificuldades para acessar o incentivo.   Este recorde histórico mostra o crescimento do investimento cultural, mas também evidencia a necessidade de políticas mais equilibradas, que beneficiem toda a sociedade e incentivem a pluralidade artística no Brasil.