Nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, em Nísia Floresta, onde constatou de perto os avanços alcançados na atenção básica do município após investimentos garantidos por emendas parlamentares de seu mandato.   A saúde pública segue sendo um dos maiores gargalos do Rio Grande do Norte, desafio que pressiona gestores municipais e afeta diretamente a vida das famílias. Nesse cenário, Ezequiel tem atuado de forma permanente, destinando recursos, orientando prefeitos e ajudando a viabilizar soluções que amenizam dificuldades históricas.   Com os recursos destinados pelo parlamentar, a gestão municipal implantou um laboratório de análises clínicas 24 horas e o novo serviço de raio-X, ampliando a capacidade de diagnóstico e reduzindo o tempo de espera para a população.   Durante a visita, o prefeito Gustavo Santos (PSDB) agradeceu ao deputado pelo apoio contínuo. Segundo ele, os investimentos representam “uma virada concreta na qualidade da assistência”, especialmente para quem depende exclusivamente do SUS.   Na saúde, Ezequiel lembrou a destinação de R$ 400 mil para insumos e medicamentos e a previsão de mais R$ 300 mil no Orçamento de 2026. Durante a agenda, visitou Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, onde acompanhou a implantação do laboratório 24 horas e do serviço de raio X, instalados com recursos oriundos do mandato.   “Ezequiel Ferreira é um grande parceiro de Nísia Floresta e demonstra isso com muito trabalho e com destinação de emendas que resulta em benefícios para a população mais carente e para o desenvolvimento da nossa cidade”, agradeceu o prefeito Gustavo.   Ezequiel reforçou que seguirá trabalhando para fortalecer a rede de saúde de Nísia Floresta. “Vamos continuar buscando mais investimentos e entregando resultados para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.   A melhoria já é percebida pela população. Carlos Adriano, morador do bairro Tororomba, procurou recentemente a unidade e realizou exames de sangue no novo laboratório. “É muito bom saber que, na hora que a gente precisa, tem um atendimento digno e com tudo que a gente precisa, o exame, o médico ou o remédio”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP).   Na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada. A decisão de Moraes reverte o quadro.   Carla Zambelli foi condenada pela Primeira STF a 10 anos de reclusão por participar por invadir, junto com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve por decisão de seus pares.   Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.   Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.

📄 ANGICOS: LICITAÇÃO MILIONÁRIA DESPERTA CURIOSIDADE DE MORADORES Uma licitação milionária da Prefeitura de Angicos/RN chamou a atenção da população. Segundo documentos enviados ao Blog do Bagada, o contrato — que ultrapassa R$ 2 milhões — é destinado à compra de material gráfico.Em pleno 2025, na fase mais digital da história, a pergunta que fica é: por que tanta necessidade de papel, impressão e gráfica? Alias, a cidade tem aproximadamente apenas 12 mil habitantes. Outro ponto curioso: a empresa vencedora teria apresentado documentos que indicam capital muito inferior ao valor total do contrato, menos de 10%. Algo, no mínimo, diferente do padrão esperado para contratações desse porte. Pode até ter uma explicação convincente, mas causou estranheza… BLOG DO BAGADA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha pela prática de assédio sexual contra seis servidoras da Justiça em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2022.   No julgamento, iniciado no dia 14 de outubro e concluído nesta terça-feira (9), o plenário do CNJ revisou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que havia aplicado a pena de censura, e condenou o magistrado à aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.   O CNJ não informou quanto o magistrado irá receber de aposentadoria. O painel de remuneração dos magistrados aponta que em julho o juiz recebeu R$ 46,2 mil, com a soma do salário de R$ 39,7 mil e indenizações. Ele foi afastado do cargo em 2024.   Segundo constou do voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o juiz federal importunou e assediou sexualmente colaboradoras terceirizadas e uma servidora efetiva do TRF5. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.   O g1 não conseguiu contato com o magistrado até a última atualização desta reportagem.   Na apresentação do voto, o relator leu trechos dos depoimentos das vítimas e ressaltou que os fatos levaram as servidoras a pedirem transferência de sala. O conselheiro apontou que os relatos revelam um padrão de conduta do juiz e têm respaldo até mesmo de outros juízes que trabalhavam no mesmo local.   Em um dos casos, uma copeira afirmou que foi encurralada pela parede e perseguida pela sala, enquando o magistrado estava com o cinto e o botão da calça aberto. Outra terceirizada disse que o homem a pediu um abraço, o que considerou inadequado por não serem amigos.   Uma secretária relatou que o juiz colocou os dedos em sua perna durante uma audiência. “Me senti desconfortável e também achei algo desnecessário tocar enquanto estava falando comigo, permanecer tocando no mesmo lugar”, disse em depoimento.   “Os depoimentos colhidos evidenciam a gravidade das condutas. Em diversos episódios, as vítimas relataram terem sido encurraladas em espaço fechado e pserseguidas dentro do próprio gabinete, sendo levadas, em algumas ocasiões, a se esconderem em banheiro ou solicitar mudança de setor como forma de evitar o assédio”, disse o relator. “Em um dos casos, o ambiente de trabalho se tornou tão insustentável que uma das servidoras chegou a cogitar a própria exoneração do cargo em razão do clima de intimidação instaurado”, complementou.   Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, os fatos comprovados eram incompatíveis com a penalidade definida pelo TRF5, entendimento que foi seguido pelos demais. A sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.   Procurada para comentar o caso, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte não respondeu aos questionamentos do portal g1 até a última atualização desta reportagem.     Reprodução: G1

Os petroleiros de todo o país aprovaram greve por tempo indeterminado a partir da zero hora de 15 de dezembro, após rejeitarem mais uma proposta considerada “insuficiente e enroladora” apresentada pela direção da Petrobras.   A paralisação, liderada pela FUP e FNP, expõe o completo fracasso das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2025-2026 sob o governo Lula, que já dura quase três anos sem solução para o equacionamento dos déficits bilionários da Petros, planos que retiram até 40% da renda de aposentados e pensionistas. A categoria acusa a gestão da estatal – indicada pelo Palácio do Planalto – de priorizar dividendos milionários a acionistas privados enquanto posterga direitos históricos dos trabalhadores e mantém silêncio sobre a defesa da empresa como patrimônio 100% público.   A nova greve ocorre exatamente quando o governo Lula mais precisa demonstrar estabilidade econômica e controle sobre estatais estratégicas, mas o que se vê é o oposto: uma Petrobras refém de disputas internas do PT, com indicações políticas que não conseguem sequer dialogar com a própria base sindical alinhada historicamente ao partido.   A decisão dos trabalhadores de parar a produção nacional de petróleo e gás expõe a fragilidade da narrativa de “reconstrução” vendida pelo terceiro mandato, revelando que, dois anos e meio após a posse, o governo não cumprimento de promessas feitas em campanha aos sindicatos petroleiros transforma apoio em revolta aberta, podendo gerar prejuízos bilionários à economia e novo aumento no preço dos combustíveis em pleno fim de ano.       Foto: PR

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado José Dias (PL) fez pronunciamento criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela, segundo ele, “discriminação” na liberação de emendas parlamentares. No mesmo discurso, o vice-líder do bloco parlamentar do PL confirmou que não disputará a reeleição em 2026.   O parlamentar classificou a conduta do governo estadual como “irresponsabilidade, crime e absurdo”, além de “imoralidade”, por penalizar deputados de oposição ao não liberar integralmente os recursos de suas emendas. Dias destacou que, enquanto alguns colegas tiveram a totalidade de suas emendas liberadas, outros, incluindo ele próprio, não chegaram a 30% do montante prometido.   “Essa história de penalizar deputado, parlamentar, político que é de oposição, isso é a mais fatídica herança da política brasileira”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar do crescimento da receita do estado, houve uma “explosão” nas despesas, e que a não liberação das emendas prejudica diretamente as bases eleitorais dos parlamentares, e não o deputado em si.   Em um momento de reflexão sobre sua trajetória política, José Dias reiterou sua decisão de não buscar um novo mandato. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou, expressando o desejo de sair do Poder Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram.   O representante do PL finalizou seu discurso com um apelo aos eleitores potiguares. Ele pediu que o povo compreenda que os deputados são mandatários e que, nas próximas eleições, votem “corretamente” e verifiquem “aqueles que estão cumprindo com a sua obrigação”, em uma clara alusão à sua crítica de que a governadora não estaria cumprindo a dela.

As principais entidades representativas do setor consideraram “uma tragédia” o parecer do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, como Uber e iFood.   O relatório do PLP 152/2025, protocolado na terça-feira (9) pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), acendeu um alerta vermelho entre as empresas, que apontam riscos ao funcionamento das plataformas e aumento dos preços aos consumidores.   O texto estabelece um marco regulatório para o trabalho plataformizado, instituindo um piso nacional de R$ 8,50 por serviço — valor ajustado conforme distância, categoria e tipo de transporte — e prevê atualização anual pela inflação medida pelo INPC ou índice substituto. Os trabalhadores mantêm a autonomia, mas passam a ter garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada com as plataformas.   A proposta também limita a retenção de valores (taxas) pelas empresas operadoras de plataformas. Na prática, estabelece tetos para a cobrança de valores pelas plataformas, consideradas como “receita bruta da atividade empresarial”. O objetivo, diz o texto, é preservar o patamar mínimo de retribuição do trabalhador.   Segundo a Associação Brasileira de Operadoras de Aplicativos de Mobilidade (Amobitec), as medidas são “incompatíveis” com a sustentabilidade econômica das operações e têm “potencial de destruir o setor, inviabilizando o negócio de milhares de estabelecimentos e eliminando a renda de 2,2 milhões de trabalhadores”.     Reprodução: Gazeta do Povo Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP).   Foram 227 votos a favor e 170 contrários – seriam necessários 257 votos para a cassação.   A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.     Reprodução: G1

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe dizer somou 21% e nenhum 13,35%.   Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levar em conta os quatro levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou seis pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.   Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro.   A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.   A Consult também questionou os eleitores sobre o cenário em que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), substitui o senador Rogério Marinho, como o candidato a Governador do Estado.   Nessa situação a liderança é de Allyson Bezerra com 30,53%, enquanto Álvaro Dias surge com 25,12% e Carlos Eduardo Xavier, o Cadu figura com 6,35%. Nenhum dos candidatos teve 13,47%, e 23,53% não souberam dizer. Nesta disputa, em maio, o mossoroense tinha 32,18%, chegou a 36,41% em agosto e 35,35% em outubro. Já Álvaro tinha 22,41%, atingiu 22,18% no segundo levantamento e foi a 24,24% no terceiro. Cadu registrou 3,47%, 4,94% e 6,18% respectivamente.   Espontânea   Na pesquisa não estimulada, aquela em que o entrevistado cita o nome de sua preferência, espontaneamente, para o governo do Estado, Allyson Bezerra aparece com 7,47% e Rogério Marinho, 4,47%.   Depois seguem o senador Styvenson Valentim (PSDB), 2,06% e o ex-prefeito Álvaro Dias, 1,06%. Também são citados Carlos Eduardo Xavier e a governadora Fátima Bezerra (PT), com 0,94% e 0,65%, respectivamente e ainda o vice-governador Walter Alves (MDB), 0,24% e um candidato do PT, 0,12%.   Com 0,6% aparecem o ex-governador Garibaldi Filho, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, o prefeito Paulinho Freire (União), o presidente Lula, deputada federal Natália Bonavides (PT), ex-deputado estadual Kelps Lima, deputado estadual Tomba Farias (PL), a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e um candidato de Fátima Bezerra. Não sabem dizer, 78,47% e não apontaram nenhum nome, 4,0%.       Reprodução: Tribuna do Norte  

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes recuou da decisão que estabelecia que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia apresentar pedido de impeachment de ministros da Corte. A informação é da Folha de São Paulo.   Ele atendeu a um recurso do Senado que questionava a liminar concedida em ação do partido Solidariedade e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que pedia mudanças na tramitação de pedidos de impedimento.   A liminar segue em vigor para todos os outros pontos. Em outra mudança, o ministro retirou a medida do plenário virtual da Corte. Ela agora será votada presencialmente.   Os pontos ainda em vigor graças à liminar estabelecem que um processo de impeachment contra magistrados só pode ser aberto com o voto de 2/3 do Senado.   Hoje, com maioria simples dos presentes, respeitado o quórum de 41 parlamentares presentes à sessão, é possível abrir a ação. Ou seja, ela pode prosperar com o voto de apenas 21 senadores.   Como mostrou a Folha, o movimento de Gilmar fez parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades buscando um consenso com o STF.   A negociação para que Gilmar suspendesse a decisão foi feita entre integrantes do STF e a cúpula o Senado. O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que modifica a lei do impeachment.   Em sua decisão, Gilmar elogia “o diálogo institucional que se estabeleceu entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional acerca da atualização legislativa acerca do impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal” depois que ele concedeu a liminar.   Afirma ainda que esse diálogo “constitui exemplo de maturidade democrática e de respeito ao princípio da separação de poderes”.   “A decisão que deferiu a medida cautelar, com fundamento na proteção das garantias constitucionais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, teve repercussão imediata na tramitação do PL 1.388/2023, que passou a tramitar com prioridade e celeridade. Tal encaminhamento evidencia a atenção e a sensibilidade do Parlamento às balizas emanadas desta Suprema Corte, refletindo um compromisso com a estabilidade institucional e com a correta interpretação do ordenamento jurídico”, seguiu ele.   O ministro afirma também ser “interessante notar que os termos originais do projeto foram, em linhas gerais, ajustados para incorporar parcela significativa das orientações contidas na medida cautelar. Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os poderes”.   O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto que muda as regras do impeachment, colocaria a proposta em votação nesta quarta (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele recuou, no entanto, para que a negociação com o STF prosperasse, diminuindo a tensão entre os dois Poderes.   À coluna, ele antecipou as mudanças que deve propor nas regras atualmente em vigor, que valeriam não apenas para os magistrados da Suprema Corte, mas também para autoridades de outros poderes, inclusive o presidente da República.   Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”.   Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.   Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.   Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.   “Isso qualifica o ato, não deixa que seja feito de forma solta, injuriosa ou dolosa, apenas para manifestar divergência com a autoridade”, diz ele. “Não se pode usar instrumento de exceção como meio de atuação política, para manifestar descontentamento ou divergência com a autoridade”, afirma ainda o parlamentar.   Uma segunda mudança: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão.Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.   Pela nova proposta, caso ele arquive o pedido, o plenário teria o poder de desarquivá-lo, também no prazo de 15 dias.   O quórum para isso, no entanto, seria de 2/3 dos parlamentares. Nas regras anteriores, era necessário o apoio da maioria simples de 41 senadores presentes no plenário — ou seja, de 21 deles — para que o processo de impeachment fosse aberto.   Pela nova regra proposta pelo senador Weverton seriam necessários ainda os votos de 2/3 dos 81 senadores para que, ao fim do julgamento, um ministro fosse enfim expelido da Suprema Corte.    

Pelo sexto ano consecutivo, o número de pessoas nascidas vivas no Brasil caiu, segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, houve aumento no número de óbitos.   O que aconteceu O número de nascidos vivos ou registrados no Brasil em 2024 foi de 2.376.019 pessoas — uma queda de 5,8% em relação a 2023. As informações foram divulgadas hoje nas Estatísticas do Registro Civil do IBGE relativo ao ano passado.   O número representa uma redução pelo sexto ano consecutivo no número de nascimentos. No início da série histórica, em 2017, nasceram 2.678.992 pessoas. Uma queda de 302.091 no número de novos brasileiros.   A taxa de queda de natalidade registrada entre 2023 e 2024 foi superior às quedas registradas em outros anos. Por comparação, entre 2016 e 2017, a queda foi de 5,1% e entre 2019 e 2020, de 4,7%. Aproximadamente 2,7% (65.825) dos contabilizados nasceram em anos anteriores, mas só foram registrados no ano passado.   Nasceram mais meninos do que meninas no ano passado, segundo o IBGE. Dos nascidos vivos, 51,1% foram do sexo masculino e 48,7% do sexo feminino — uma inversão em comparação à população total brasileira, que no Censo 2022 apresentou 51,5% da população sendo feminina.   As mães estão tendo filhos mais tarde, aponta o IBGE. Em 2024, a maioria dos bebês foram gerados por mães com 25 anos ou mais de idade. No ano de 2004, há mais 20 anos, essa fatia etária representava 48,3% dos nascimentos.   Aumenta número de mortes Por outro lado, entre 2023 e 2024 houve um aumento no número de mortes no Brasil. O número de óbitos registrados no Brasil em 2024 foi de 1.516.381. O número representa um aumento de 4,6% entre 2023 e 2024. Do total, 20,9 mil morreu em anos anteriores ou ano ignorado, mas a morte só foi registrada no ano do levantamento.   Mortes totais no Brasil vinham caindo desde o fim da pandemia. A sequência histórica de redução no número de óbitos foi interrompida. Antes, em 2020 e 2021, a alta havia sido provocada pelas mortes durante a pandemia de covid-19.   Cerca de 7% de todas as mortes foram por causas não naturais. Isto é: aproximadamente 103.287 pessoas morreram por acidentes, afogamentos, homicídios, suicídios entre outros.   Quem mais morre de causa não natural é homem, segundo o IBGE. Do total dos mortos por causas externas, 85.244 eram homens e 18.043 mulheres. As regiões Norte e Nordeste do país registraram os maiores percentuais de óbitos não naturais — com 10% e 9%, respectivamente.   O resultado da pesquisa Registro Civil abrange a coleta de dados sobre nascimentos, casamentos civis, óbitos, óbitos fetais e divórcios Judiciais e Extrajudiciais em todo o Brasil. A data referenciada é 2024.   Divórcios   O número de divórcios caiu no Brasil. De acordo com o relatório Estatísticas do Registro Civil, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2024, o total de divórcios foi de 428.301. Em 2023, foram registrados 440.827 divórcios — uma diminuição de 2,8%.    Entre as regiões, o único aumento foi no Norte. Lá, o número de divórcios cresceu 9,1% em relação a 2023. As regiões Sul (-1,4%), Sudeste (-2,5%), Nordeste (-3,1%) e Centro-Oeste (-11,8%) tiveram diminuição no período analisado.   Os brasileiros estão se divorciando mais rápido. Em 2010, os casamentos no Brasil duravam, em média, cerca de 16 anos até chegar ao divórcio. Já em 2024, segundo o relatório, esse intervalo ficou mais curto, caindo para 13,8 anos.   Os homens se divorciam mais “velhos”. Em 2024, na data do divórcio, os homens tinham, em média, 44,5 anos, enquanto as mulheres, 41,6 anos de idade.   Taxa geral de divórcios por Unidade da Federação (por mil hab.):   Rondônia – 4Distrito Federal – 3,8 Mato Grosso do Sul – 3,7São Paulo – 3,5Goiás – 3,5Minas Gerais – 3,2Rio de Janeiro – 3,0Tocantins – 2,9Acre – 2,9Alagoas – 2,8Brasil (média geral) – 2,7Santa Catarina – 2,7Paraná – 2,7Bahia – 2,5Pernambuco – 2,3Maranhão – 2,1Espírito Santo – 2,1Paraíba – 2,1Ceará – 2,0Amazonas – 1,9Rio Grande do Norte – 1,8Rio Grande do Sul – 1,7Sergipe – 1,6Mato Grosso – 1,3Piauí – 1,2Pará – 1,2Amapá – 0,9Roraima – 0,2   Guarda compartilhada Houve um aumento significativo na prevalência da guarda compartilhada. Em 2014, apenas 7,5% dos divórcios judiciais atribuíam a guarda a ambos os cônjuges, enquanto a guarda atribuída somente à mulher representava 85,1%. Dez anos depois, o modelo compartilhado representa 44% no país, um aumento de quase 500%. Guarda compartilhada (ambos os cônjuges): 44,6%Guarda unilateral (mulher): 42,6%Guarda unilateral (homem): 2,8% Aumento coincide com o estabelecimento dessa modalidade de guarda como regra legal. Em 2014, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.058, que determina a guarda compartilhada dos filhos de pais divorciados como padrão, ainda que haja desacordo ou conflitos entre o ex-casal.     UOL

Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou 12.835 casamentos civis, 111 a menos que no ano anterior, mantendo a trajetória de queda iniciada em 2019. Em dez anos, o recuo chegou a 21,30%, segundo as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta terça-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), que consideram exclusivamente os registros feitos em cartórios.   Enquanto dezembro segue como o mês preferido para os casórios, ainda que com leve redução percentual, o estado teve em 2024 o quinto menor índice de nupcialidade do país, calculado em 4,6 a cada mil pessoas com 15 anos ou mais. No mesmo período, o Brasil apresentou taxa de 5,6. O último ano só não teve menos celebrações do que 2020, marcado pelos impactos da pandemia.   Outro movimento identificado no levantamento é a queda nos casamentos entre pessoas de 15 a 35 anos, que ocorreu em todas as faixas da década. Em contrapartida, aumentou a proporção de uniões formalizadas por pessoas acima dos 35 anos, que passaram de 30,37% em 2014 para 46,64% em 2024.   Casamentos mais tardios, uniões diversas Do total de registros no RN, 1,37% ocorreram entre pessoas do mesmo sexo, sendo 64 uniões entre mulheres e 111 entre homens. A maioria dos casamentos seguiu sendo entre pessoas solteiras, com 80,02% do total, mas houve avanço dos recasamentos, que subiram de 7,74% para 7,99% de 2023 para 2024.   Entre as uniões heterossexuais, 84 envolveram brasileiros e estrangeiros, com predominância de mulheres brasileiras casadas com homens de outras nacionalidades. Embora dezembro siga na liderança como o mês mais procurado, sua participação caiu de 12,75% para 11,83%.   A queda nos casamentos acompanha ainda a redução dos nascimentos no estado. Em 2024, foram registrados 36.645 nascidos vivos, queda de 6,95% em relação a 2023 e o terceiro ano seguido de diminuição. A comparação com 2014 revela uma diferença de 10.880 nascimentos a menos.   Nascimentos seguem em queda, mães mais velhas O perfil das mães também mudou: 25,64% tinham entre 20 e 25 anos no parto, com estabilidade na década, enquanto as faixas acima dos 35 anos registraram forte alta. Entre 30 e 39 anos, o percentual mais que dobrou em dez anos, chegando a 15%, e entre 40 e 44 anos passou de 2,29% para 4,18%.   No RN, maio foi o mês com maior número de partos, seguido por julho. Nacionalmente, março liderou. Os dados mostram ainda que 51,44% dos nascidos eram do sexo masculino, mantendo a tendência histórica.   O estado também se destacou no ranking de partos ocorridos fora do município de residência da mãe. Em 2024, 48,5% dos nascimentos registrados ocorreram em outra cidade, o terceiro maior percentual do país, atrás de Pernambuco e Sergipe.   Divórcios desabam, mas escrituras crescem O número de divórcios no RN caiu 19,23% em 2024, totalizando 4.616 dissoluções formais de casamentos heterossexuais. No ano anterior, tinham sido 5.715. Apesar disso, os divórcios extrajudiciais tiveram crescimento, passando de 497 para 517.   Nos casos decididos pela Justiça, a maior parte envolveu casamentos com 26 anos ou mais de duração. Em seguida, vieram aqueles com 10 a 14 anos e, por último, uniões encerradas com menos de um ano. Situação semelhante foi registrada nos divórcios por escritura, também concentrados em casamentos longos.   Quase metade dos divórcios judiciais envolvia casais com filhos menores. Em 57,02% desses casos, a guarda ficou exclusivamentecom a mãe, e em 35,40% foi compartilhada. A guarda exclusivamente paterna apareceu em 3,76%.   Guarda, bens e perfis familiares A ampla maioria dos casamentos dissolvidos judicialmente estava sob regime de comunhão parcial de bens, somando 93,65% dos casos. Os registros de separação total representaram 4,18% e os de comunhão universal, 2,01%. Entre os divórcios extrajudiciais, o quadro foi semelhante, com 91,30% das escrituras referentes à comunhão parcial.   A pesquisa do IBGE também descreve as condições dos óbitos no estado. Em 2024, foram registradas 1.405 mortes por causas externas, como acidentes e violências, queda de 2,63% e o quarto ano seguido de recuo. A maioria ocorreu em vias públicas e 85,54% das vítimas eram homens.   Óbitos naturais aumentam, violência diminui Considerando todas as causas naturais, não naturais e ignoradas, o RN registrou 22.309 mortes em 2024, aumento de 6,27%.   A faixa etária acima de 85 anos concentrou mais de 22% dos óbitos, enquanto crianças menores de um ano representaram 1,54%, percentual quatro pontos maior que no ano anterior.   As Estatísticas do Registro Civil reúnem dados dos cartórios, varas judiciais e tabelionatos de notas, com abrangência nacional e detalhamento por estados, regiões e municípios. A consulta completa está disponível no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra).     Reprodução: BNews Natal