Rio Grande do Norte

Pelo 6º ano consecutivo, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manteve o mesmo valor da anuidade, de R$ 950 para a advocacia e R$ 200 para estagiários. O pagamento referente a 2025 será disponibilizado a partir desta segunda-feira (20), com descontos de 15% para pagamentos em cota única realizados até 15 de fevereiro deste ano. “Apesar da elevada inflação dos últimos anos, a OAB do Rio Grande do Norte mantém o valor de anuidade praticado desde 2019. Ficar em dia com a anuidade é fortalecer as ações da Ordem em favor da advocacia e da cidadania. A partir da anuidade, a OAB/RN pode disponibilizar uma série de serviços”, explicou o presidente da Seccional, Carlos Kelsen. “Para 2025, além de manter o valor da anuidade, conseguimos prorrogar os prazos para pagamento com desconto, para aqueles que optarem por pagar em cota única. As advogadas e advogados ganham assim mais prazo e podem se organizar da forma que mais os aprouver”, disse a tesoureira da OAB/RN, Marília Mascena. O pagamento também pode ser realizado de forma parcelada no boleto em até 8 vezes ou cartão de crédito, com a quantidade máxima de 12 parcelas. Os boletos serão disponibilizados no site da Seccional (oabrn.org.br) e podem ser solicitados por WhatsApp, por meio dos contatos: (84) 99868-0121 ou (84) 99990-8941 ou no e-mail tesouraria@oabrn.org.br, a partir de 20 de janeiro de 2025. *Jovem advocacia com o maior desconto do país* Os profissionais inscritos há menos de cinco anos contarão com uma redução de 75% no valor a ser pago no primeiro ano na advocacia, resultando numa anuidade de R$ R$ 237,50, o maior desconto praticado entre todas as OABs do Brasil. O desconto para jovem advocacia será aplicado automaticamente para pagamento em cota única e parcelamento no cartão de crédito. Os profissionais que optarem por parcelar no boleto terão garantido o desconto quando efetuarem o pagamento até a data de vencimento. “Outro detalhe que merece ser destacado é que a política de desconto para a jovem advocacia, que nos 5 primeiros anos de inscrição terá 75%, 25%, 25%, 12,5% e 12,5% de redução, permanece sendo aplicada”, frisou o presidente Carlos Kelsen.

O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães. O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo. O autor do projeto de lei, deputado estadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.

Pesquisa Consult realizada em Natal perguntou aos eleitores em quem eles votariam em 2026 para o cargo de Governador do RN, em vários cenários. No quinto cenário colocado para os eleitores entrevistados, apenas com os nomes de Álvaro Dias, Rogério Marinho e Allyson Bezerra quem lidera é o ex-prefeito de Natal com 30,25%, seguido pelo senador Rogério Marinho com 15,75% e pelo atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra com 15,63%. Outros 20,75% não souberam dizer e 17,63% não votariam em nenhum deles. A Pesquisa Consult ouviu 800 entrevistados, de 9 a 13 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 3,5% e a nível de confiança é de 95%. Blog do BG

Na noite dessa quarta-feira (15) soubemos da tragédia no município de Touros (RN), em que um menino de 4 anos foi atacado e morto por cães da raça Pitbull, na casa da avó. Os cachorros estavam no quintal, conseguiram entrar na casa e partiram pra cima da criança. Ainda não havíamos postado diante desse horror que nos deixou arrasados. Resolvemos, entretanto, publicar para fazer mais um alerta sobre esse perigo iminente nos ambientes públicos de Natal, capital potiguar. O que mais vemos são donos de cães potencialmente perigosos circulando com seus animais em ruas, praias, praças, inclusive na presença de crianças, sem o uso de focinheira. Em Natal existe desde 2004 uma lei municipal que obriga o uso de focinheira em “cães de raças potencialmente agressivas ou com comportamento visivelmente agressivo devem usar focinheira, além de coleira e guia adequadas, ao circularem em vias públicas”. Mas nunca cumprida. Trata-se da Lei Municipal nº 5.601, sancionada pelo então prefeito Carlos Eduardo. Mesmo na sua gestão, a obrigatoriedade não saiu do papel. De lá para cá muitos ataques de cães foram registrados no município, alguns tragicamente. Mas nada da lei funcionar. Em 2023 foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.599, que disciplina a habitação e trânsito de animais domésticos em condomínios e locais públicos. Prevê que cães reconhecidamente bravos devem utilizar focinheira ao circularem em ambientes públicos. Não existe uma lei estadual de prevenção a esse imenso perigo de animais de potencial perigo a humanos e outros animais em vias públicas. De leis municipais, só existem em Natal, Arez, Santa Cruz e Pilões. Mas, não existe efetivo cumprimento. Até quando tragédias precisam serem confirmadas para que a lei seja cumprida? Em tempo! Pesquisamos o que pode fazer um Pitbull largar a presa. Jogar água sobre o cão pode surpreender ou incomodar o animal, fazendo-o soltar a vítima. Em situações de ataque, a reação do animal depende de diversos fatores, como instinto, treinamento, estado emocional e ambiente. É mais eficaz se aplicado diretamente no focinho ou nas narinas, dificultando a respiração momentaneamente e distraindo o cão. Bz Notícias 

Ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª |Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Serrano da Rocha, desobriga o uso de paletó e gravata aos juízes e advogados que atuam no Forum Trabalhista de Natal e nas Varas do Trabalho da capital, durante o período de 21 de janeiro a 20 de março. No mesmo ato (AQUI), observa a obrigatoriedade de uso de calça social e camisa social durante as audiências, despachos e trânsito nas dependências do Fórum. A medida se justifica em virtude das altas temperaturas registradas nesse período do ano.

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RN abriu as inscrições para o primeiro curso de 2025, que vai acontecer no dia 29 de janeiro, a partir das 18h, no plenário da Seccional. O curso “Primeiros passos na advocacia: planejamento estratégico de carreira” será ministrado pela advogada, empreendedora digital e presidente da CDL Jovem Natal, Heloise Papa. Gratuita, a qualificação faz parte de uma série de cursos direcionados para os profissionais em início de carreira. “Queremos apresentar para a advocacia iniciante, competências importantes que vão além da questão jurídica, como estratégia, gestão de escritório, posicionamento, precificação e desenvolvimento da carreira”, explica Antonino Pio, diretor geral da ESA. De acordo com o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, a formação em Primeiros Passos da Advocacia foi criada para atender a demanda dos jovens advogados com assuntos que não são trabalhados durante a graduação. No curso, serão tratados temas como planejamento de metas, gestão de tempo e desenvolvimento pessoal. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas através do site da ESA (www.esaoabrn.org.br). Braço educacional da OAB, a ESA tem o objetivo de fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia. Entre 2022 e 2024, foram 218 cursos realizados, com 9.491 alunos inscritos. Para 2025, o calendário de cursos vai contemplar todas as subseções potiguares com qualificações voltadas para a advocacia em todos os níveis da carreira, incluindo formações técnicas de sistemas da Justiça, como PJe e PJe-Calc.

A adesão integral dos 167 municípios do Rio Grande do Norte ao aplicativo GovFácil representa um marco significativo para a Femurn. Essa conquista possibilita que todos os prefeitos participem do processo eleitoral de forma remota, evidenciando o compromisso dos gestores municipais com a inovação e a modernização dos processos administrativos.Com todos os municípios conectados à plataforma, espera-se que esta seja a eleição com maior participação de prefeitos na história da Federação. Esse avanço fortalece a representatividade da Femurn, demonstrando a eficiência do modelo de votação online, que oferece segurança e praticidade ao mesmo tempo em que reduz custos. Agora, os prefeitos podem exercer seu direito ao voto sem a necessidade de deslocamentos, garantindo mais comodidade. A adesão completa reflete o esforço contínuo da Femurn em promover a inclusão digital e democratizar o acesso às tecnologias. Além de garantir igualdade de condições para participação, esse movimento serve de inspiração para outras federações e instituições, mostrando que a tecnologia é uma aliada na construção de processos democráticos mais acessíveis, transparentes e econômicos. A votação, marcada para esta quarta-feira (15/01), é aguardada com grande expectativa. O novo modelo não apenas reforça os laços entre os municípios e a Federação, como também incentiva maior engajamento dos prefeitos nas atividades da Femurn. Essa iniciativa contribui para o desenvolvimento integrado e harmonioso das cidades do Rio Grande do Norte.Além disso, o aplicativo GovFácil desempenha um papel fundamental na gestão municipal, oferecendo informações estratégicas de diversas áreas, como contabilidade, finanças, infraestrutura, educação, saúde, jurídica e social. Dados que antes seriam de difícil acesso para os gestores estão agora disponíveis “na palma da mão”, facilitando a tomada de decisões e impulsionando uma administração pública mais eficiente e conectada com as necessidades locais. Este momento representa mais do que uma inovação tecnológica; é um marco na história da Femurn e um exemplo de como a tecnologia pode transformar e fortalecer a gestão pública municipal.

Desde sua criação pelo Juiz Herval Sampaio em novembro de 2024, O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania –, está transformando a maneira de resolver pendências tributárias no município de Ceará-Mirim. O Centro, que funciona no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, tem sido um verdadeiro modelo para o Estado, reunindo esforços do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o apoio da Prefeitura Municipal, para facilitar a regularização de débitos com condições vantajosas para os cidadãos. O resultado desse trabalho conjunto já é visível. Em menos de quatro meses, o CEJUSC já realizou 112 audiências e arrecadou mais de R$ 500 mil para os cofres públicos. Os cidadãos têm a chance de regularizar dívidas como o IPTU com descontos e parcelamentos especiais, e o processo se tornou mais ágil e acessível. Em reunião nesta terça (14/01) na Prefeitura, o prefeito Antônio Henrique, Dr. Herval Sampaio(juiz coordenador), além de Alan De Lima (chefe da Secretaria do CEJUSC), Júlio César Silva (secretário de Tributação), Sérgio Sobral (procurador do Contencioso Tributário), Juliano Raposo (procurador-geral), Dr. Herval Sampaio (juiz coordenador) e o secretário de Comunicação, Luís Henrique, planejaram os próximos passos do programa, que vai ganhar mais infraestrutura, além de uma campanha educativa junto ao cidadão cearamirinense. O juiz Dr. Herval Sampaio destacou a importância da iniciativa, que já está beneficiando milhares de cidadãos e ajudando a fortalecer a arrecadação do município. “O CEJUSC é uma ferramenta poderosa para resolver pendências tributárias de forma justa e acessível, trazendo benefícios diretos para a população e para o município como um todo”, declarou o Juiz. O prefeito Antônio Henrique também reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto, com a manutenção de uma equipe qualificada e com o desenvolvimento de novas ações, como caravanas itinerantes, que levam a regularização de débitos para as praias de Muriú e outras áreas da cidade. Se você tem dívidas a regularizar, não perca a oportunidade de aproveitar as condições especiais do CEJUSC. O centro funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 15h, no Fórum Desembargador Virgílio Dantas. Acesse os benefícios e ajude a fortalecer a cidade ao mesmo tempo! Com apoio da Prefeitura de Ceará-Mirim, o CEJUSC segue sendo um exemplo de parceria e eficiência, trazendo soluções práticas para a população. Não deixe para depois. Regularize suas pendências hoje e contribua para o futuro de Ceará-Mirim!

Ex-secretária de Trabalho e Assistência Social, Andrea Dias, que é irmã do ex-prefeito Álvaro Dias, vai assumir a pasta da Políticas Públicas para às Mulheres na Prefeitura de Natal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município e também informa a exoneração de Danielle Mafra do cargo. Blog do Gustavo Negreiros

Aumento abusivo: IPTU de Tibau do Sul/Pipa dispara e gera revolta   Os moradores e investidores da cidade de Tibau do Sul, onde fica a famosa Praia da Pipa, estão assustados e revoltados com o aumento absurdo e abusivo do IPTU, aprovado pela Câmara no fim de 2024, durante uma sessão que previa a discussão de outros temas.   Vejam na imagem acima a diferença entre os valores cobrados em 2023, 2024 e 2025. Esses dados correspondem a uma casa de condomínio. A situação tem gerado tanta polêmica que a OAB/RN foi acionada na época e sugeriu uma reunião para entender alguns pontos citados no Projeto de Lei que visava modificar a maneira de cobrança do IPTU. “Foram identificados diversos pontos de juridicidade questionável”, diz a nota da Ordem dos Advogados do Brasil do RN.   Alguns imóveis sofreram reajustes com valores cinco vezes maiores em relação ao ano passado. A briga jurídica deve render, e a medida pode acabar afastando atuais e futuros investidores, além de obrigar hotéis e pousadas a aumentar o valor das diárias. Restaurantes também terão que cobrar mais caro. O resultado disso pode ser o afastamento de turistas, prejudicando a principal atividade econômica do local.   BLOG DO BAGADA

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, solicitou atenção imediata do governo estadual para a manutenção das rodovias estaduais (RNs) que cortam o município, especialmente as que dão acesso às praias. Apesar de elogiar o reforço do governo na segurança para a temporada de verão, o gestor enfatizou que as condições das estradas precisam ser melhoradas para atender à alta demanda de moradores e turistas. “Parabenizo o governo pelo reforço do efetivo na área litorânea. A Guarda Municipal também está à disposição para colaborar, e isso é muito bom para a nossa população. No entanto, com o aumento do movimento nas praias nesta época, precisamos que o Estado olhe com atenção para as RNs. O trecho que vai para as praias, por exemplo, precisa de uma recuperação urgente”, afirmou. Agora RN

A prefeitura está realizando um trabalho importante na rede de água na Praia de Muriú, pois com o grande volume de pessoas neste período de início de ano, sobrecarregou o sistema, mas a equipe do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), está implantando uma série de interligações, e implantação de redes, onde em breve, estará implantando dois poços nos próximos dias. O objetivo será melhorar o abastecimento e a qualidade do serviço oferecido à população. Essas intervenções podem incluir a substituição de tubos antigos, reparos em vazamentos, ampliação da rede de distribuição e melhorias na infraestrutura.Essas ações são fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a água de maneira constante e segura. Além disso, a prefeitura Ceará-Mirim pode estar focando em áreas que historicamente enfrentam problemas com o abastecimento, buscando atender a demanda crescente da população. *Em Ceará-Mirim o trabalho não para e vai continuar!* ————–*PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM / RN*_SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social_Site Oficial: www.cearamirim.rn.gov.brInstagram: @prefeituracearamirimFacebook: @PrefeituradeCeará-Mirim