Política

Fátima estaria preparando anúncio para não renunciar e Natália será nome para o Senado A informação é dos bastidores do próprio PT do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima, temendo ver alguém da oposição vencendo a eleição indireta, estaria planejando não mais renunciar e o partido lançaria a deputada federal Natália Bonavides como pré-candidato ao Senado. O próprio pré-candidato do PT ao Governo, Cadu Xavier, afirmou categoricamente que “seria suicídio político” passar a gestão para a oposição no “mandato tampão”. Lula já disse que prefere 1 senador a 3 governadores, deixando clara a sua preferência. Natália seria o nome mais forte para garantir a vaga do PT/RN no senado. E ai, Fátima renuncia ou não? BLOG DO BAGADA

Uma reunião realizada nesta terça-feira (04), em Brasília, confirmou a escolha do ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, para compor a chapa majoritária como candidato a vice-governador, ao lado do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, pré-candidato ao Governo do Estado. As informações são do Grande Ponto.   Participaram do encontro o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), o ex-prefeito da capital Álvaro Dias (Republicanos) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), reforçando a unidade do grupo político que articula uma candidatura de oposição no Rio Grande do Norte.   A definição do nome de Babá Pereira é vista como estratégica dentro do projeto político liderado por Álvaro Dias. À frente da Femurn, Babá construiu forte relação com os municípios potiguares, destacando-se pela defesa do municipalismo e pela articulação junto aos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais em todas as regiões do estado.   Nos bastidores da política, a confirmação da chapa vem sendo recebida com entusiasmo, especialmente no interior, onde Babá Pereira possui ampla capilaridade política. A expectativa é de que o anúncio fortaleça a presença da pré-candidatura nos municípios e amplie o diálogo com as bases locais. De acordo com interlocutores do grupo, a chapa completa deverá ser anunciada no início do mês de março, período que coincide com a abertura da janela partidária, momento decisivo para definições partidárias e rearranjos políticos visando as eleições.       Reprodução: Blog Gustavo Negreiros

  Senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cresceu na pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta (4) e está tecnicamente empatado com o presidente Lula (PT) nas intenções de voto em um eventual segundo turno das eleições deste ano.   Lula tem 45,8% contra 41,1% de Flávio. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos. Com isso, o petista pode ter de 43,3% a 48,3% das intenções de voto, enquanto Flávio pode ter de 38,6% a 43,6%.   Na primeira rodada da pesquisa, realizada entre os dias 8 e 12 de janeiro, o placar era de 46,2% a 36%.   No levantamento de fevereiro, o atual presidente vence Tarcísio por 44,7% a 42,2% e Michelle por 45% a 40,7%.     Reprodução: InfoMoney

Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF.   A reportagem contabilizou 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contam com a participação de parentes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Desse montante, 1.289 casos tiveram início após esses magistrados se tornarem membros da Suprema Corte, o equivalente a sete em cada dez ações. Outros 571 processos com envolvimento dos advogados parentes dos magistrados tiveram início antes das suas posses.   O Estadão obteve resposta de apenas três dos oito parentes de ministros citados. São eles: Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux. Todos argumentaram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores foram originados em instâncias inferiores e que se mantiveram nos processos quando ascenderam aos tribunais dos parentes.   André Mendonça e Cármen Lúcia não têm parentes de primeiro grau com ações nos dois tribunais.   Em nota, o STF afirmou que os ministros cumprem rigorosamente as normas, “abstendo-se de atuar em qualquer causa em que haja impedimento legal”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a atuação de profissionais da advocacia que possuem parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição”, afirmou. (Leia a nota completa abaixo.)   A atuação de parentes advogados em tribunais nos quais há juízes familiares não é ilegal, mas, nos últimos anos, a sociedade passou a dar mais atenção ao comportamento dos magistrados e a discutir a atuação do poder Judiciário.   Hoje, juristas e especialistas avaliam que o crescimento desse tipo de atuação reforça a necessidade de regras mais claras de transparência e de salvaguardas éticas capazes de preservar a legitimidade institucional da Corte e a percepção pública de imparcialidade.   “Do ponto de vista do cliente, a aposta é que ter um parente de ministro do STF como advogado leve os membros do STJ ou do próprio STF a analisarem o caso com mais cuidado, dadas as relações institucionais”, disse Bruno Carraza, autor do livro O País dos Privilégios.   O desembargador aposentado Walter Maierovitch argumenta que, “no campo dos indícios”, há elementos significativos de que o aumento está relacionado “ao vínculo de parentesco e à crença malandra de se poder obter, em razão disto, alguma vantagem no julgamento da causa”. Ele pondera, contudo, que outros fatores devem ser considerados, como o momento de entrada na causa e o tipo de ação.   As normas em vigor exigem, em linhas gerais, a declaração de impedimento do ministro para julgar processos nos quais haja atuação direta de parentes.   A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou no dia 23 de janeiro ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de código de ética para ministros de Cortes superiores, cujo conteúdo veda a atuação dessas autoridades em processos que tenham parentes até o terceiro grau, amigos íntimos, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado. Os ministros também ficariam impedidos de julgar casos em que o resultado possa resultar em benefício pessoal ou a pessoas próximas.     Reprodução: Estadão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, por meio de medida cautelar, os efeitos da Lei Municipal nº 14/2024, do Município de São Gonçalo do Amarante, que fixava novos salários para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais para o período de 2025 a 2028. A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana e aprovada nesta terça-feira pela Segunda Câmara do TCE-RN, em sessão ordinária.   O Tribunal identificou que a referida lei foi publicada fora do prazo legal. A Câmara Municipal deveria ter publicado a lei até o dia 3 de julho de 2024, prazo final permitido pela legislação em ano eleitoral. No entanto, a publicação oficial da norma ocorreu apenas em 2 de agosto de 2024, já dentro do período de vedação previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.   De acordo com o relator, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação ou o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Para a Corte de Contas, a publicação da lei é parte essencial do processo legislativo e é esse ato que marca juridicamente a criação da despesa. Assim, mesmo que os novos valores só fossem pagos no mandato seguinte, a publicação fora do prazo torna a lei irregular.   Na defesa, os responsáveis alegaram que a lei só produziria efeitos financeiros a partir de 2025, que o projeto teria sido aprovado pela Câmara dentro do prazo e que a revisão da Súmula nº 32 do TCE-RN permitiria a fixação dos subsídios, mesmo com publicação posterior.   O relator rejeitou os argumentos. Segundo ele, a revisão da Súmula nº 32 não afastou a exigência de que a lei seja aprovada e publicada antes do início do período de vedação. O entendimento do Tribunal é de que não basta a aprovação: a publicação dentro do prazo legal é obrigatória para que a norma seja válida.   No voto aprovado pela Segunda Câmara, o relator determinou a suspensão imediata dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 14/2024, impedindo o pagamento dos novos subsídios até o julgamento final do processo; a aplicação de multa aos responsáveis, em razão da irregularidade relacionada à publicação fora do prazo legal.       Reprodução: Tacio Cavalcanti

O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.   O posto é o grau hierárquico dos oficiais (como capitão e general) e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.   Com isso, na prática, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas.   No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.   É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.     Reprodução: G1

A colunista Mônica Bergamo, em publicação nesta terça-feira (3) na Folha de S. Paulo, trouxe à tona uma movimentação de bastidores que pode elevar a temperatura em Brasília.   De acordo com a jornalista, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem sinalizado a pessoas de sua confiança a intenção de retaliar Lula.   O motivo seria o incômodo com os constantes ataques públicos do mandatário em relação à fraude financeira bilionária que atinge a instituição. Vorcaro acredita que as declarações presidenciais estão asfixiando sua margem de manobra tanto nas esferas políticas quanto nos tribunais.   Estratégia de exposição e nomes envolvidos A tática de resposta planejada pelo empresário envolveria o uso de vazamentos direcionados para atingir figuras do alto escalão do governo com quem ele possui ou possuiu proximidade.   Entre os possíveis alvos dessa “exposição seletiva” estariam nomes de peso como o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e o economista Guido Mantega, que ocupou a Fazenda em gestões anteriores do PT.   A ideia por trás da manobra seria forçar o Partido dos Trabalhadores a dividir o desgaste da crise de imagem enfrentada pelo Master. Ao mesmo tempo, a estratégia preservaria aliados de partidos de centro, mantendo pontes políticas em outras frentes.   Em contrapartida, interlocutores do banqueiro tentam dissuadi-lo da ideia, ponderando que o discurso de Lula não é um ataque pessoal, mas uma medida de autoproteção política para evitar que o escândalo da instituição financeira contamine a popularidade do governo em um ano de eleições.   O histórico das declarações presidenciais Até o momento, o presidente Lula abordou o caso do Banco Master em três ocasiões distintas. O episódio de maior impacto ocorreu em Maceió, durante um evento de habitação popular, quando o petista criticou abertamente a conduta da empresa e de seu dono:   “Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado enquanto tem um cidadão do Banco Master que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões”.   Na mesma fala, o presidente sugeriu que a proteção conferida a Vorcaro se deve ao fato de que “falta um pouco de vergonha na cara nesse país”.   Em outros momentos, as críticas foram feitas de forma mais contida ou indireta. No dia 15, ao empossar Wellington César no Ministério da Justiça, Lula mencionou que pretendia se alinhar com órgãos investigativos para “mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”.   Posteriormente, na abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal, o presidente voltou ao tema sem citar nomes, mas fazendo alusão à Operação Carbono Oculto:   “Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado. Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior”.   Posicionamento da defesa Procurada, a equipe jurídica de Daniel Vorcaro rechaçou qualquer hipótese de que ele esteja planejando ataques ao Palácio do Planalto.   Os advogados negaram veementemente os boatos de vazamentos seletivos e afirmaram que o empresário é, na verdade, alvo de narrativas distorcidas. Leia a íntegra da nota enviada:   “É falsa a alegação de que Daniel Vorcaro teria se irritado com o presidente da República ou feito qualquer tipo de manifestação nesse sentido. Também são falsas as ilações sobre vazamentos ou recados políticos atribuídos a ele. Daniel Vorcaro é, inclusive, um dos maiores prejudicados por vazamentos seletivos e pela divulgação de versões distorcidas dos fatos. Atribuir a ele comportamentos ou intenões sem que tenha sido sequer consultado configura narrativa inverídica. A defesa reafirma que Daniel Vorcaro segue exercendo seu direito de defesa dentro dos canais legais”.       Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco; Folha de SP

Nesta terça-feira (3), durante a sessão plenária que marcou o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado José Dias (PL) fez críticas ao Governo do Estado em relação ao descumprimento de emendas impositivas e à recente publicação do orçamento. O parlamentar destacou a falha na categorização das emendas no documento oficial e a reincidência no não pagamento de valores já judicializados.   José Dias iniciou seu pronunciamento abordando a publicação do orçamento que, segundo ele, desconsiderava o caráter impositivo de diversas emendas. O deputado revelou ter sido surpreendido pela notícia, inicialmente classificando a ação como “falência mental” por se tratar de uma determinação constitucional. Contudo, ele informou que o próprio líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, havia comunicado que o erro seria corrigido, com a republicação do orçamento. “Parece que pode ter sido isto. Erro crasso de não observarem que as emendas eram impositivas”, afirmou o parlamentar, que aguarda a correção.   O foco principal da fala do deputado, no entanto, recaiu sobre o histórico de não cumprimento das emendas. José Dias detalhou que, em 2024, a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar R$ 1,7 milhão em emendas, o que representava aproximadamente 40% do total devido. O parlamentar ressaltou que a questão foi levada à Justiça, que deu ganho de causa aos deputados, com trânsito em julgado. “Era para ter sido pago o ano passado. Estamos aí com um descumprimento de uma determinação judicial”, lamentou, informando que já foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) uma execução forçada.   Para o exercício de 2025, o cenário se repetiu, com o governo deixando de pagar cerca de R$ 2,5 milhões em emendas. José Dias relatou que esta é a quarta ou quinta vez que recorre ao TJRN para garantir o cumprimento de um “simples direito constitucional”. O deputado destacou a destinação dessas emendas, com mais de 90% dos recursos voltados para a saúde. Outras destinações incluíam o Instituto Geográfico do Rio Grande do Norte, a Fundação Zé Augusto – para a recuperação da capelinha onde Padre João Maria celebrava, no antigo leprosário – e a assistência a animais, com uma emenda de R$ 30 mil que também não foi paga.   O parlamentar classificou o comportamento do Executivo como um “descumprimento absoluto” da lei e uma “falta de responsabilidade pública e social”. José Dias elogiou a postura do TJRN, que, segundo ele, tem sido “coerente” e emitido decisões que obrigam o respeito à lei. Ao concluir seu pronunciamento, o deputado afirmou que o tema do cumprimento da lei e da responsabilidade do voto será uma constante em suas falas ao longo do ano. “Não adianta nós chorarmos aqui a incompetência, o desrespeito, os absurdos dos administradores e dos governantes e nós nos omitirmos do voto”, finalizou, expressando a esperança de que o eleitor potiguar “saiba corrigir este ano”.

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS, protocolou nessa segunda-feira (2) um pedido para a quebra do sigilo fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solicitação integra o conjunto de medidas em análise no âmbito da comissão parlamentar mista de inquérito.   Na justificativa apresentada, o parlamentar sustenta que há elementos concretos que apontam para a necessidade de aprofundar a investigação.   Segundo ele, mensagens interceptadas revelam que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destino de um pagamento de R$ 300 mil direcionado à empresa de Roberta Luchsinger, teria respondido de forma direta tratar-se de “o filho do rapaz”.   De acordo com o relator, a Polícia Federal interpreta a mensagem como uma menção explícita a Lulinha, indicando que Roberta Luchsinger teria atuado como intermediária financeira em um suposto repasse de vantagens indevidas. Gaspar acrescenta que os autos também evidenciam indícios de interferência e tentativa de obstrução das investigações.   Ele cita, por exemplo, o momento em que, após a deflagração de fases da operação, Roberta envia orientações a Antônio Camilo para eliminar provas: “Some com esses telefones. Joga fora”. Ainda segundo o relatório, ela demonstrou preocupação com a apreensão de um envelope que continha o nome do “nosso amigo”.   Para o deputado, o pedido de quebra de sigilo se sustenta tanto do ponto de vista político quanto investigativo, diante da suspeita de que Fábio Luís teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo em empreendimentos voltados à cannabis medicinal, que teriam sido financiados com recursos supostamente desviados do INSS.   A estratégia da CPMI é tentar votar o requerimento na retomada dos trabalhos, prevista para esta quinta-feira. No entanto, integrantes do colegiado avaliam que o governo está articulado para barrar todas as iniciativas que envolvam o filho do presidente. Além do pedido de quebra de sigilo, também há requerimentos de convocação de Lulinha em tramitação.   Aliados do Planalto têm conseguido frear o avanço de investigações na comissão que possam gerar desgaste ao governo. Segundo relatos de membros da CPMI, a proximidade de partidos do Centrão com o Executivo tem sido decisiva para bloquear os requerimentos.   Atualmente, o governo contaria com cerca de 18 votos favoráveis na comissão, contra 12 da oposição, nos casos que envolvem diretamente o entorno presidencial.   Foto: reprodução; Fonte: CNN

Considerado o maior escândalo da pandemia, a compra dos respiradores, finalmente, será retomada oficialmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada da apuração das responsabilidades pelo prejuízo de R$ 50 milhões causados aos estados nordestinos. O caso envolve o atual ministro-chefe do Governo Lula, Rui Costa.   Segundo reportagem do Estadão, a decisão de retomada foi do ministro Og Fernandes, do STF, determinou que a Polícia Federal retome o inquérito que apura irregularidades na compra de 300 respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020.   A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de crimes no caso, e dá 90 dias para que a PF realize novas diligências e atualize o andamento das apurações.   O processo agora volta a receber atenção das autoridades competentes e reforça a necessidade de transparência e responsabilização nos gastos públicos, especialmente em contratos milionários vinculados à pandemia.     Reprodução: Blog Gustavo Negreiros

  A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal para apurar denúncia com pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) definiu nesta terça-feira (3) o cronograma das diligências que darão sequência ao processo. Os trabalhos devem ser concluídos até o dia 4 de março, prazo final para a votação do relatório em plenário.   Presidente da comissão, a vereadora Samanda Alves (PT) afirmou que todas as etapas estão sendo conduzidas com respeito aos prazos legais e às garantias de defesa. “A defesa da vereadora apresentou pedidos de prova na defesa prévia e estamos oficializando por meio de ofícios. O prazo para resposta é até o dia 9. Nos dias 10 e 11, vamos ouvir as testemunhas solicitadas pela defesa”, explicou. As diligências incluem pedidos de informações à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), além da oitiva das testemunhas e do aproveitamento de informações colhidas em um processo anterior.   Relator da comissão, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) destacou a preocupação em cumprir rigorosamente o calendário estabelecido para evitar falhas processuais. “Aprovamos um cronograma com todas as próximas etapas da Comissão Processante. Após as oitivas e os encaminhamentos necessários, tenho prazo até o dia 25 de fevereiro para apresentar meu relatório. Estabelecemos esse cronograma de forma clara, para não haver nenhum equívoco quanto ao cumprimento dos prazos legais”, afirmou.    

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3) com uma sessão solene na sede do poder, em Natal.Uma ausência já confirmada será a da governadora Fátima Bezerra (PT) que adiou a ida ao Legislativo para fazer a tradicional leitura da mensagem anual da chefe do Poder Executivo. Segundo o governo do estado, Fátima adiou a leitura para o próximo dia 10, “em razão de ajustes na agenda”. “A alteração foi definida após contato com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), com o chefe da Casa Civil e com a própria governadora, que, em função de compromissos previamente agendados, optou pela nova data”, disse o Poder Executivo em nota. A solenidade desta terça-feira (3 abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura – o último ano de mandato dos atuais deputados estaduais, que poderão se reeleger, ou não, em outubro. A cerimônia inclui revista às tropas da Polícia Militar do RN – um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Política Em 2026, a Assembleia poderá eleger indiretamente um governador e um vice-governador para um mandato-tampão – um fato inédito na história potiguar desde a redemocratização.Isso pode ocorrer porque o próprio PT já afirmou que Fátima deverá ser candidata ao Senado neste ano. No segundo mandato, ela não pode se reeleger governadora. Para se candidatar, Fátima precisará deixar o cargo atual até o início de abril, porém o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou em janeiro que não pretende assumir o governo, porque quer se candidatar a deputado estadual. O presidente da Asssembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) também não tem interesse em assumir o cargo, para também poder garantir uma candidatura.Com isso, o Executivo deverá ficar sob comando da presidência da Justiça Estadual por até 30 dias, até que os deputados estaduais elejam um governador e um vice para ficar à frente do governo até o janeiro de 2027.       Reprodução: G1