Política

O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).   A transferência foi autorizada neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora tenha mantido a prisão preventiva do ex-deputado, que considera “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”, o ministro autorizou a saída imediata do ex-parlamentar do estabelecimento prisional onde se encontra, “tão somente para tratamento médico”. Jefferson está preso desde outubro de 2022.   Na unidade, Roberto Jefferson deverá receber tratamento médico completo e adequado, “sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, diante da gravidade e urgência da situação”, indica o ministro Moraes. Ele lembrou que o ex-deputado já vinha sendo acompanhado por esse hospital.   Agência Brasil

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles   Com direito de voar a bordo de aviões oficiais, ministros do governo Lula vêm aproveitando o privilégio e usando as aeronaves para passar os fins de semana nos seus estados de origem.   Levantamento do Metrópoles baseado em dados da Força Aérea Brasileira (FAB) mostra que, para alguns integrantes do primeiro escalão federal, esses voos viraram rotina.   Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.   Flávio Dino é o campeão de viagens   O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o recordista nesse tipo de viagem. Ao todo, ele fez nove voos às sextas e aos sábados para São Luís, capital do Maranhão, onde tem residência.   Em apenas três dessas viagens o ministro tinha compromissos oficiais na cidade. Nas outras seis oportunidades, Dino alegou motivos de segurança para usar os jatos da FAB.   O que diz a lei   A legislação atual prevê que ministros de Estado só podem usar voos da FAB para viajar entre Brasília e as cidades onde têm domicílio quando alegarem motivos de “segurança”.   É comum, no entanto, que os ministros marquem compromissos nas suas cidades de origem e justifiquem os deslocamentos apontando motivos de serviço, o que também abre brecha para que os voos ocorram.   Com informações de Metrópoles

Foto: Reprodução.   A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi mesmo escanteada. Sua ausência do processo decisório do governo que ajudou a eleger tem chamado atenção da classe política de Brasília.   Entre petistas circula uma história de que a decisão seria da primeira-dama Janja. Gleisi tenta mostrar serviço juntando-se ao baixo clero da esquerda para bater boca com a maioria conservadora da CPI do MST, onde é apenas suplente da comissão que investiga invasões criminosas. As informações são da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.   Gleisi já não é convidada para as decisões mais banais de governo. Sobra para ela a presença institucional em factoides no Planalto.   Ela foi ignorada, por exemplo, para a reunião que bateu o martelo de Cristiano Zanin como futuro ministro do Supremo.   A presidente do PT tampouco foi acionada, nem se ofereceu, para defender o arcabouço fiscal de Fernando Haddad (Fazenda).   Diário do Poder.

  Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo O governo federal liberou um total de R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares nos primeiros cinco meses de 2023. Entretanto, o valor corresponde a apenas 13,6% do montante previsto para o ano. Segundo a plataforma Siga Brasil, um total de R$ 36,5 bilhões foram autorizados para emendas em 2023. O montante liberado no atual exercício corresponde, em média, a um pagamento de R$ 980 milhões por mês, entre emendas de bancada estadual, de comissão e individual. Em conversas reservadas, relatadas à CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que o ritmo de liberação deve ser agilizado nas próximas semanas. A ideia é liberar cerca de R$ 1 bilhão na primeira quinzena deste mês. O valor liberado de janeiro a maio deste ano é menos da metade do montante disponibilizado em 2022. No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) já havia autorizado o empenho de R$ 11,9 bilhões, no mesmo intervalo de meses. Nas últimas semanas, a não liberação de emendas foi a principal reclamação de parlamentares em relação à articulação política do Palácio do Planalto. A insatisfação quase gerou um revés político ao Planalto na Câmara dos Deputados, que se indispôs a votar a medida provisória de reestruturação dos ministérios. CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na última quinta-feira (1), o nome de Cristiano Zanin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da aposentadoria de Ricardo Lewandowski. A indicação foi publicada em edição extra do do Diário Oficial da União, sendo encaminhada ao Senado Federal para apreciação. Zanin foi o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, e é amigo pessoal do presidente. Com a indicação, muitos internautas relembraram fala do atual mandatário durante debate em 2022, quando afirmou que “A suprema corte tem que ser escolhida por competência, por currículo e não por amizade”. Durante o debate no ano passado, Lula afirmou que “não é prudente, não é democrático, um presidente da república querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos. Você não indica o ministro da Suprema Corte para votar favorável a você ou te beneficiar. Eles tem que ter currículo”. Em outro momento, o presidente reitera seu ponto, dizendo estar “convencido que tentar mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, é um atraso que a república brasileira já conhece, e eu sou contra”. Ainda na quinta-feira, o atual chefe de governo se manifestou nas redes sociais sobre o assunto. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que (ele) se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”, disse Lula. A indicação de Zanin foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o possível futuro ministro será sabatinado e terá seu nome submetido a votação. Depois, a indicação ainda precisa ser analisada no Plenário. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação em Plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que neste ano será em 8 de junho. Tribuna do Norte

O senador Rogério Marinho (PL-RN) se pronunciou nesta sexta-feira (2) após condenação em primeira instância de uma ação de improbidade administrativa na época em que ele era vereador de Natal. Em entrevista coletiva no Senado Federal, Marinho afirmou que vai recorrer da decisão e que “o juiz, de alguma forma, foi induzido ao erro”. A decisão de condenação ao senador foi proferida na última quarta-feira (31). O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Rogério Marinho, enquanto vereador, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da Casa, causando prejuízo aos cofres públicos. “Mesmo que o dolo fosse caracterizado, o que não concordamos, o máximo que poderia acontecer era uma pena pecuniária, financeira, do ponto de vista indenizatório. Nós vamos ingressar com embargos de declaração, na primeira instância, porque achamos que, de alguma forma, o juiz foi induzido a um erro e vamos mostrar ao juiz que, na verdade, não praticamos nenhuma conduta dolosa e não tenho nenhuma dúvida que nossa inocência será comprovada”, afirmou. Ele explica que a médica foi contratada, à época, para atender a população carente gratuitamente e que os atendimentos aconteceram, o que no entendimento dele comprova que não houve dano ao erário público. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado. O senador também disse que está com a cabeça erguida, “com a consciêcia de que não infringimos a lei, que não praticamos nehum ato de corrupção, nenhum ato doloso, nenhum ato de desvio de recurso público”. Após os recursos, se confirmada a decisão, Rogério Marinho será condenado a perda de qualquer função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. Enquanto isso, o parlamentar segue no cargo. Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/PF A Polícia Federal (PF) informou que os R$ 4 milhões encontrados em um cofre durante o cumprimento de mandados no âmbito da Operação Hefesto não pertencem a Luciano Ferreira Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Por ora, não se sabe quem é o dono do montante. O advogado de Cavalcante, André Callegari, disse à CNN Brasil que seu cliente não foi alvo de mandado de prisão. “O único objeto do mandado era de busca e apreensão, que foi cumprido no flat onde ele residia”, afirmou, na quinta-feira 1˚. “Não foi encontrado esse montante de R$ 4 milhões, tampouco o cofre pertence a ele.” Callegari afirmou ainda que a defesa não teve acesso ao inquérito da PF ou à decisão judicial. Revista Oeste

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö. “Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula. O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente. Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin. Agência Brasil

Foto: Reprodução O ex-deputado Augusto Viveiros reassumiu o cargo de Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Após um imbróglio que envolveu o direito ao recebimento de proventos da aposentadoria como professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), procurador de justiça e pelo cargo comissionado da Assembleia. Com o parecer jurídico da UFRN em Abril, Augusto pediu exoneração do seu cargo em comissão da Assembleia Legislativa para não perder o benefício da universidade. Para tanto, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), pontuou pela legalidade da acmulação da aposentadoria enquanto professor. A notícia do dia é o retorno de Augusto ao cargo de Diretor-geral da Assembleia Legislativa do RN. Com informações do Portal Matheus Peres

Foto: PF/Reprodução. Durante buscas feitas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (01/6), no âmbito da Operação Hefesto, os investigadores encontraram, em um endereço de Brasília, um cofre completamente cheio de dinheiro em espécie (notas de real e dólar americano). No compartimento também havia um remédio usado para tratar disfunção erétil. A soma dos valores ainda não foi divulgada pela corporação. A PF também apreendeu uma quantia de dinheiro escondida em malas de viagem. A coluna apurou que um dos assessores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de mandado de busca e apreensão. Os agentes apreenderam documentos em endereços ligados a Luciano Cavalcante, em Brasília. O investigado está lotado na Liderança do partido Progressistas (PP). A ação da PF teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas, com recursos destinados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de kits de robótica. As fraudes e o superfaturamento, segundo a CGU, geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com fraude que pode chegar a R$ 19,8 milhões — em relação às despesas até então analisadas. Durante a operação, os policiais encontraram, ainda, grande quantia de dinheiro na casa de alvos, em Brasília e Alagoas. Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão nesta manhã: 16 em Maceió, oito em Brasília, um em Goiânia, um em Gravatá (PE) e um em São Carlos (SP), além de duas ordens de prisão temporária na capital federal, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais para fornecimento de equipamentos de robótica a 43 municípios alagoanos. Os recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE. As contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, segundo as investigações, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes. Além das ordens cumpridas na operação desta quinta-feira (1º/6), a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões, bem como a suspensão de processos licitatórios e de contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para compra dos equipamentos de robótica. A PF identificou, ainda, que sócios da empresa e outros investigados efetuaram movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica compatível ou pertinência no ramo de fornecimento de itens de robótica. As ações podem indicar ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de atividades ilícitas. Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais, abaixo de R$ 50 mil, com fim aparente de burlar o sistema de controle do Banco Central. Após as transações, ocorriam saques em espécie e entregas dos valores aos destinatários. Operação Hefesto O nome da ação faz referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia, segundo a mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objetos das contratações públicas feitas pelos municípios alagoanos. Coluna Na Mira – Metrópoles.

Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado O presidente Lula avisou a aliados que pretende indicar o advogado Cristiano Zanin ao STF já nesta quinta-feira, 1º de junho. Pela noite, Lula se reuniu com Zanin no Palácio do Planalto e tratou da indicação. Ele também sondou com interlocutores a possibilidade de aprovação do nome de seu advogado junto à CCJ do Senado, onde ele será sabatinado. A expectativa é que Lula fale sobre o assunto em uma reunião com Davi Acolumbre, presidente do colegiado, amanhã no final da tarde. A interlocutores, Alcolumbre disse que pretende realizar a sabatina o mais rápido possível. O presidente da República também ligou para a presidente do STF, Rosa Weber, para falar sobre o assunto. Os demais ministros do Tribunal também já foram informados. Em março do ano passado, O Antagonista adiantou que Cristiano Zanin era o mais cotado para a vaga de Ricardo Lewandowski. Levandowski se aposentou em abril. A demora na indicação do advogado, porém, alimentou especulações de que Lula poderia optar por um nome mais neutro, como o do ex-secretário do TSE e do STF Manoel Carlos de Almeida Neto. No final, prevaleceu a fidelidade de Zanin a Lula durante todo o processo da Lava Jato e o sentimento de agradecimento do petista. Lula já havia sinalizado a ministros do STF, na semana passada, que indicaria Cristiano Zanin. Integrantes do STF como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia indicaram nos bastidores não serem contra a decisão do presidente da República. No Senado, Lula também recebeu a sinalização de que provavelmente o seu advogado será aprovado. Um voto considerado contrário, porém, é do ex-juiz Sergio Moro, que pretende fazer uma sabatina dura do jurista ligado ao presidente da República. O Antagonista

Foto: Valter Campanato O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas. A sessão desta quarta-feira foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta a Collor. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada. A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita. Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador. O relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena. Penas Além da prisão, Collor foi condenado a: Pagar 90 dias-multa (5 salários mínimos por dia na época dos últimos fatos criminosos — 2014 — corrigido pela inflação); Pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); Ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. O relator havia proposta inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Alexandre de Moraes e Luiz Fux optaram por 8 anos e 10 meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: 8 anos e 6 meses de prisão; e Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia: 15 anos e 4 meses de prisão. O debate sobre as penas consumiu toda a sessão. Para o cálculo foi levado em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor. Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda. Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade. Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa), mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição. CNN Brasil