Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo. A medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. A regra prevê que, entre 2025 e 2030, o aumento real – acima da inflação – do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518 (veja mais aqui). Até esta sexta, a política de valorização do mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Não havia piso ou teto de reajuste. Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal. A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. O reajuste real do salário mínimo não poderá, portanto, ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. G1

Brasil encerra o ano em um cenário de desabastecimento de vacinas em mais de 65% dos municípios. É o que aponta uma pesquisa realizada pela Confederação Brasileira de Municípios, feita entre 29 de novembro e 12 de dezembro. A maior falta é da vacina contra a Varicela, ou seja, que previne a catapora em crianças de 4 anos. Das 2.895 localidades que participaram da pesquisa, 1.516, ou seja, mais de 52%, relataram desabastecimento do imunizante por mais de 90 dias.

Segundo o Dieese, o valor de R$ 6.606,13, representa 4,68 vezes o valor atual de R$ 1.412. Entre julho e agosto de 2024, o preço da cesta básica caiu em 17 capitais brasileiras. Apesar disso, São Paulo segue como a cidade com o maior custo, seguida por Florianópolis, Rio de Janeiro e Porto Alegre. As capitais do Norte e Nordeste continuam apresentando os menores valores para a cesta básica. Alma Preta Jornalismo

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que altera a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. A proposta havia sido aprovada no último dia 18 de dezembro na Assembleia Legislativa. Com a nova lei, carros elétricos passarão a ser taxados com o IPVA. Hoje, esse tipo de veículo é isento do imposto no Rio Grande do Norte. Ficou definido que a taxa será de 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, 1% em 2026 e 1,5% a partir de 2027. Ou seja, ao fim do escalonamento, os carros elétricos pagarão metade do IPVA cobrado sobre veículos em geral. Além disso, o projeto de lei traz mudanças no IPVA cobrado de carros movidos a gás natural veicular (GNV). Ficou definido que o IPVA desses carros será reduzido dos atuais 3% para 1,5% por ano. Para os carros em geral, não há mudanças: a alíquota permanece em 3%, com isenção do imposto a partir de 10 anos de fabricação. Imposto do Pecado A governadora do RN também sancionou uma lei complementar que aumenta o número de produtos sobre os quais incide uma taxa extra de ICMS, o principal imposto estadual. Com a lei, será feita a cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS padrão, sobre mais produtos considerados supérfluos. Ficam acrescentados refrigerantes e cosméticos à lista que já tem produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, joias e armas. 98 FM

A colunista Andreza Matais, do portal UOL, revelou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva substituiu um engenheiro por um psicólogo no comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Maranhão.  O órgão é responsável pela fiscalização de estruturas como pontes e rodovias no estado. A troca ganhou repercussão após o desabamento da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, ocorrido no último domingo (22), que deixou 8 mortos e 5 desaparecidos. João Marcelo Souza, ex-deputado federal e psicólogo de formação, assumiu a superintendência do Dnit no Maranhão em dezembro de 2023, indicado pela família Sarney e pelo MDB. Antes dele, o cargo era ocupado pelo engenheiro Glauco Silva, funcionário de carreira do órgão. Requisitos técnicos ignoradosSegundo a reportagem, o decreto nº 10.829/21, que regula a ocupação de cargos em comissão na administração pública federal, exige que os indicados tenham “formação acadêmica ou perfil profissional compatível com o cargo”. Em 2019, um processo seletivo do Dnit no Maranhão especificava que o cargo deveria ser ocupado por profissionais com “graduação em engenharia civil” e experiência mínima de quatro anos na área. João Marcelo, no entanto, destacou em seu currículo que é “um psicólogo atuante na política há mais de uma década”, além de ex-deputado federal. Em entrevista ao UOL, ele justificou sua indicação afirmando que se o critério da formação fosse aplicado, “ninguém ficaria no cargo”. Ele também argumentou que “[José] Serra foi o melhor ministro da Saúde e não era médico”. Direita Online

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de teste e em breve estará disponível para tutores de pets. A nova ferramenta permitirá o registro gratuito de animais de estimação por meio do portal Gov.br, com a emissão do RG Animal..O cadastro reunirá informações sobre o tutor, como identidade e endereço, e sobre o animal, incluindo raça, idade, vacinas e histórico de saúde. Também será possível adicionar o número de microchips subcutâneos, caso o pet tenha o dispositivo. Além disso, a identificação incluirá um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda..Criado pela Lei 15.046/2024, o sistema busca fortalecer o controle de zoonoses, combater maus-tratos e abandono, e auxiliar na gestão de políticas públicas, como campanhas de castração e vacinação. Prefeituras e ONGs também poderão cadastrar animais sob sua guarda e transferir a tutela em caso de adoções..Apesar de especulações sobre a possibilidade de imposto, a nova lei não prevê cobranças. O cadastro será gratuito e tem como objetivo promover o bem-estar animal e melhorar a gestão pública, sem criar custos para os tutores. Via Certa Natal

O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva. Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista. Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”. De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens. A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos. Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu. Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações. Poder 360

Formalmente, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não possui cargo no governo e nem uma equipe própria. Mas, na prática, uma equipe de ao menos 12 pessoas estão à disposição dela, relatam militantes do PT e servidores da Presidência da República. ⁣⁣⁣⁣O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens. Reportagem do Estadão mapeou pessoas que integram grupo da primeira-dama. Secom não contesta informações e diz que servidores exercem funções fixadas em lei. Estadão

O vocalista da banda Ultraje a Rigor, Roger Moreira, discordou publicamente das críticas feitas pelo humorista Danilo Gentili ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gentili, como noticiou o Conexão Política, afirmou que Bolsonaro foi o “pior presidente” da história do Brasil e que seu governo teria pavimentado o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de “Lule”. Roger, que divide espaço com Gentili no programa The Noite, do SBT, respondeu à declaração, defendendo Bolsonaro de forma enfática: “Nesse ponto, discordo totalmente. Posso até concordar que Bolsonaro fez merda, mas NADA é pior que o socialismo, o PT e Lula querendo vingança. Nada nem ninguém.” Gentili havia criticado Bolsonaro por, segundo ele, não cumprir promessas de campanha e acusou o ex-presidente de priorizar interesses familiares, citando Flávio Bolsonaro: “Parabéns para a Família Bolsoasno por trazer o Lule de volta. Para blindar Flávio Bolsonaro, o covarde Jair Bolsonaro não cumpriu as suas promessas, entregou o País e ao invés de governar ficou tentando dar golpe. O pior que já tivemos”, escreveu o apresentador, sem apresentar provas para a alegação de tentativa de golpe e tentativa de blindagem em torno de Flávio. Conexão Politica 

O ator Ney Latorraca morreu aos 80 anos na manhã desta quinta-feira (26) em decorrência de uma sepse pulmonar, consequência do agravamento de um câncer de próstata. O artista foi diagnosticado com a doença em 2019 e estava internado na Clínica São Vicente da Gávea, na zona sul do Rio de Janeiro, desde o último dia 20. Quando recebeu o diagnóstico, Ney chegou a ser operado para a remoção da próstata e não apresentou mais sinais da doença até agosto deste ano, quando o câncer voltou em metástase – espalhado por diferentes regiões do corpo. O artista chegou a passar por um tratamento inicial, mas não obteve sucesso. Nascido na cidade de Santos, litoral de São Paulo, em 1944, Antonio Ney Latorraca começou na carreira artística aos 6 anos, quando fez uma participação em uma radionovela da Record. Durante a adolescência e juventude nos anos 1970, continuou como ator no teatro e atuou em diferentes espetáculos, como Hair (1970), Jesus Cristo Superstar (1972), Bodas de Sangue (1973) e A Mandrágora (1975). Ney Latorraca estreou na televisão como figurante na Rede Tupi, e o primeiro papel de destaque no ator foi em Beto Rockfeller (1968). A estreia na Globo aconteceu em 1975, na novela Escalada, que deu origem a 50 anos de trabalho na emissora, na qual esteve em produções como Memórias de um Gigolô, Grande sertão: Veredas, TV Pirata, Vamp, O Beijo do Vampiro e outras. Além dos trabalhos na televisão, o artista também estrelou ao lado de Marco Nanini O Mistério de Irma Vap, o maior sucesso do teatro brasileiro, que ficou por mais de 11 anos em cartaz. O último trabalho de Ney foi em 2019, uma participação na série de comédia Cine Holliúdy, da Globo. Ney Latorraca deixa o marido, o ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos. O local, horário do velório e cremação do corpo ainda não estão definidos.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (24) um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais no Brasil. Entre as diretrizes, o decreto estabelece que:• O uso de armas de fogo será legítimo somente quando alternativas de menor intensidade não forem eficazes;• Não será permitido atirar contra pessoas desarmadas em fuga ou que não apresentem risco imediato de morte ou lesão;• Disparos contra veículos que ultrapassem bloqueios policiais também estão proibidos, salvo em casos de risco claro de morte ou ferimento. O texto exige que qualquer uso da força que resulte em ferimentos ou mortes seja acompanhado de um relatório circunstanciado, conforme normas a serem definidas pelo Ministério da Justiça. Policiais deverão participar anualmente de treinamentos sobre o uso da força, com foco no manejo de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo. Um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será criado para fiscalizar a aplicação das novas diretrizes. O cumprimento dessas normas será um dos critérios para a liberação de recursos federais destinados aos fundos de segurança pública nos estados. Nos próximos 90 dias, o Ministério da Justiça editará uma portaria para detalhar os procedimentos a serem seguidos. Apesar de não ser impositivo para os estados, o governo federal buscará garantir a adesão às regras por meio do condicionamento de repasses. Conexão Política 

O PSDB e PT estiveram no comando da política em São Paulo durante quase 20 anos. Os tucanos controlavam o governo estadual e tinham o maior número de prefeituras. O PT ocupava a segunda posição em quantidade de prefeitos. Esse cenário mudou radicalmente. Em 2024, o PSD, liderado por Gilberto Kassab, o Republicanos, ligado ao governador Tarcísio de Freitas, e o PL, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, assumiram o protagonismo no Estado. O PSD começará 2025 com 208 prefeitos paulistas, um salto expressivo em relação aos 67 eleitos em 2020. O PL ocupará o segundo lugar, com 105 prefeituras, contra as 42 de quatro anos atrás. O Republicanos ficará na terceira posição, com 87 cidades, depois de ter eleito apenas 23 prefeitos em 2020. Revista Oeste