O ministro André Mendonça é o novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal) após a saída de Dias Toffoli.   A distribuição do caso foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, após uma reunião entre os dez magistrados nesta quinta-feira (12).   Participaram do sorteio todos os ministros, menos Toffoli e Fachin.   Toffoli optou por deixar o caso, segundo nota emitida pelos magistrados, o que foi acolhido de forma unânime, de acordo com sua declaração após o encontro.   Ele recebeu apoio dos pares, que citaram não caber suspeição no caso do então relator, como solicitado pela PF (Polícia Federal). Eles ainda dizem reconhecer “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli dentro da ação.   “Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, prosseguem.     Reprodução: CNN Brasil

A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, parte da reforma do sistema juvenil, passou por 149 votos a 100 e segue ao Senado, antes de eventual sanção de Javier Milei. O governo defendia idade mínima de 13 anos, mas recuou após negociações. O debate ganhou força após um homicídio em Santa Fé envolvendo menores. O texto prevê que adolescentes cumpram medidas em locais separados de adultos e que prisão fechada seja aplicada apenas a crimes graves. O Senado analisa a matéria em 26 de fevereiro.     Reprodução: JP News

O ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) envie à Corte a totalidade dos dados extraídos de celulares e computadores apreendidos.   A decisão obriga a corporação a encaminhar o conteúdo integral das mídias, além de laudos periciais detalhados que incluam informações telemáticas, informáticas e telefônicas. Segundo o jornal O Globo, o magistrado também exigiu outros elementos de prova já documentados que ainda não constam no inquérito.   A determinação atende a um requerimento da defesa, que relatou dificuldades para obter cópias dos laudos eletrônicos. A PF havia alegado problemas técnicos e a necessidade de autorização judicial específica para liberar o grande volume de arquivos armazenados. O ministro ressaltou no despacho que o cumprimento da ordem deve ser imediato para assegurar o exercício pleno da defesa no processo.         Reprodução: Revista Oeste Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A despedida do menino Miguel, de 12 anos, foi marcada por dor e tensão nesta quinta-feira (12), em Itumbiara (GO).   De acordo com testemunhas, a mãe da criança, Sarah Araújo, deixou o cemitério antes do encerramento da cerimônia após ouvir ame4ças e perceber um ambiente de hostilidade.   Segundo as informações divulgadas, por segurança, Sarah chegou ao local sob escolta e permaneceu durante o cortejo amparada por familiares e amigos.   Ainda conforme os relatos, o temor por sua integridade física teria levado à decisão de sair antes do fim do sepultamento. A cerimônia, já carregada de comoção, terminou em meio a um clima de forte tensão.       Reprodução: 96fm

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (13), a Operação Carnaval 2026 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. A ação é a última fase do Programa Rodovida 2025/2026, lançado em dezembro, e segue até a quarta-feira (18), com o objetivo de reduzir o número de sinistros e mortes no trânsito durante um dos períodos de maior movimentação do ano.   Em 2025, no estado, as rodovias que mais registraram sinistros com óbitos foram as BR-101 e BR-304.   Durante o período carnavalesco, a fiscalização será intensificada, com prioridade no combate à embriaguez ao volante — um dos principais fatores associados a sinistros graves e fatais. Também serão reforçadas ações voltadas ao excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e ao não uso de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança e dispositivo de retenção para crianças.   Em 2025, a PRF realizou mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia em todo o país, reforçando a política de tolerância zero à combinação entre álcool e direção.   Além da fiscalização, a PRF também apoia campanhas nacionais de conscientização, como o enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da divulgação do Ligue 180, e a proteção de crianças e adolescentes, com incentivo à denúncia pelo Disque 100.   A PRF orienta os motoristas a planejarem suas viagens, respeitarem os limites de velocidade e não associarem álcool à direção. A segurança no trânsito depende de condutas responsáveis.   Restrição de tráfego   Durante a Operação Carnaval 2026, haverá restrição temporária de tráfego para determinados veículos de carga em rodovias federais de pista simples no estado. A medida visa melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o risco de sinistros nos dias de maior circulação.   A restrição está prevista na Portaria DIOP/PRF nº 12, de 30 de janeiro de 2026, e se aplica a veículos ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que excedam qualquer um dos seguintes limites:   * 2,60 metros de largura* 4,40 metros de altura* 19,80 metros de comprimento* 58,5 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC)   Dias e horários: 13/02 (sexta-feira) – 16h às 22h14/02 (sábado) – 6h às 12h17/02 (terça-feira) – 16h às 22h18/02 (quarta-feira) – 6h às 12h   Fora desses períodos, permanecem válidas as normas gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).   Orientações da PRF * Não dirigir sob efeito de álcool;* Descansar antes de viajar e realizar pausas em trajetos longos;* Não utilizar o celular ao volante;* Respeitar os limites de velocidade;* Utilizar o cinto de segurança em todos os assentos;* Verificar as condições do veículo antes da viagem;* Realizar ultrapassagens apenas em locais permitidos.   Em caso de emergência, a PRF pode ser acionada pelo telefone 191.

A deputada estadual Cristiane Dantas critica a Instrução Normativa nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), que determina o recolhimento do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) sobre o estoque de mercadorias consideradas supérfluas existente em 31 de janeiro de 2026.   A norma estabelece que os estabelecimentos devem levantar o estoque existente; acrescentar 40% de Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor de aquisição mais recente; aplicar, sobre esse valor já acrescido, a alíquota de 2% do FECOP; e recolher o imposto até 15 de fevereiro. Para a parlamentar, o impacto vai além do percentual anunciado.   “Não é apenas 2%. Primeiro se infla o valor da mercadoria em 40% e só depois se aplica o adicional. Na prática, o impacto é maior do que parece. Como um exemplo, se um pequeno distribuidor tiver R$ 100 mil em bebidas no estoque em 31 de janeiro, com a aplicação da MVA de 40%, o valor passa a ser considerado R$ 140 mil e sobre esse valor total incidem 2% de FECOP, sendo assim o imposto a recolher será de R$ 2.800. É uma carga pesada”, afirmou.   Ainda segundo a deputada, o problema é que essa cobrança ocorre antes mesmo da venda da mercadoria, atingindo diretamente o capital de giro das empresas. A medida atinge inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional quando atuam como substitutas tributárias como salões de beleza que trabalham com cosméticos; pequenos comércios de bairro; distribuidoras de bebidas; bares e restaurantes e pequenas indústrias do setor. “Muitos desses empreendedores já operam com margens apertadas. Se o custo aumenta antes da venda, o repasse ao consumidor se torna inevitável”, avalia.   Reflexo no Carnaval   A parlamentar lembra que a cobrança ocorre às vésperas do Carnaval, período de forte movimentação econômica no Estado. Com a incidência do adicional sobre bebidas alcoólicas, há expectativa de aumento nos preços praticados por bares, restaurantes e ambulantes. “A cerveja do Carnaval pode ficar mais cara. Isso afeta desde o pequeno ambulante até o consumidor final”, destacou Cristiane Dantas.   Embora o FECOP tenha como finalidade financiar políticas de combate à pobreza, a deputada defende que o Governo avalie os impactos indiretos da medida. “É preciso equilíbrio. Não podemos ampliar a arrecadação sufocando quem gera emprego e renda. O combate à pobreza não pode significar aumento generalizado de preços para a população”, declarou.    

🚨 TOFFOLI DEIXA RELATORIA O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira (12), a relatoria das investigações sobre o Banco Master no STF. A saída ocorre justamente quando a Polícia Federal avança nas apurações. Segundo o próprio Supremo, Toffoli pediu a redistribuição alegando “altos interesses institucionais”. Traduzindo: saiu antes que o desgaste aumentasse. O processo agora vai para outro ministro, mas os atos já praticados seguem valendo. Curiosamente, no mesmo comunicado, o STF fez questão de afirmar que não há suspeição nem impedimento contra Toffoli, além de manifestar apoio pessoal ao ministro. A movimentação veio após relatório da Polícia Federal citar o nome de Toffoli com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin, aos demais ministros e encaminhado à PGR. Em nota, Toffoli confirmou que é sócio da empresa Maridt, mas disse que a gestão é feita por familiares. Negou relação pessoal ou financeira com Vorcaro e afirmou que sua participação é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura. Sai da relatoria, mas diz que não há problema algum. Coincidência ou estratégia para conter danos? BLOG DO BAGADA

Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do Supremo Tribunal Federal disseram que cresceu nas duas instituições a defesa de que o ministro Dias Toffoli se afaste do caso como forma de distensionar a pressão sobre os dois órgãos.   A notícia é da CNN Brasil. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é de que na reunião da tarde dessa quinta-feira (12) na corte Toffoli seja aconselhado a se afastar. Se ele rejeitar, fontes próximas a Gonet avaliam que ele já considera reverter sua posição até agora no caso de não se posicionar pelo seu afastamento.   Pela legislação, só o próprio Toffoli ou a PGR podem arguir a suspeição dele. Há uma terceira possibilidade de o presidente do STF admitir a suspeição e levar sua decisão para análise dos demais ministros. Essa hipótese até agora está descartada.   Gonet vem controlando a pressão interna e segurando os pedidos de parlamentares para que julguem Toffoli suspeito. Procuradores com que a CNN conversou nesta quinta-feira apontam que a ampla maioria da categoria defende o afastamento de Toffoli.     Reprodução: Blog do Gustavo Negreiros   

A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta-feira (11), em parceria com a Receira Federal, contra a distribuição e venda ilegal de cigarros eletrônicos em Natal.   Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em estabelecimentos comerciais onde havia indícios de venda desses produtos.   Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil e geralmente entram no país por meio do contrabando. Também é vedada a comercialização de produtos fumígenos aromatizados.   Além dos dispositivos, foram apreendidos acessórios eletrônicos e outros produtos importados com indícios de irregularidade fiscal, podendo caracterizar o crime de descaminho. A quantidade de material apreendido não foi informado pela corporação até a última atualização desta reportagem.   “Os produtos de origem ilícita serão submetidos aos procedimentos administrativos cabíveis. As demais mercadorias poderão ter destinação conforme a legislação vigente, caso não haja a regularização tributária”, informou a corporação.   A Operação Não POD também contou com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.   Reprodução: G1 RN

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa terça-feira (10/2), afastar por 30 dias o juiz do Trabalho substituto Rerison Stênio do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de apresentar histórico persistente de baixa produtividade e descumprimento reiterado de planos de trabalho.   A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, quando o colegiado julgou procedente o pedido de revisão do arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que havia sido encerrado pelo TRT-2 por falta de quórum para aplicação de punição.   Segundo a investigação, o magistrado acumulava grande quantidade de processos pendentes de sentença há mais de 60 dias, além de descumprir sucessivos compromissos firmados com a Corregedoria Regional do Trabalho para regularizar a situação.   O relator do caso no CNJ, conselheiro Marcelo Terto, rejeitou todos os argumentos da defesa e destacou que os problemas de desempenho do juiz são antigos. De acordo com ele, há registros de baixa produtividade desde 2012.   “Acredito até que o tribunal tenha demorado a exigir um compromisso mais firme e efetivo do magistrado para superar essa deficiência no desempenho e na produtividade da sua unidade”, afirmou.   Além dos números, Terto apontou falhas na postura profissional do magistrado. Para o conselheiro, a falta de qualidade e de sensibilidade em decisões contribuiu para o aumento da litigância abusiva.     Reprodução: Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10), em menos de 10 minutos, um projeto de lei que institui uma política nacional para facilitar o acesso de cidadãos à primeira arma de fogo.   O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado.⁣ ⁣O projeto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A redação original da proposta criava o chamado “Programa Minha Primeira Arma”.⁣     Reprodução: Portal R7

Pepê, da dupla com Neném, viralizou ao compartilhar uma foto com a namorada. Nos comentários, internautas brincaram com a semelhança do casal e disseram que, à primeira vista, confundiram com Virgínia e Vini Jr.   A publicação repercutiu bastante e recebeu diversos elogios.   Reprodução @/pepe