Sextou 

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luis Pablo. A decisão autorizou a apreensão de celulares e notebook e foi cumprida na terça-feira (10), em São Luís. A medida ocorreu após a publicação de reportagens em que o jornalista apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino na capital maranhense.   Na decisão, obtida pela CNN Brasil, Moraes afirmou haver “indícios relevantes” da prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, em razão de publicações feitas na internet e em redes sociais contra um ministro do Supremo. O magistrado também citou uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde 20 de novembro, iniciada com o texto que afirmava que um carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido entregue a Dino e estaria sendo usado por familiares na cidade. Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor utilizou algum mecanismo estatal para identificar veículos, o que poderia expor indevidamente a segurança de autoridades.   O ministro ainda afirmou que as condutas do jornalista teriam “modus operandi semelhante” ao investigado no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news. Em nota enviada à CNN, Luis Pablo disse que recebeu a decisão “com serenidade e respeito às instituições” e afirmou que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística e sobre temas de interesse público. Ele declarou confiar que o trabalho está amparado pela liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte.   O STF informou que a investigação não é decorrente do inquérito das fake news. Segundo a Corte, o caso foi solicitado pela Polícia Federal do Brasil em dezembro de 2025, teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, foi redistribuído a Moraes.   Procurado, o gabinete de Flávio Dino informou que não comentaria o caso. O Tribunal de Justiça do Maranhão também disse que não iria se manifestar.       Reprodução: CNN 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e negou autorização para que Jair Bolsonaro receba a visita de Darren Beattie, assessor sênior de Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil.   O pedido tinha sido feito pela defesa do ex-presidente, no começo desta semana, e Moraes chegou a autorizar a visita, mas em data diferente da solicitada por Bolsonaro.   A defesa recorreu e, nesta quinta-feira (12), Moraes negou o pedido. A nova decisão acontece depois de o Itamaraty afirmar que o encontro do assessor do presidente dos Estados Unidos com Jair Bolsonaro poderia “configurar indevida ingerência nos assuntos internos do estado brasileiro”.   Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele está detido na Papudinha, nome dado ao 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.   As visitas a ele precisam de autorização de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à prisão.       Reprodução: GloboNews

A Prefeitura do Natal realiza, neste sábado (14), a primeira edição de 2026 do projeto “Prefeitura e Você”. A retomada do projeto será realizada no Partage Norte Shopping, localizado na Zona Norte, das 10 às 14 horas. Para esta edição, foi firmada uma parceria entre a Prefeitura e o Norte Shopping, que sediará a iniciativa e contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos.   Durante a ação, os moradores terão acesso gratuito a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal, contemplando áreas como assistência social, trabalho e renda, esporte e lazer, estética, educação, cultura, serviços urbanos e saúde. Os atendimentos serão realizados por equipes das secretarias municipais, além da participação de instituições e empresas parceiras que integram a iniciativa e colaboram com a oferta de serviços à população.   O prefeito Paulinho Freire reitera a essência do programa, de possibilitar à Prefeitura conhecer de perto as demandas da população em cada região da cidade. “Esse programa permite à Prefeitura estar perto das comunidades para sentir seus problemas e também para que a população conheça os serviços municipais”, define ele.   A vice-prefeita Joanna Guerra coordena o projeto e reforça o sentido de proximidade com a população. “O Prefeitura e Você representa o modelo de gestão que defendemos para Natal: próximo das pessoas, saindo dos gabinetes para onde a população está. Fortalecendo a cidadania, facilitando serviços públicos e permitindo ouvir as necessidades reais de perto”, explica.   Além da estrutura municipal, o projeto conta com o apoio de diversas secretarias municipais e de parceiros como CredAmigo (Banco do Nordeste), Casa Durval Paiva, Corpo de Bombeiros do RN, Grupo Reviver, Natal Óticas, NuBus, Sala de Acolhimento, Farmácia Pague Menos e UniRN.     Sobre a ação O projeto Prefeitura e Você tem como objetivo promover ações de cidadania e ampliar o acesso da população aos serviços públicos nas quatro regiões administrativas de Natal. A iniciativa é baseada na integração institucional entre órgãos da Prefeitura, instituições e empresas parceiras, que oferecem gratuitamente serviços nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer, cultura, assistência jurídica, ações sociais e empreendedorismo.   Além da oferta de serviços, o projeto também fortalece a escuta ativa entre o poder público e os cidadãos, permitindo a identificação mais precisa das demandas da comunidade. A ação também contribui para a transparência da gestão municipal e para a construção coletiva de soluções que melhorem a qualidade de vida da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.   Ao longo de 2026, novas edições do Prefeitura e Você serão realizadas em diferentes bairros da capital, contemplando outras regiões do município e ampliando o alcance das ações junto à população natalense.        

Agora é lei: enteados, menores sob guarda e tutelados passam a ter os mesmos direitos previdenciários que filhos biológicos. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.108/2025, que atualizou o artigo 16 da Lei 8.213/91 e representa um avanço na proteção de diferentes modelos de família.   Para ter acesso aos benefícios, é necessário que haja uma declaração formal do segurado e a comprovação de que o menor não possui condições financeiras de se manter ou estudar sozinho.   A medida passa a valer para benefícios como pensão por morte, auxílios ligados à dependência econômica e outros pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, avós que criam netos, além de padrastos, madrastas e responsáveis legais, passam a ter mais segurança jurídica e igualdade de direitos.       Reprodução: Folha de Goiais

Ratinho se pronunciou após ser denunciado pela deputada federal Erika Hilton ao Ministério Público Federal por transfobia. Em entrevista ao colunista Lucas Pasin, do Metrópoless, o apresentador apontou o que diria pessoalmente à parlamentar. Ele analisou a repercussão da fala e anunciou como reagirá. Ratinho chegou a pedir desculpas para Érika, mas reforçou: “Não é uma mulher mesmo”. O SBT também se manifestou sobre o caso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou, por unanimidade no mérito (7 votos a 0), a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira, filiada ao Partido Social Democrático.   O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11) e manteve a decisão que determina a perda do mandato da gestora municipal.   Durante a análise do processo, houve também discussão sobre a nulidade de provas. Nesse ponto específico, o placar ficou em 5 votos a 2 pela validade do material analisado.   Apesar da decisão desfavorável, a prefeita permanece no cargo por enquanto, já que o resultado não tem efeito imediato e ainda depende da análise de eventuais embargos no próprio tribunal.     Reprodução: Blog do Robson Pires

A Unimed Natal inaugurou, nesta quarta-feira (11), o novo Centro Clínico Pediátrico Unimed, localizado no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. A unidade, que já estava em funcionamento desde o dia 9 de março, passa a concentrar atendimentos eletivos e especializados voltados à saúde infantil em um único espaço da rede própria da cooperativa.   Instalado no Medical Cidade do Sol, na Avenida Prudente de Morais, o Centro reúne especialidades pediátricas e serviços voltados ao acompanhamento da saúde de crianças e adolescentes, incluindo pediatria, puericultura, neurologia, psiquiatria, endocrinologia, gastroenterologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, infectologia, cirurgia pediátrica, alergia e imunologia. A unidade também passará a realizar, em breve, exames importantes para os primeiros dias de vida, como os testes do pezinho e da orelhinha.   Durante a inauguração, o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Márcio Rêgo, destacou a importância do novo serviço para a assistência da cooperativa. “Estamos em um momento de muita alegria, inaugurando mais um serviço da Unimed Natal, o Centro Clínico Pediátrico. É com muita satisfação que entregamos aos nossos usuários mais esse serviço, sempre pensando no fortalecimento do cuidado materno-infantil e na oferta de uma estrutura preparada para atender nossas crianças”, afirmou.   Para o diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Robinson Dias, a nova unidade representa um avanço na organização da assistência pediátrica da cooperativa e também na valorização do trabalho médico. “Estamos participando, junto com os médicos do Centro Clínico Pediátrico, da inauguração desse novo espaço assistencial que a Unimed Natal oferece à população. Essa estrutura traz melhorias para o atendimento das crianças e reforça o compromisso com o cuidado no início da vida”, explicou.   O novo Centro Clínico Pediátrico integra a estratégia de fortalecimento da rede própria da Unimed Natal, ampliando a oferta de serviços especializados e proporcionando mais comodidade para as famílias no acompanhamento da saúde infantil.        

A Polícia Federal (PF) flagrou o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixando uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie e entrando em um carro registrado em nome de uma empresa pertencente a primos do senador. O episódio consta em relatório de monitoramento da investigação que apura fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, obtido pelo GLOBO.   Agentes passaram a seguir os passos de Chaves Pinto após receberem um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre saques em espécie em valores considerados altos. A PF identificou que essas retiradas de dinheiro ocorriam pouco tempo após o recebimento de recursos provenientes de contratos públicos, configurando indícios de “lavagem de capitais”.   A PF apura suspeitas de que o suplente de Alcolumbre é um dos líderes de uma organização criminosa suspeita de conluio e simulação de competitividade em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Amapá.   Segundo o inquérito, o empresário atuava como como o líder de um dos núcleos do esquema, “exercendo forte ingerência institucional no DNIT/AP, valendo-se de sua condição de suplente de senador da República para praticar, em tese, o crime de tráfico de influência”.   “As investigações financeiras demonstraram vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais”, diz a PF no relatório.   Procurado, o empresário afirmou que os saques são referentes a pagamentos a funcionários e prestadores de serviços de sua empresa. “O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”, afirma, em nota.   Alcolumbre, por sua vez, afirmou que “não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente”.   Ao longo das apurações, os investigadores identificaram saques sucessivos em espécie nas contas de Chaves Pinto que ultrapassam R$ 3 milhões. As retiradas eram feitas em diferentes agências bancárias do Amapá.   Uma dessas retiradas, monitoradas pela PF, ocorreu em 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária em Santana (AP), município a cerca de 20 quilômetros de Macapá. Na ocasião, alertados de que Chaves Pinto havia provisionado a retirada de R$ 350 mil em espécie, agentes se postaram em frente ao local.   De acordo com o relatório da vigilância, o empresário chegou à agência às 13h14, no banco de carona de uma SUV branca. Ele desceu do veículo carregando uma mochila azul, entrou na agência, onde permaneceu por aproximadamente 30 minutos. Após deixar o estabelecimento bancário, entrou no mesmo carro, que o aguardava do lado de fora, e partiu em direção à sede de uma de suas empresas.   A PF identificou que, na ocasião, o carro que levou e aguardou Chaves Pinto na porta da agência bancária estava registrado em nome da Lojas 2A Ltda., que vende produtos importados em Macapá. A firma tem como únicos sócios Alberto Brasil Alcolumbre e André Luiz Brasil Alcolumbre, primos de primeiro grau do presidente do Senado. Procurados por meio dos telefones e do e-mail da empresa, eles não responderam aos contatos.   Documento enviado pela assessoria de Alcolumbre informa que o veículo da empresa dos primos foi vendido oficialmente em julho de 2025 para Chaves Pinto, quase 9 meses depois do flagra da PF relacionado ao carro.   A transação foi comunicada no dia 24 daquele mês, dois dias depois de o empresário ser alvo de buscas e apreensões da PF, durante a Operação Route-156.   A assessoria de Alcolumbre alegou, porém, que o acordo de venda havia sido celebrado em julho de 2022, com “recebimento em conta”, mas que por um “erro administrativo” não houve a transferência.   Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador de um veículo tem prazo de até 30 dias para efetuar a transferência de propriedade junto ao órgão de trânsito, sob pena de multa.   Obras em rodovia Segundo decisão da Justiça Federal que autorizou a operação, a investigação aponta a atuação de uma organização criminosa voltada à fraude do caráter competitivo de licitações realizadas pela superintendência do Dnit no Amapá.   A PF encontrou diálogos e troca de documentos sigilosos entre o superintendente e representantes das empresas antes mesmo da publicação dos editais. Uma conversa de 25 de outubro de 2023, interceptada pelos investigadores, mostra o chefe do Dnit local agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento nos recursos enviados ao órgão. Ele atribui a quantia às “tratativas do nosso senador”, referência, segundo a apuração, ao presidente do Senado.   Em outro trecho da investigação, o então superintendente pede que Chaves Pinto peça a Alcolumbre que pressione o governo a liberar os pagamentos, evidenciando, segundo decisão judicial, o uso de influência política para obtenção de verbas ao Dnit.   “Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para ‘dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos”, diz trecho da investigaçãoA apuração teve início a partir de denúncias que indicavam favorecimento de empresas em quatro licitações realizadas pelo Dnit. Auditorias da Controladoria-Geral da União indicaram lentidão na execução das obras e possível desvio de recursos. Também foram apontadas transações financeiras com indícios de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa composta por agentes públicos e empresários.   Procurado, o Dnit não se manifestou. Na época da operação, o órgão afirmou colaborar com a investigação e que as “instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias”. “O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”, disse, em nota.   Os contratos investigados pela PF somam R$ 60,2 milhões e envolvem pregões para manutenção e recuperação de trechos da BR-156. A suspeita é de que o grupo simulava

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.   Na decisão, o magistrado apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser inicialmente analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo.   Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.       Reprodução: GloboNews Foto: Victor Piemonte/STF

Partes de uma falésia no município de Tibau, no Oeste potiguar, desmoronaram nos últimos dias e levaram a Defesa Civil municipal a isolar parte da área da Pedra do Chapéu – um dos principais pontos turísticos do município – nesta quarta-feira (11).   Os primeiros registros do problema foram feitos ainda no fim de semana por moradores da região. Em um vídeo gravado no local, um pescador mostra pedras que se desprenderam da base da falésia e alerta para o risco na área, onde visitantes costumam se sentar para observar a paisagem. Equipes da Defesa Civil de Tibau foram até o local e realizaram um mapeamento da área considerada de risco.   De acordo com o órgão municipal, placas de alerta foram instaladas e o trecho considerado mais crítico foi isolado para evitar a aproximação de pessoas.   A Secretaria de Obras do município informou que solicitou apoio técnico da Defesa Civil do Rio Grande do Norte para a realização de um estudo mais aprofundado sobre as falésias da região.   Por enquanto, a Defesa Civil de Tibau orienta que moradores e turistas evitem se aproximar das falésias até que os estudos sobre a estabilidade da área sejam concluídos.   “Os pescadores detectaram no domingo pela manhã. Já estava acontecendo desde o sábado, mas de manhã (do domingo) se acentuou”, afirmou a coordenadora da Defesa Civil do municípo, Cacilda Alves.   Em nota, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RN informou que tem conhecimento do caso, reportado pela Defesa Civil municipal, e que presta orientações ao município.         Reprodução: G1RN    

A senadora Zenaide Maia (PSD) foi a única representante do Rio Grande do Norte no Senado Federal a não assinar o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o chamado caso do Banco Master.   Os outros dois senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), apoiaram a iniciativa e assinaram o pedido de investigação no Congresso Nacional do Brasil.   A proposta da CPMI busca apurar denúncias envolvendo supostas práticas de lobby político e financeiro relacionadas ao banco, além de possíveis tentativas de interferência junto ao Banco Central do Brasil para evitar a liquidação da instituição.   Reportagens publicadas pelo jornal O Globo apontam encontros entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Entre os episódios citados está um jantar realizado em uma mansão do banqueiro em Brasília.   Também são mencionados contratos milionários com o escritório da advogada Viviani Barci de Moraes, esposa do ministro, que somariam cerca de R$ 129 milhões. Esses fatos estão entre os pontos que podem ser analisados pela comissão, caso a CPMI seja instalada.   Se criada, a investigação deverá analisar possíveis irregularidades envolvendo relações entre o setor financeiro, o meio político e instituições do Judiciário, podendo ampliar o debate sobre transparência e influência em decisões de grande impacto no país.       Reprodução: Portal Potiguar