Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei nº 12.275, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas realizadas com pessoas com deficiência, no âmbito do Rio Grande do Norte. A medida abrange os atendimentos realizados em clínicas, consultórios e centros de reabilitação, incluindo, mas não limitando, sessões terapêuticas, psicológicas e de reabilitação física, com o objetivo de promover mais segurança, ética e controle de qualidade nos serviços prestados. A nova norma determina que os dispositivos devem ser instalados de forma a preservar a privacidade dos pacientes, sem captação de áudio, respeitando o sigilo profissional. As imagens devem ser armazenadas com segurança por um período mínimo de seis meses, podendo ser utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização e segurança, vedada qualquer divulgação ou uso indevido. A legislação também estabelece que o monitoramento só poderá ser realizado com o consentimento prévio e formal do paciente ou responsável legal, que deve ser informado claramente sobre a presença das câmeras, o armazenamento das imagens e seus objetivos. Em caso de recusa, o atendimento deverá seguir normalmente, com a garantia de uma alternativa ao monitoramento, sem prejuízo ao tratamento. Segundo o autor da lei, a proposta surgiu como resposta a denúncias recorrentes de maus-tratos, negligência e abusos registrados em ambientes clínicos no Brasil. “Trata-se de uma iniciativa que protege os mais vulneráveis, em especial crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências motoras ou cognitivas, além de valorizar o trabalho dos bons profissionais”, destaca Gustavo Carvalho. A legislação também abre a possibilidade de que pais e responsáveis acompanhem os atendimentos de seus filhos em tempo real, sempre que isso for compatível com a natureza terapêutica do procedimento. A fiscalização da lei caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, e o descumprimento pode resultar em sanções que vão de advertência à suspensão das atividades das clínicas. Aprovada com amplo apoio parlamentar, a medida fortalece o compromisso do estado com os direitos das pessoas com deficiência, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando o princípio de dignidade no cuidado à saúde.

A empresa LCM Construção e Comércio, investigada pela Polícia Federal (PF) por irregularidades em licitações no Departamento Nacional de Transporte e Infraestrutura (Dnit) do Amapá, já recebeu cerca de R$ 10,8 bilhões do governo federal. Os repasses vêm de uma série de contratos firmados entre a empresa e as superintendência do Dnit de diversos estados do Brasil. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa tem contratos com a administração federal que somam mais de R$ 23 bilhões. A série de contratações entre a empreiteira e o governo vem desde 2014, quando a empresa foi criada, até o final de 2024. De lá para cá, o ano com o maior montante contratado foi 2023, no primeiro ano do Lula 3, com cerca de R$ 10 bilhões. Ao longo do governo anterior, sob Jair Bolsonaro (PL), a empresa fechou contratos no valor total de R$ 6,9 bilhões. Um dos mais recentes, de dezembro de 2024, foi para a execução de serviços de manutenção rodoviária na BR-235, na Bahia. Em outro, de outubro do mesmo ano, o contrato visava a execução de serviços emergenciais na BR-470, em Passo Fundo, o Rio Grande do Sul. O presidente da LCM é Luiz Otávio Fontes Junqueira, que foi alvo da operação da PF na manhã de terça-feira (22/7). Segundo a decisão da Justiça Federal que autorizou as ações da PF, Junqueira teria “se beneficiado do direcionamento de licitações”, operando um suposto esquema de “lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e realizados por interpostas pessoas”. O montante desses saques, diz a apuração, seria de R$ 680 mil.

O Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos (USOPC) atualizou sua política interna para se alinhar à ordem executiva assinada neste ano pelo presidente Donald Trump, que proíbe mulheres trans de competirem em esportes femininos. “O USOPC continuará colaborando com diversas entidades reguladoras, como o COI, o IPC e as federações nacionais, para garantir um ambiente justo e seguro para mulheres, em conformidade com a Ordem Executiva 14201 e a Lei Ted Stevens”, informou a entidade. A declaração foi publicada em uma atualização da Política de Segurança de Atletas do USOPC. O comitê não respondeu ao pedido de comentários sobre a mudança. Segundo a ABC News, o presidente do USOPC, Gene Sykes, e a CEO, Sarah Hirshland, mencionaram a ordem de Trump em um memorando enviado à comunidade da equipe dos EUA nesta semana.

A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, segue andamento. Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo. Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo. O presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias, Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema. Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais. R7

A Força Aérea Brasileira (FAB) pode enfrentar dificuldades para manter em operação os voos utilizados para transporte de autoridades públicas a partir do próximo dia 3 de agosto. O motivo: os aviões só possuem querosene de aviação – o combustível usado pelas aeronaves – disponível para mais duas semanas. À coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles, a FAB informou que foi impactada pelo bloqueio orçamentário de R$ 812,2 milhões imposto ao Comando da Aeronáutica (Comaer) em maio deste ano. A Força Aérea disse que os efeitos do contingenciamento foram “severos”, atingindo “praticamente todas as atividades”, desde áreas operacionais até logísticas e administrativas. A Trombeta News

Um grupo de 183 entidades empresariais divulgou um manifesto nesta segunda-feira (22) em que critica duramente o governo federal e alerta para o risco de “venezuelização” do Brasil. O texto externa insatisfação com o aumento do IOF, o avanço da carga tributária e a expansão da máquina pública, apontando que o país segue em “contramão de avanços civilizatórios”. “O Brasil caminha a passos largos rumo à venezuelização da população”, diz o manifesto. Segundo as entidades, a sociedade civil está acuada e enfrenta obstáculos impostos tanto pelo Executivo quanto por representantes políticos que atuariam em defesa de interesses próprios. A carta alega que o inchaço do Estado tem sido financiado por sucessivos aumentos de impostos. “Para fazer frente à despesa que não para de subir, nossos mandatários recorrem à eterna solução fácil de elevar a carga tributária que já é, para surpresa de zero pessoas, a maior do mundo”, critica o texto. Sem citar nomes de autoridades, o documento questiona a falta de reformas estruturais e a ausência de medidas efetivas para cortar desperdícios, combater a ineficiência e reduzir a corrupção. “Estamos calados demais e sofrendo demais. […] Dizer ‘basta’ não adianta. Precisamos reagir, e logo, se ainda quisermos ter um País para chamar de nosso”, emenda a ação. Conexão Politica

Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho número 1 do presidente Lula, mudou-se para Madri, capital da Espanha. A coluna Andreza Matais apurou que ele só volta ao Brasil após o fim do atual mandato do pai. Lulinha, como é conhecido, ficará dois anos na capital espanhola. Madri é a segunda cidade mais populosa da Europa, atrás apenas de Berlim, na Alemanha, e um dos maiores centros econômicos do continente. Lulinha foi contratado por uma empresa para trabalhar presencialmente na capital espanhola. A coluna procurou Lulinha por e-mail, na tarde desta terça (22). Ainda não houve resposta. O espaço segue aberto. Metrópoles

Marco Aurélio diz que história julgará Moraes por seus abusos: ‘Eu não queria estar na pele dele’ O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou duras críticas a Alexandre de Moraes, apontando que a Corte atravessa um período de excessos e decisões sem sentido. Em sua avaliação, a atuação de Moraes extrapola os limites do Estado Democrático de Direito e será, inevitavelmente, alvo de questionamentos históricos. “Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. Ele não consegue sair, estar num lugar público, a não ser com contingente de seguranças. Quando isso se verifica, algo está errado. E cumpre àquele que é alvo da hostilização da sociedade observar os atos praticados se evoluir. E vou repetir: resulta no prejuízo da instituição e, mais à frente, a história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, declarou Marco Aurélio. Segundo o ex-decano, compreender a motivação por trás das decisões do ministro exigiria uma análise mais profunda, que beiraria o campo da psicanálise. Em tom irônico, ele afirmou que seria necessário colocá-lo “em um divã” para tentar entender os reais impulsos por trás de sua conduta, que classifica como autoritária e prejudicial à imagem do Supremo. BLOG DO BAGADA

Agora: protesto em Mãe Luiza trava a Via Costeira Um protesto realizado na noite desta terça-feira (22), em frente à escadaria de Mãe Luiza, está travando o trânsito na Via Costeira nos dois sentidos. Evitem o local! BLOG DO BAGADA

Virginia Fonseca e Vini Jr. podem estar vivendo um affair. 👀 Os dois foram flagrados em clima de intimidade, durante a festa de aniversário do jogador, que rolou no último fim de semana, no Rio de Janeiro. Segundo relatos, os dois chegaram juntinhos na festa e ficaram o tempo todo “colados”. O jogador também tem curtido fotos da influenciadora no Instagram. Além disso, os dois passaram a se seguir na rede social, aumentando os rumores de um possível romance. Portal R7

O presidente Lula comparou a onda de extremismo na política com o período de ascensão do Partido Nazista na Alemanha, na década de 1930. A declaração foi dada a jornalistas, em Santiago, no Chile, onde Lula participou da reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric. “Por que nós estamos fazendo esse movimento? Porque a democracia corre risco com o extremismo como ocorreu na fundação do Partido Nazista, com a questão da ascensão do [Adolf] Hitler. O que nós queremos é democracia, não importa que seja de direita, que seja de esquerda, que seja de centro”, disse Lula. O presidente ainda disse que “quer para o Brasil” uma democracia “com tolerância, com respeito à diversidade, com respeito ao pensamento ideológico, com respeito à cultura de cada país, a cada religião”. InfoMoney

Uma criança de dois anos de idade m0rreu após ser atacada por um cachorro da raça pit-bull na manhã desta segunda-feira (21/7) em Hortolândia, no interior de São Paulo. Segundo informações da Polícia Militar (PM), uma equipe foi acionada por uma vizinha. O animal, que era da família da menina atacada, precisou ser contido a t1ros. A criança chegou a ser socorrida e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos. O animal, um pit-bull adulto, foi baleado duas vezes e também foi socorrido. A PM informou que o cachorro havia sido adotado há cerca de dois meses e ainda não se sabe o que causou o ataque, mas que havia outros adultos no local no momento. A perícia foi acionada. Metrópoles