O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil por meio de uma decisão liminar na ação que discute o caso de Mariana na Justiça inglesa. Na decisão, o ministro declara a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça Inglesa que impedia o prosseguimento da ação no Supremo, e estende a aplicação a todos os atos impostos por outros países e que coloque em risco a soberania nacional. O ministro também determina que transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro dependem de expressa autorização do STF. Dino também convocou uma audiência pública para discutir a questão. A decisão foi tomada na ADPF 1178. Jota Flash

  A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18) para apreciar uma série de projetos de lei e vetos do Executivo. Um desses foi o balanço geral do Município referente ao exercício financeiro de 2022. Segundo o relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a análise do colegiado se restringe aos aspectos de constitucionalidade e legalidade. “A análise acerca do mérito, ou seja, da prestação de contas em si, compete à Comissão de Finanças desta Casa. Então. Sob os aspectos da constitucionalidade e da legalidade, o nosso parecer foi favorável e aprovado por unanimidade”, destacou. Já a vereadora Camila Araújo (União) relatou o Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo (PPA) de Natal para o período de 2026 a 2029. “O plano vai nortear a gestão do município em serviços e políticas públicas, em benefício da população natalense. O parecer foi favorável e agora a matéria segue para a Comissão de Orçamento, onde haverá espaço para emendas e debates mais amplos”, explicou. Durante a reunião, os vereadores também apreciaram vetos do Executivo. Foram mantidos, entre outros, o veto ao projeto que criava o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Trabalho Educativo de Jovens e Adolescentes (PROJETA), de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), e ao PL nº 225/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que previa a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Já projetos dos vereadores Preto Aquino (Podemos) e Cláudio Custódio (PP) receberam pareceres favoráveis. A proposta de Preto Aquino trata da publicização do recebimento, empenho e destinação de valores recebidos pelas secretarias municipais a título de emendas impositivas. Já a de Cláudio Custódio altera a Lei Orgânica do Município para estabelecer que a concessão de bens públicos de uso comum seja destinada exclusivamente a fins públicos e sociais, mediante autorização legislativa e processo licitatório. Os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Fúlvio Saulo (SDD), Preto Aquino (Podemos), Brisa Bracchi (PT) e Tony Henrique (PL) também participaram da reunião. _Texto: Cláudio Oliveira__Fotos: Francisco de Assis_

Prefeito Antônio Henrique encaminha Projeto de Lei que garante 100% dos incentivos do Ministério da Saúde aos profissionais da Atenção Básica em Ceará-Mirim O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que assegura a distribuição integral – 100% – dos incentivos repassados pelo Ministério da Saúde a todos os profissionais da Atenção Básica do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização de quem cuida da população e com a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade. O anúncio foi feito durante reunião com representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde (SINDAS) e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, do vice-presidente Bruno César, do líder do governo na Câmara, vereador Marcos Farias, da secretária de Saúde, Malu Queiroz, e do procurador do município, Juliano Raposo. Na ocasião, o presidente do SINDAS, Cosmo Mariz, agradeceu ao prefeito pela iniciativa. “Essa é uma conquista que valoriza todos os servidores da saúde de Ceará-Mirim. Fica a nossa gratidão ao chefe do Executivo municipal pelo reconhecimento e pelo compromisso com a categoria”, destacou. De acordo com o prefeito Antônio Henrique, o Projeto de Lei é fruto do diálogo permanente com os profissionais da saúde e tem como objetivo fortalecer o SUS no município. “Esse projeto é uma forma de reconhecimento ao papel essencial desempenhado pelos trabalhadores da Atenção Básica, que estão diariamente em contato com a população, acompanhando famílias e contribuindo diretamente para a prevenção e promoção da saúde em Ceará-Mirim”, afirmou. Com a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, os recursos destinados pelo Ministério da Saúde serão repassados integralmente a todos os profissionais da Atenção Básica, fortalecendo a categoria e garantindo mais qualidade no atendimento à população.

Só piora: ABC demite técnico faltando duas rodadas para o fim da Série C O ABC demitiu nesta segunda-feira (18) o técnico Rodrigo Santana e a sua comissão. O estranho é que a decisão foi tomada faltando apenas duas rodadas para o fim da Série C. O auxiliar-técnico fixo do clube, Jonidey Tostão, assumirá o comando do time nos próximos jogos. Não está fácil a situação lá no Frasqueirão. BLOG DO BAGADA

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). O motivo foi o uso de dinheiro público para bancar uma festa chamada ‘Bolsonaro na Cadeia’, denunciado pelo Blog do BG. O pedido de cassação do mandato foi feito pelo vereador Matheus Faustino e lista uma série de irregularidades que vão desde a Violação Constitucional, Improbidade Administrativa e descumprimento do regimento interno da Câmara. Blog do BG

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira (18), e defendeu que não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na entrevista, o ministro afirmou que “não existe a menor possibilidade de recuar nem milímetro sequer”, apesar das sanções impostas contra ele por Donald Trump. Moraes foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros. O governo dos EUA alegou que o ministro do STF promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Na última semana, a Primeira Turma do STF marcou o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, do qual participa o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso será julgado entre 2 e 12 de setembro, conforme agenda divulgada pela Corte. *Informações do G1

🎭 Brisa tenta lacrar com caso do policial, mas se cala sobre festinha bancada com dinheiro público A vereadora Brisa resolveu aparecer. Não, não foi para explicar a festa que promoveu com R$ 50 mil de verba pública para comemorar o “Bolsonaro na Cadeia”. Foi para lacrar em cima da polêmica envolvendo a ação de um policial no hospital do Seridó. Justo ela, que vive se apresentando como “defensora das mulheres”, resolveu atacar o policial que estava protegendo as servidoras ameaçadas. Hipocrisia pouca é bobagem. Quando é para justificar gasto com farra política, silêncio. Quando é para desmerecer quem arrisca a vida para proteger, discurso pronto. Mais uma cena típica da esquerda e sua eterna mania de inverter valores. BLOG DO BAGADA

🚨 Lamentável: Fátima pede afastamento de policial que evitou agressão a servidoras A governadora Fátima Bezerra (PT) classificou como “inadmissível” a conduta dos policiais militares que usaram a força para conter um homem que ameaçava servidoras e quebrava patrimônio público em um hospital do Seridó. Resultado? Pediu o afastamento preventivo dos profissionais. Mas será que Fátima assistiu ao vídeo em que o sujeito tenta destruir cadeiras e parte para cima das funcionárias? Será que ela ouviu a versão das enfermeiras e técnicas ameaçadas por esse homem? O certo não seria investir em segurança nas unidades de saúde, com presença permanente de policiais ou vigilantes? Mas não. A governadora, fiel à turma da lacração, preferiu expor os policiais ao ridículo e desmerecer quem arrisca a vida diariamente para proteger a população. Devia-se esperar o quê? Que o homem surtado agredisse ou ferisse gravemente uma mulher para só então agir? O que já é ruim sempre pode piorar. Especialmente quando depende de um governo de esquerda que insiste em inverter valores.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista em plenário presencial pode ter 27 horas de duração. A análise está marcada para começar no dia 2 de setembro. O caso foi pautado pelo presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, um dia após pedido do relator, Alexandre de Moraes.Os julgamentos das turmas no STF ocorrem apenas nas terças-feiras à tarde. Por isso, Zanin marcou seis sessões extras para analisar o caso. Dessa forma, a Primeira Turma terá plenárias de manhã e à tarde para analisar a ação envolvendo Bolsonaro. Nos bastidores, há expectativa de que Moraes utilize mais de uma sessão para concluir seu voto, dada a complexidade do caso. –Veja datas e horários reservados para julgamento do núcleo 1 na Primeira Turma do STF: 2 de setembro, terça-feira, 9h às 12h (Extraordinária);2 de setembro, terça-feira, 14h às 19h (Ordinária);3 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária);9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h (Extraordinária);9 de setembro, terça-feira, 14h às 19h (Ordinária);10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária);12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária);12 de setembro, sexta-feira, 14h às 19h (Extraordinária).Dinâmica de julgamentoA primeira sessão de julgamento será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento deverá oferecer um panorama abrangente das provas reunidas e produzidas ao longo do processo. Essa etapa não tem um limite de tempo.Na sequência, terão a palavra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados de defesa dos oito réus. Cada parte — acusação e defesas — deve apresentar sua sustentação oral em até uma hora. A única exceção se aplica ao procurador-geral, que poderá ter tempo adicional, em razão do julgamento envolver mais de um réu. Essa ampliação, contudo, depende de autorização do presidente da Primeira Turma. Veja quem são os réus do núcleo 1: Jair Bolsonaro, ex-presidente;Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente;Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.Votação dos ministrosEncerradas as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais integrantes do colegiado, que também votarão. Não há limite de tempo para a exposição de cada voto. A Primeira Turma do Supremo é formada pelos seguintes ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Considerando o tempo máximo de uma hora para cada sustentação oral — oito defesas e uma acusação — se estima que serão usadas nove das 27 horas agendas de sessões. Assim, restarão 18 horas para a leitura do relatório e a apresentação dos votos dos ministros. Fonte: CNN Brasil

Homens em altos níveis de estresse, nervosismo ou ansiedade, são mais propensos do que as mulheres a ter um caso extraconjugal. É o que dizem pesquisadores da Universidade de Indiana, em Bloomington, após estudo realizado com mais de 1.000 adultos que estavam em relacionamentos heterossexuais comprometidos durante o primeiro ano da pandemia de Covid. Os participantes foram questionados se haviam se envolvido em alguma ação que seu parceiro consideraria infidelidade. Pode ser um novo emprego, mudança para outra casa, ter filhos, qualquer coisa relacionada ao casal ou não que garanta uma mudança de comportamento masculino, segundo os pesquisadores. No geral, 19% das pessoas disseram que se envolveram em alguma forma de infidelidade durante a pandemia, seja online ou pessoalmente. A análise revelou que os homens eram mais propensos do que as mulheres a dizer que seu desejo de infidelidade aumentou durante a pandemia. Os resultados, publicados na revista Plos One, também mostraram que os pais eram mais propensos a ter casos extraconjugais do que os casais que não tinham filhos. Entretanto, neste grupo, tanto as mães quanto os pais tinham a mesma probabilidade de trair. ‘Essas descobertas sugerem que os pais, e os homens em particular, podem ser especialmente suscetíveis a fatores de risco relacionados à infidelidade durante eventos de vida altamente estressantes. O apoio direcionado a esses indivíduos e seus relacionamentos pode ser especialmente importante ao enfrentar períodos de tensão coletiva ou pessoal”, disseram os pesquisadores. Análises mais aprofundadas revelaram que os participantes mais velhos relataram uma maior inclinação à traição do que os participantes mais jovens. Isso pode sugerir que relacionamentos de longo prazo ou estresse acumulado na vida podem afetar a satisfação no relacionamento, disse a equipe. Blog do BG

Os dados de boca de urna da Captura Consulting, divulgada em meios de televisão bolivianos, apontam para um segundo turno entre o candidato de centro-direita Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão), que aparece com 31,6%, e o liberal-conservador Jorge Quiroga, que teria alcança 27,1%. Em terceiro lugar surge Samuel Doria Medina, com 19,5%, seguido por Andrónico Rodríguez (8,2%), Manfred Reyes Villa (7,1%) e o governista Eduardo del Castillo (3,2%). Os demais concorrentes não chegam a 2%. Já os dados da consultoria Ciesmori diferem apenas em algumns décimos, mas projetam o mesmo resultado: um inédito segundo turno na Bolívia, que colocará frente a frente Paz Pereira, representante da direita com coalização de centro, e Quiroga, ligado à ala direita conservadora. Conexão Política 

Os dados de boca de urna da Captura Consulting, divulgada em meios de televisão bolivianos, apontam para um segundo turno entre o candidato de centro-direita Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão), que aparece com 31,6%, e o liberal-conservador Jorge Quiroga, que teria alcança 27,1%.Em terceiro lugar surge Samuel Doria Medina, com 19,5%, seguido por Andrónico Rodríguez (8,2%), Manfred Reyes Villa (7,1%) e o governista Eduardo del Castillo (3,2%). Os demais concorrentes não chegam aJá os dados da consultoria Ciesmori diferem apenas em algumns décimos, mas projetam o mesmo resultado: um inédito segundo turno na Bolívia, que colocará frente a frente Paz Pereira, representante da direita com coalização de centro, e Quiroga, ligado à ala direita conservadora.