Rio Grande do Norte

A Prefeitura de Extremoz deu início ao processo de escuta popular para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2028 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A participação é por meio eletrônico, de forma rápida e fácil. A ação reforça o compromisso da gestão com a inclusão cidadã e a transparência na definição das prioridades do município. Com o lema “Sua voz constrói o futuro de Extremoz”, o PPA Participativo está disponível para a população entre os dias 16 e 30 de maio, em formato digital, por meio de QR Code e pelo portal da Prefeitura. A ideia é que os cidadãos possam indicar suas principais demandas, apontar problemas e sugerir soluções para as diversas áreas da administração pública. Já o questionário da Consulta Pública da LDO 2026 tem como objetivo levantar prioridades e carências que devem orientar o orçamento municipal do próximo ano. A LDO é a base legal que define as metas e limites para os gastos públicos e, com a participação popular, ganha ainda mais legitimidade. Para a prefeita Jussara Sales, ouvir a população é fundamental:“Estamos construindo um município mais justo, equilibrado e eficiente, e isso só é possível quando escutamos quem mais entende da realidade de Extremoz: o nosso povo.” A participação é simples, rápida e acessível. As sugestões recebidas serão analisadas e incorporadas ao planejamento da gestão para os próximos anos. 📌 Para participar, basta acessar o site www.extremoz.rn.gov.br ou escanear o QR Code disponível nas redes sociais e materiais oficiais da Prefeitura.

Dados do IBGE revelam que o Rio Grande do Norte registrou um crescimento significativo nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2023, com destaque para o município de Mossoró, onde os números quase dobraram em relação ao ano anterior. Os casamentos entre homens aumentaram 21,5% no estado, enquanto as uniões entre mulheres cresceram 14,7%. Esses percentuais superam tanto a média nacional (-5,1% para homens e +5,6% para mulheres) quanto a regional do Nordeste (+4,4% para homens e +5,8% para mulheres). Mossoró se destacou com aumentos expressivos: 86,7% nos casamentos entre homens e 72,7% entre mulheres. Parnamirim também registrou crescimento (16,7% para homens e 22,2% para mulheres), enquanto Natal apresentou queda de 33,3% nas uniões masculinas e aumento de 5,7% nas femininas. No total, foram registrados 65 casamentos entre homens e 95 entre mulheres no estado. Novo Notícias 

“Vai estourar”, diz policial penal sobre a Alcaçuz A situação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz está crítica. Facções estão em conflito, a movimentação policial tem sido intensa, bombas estão sendo utilizadas. Um detento morreu na manhã desta domingo (18) e a causa teria sido uma “parada cardiorrespiratória”. Conversei há pouco com um policial penal e ele foi enfático. “Se continuar assim, vai estourar”, afirmou ele. BLOG DO BAGADA  

  No próximo dia 22 de maio, às 18h30, será realizada uma Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal de Natal, em homenagem à ExpoEduc, maior evento educacional do Norte-Nordeste. A solenidade é uma iniciativa do vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Cláudio Custódio, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo evento à sociedade. Na ocasião, a ExpoEduc receberá oficialmente o Título Honroso de Maior Evento Educacional do Norte-Nordeste, em virtude de seu impacto positivo na vida de milhares de pessoas por meio da educação. A ExpoEduc conta em sua diretoria, Crislan Viana, Augusto Benfica, Bruno Félix, Mayara Miranda e Nevinha Diógenes.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a “Operação Apáte”, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de documentos fiscais e fraudes em contratações públicas com escolas da rede estadual e municipal da Grande Natal. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em dois imóveis residenciais em Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta, além da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e da Secretaria Estadual de Educação. O principal alvo da operação é um casal suspeito de liderar o esquema criminoso. A ação contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e teve início a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), que identificou a falsificação de notas fiscais supostamente destinadas às escolas. A empresa investigada, apesar de inapta para emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas previamente emitidas para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino com o intuito de conferir aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação. O esquema envolvia ainda a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial, além de orçamentos forjados. Entre os documentos falsificados, constam certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como declarações de regularidade trabalhista, todos utilizados para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos. As apurações revelaram a existência de códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e a repetição dos mesmos números em diferentes processos, evidenciando um padrão sistemático de fraudes. A ação resultou também na aplicação de quatro medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, incluindo a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si. Portal Potiguar

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou nesta terça-feira (13) que sofreu descontos irregulares em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Primeiro orador da sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, o parlamentar declarou ter identificado descontos mensais de R$ 77,86 durante todo o ano de 2024. “Inacreditável! Como isso pôde acontecer comigo? Não é possível! Soube que o mesmo aconteceu com o senador Jaime Campos, que denunciou que foi roubado também”, disse em plenário. José Dias, que só teve acesso ao extrato referente ao ano de 2024 criticou o Governo Lula. “O governo atual é especialista em roubo dos cofres públicos. A nação foi atingida e o pior é que roubaram a alma da nação”, analisou. Antes de finalizar sua fala, José Dias classificou a situação como “ato de desumanidade” e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro. ContextoInvestigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que associações e entidades realizavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União afirmam que o prejuízo total pode chegar a R$ 6,3 bilhões no período investigado.

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (12) e aprovou cinco projetos de lei que tratam de inclusão social, incentivo ao turismo, segurança, transparência no comércio e bem-estar animal. “Tivemos uma reunião célere, zerando mais uma vez a pauta com a apreciação de cinco projetos que vão ganhar mais celeridade na tramitação e, de alguma forma, beneficiar a população”, destacou o presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP). Entre os projetos aprovados está o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos, contribuindo para a segurança e o combate ao comércio ilegal. Já o PL nº 351/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a implantação de sistema de QR Code em pontos turísticos da cidade, fornecendo informações culturais, ambientais e de interesse público aos visitantes. Outro destaque foi o PL nº 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas. Também foi aprovado o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. “Cuidar dos animais também é política pública. Com esse projeto, vamos estimular a doação e divulgar ONGs, associações e tutores que estejam promovendo a adoção”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP). Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 302/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire (União), que obriga a fixação de informações no para-brisa de veículos seminovos e usados vendidos no município, como débitos, multas, taxas e situação legal do veículo. _Texto: Cláudio Oliveira__Fotos: Francisco de Assis_

O prefeito Antônio Henrique solicitou, nesta segunda-feira (12), ao Governo do Estado a criação de quatro novas linhas de transporte intermunicipal para atender Ceará-Mirim e região metropolitana. As rotas propostas são: • Barra de Maxaranguape – Muriú – Jacumã – Pitangui – Extremoz – Natal• Projeto Santa Águida – Lagoa do Cosmo – Gravatá – Massangana – Vila de Fátima – Extremoz• Nova Ceará-Mirim – Santa Paula – Barretão – Planalto – Massaranduba – São Gonçalo – Natal• Rodoviária e Centro de Ceará-Mirim – Baixo Vale – Extremoz “Transporte é um direito e precisa ser tratado como prioridade. O povo não pode mais esperar”, destacou o prefeito. Também participaram da reunião os prefeitos Emídio Júnior (Macaíba), Jussara Sales (Extremoz) e o presidente da FEMURN, Baba.

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Eriko Jácome, participou nesta quinta-feira (8) da abertura do 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – etapa Rio Grande do Norte. O evento foi realizado na Escola de Governo, em Natal, reunindo representantes de diversas instituições públicas para discutir formas de aprimorar a gestão pública com eficiência, integridade e responsabilidade. Durante o encontro, a FECAM oficializou sua adesão à Rede de Parcerias com a assinatura do Protocolo de Intenções. O Para Eriko Jácome, a iniciativa marca um avanço importante para as câmaras municipais do estado, que passam a integrar uma rede colaborativa formada por mais de 240 instituições, incluindo ministérios, tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União. “Mais do que um gesto formal, essa assinatura representa um posicionamento estratégico que fortalece a governança colaborativa e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e transparentes. É através da cooperação mútua, do planejamento integrado e do respeito às legislações que conseguiremos melhorar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente da FECAM. O Fórum Regional é promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e tem como objetivo estimular o diálogo e o fortalecimento das parcerias institucionais para a execução eficiente de políticas públicas em todo o país. O evento também contou com a presença e o apoio da diretora da FECAM, Erineide Sá, que reforçou o compromisso da instituição com a qualificação da gestão legislativa municipal e a promoção de boas práticas administrativas.

A Câmara Municipal de Extremoz aprovou o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura Municipal, que institui o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Metropolitana. A iniciativa, liderada pela Prefeita Jussara Sales de Souza, visa fortalecer a estrutura da Guarda Municipal, garantindo valorização profissional, progressão na carreira e benefícios para os servidores. Com a aprovação da nova legislação, os guardas municipais passam a contar com um plano sólido de carreira, estruturado com base em critérios objetivos e alinhado ao princípio da dignidade profissional. Entre os principais avanços, destacam-se:✔ *Estrutura hierárquica organizada* em três graduações: Agente, Supervisor e Inspetor, proporcionando crescimento na carreira;✔ *Critérios claros de promoção*, considerando tempo de serviço e capacitação profissional, assegurando transparência e meritocracia;✔ *Benefícios essenciais* , como Adicional Noturno, Auxílio-Alimentação e Adicional de Atividade de Segurança Pública, garantindo melhores condições de trabalho;✔ *Regras para ingresso e desenvolvimento na carreira*, promovendo a profissionalização da Guarda Municipal e aumentando sua eficiência;✔ *Reajuste salarial anual*, baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), garantindo a correção inflacionária e a valorização contínua dos servidores. Além de representar um avanço significativo para os guardas municipais, o novo plano impacta positivamente a segurança e o bem-estar da população. Com servidores mais motivados, organizados e valorizados, o serviço prestado à comunidade será ainda mais eficiente, garantindo maior proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público, reforçando a atuação da Guarda Municipal. O Plano de Cargos e Salários atende às legislações municipais vigentes e está respaldado pela Lei Federal nº 13.022/2014, que disciplina o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A aprovação desse projeto demonstra o compromisso da Prefeitura com a segurança pública e o reconhecimento dos profissionais que desempenham essa missão essencial. Com a sanção da Prefeita Jussara Sales de Souza, a nova legislação entrará em vigor, trazendo benefícios diretos aos servidores e à população de Extremoz.

A prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, anunciou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda pela qual foi eleita e onde esteve filiada nos últimos cinco anos. A gestora era a única prefeita da sigla no Rio Grande do Norte e comunicou sua saída por meio de ofício formal encaminhado ao diretório municipal. A decisão foi tomada após reflexões sobre o cenário político atual e o desejo de construir um novo projeto partidário que fortaleça sua gestão e a representatividade da cidade. Em sua declaração, Andrezza expressou gratidão às lideranças locais, estaduais e nacionais do PT, reconhecendo a confiança e o espaço que teve para atuar com liberdade e responsabilidade. No entanto, apontou que a ausência de apoio institucional em momentos cruciais da gestão gerou frustrações que influenciaram sua decisão. A prefeita reforçou que a saída não se deu por divergências ideológicas, mas sim por uma reorientação legítima de posicionamento político, dentro do regime democrático. “Essa é uma mudança de rota necessária para consolidar um novo projeto que dialogue melhor com os rumos que desejamos para a gestão e para o povo de Sítio Novo. Continuo com o mesmo compromisso com a justiça social, a democracia e os direitos da nossa população”, afirmou Andrezza Brasil, que segue à frente do Executivo municipal focada em ampliar parcerias e garantir avanços concretos para o município.

Uma decisão da Justiça estadual determina que a governadora Fátima Bezerra faça o pagamento das emendas parlamentares devidas ao deputado estadual José Dias. A decisão, assinada pelo desembargador João Rebouças, ainda define o prazo de cinco dias para que seja feito esse pagamento “sob as penalidades legais pertinentes”. O documento do magistrado “afirma, ainda, que a inércia administrativa fere os princípios constitucionais da separação dospoderes, da eficiência, da transparência e da moralidade pública, comprometendo a materialização de políticas públicas essenciais, com grave prejuízo ao interesse social e à integridade institucional doprocesso legislativo orçamentário”. Blog Gustavo Negreiros