A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta 4ª feira (1º.nov.2023) que o termo “buraco negro” –que define uma região no espaço com campo gravitacional tão intenso que também absorve a luz– é “racista”. Outro termo citado pela ministra como ofensivo foi o verbo “denegrir”. “Denegrir é uma palavra que o movimento negro e que as pessoas que têm letramento racial não usam de forma nenhuma. Ou, por exemplo: ‘saímos desse buraco negro’. A gente escuta muito isso”, declarou Anielle durante o programa “Bom dia, Ministro”, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo ela, quando ouve alguém usando termos considerados ofensivos, tenta alertar o interlocutor. “Hoje existem muitas palavras que a gente tem tentado muito, sempre que a gente pode, comunicar de maneira bem tranquila e dizer: ‘Olha, essa palavra é racista’”, afirmou. Para a ministra, ações como essa fazem parte de um “letramento racial” da sociedade. Ela foi a 1ª convidada do programa para dar início ao mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. “A gente precisa pensar nesse letrar […] O letrar que vai desde uma comunicação antirracista, como nós temos feito com a Secom para novembro, um letrar que passa pela Lei 10.639 [que inclui no currículo escolar o ensino da história e cultura afro-brasileira], um letrar que passa por fortalecermos as leis de cotas”, afirmou. Durante a entrevista, Franco também defendeu ser necessário repensar as “formas de reparação” a pessoas que sofrem esse tipo de violência para que os agressores comecem a “sentir no bolso” por atos de racismo. “Só pedir desculpa, ou fazer uma carta de próprio punho dizendo: ‘me desculpe por ter lhe xingado’, ainda não é suficiente. As pessoas precisam de fato começar a sentir no bolso, precisam começar a entender que existem pessoas negras que são seres humanos”.

O advogado Ralph Tórtima Filho, responsável pela defesa dos suspeitos de agressão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, divulgou hoje um documento da polícia italiana. No ofício, a corporação diz ter examinado as imagens e não ver crime no ocorrido. Advogado de Roberto Mantovani Filho, Andréa Mantovani e Alex Zanatta divulgou documento da polícia da Itália. O ofício foi enviado à Procuradoria da República brasileira e anexado ao processo. No documento, polícia italiana afirma que não houve crime. “Não identificando nos fatos ocorridos crimes que pudessem ser processados […], o resultado da averiguação feita mediante a observação das filmagens foi enviada à autoridade judiciária […] como um fato que não constitui crime”, diz o texto. Segundo o comissário Fernando Speziali, que assina o texto, há um “único contato físico digno de menção”, entre Roberto Mantovani Filho e Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro. Alexandre agitou o braço esquerdo e tocou de leve a nuca de Roberto. Roberto fez o mesmo, e “impactou levemente” os óculos de Alexandre, narrou Speziali. UOL

A Câmara Municipal do Natal aprovou, em sessão na terça-feira (31), os reajustes salariais para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Natal a partir de 2025, quando já terão sido finalizados os mandatos de todos os beneficiados com a proposta. Pela lei, o subsídio mensal do Prefeito passará dos R$19.533,24 para R$26 mil, enquanto o de vice-prefeito passará para R$20,8 mil. Já para os vereadores da legislatura de 2025 a 2028, o vencimento passa a ser de R$26 mil. O subsídio de vereador não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para Deputado Estadual e, na lei, também ficou facultado ao Vereador que considerar excessiva a remuneração dela declinar no todo ou em parte. No caso dos secretários municipais, procurador geral e controlador geral do município, além de presidentes da administração indireta, passa para R$15,6 mil. Fica também assegurado o direito do recebimento da remuneração, acrescido de gratificação em 60%, “sem prejuízo dos demais direitos e vantagens anteriormente adquiridas”.  

Uma mulher, de 20 anos, identificada como Amanda Bezerra de Oliveira, foi agredida durante uma consulta ginecológica na Clínica LP Saúde de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, na manhã de segunda-feira (30/10). O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. De acordo com uma publicação no Instagram da jovem, ela foi agredida pela esposa do médico que iria atendê-la. A vítima relatou, na postagem, que a esposa do profissional não teria aprovado o fato de a jovem ter ido de calça para a consulta. “Ela não gostou porque fui de calça e começou a me constranger com palavras de baixo calão, puxou o transdutor de dentro de mim com muita força sem consentimento médico, e continuou a me ofender de todas as formas possíveis”, relata. Amanda Oliveira publicou no Instagram o momento da agressão. Em um vídeo postado nas redes sociais, é possível ver a agressora pedindo para a vítima se retirar da sala. A jovem disse que sairia da clínica direto para a delegacia. Logo em seguida, a esposa do médico agride a paciente e é separada pelo médico da clínica. “Isso é apenas a metade do vídeo mas o principal”, completou a paciente. Também pelas redes sociais, a jovem disse que foi “até a delegacia para preencher um boletim de ocorrência e logo em seguida fui encaminhada para o IML, para fazer o corpo de delito para os procedimentos cabíveis”. Diário de Pernambuco  

Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência). Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez uma multa de R$ 7.680 a pessoa física por vender TV box pirata. Até aqui, a sanção era aplicada a comerciantes e empresas (pessoas jurídicas).A infração, ou seja, comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, é considerada grave, destacou o conselheiro do órgão e relator do processo Alexandre Freire. A medida é mais uma estratégia que “busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, afirma o relator. A decisão também é importante para evitar o estímulo ao consumo ilegal de material protegido por direitos autorais, como ocorre na prática do ‘gatonet’, em que produtos não homologados pela Anatel roubam sinal de canais pagos e serviços de streaming. Freire acrescenta que os produtos, além de vetor para transmissão não autorizada de conteúdo, violam direitos de propriedade intelectual e prejudicam diferentes segmentos da economia (eventos esportivos, cinematográficos e mais).

A SouthRock Capital, operadora dos restaurantes das marcas Starbucks e Subway no Brasil, anunciou na noite desta terça-feira (31) que entrou com um pedido de recuperação judicial. A dívida está estimada em R$ 1,8 bilhão, conforme documento protocolado junto à 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo na noite desta terça. A SouthRock, que havia contratado a consultoria Galeazzi & Associados em meados deste mês para organizar sua reestruturação, afirma que a medida visa “proteger financeiramente suas operações no Brasil atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica”. “Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente”, disse a SouthRock, em comunicado enviado ao IM Business. A companhia cita que, ao longo dos últimos três anos, desde o início da pandemia, as varejistas têm lutado para manter suas operações. “Os desafios econômicos no Brasil resultantes da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juros elevadas agravaram os desafios para todos os varejistas, incluindo a SouthRock”, acrescenta. A gestora acrescenta ainda que a RJ garantirá que a empresa se prepare para navegar no atual cenário econômico. Por fim, afirma que, enquanto a reestruturação é feita, todas as marcas continuarão operando. “A SouthRock segue comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para seguir desenvolvendo e expandindo todas as suas marcas no Brasil ao longo do tempo.” Fundada em 2015, a SouthRock se especializou no desenvolvimento de restaurantes de aeroportos, por meio da Brazil Airport Restaurants, e grandes marcas consolidadas fora do Brasil. Em 2018, a gestora fechou um acordo de licenciamento com a Starbucks para ser operadora exclusiva dos restaurantes dentro do país. Mais recentemente, em maio do ano passado, assumiu a gestão das franquias do Subway, que acabou ficando de fora da proteção contra credores, de acordo com lista enviada à Justiça. Além das famosas redes americanas, a gestora também atua com as marcas Eataly e TGI Fridays.

A ex-ministra do Esporte está em quarentena remunerada devido ao acesso que teve a informações privilegiadas enquanto esteve na pasta. Por isso, ela receberá por seis meses a mesma remuneração de ministra, R$ 41,6 mil. Ainda de acordo com o jornalista Lauro Jardim, Ana Moser ocupa a vaga deixada pelo ministro da Previdência, Carlos Luppi, na indicação do INSS. Além da ex-jogadora de vôlei, também faze, parte do conselho do Sesc a ministra Esther Dweck (Gestão) e o secretário Gilberto Carvalho (Trabalho). Ana Moser está em quarentena remunerada por ter tido acesso a informações privilegiadas enquanto comandava o Ministério do Esporte. Por isso, ela receberá a mesma remuneração de ministra, R$ 41,6 mil, ao longo de seis meses.

Os fãs de Neymar se alvoroçaram após um print sobre uma suposta postagem do jogador ao presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva circular nas redes, nesta terça-feira (31). A mensagem teria sido feita depois de Lula parabenizar Lionel Messi pelo título de melhor do mundo na premiação Bola de Ouro, algo visto como indireta ao jogador brasileiro por internautas. Segundo a assessoria de imprensa do atleta, no entanto, a imagem não passa de uma montagem.    

Tentando reforçar seu discurso por uma maior representatividade e pela inclusão de diferentes rostos em suas produções, a Rede Globo tem escolhido atrizes trans para participar de seus novos projetos. A mais recente adição a esse movimento é Aretha Sadick, de 34 anos, que se destacou em produções teatrais no Rio de Janeiro. Aretha assumirá o papel principal na série “Reencarne”, uma produção de terror sobrenatural do Globoplay que ainda não possui data de estreia definida, mas cujas gravações começaram em outubro. Ela estará contracenando com Taís Araújo, que também faz parte do elenco da série, além de Simone Spoladore e Julia Dalavia. Aretha ganhou reconhecimento ao interpretar Jorge Lafond (1952-2002), o ator por trás do personagem Vera Verão no programa humorístico A Praça é Nossa, do SBT. Ela o representou em um musical na capital fluminense em 2022. Recentemente, também teve uma participação regular no remake de “Cidade de Deus”, que se passa 20 anos após os eventos do icônico filme do cinema nacional. Aretha faz parte de uma iniciativa da Globo para promover uma maior presença de transexuais na TV. No próximo remake da novela “Renascer”, previsto para estrear em janeiro no horário das nove da Globo, o papel da personagem Buba será desempenhado por Gabriela Medeiros, uma mulher trans de 22 anos, que terá seu primeiro espaço na televisão.

Dias antes da final da Conmebol Libertadores contra o Boca Juniors, as redes sociais do Fluminense estão recebendo diversos comentários racistas de torcedores argentinos. Em várias publicações recentes do clube no Instagram é possível ver comentários com bananas e imagens de macacos. No último domingo, o Boca Juniors emitiu um comunicado com recomendações aos torcedores que estarão no Brasil para a final da Conmebol Libertadores. A primeira instrução é referente a cantos e gestos racistas ou xenófobos, que constituem constituem um crime grave com pena de até cinco anos de prisão. Fluminense e Boca Juniors se enfrentam na final da Conmebol Libertadores, na tarde de 4 de novembro, às 17h (de Brasília), no Maracanã. A decisão é em partida única e em caso de empate haverá prorrogação. Persistindo a igualdade, a final será decidida nos pênaltis. Quem vencer leva. Globoesporte 

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na identificação de uma criança de 11 anos de idade, suspeita de planejar um ataque a uma escola localizada em Natal. A informação foi confirmada pela própria Polícia Civil. Em menos de 24 horas, após identificação de informações críticas que apontavam à iminência de concretização de um possível ataque, as autoridades conseguiram uma representação de busca e apreensão através do Poder Judiciário. Durante a operação, as autoridades apreenderam materiais que comprovam o planejamento da ação, e as investigações apontam para o envolvimento de outro adolescente da mesma escola. Este adolescente foi ouvido, nessa segunda-feira (30), através da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA/NATAL). A rápida ação das forças de segurança pública estaduais e federais foi crucial para garantir a integridade dos alunos e funcionários da instituição de ensino identificada. A Polícia Civil orienta a todos os pais que sejam vigilantes quanto às crianças e adolescentes, em especial no que se refere ao uso de aplicativos de jogos que, em muitas ocasiões, estão sendo utilizados para fins criminosos. Atuaram na operação de investigação e agentes de segurança pública da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA/NATAL), da Delegacia Especializada no Atendimento a Adolescente (DEA), com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi) do Ministério da Justiça. Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Líderes da base de Lula na Câmara dos Deputados pediram, na segunda-feira (30/10), que a Casa vote a urgência de um projeto que cria mais um feriado nacional em novembro. Além do Dia de Finados (2/11) e da Proclamação da República (15/11), deputados do PT, PSol, MDB, PP e União Brasil querem institutir o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. O projeto que cria o feriado é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA). A proposta tramita na Câmara desde 2015, tendo passado por diversas comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Se o requerimento com regime de urgência for aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por outras comissões temáticas. Segundo o texto, a data de 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, seria feriado em todo o Brasil. Hoje, a data é feriado regional apenas em alguns estados, como São Paulo. Caso aprovado, o Brasil teria três feriados oficiais em novembro. Mais que isso: em alguns anos, pode criar um “superferiado”, caso o 15 de novembro caia em uma quinta-feira, permitindo, com emendas, até seis dias de folga.