A possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi classificada como inadmissível por integrantes da Corte ouvidos pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. Eles interpretam a medida como uma tentativa de interferência no Judiciário brasileiro por parte de um governo estrangeiro. A hipótese foi levantada nesta quarta-feira (21) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA. Segundo Rubio, o governo de Donald Trump avalia aplicar as sanções com base na Lei Magnitsky, sob alegação de que Moraes estaria envolvido em supostas violações de direitos humanos. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, afirmou Rubio. Ministros do STF ouvidos pela coluna disseram que a iniciativa reforçaria a solidariedade interna a Moraes e escancararia o apoio do governo norte-americano a grupos da extrema direita brasileira. Um dos magistrados afirmou que a ação “explicita um movimento coordenado que ataca Supremas Cortes ao redor do mundo”. A crítica à atuação de Moraes, especialmente no combate à desinformação e à incitação ao golpe de Estado, é considerada desproporcional por integrantes do STF. Para eles, o argumento de violação aos direitos humanos não se sustenta, sobretudo vindo dos EUA, país que, segundo um dos ministros, “se retirou de sistemas internacionais de direitos humanos e tem um histórico de violar decisões judiciais internas”. A acusação de censura também é vista como infundada. Os ministros externam que as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Moraes é alvo de críticas diárias por parte de usuários de diferentes plataformas. Na avaliação dos magistrados, caberá ao governo brasileiro definir como reagir a eventual sanção contra um integrante do Judiciário. A tendência, segundo afirmam, é que haja uma resposta institucional diante do que classificam como tentativa de intimidação à independência judicial do país. Conexão Política 

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC). Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano. No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios. No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento. Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025. Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação. Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual. Tribuna do Norte

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, agradeceu ao povo do Rio Grande do Norte pelo resultado da nova pesquisa do Instituto Consult, divulgada nesta quinta-feira (22), que mostra o gestor em primeiro lugar nas intenções de votos para governador do estado nas eleições de 2026. “Obrigado ao povo do Rio Grande do Norte pelo reconhecimento ao nosso trabalho A nova pesquisa Consult, feita em todo o estado, mostra nosso nome em 1° lugar para governador, liderando todos os cenários, chegando até a 32,18%. Recebo esses números com muita responsabilidade e gratidão ao povo potiguar que está acompanhando nosso intenso trabalho por Mossoró”, destacou Allyson em suas redes sociais. Na publicação que tratou da pesquisa, o prefeito de Mossoró também questionou: “Será que é por isso que estamos sendo alvo de tantos ataques e perseguições nos últimos dias?”, referindo-se aos ataques articulados ocorridos nos últimos dias através de notícias publicadas na imprensa.

Ceará Mirim: Marcos Farias nega interesse na presidência da Câmara O vereador Marcos Farias entrou em contato com o Blog do Bagada e negou qualquer movimentação nos bastidores para disputar a presidência da Câmara Municipal de Ceará Mirim. “A minha relação com o presidente Marcone Barbosa é de muito respeito e bom entendimento”, afirmou Marcos. “Não houve nenhum diálogo sobre esse assunto, e eu não tenho qualquer intenção de assumir a presidência. Seguimos unidos, pensando no melhor para Ceará Mirim, e não em projetos pessoais”, completou. BLOG DO BAGADA

A australiana e estrela do OnlyFans, Annie Knight, foi hospitalizada após ter relações sexuais com 583 homens em seis horas. Em entrevista à Us Weekly nesta quarta (21), ela relatou que percebeu um sangramento após cumprir o desafio. A influencer detalhou os sintomas, como tem sido a recuperação e como reage às críticas do público. Hugo Gloss

A ex-deputada federal Cristiane Brasil usou as redes sociais nesta terça-feira (21/5) para expor as intimidades do padre Fábio de Melo. Ela insinuou que o religioso é gay e deu detalhes da vida pessoal dele. “Esse aí tem que largar a batina urgente e assumir a vida sexval ativa e homossexual”, disse. Ela ainda fez questão de dizer que o religioso está pecando há anos. “Até homem casado ele namorava em Petrópolis. Sei nomes e tudo. Aliás, a fofoca era pesada! Imagina, cidade do interior”, acrescentou, adicionando risos ao texto. Em seguida, Cristiane publicou uma foto de Fábio de Melo ao lado do advogado Gabriel Chalita, amigo próximo do padre, insinuando que os dois tinham um caso, e finalizou com mais uma provocação ao religioso. “Não tenho nada contra a orientação sexual de ninguém, mas não dá para viver essa mentira e ainda acabar com a vida dos outros e ficar dando uma de santo não! Se ele é uma figura pública tem que arcar com a responsabilidade”, exclamou. Na última terça-feira (20/5), Fábio de Melo usou o Instagram para lamentar as polêmicas envolvendo o nome dele. Para quem não tem acompanhado, o padre protagonizou uma discussão em um estabelecimento de Joinville, em Santa Catarina. Exposto pelo famoso na internet por causa do preço errado de um doce de leite, o gerente de uma popular cafeteria foi mandado embora do trabalho. Por causa da atitude, o global passou a receber uma série de críticas e precisou se pronunciar ao público. Metrópoles

Um novo escândalo nos bastidores da CBF veio à tona na tarde desta quarta-feira, 21. De acordo com a apuração de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o Botafogo teria “vendido” seu voto na eleição presidencial da CBF. O jornalista revelou que Thairo Arruda, CEO do Botafogo, confessou em videoconferência com mais de 30 dirigentes que o clube fez um acordo com “Brasília” para evitar o banimento de John Textor do futebol. O dono da SAF do Botafogo vinha sendo julgado depois de denunciar uma possível manipulação de resultados no futebol brasileiro. O esquema, segundo o norte-americano, envolvia jogadores, árbitros e dirigentes. Assim, para que John Textor não fosse banido do futebol, o Botafogo fez um acordo com “Brasília”. O nome se refere ao ministro do STF Gilmar Mendes, que teria influência incontestável nas votações do STJD. Por conta do acordo, o Botafogo precisou mudar seu voto para a eleição presidencial na CBF. Inicialmente, o clube apoiaria Reinaldo Carneiro Bastos. Porém, em uma decisão repentina, o escolhido pelo Glorioso foi Samir Xaud. Em nota oficial enviada ao SportBuzz, o Botafogo negou a informação trazida por Lauro Jardim. Veja o comunicado na íntegra! “O posicionamento do Thairo Arruda foi distorcido para se criar uma narrativa fantasiosa que não procede. As decisões do Botafogo são técnicas, e Samir Xaud mostrou reunir a melhor visão para o futebol brasileiro. A eleição do novo Presidente da CBF é democrática e isso precisa ser respeitado. Além disso, o processo que envolveu John Textor foi resolvido na esfera jurídica perante a instituição responsável, em fevereiro, resultando na maior multa esportiva do país, algo completamente sem precedentes e sem relação com a reunião e o propósito dos clubes naquela altura”. SportBuzzBR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039. MudançasA PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos. Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro. Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). SenadoOutra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos. A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido. — Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou. O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores. — A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou. Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional. Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho. — Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada. Blog Heitor Gregório 

Prefeitura de Ceará-Mirim antecipa pagamento dos salários de maio A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou, nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de maio. O anúncio foi feito pelo prefeito Antônio Henrique, que destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos. “Mais uma vez antecipamos o salário do funcionalismo municipal. Isso demonstra o compromisso da gestão com os servidores”, afirmou o prefeito. O pagamento será iniciado ainda nesta quarta-feira (21) e, até a próxima sexta-feira (23), 100% dos servidores municipais estarão com os vencimentos em conta. A medida reforça a política de valorização dos profissionais e a organização financeira da administração municipal. Além de beneficiar diretamente os servidores, a antecipação dos salários também contribui para o fortalecimento da economia local, movimentando o comércio e os serviços em Ceará-Mirim.   BLOG DO BAGADA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou dar seguimento a um rascunho de projeto de anistia elaborado pela liderança do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, para beneficiar acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A informação foi revelada com exclusividade por reportagem de O Globo, que teve acesso ao conteúdo da proposta. Durante reunião de líderes da Câmara, Motta comunicou à oposição que não apoiaria a tramitação do texto apresentado. Como mostra a reportagem, ele alegou que a proposta poderia ser considerada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme O Globo, o rascunho rejeitado contém três artigos. O primeiro prevê anistia apenas para quem participou das manifestações no próprio dia 8 de janeiro, o que deixaria de fora “financiadores, articuladores e até o próprio Bolsonaro”. Ainda segundo o jornal, o segundo e o terceiro artigos estipulam que aqueles que cometeram atos de depredação de patrimônio público só seriam responsabilizados caso existam provas materiais, como vídeos ou fotos. A proposta foi formulada pela oposição depois de o presidente da Câmara ter recusado um requerimento de urgência que aceleraria a votação de um projeto mais amplo. Esse outro texto perdoaria todos que participaram ou ajudaram a organizar manifestações desde outubro de 2022, abrangendo um espectro mais amplo de investigados.  Com a nova recusa ao texto alternativo do PL, líderes de partidos de centro solicitaram que a oposição preparasse outro esboço para discussão. “Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento (de urgência), ter relator”, afirmou o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), segundo O Globo. Apesar da pressão por um novo texto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), descartou qualquer mudança com foco em agradar os ministros do STF. “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, declarou o parlamentar, conforme relatado na reportagem.  Enquanto isso, segundo O Globo, o Senado articula uma proposta alternativa. A ideia está sendo discutida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em conjunto com ministros do STF.  O texto que serviria de base para essa nova iniciativa é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e prevê penas mais brandas para quem participou dos atos, mas sem envolvimento com planejamento ou financiamento.  “Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”, diz a proposta, conforme trecho reproduzido por O Globo. Hoje, a pena mínima para esses casos é de 4 anos, podendo chegar a 12. O novo projeto tenta abrir espaço para diferenciar os envolvidos diretos dos autores intelectuais e financiadores, o que pode facilitar futuras negociações políticas sobre o tema. A movimentação na Câmara e no Senado ocorre em meio a pressões de setores da direita por uma anistia mais ampla. Direita Online

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o “Mês Caramelo” no calendário oficial do município. A proposta tem como objetivo promover ações de cuidados, prevenção de doenças e bem-estar dos animais de estimação. De acordo com o autor, a proposta inclui campanhas educativas e de vacinação. “Serão abordados temas como a prevenção de câncer em animais, cuidados veterinários essenciais e a importância da adoção responsável, entre outras ações. Tudo isso poderá ser desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas”, destacou. Além disso, os vereadores aprovaram, também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 372/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que trata da prestação de serviços de troca de lâmpadas, direta ou indiretamente realizada com recursos do Poder Público Municipal; e a criação do “Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette”, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União). Na mesma sessão, foram aprovadas, em votação definitiva, três concessões de títulos de Cidadão Natalense: ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, proposta do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL); ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, por iniciativa do vereador Eriko Jácome (PP); e ao senhor José Alexandre da Silva Filho, o cantor Xandy Avião, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). _Texto: Cláudio Oliveira__Fotos: Francisco de Assis_

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a compra de galões de água para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) com preços até 611% maiores que os praticados em outras compras públicas. O prejuízo estimado chega a R$ 896 mil. O valor total do contrato para abastecimento do evento alcança R$ 1 milhão. Serão 51 mil galões de 20 litros destinados às duas semanas da conferência. Desse montante, 14,2 mil unidades custaram R$ 30,22 cada um. Outras 37,5 mil saíram por R$ 18,27 a unidade. Revista Oeste