Tribunal de Contas da União aponta irregularidades no Pé-de-Meia e bloqueia R$ 6 bi em recursos

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT). A decisão baseia-se em relatório técnico que aponta irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas. De acordo com a área técnica do TCU, o programa foi estruturado para utilizar recursos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem transitar pelo Orçamento Geral da União (OGU). Essa prática desrespeita princípios constitucionais, como o da universalidade orçamentária, que exige que todas as receitas e despesas públicas sejam registradas no orçamento. @sbrnews