Tem lado que pode tudo: Conselho de Ética arquiva processo sobre rachadinha de Janones

O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”. Após a votação, Janones e deputados de oposição trocaram empurrões. Janones, então, precisou sair escoltado pela Polícia Legislativa até a saída do plenário. Janones era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro parlamentar. No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro passado, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável” A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016. A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática. Em uma sessão marcada por confusões entre parlamentares governistas e de oposição, o arquivamento representou uma vitória de Janones, que contou com a articulação do líder do Avante na Casa, Luis Tibé (MG), para livrá-lo do processo. A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones. Na argumentação, utilizou um caso antigo do Conselho de Ética que envolvia o então deputado e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).