TCE, MPRN e MPC publicam orientação para contratação de artistas em 2026

O Ministério Público do RN em conjunto com o TCE RN e Ministério Público de Contas do RN publicaram uma nota técnica com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos.   A nota técnica apresenta critérios para a pesquisa de preços e para a avaliação da razoabilidade dos valores pagos pelos cachês.   A recomendação é que os gestores utilizem como referência a média dos contratos firmados pelo artista no período: 1º de maio a 31 de julho de 2025. Inclusive, deve-se levar em consideração a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da contratação em 2026.   Os órgãos de controle também poderão priorizar a análise de contratos com valores elevados ou fora do padrão observado no mercado. Por isso, a orientação é que todos os processos de contratação estejam devidamente fundamentados e documentados, especialmente nos casos de maior impacto financeiro.   Dados do Painel Festejos, desenvolvido pelo Ministério Público, em parceria com o TCE e o MPC, mostram que 75% das contratações de artistas em 2025 ficaram abaixo de R$ 120 mil.   Já os contratos que ultrapassaram R$ 800 mil representaram apenas cerca de 1% do total. A orientação técnica busca padronizar critérios de análise e fortalecer a transparência nas contratações artísticas durante o período junino.   As recomendações também poderão ser aplicadas a outras festividades realizadas pelos municípios.     Reprodução: MPRN